Logo CEWEB.br Logo NIC.br Logo CGI.br
Home Sobre o projeto

Sites Pertecentes a (o) DF

Endereço Nota Erros Avisos

www.tc.df.gov.br/sinj/Norma/73176/agefis_atd_01_2013_
ret.html

77.89 44 37
Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 24 265 267 269 271 273 275 277 279 281 283 285 287 289 291 293 295 297 299 301 303 305 307 308 308
1.1.4 Presença de CSS(s) interno 1 239
1.1.5 Presença de javascript(s) in-line 2 255 260
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 2 34 310
265 <![CDATA[<h1 epigrafe="epigrafe" noindex="" nota="" style="font-weight:bold; text-align:center">ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2013.</h1>]]>
267 <![CDATA[<p style="margin-left:50%; text-align:justify" linkname="txt_e4fdf0ca37dd4f78c3da789f0513abfa"><a id="txt_e4fdf0ca37dd4f78c3da789f0513abfa" name="txt_e4fdf0ca37dd4f78c3da789f0513abfa" class="linkname"></a>Declara valores atualizados de multas por infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores, para o exercício de 2013. ]]>
269 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_ffe03c926f9c41b7bb80f4853421deb8"><a id="txt_ffe03c926f9c41b7bb80f4853421deb8" name="txt_ffe03c926f9c41b7bb80f4853421deb8" class="linkname"></a>O COORDENADOR DE RECEITA, DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e tendo em vista a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, e a Portaria nº 202, de 12 de dezembro de 2012, DECLARA: ]]>
271 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1"><a id="art1" name="art1" class="linkname"></a>Art. 1º Atualização dos valores das multas de que tratam os artigos 8º, I, II, III, parágrafo único; e 10 , do Decreto nº 2.078, de 13 de outubro de 1972, são: R$ 55,99; R$ 84,01; R$ 140,14; R$ 27,95; R$ 280,33 e R$ 1.402,12; respectivamente. ]]>
273 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2"><a id="art2" name="art2" class="linkname"></a>Art. 2º Atualização dos valores das multas de que trata o artigo 3°, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X, do Decreto n° 732, de 29 de abril de 1968, são: R$ 34,97 a R$ 140,14; R$ 34,97 a R$ 280,33; R$ 34,97 a R$ 560,79; R$ 70,02 a R$ 140,14; R$ 70,02 a R$ 280,33; R$ 70,02 a R$ 560,79; R$ 70,02 a R$ 841,25; R$ 70,02 a R$ 1.402,12; R$ 140,14 a R$ 560,79; R$ 280,33 a R$ 1.402,12; e R$ 560,79 a R$ 1.402,12; respectivamente. ]]>
275 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3"><a id="art3" name="art3" class="linkname"></a>Art. 3º Atualização dos valores das multas de que trata o artigo 166, I, II, III e § 1º, da Lei nº 2.105, de 08 de outubro de 1998, são: R$ 123,72; R$ 247,60; R$ 371,42 e R$ 247,60; respectivamente. ]]>
277 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art4"><a id="art4" name="art4" class="linkname"></a>Art. 4º Atualização dos valores das multas de que trata o artigo 23, I e II da Lei nº 4.457, de 23 de dezembro de 2009, são: R$ 621,55 e R$ 1.243,13; respectivamente. ]]>
279 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5"><a id="art5" name="art5" class="linkname"></a>Art. 5º Atualização dos valores das multas de que trata o artigo 96, I, II e III, da Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002, são: R$ 405,95; R$ 811,95 e R$ 1.217,94; respectivamente. ]]>
281 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6"><a id="art6" name="art6" class="linkname"></a>Art. 6º Atualização dos valores das multas de que trata o artigo 82, I, II e III, da Lei nº 3.036, de 18 de julho de 2002, são: R$ 405,95; R$ 811,95 e R$ 1.217,94; respectivamente. ]]>
283 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7"><a id="art7" name="art7" class="linkname"></a>Art. 7º Atualização do valor da multa de que trata o artigo 6º, parágrafo único, da Lei nº 1.771, de 14 de novembro de 1997, é de: R$ 130,59. ]]>
285 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8"><a id="art8" name="art8" class="linkname"></a>Art. 8º Atualização do valor da multa de que trata o artigo 20, II, da Lei nº 2.098 de 29 de setembro de 1998, é de: R$ 2.418,03. ]]>
287 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art9"><a id="art9" name="art9" class="linkname"></a>Art. 9º Atualização dos valores das multas de que trata o artigo 3º, § 2º, da Lei nº 967, de 06 de dezembro de 1995, são: R$ 560,79 e R$ 2.804,32. ]]>
289 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art10"><a id="art10" name="art10" class="linkname"></a>Art. 10. Atualização do valor da multa de que trata o artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 3.630, de 28 de julho de 2005, é de: R$ 755,89. ]]>
291 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art11"><a id="art11" name="art11" class="linkname"></a>Art. 11. Atualização do valor da multa de que trata o <a href="/sinj/Norma/51372/Lei_3437.html#art4">artigo 4º, da Lei nº 3.437, de 09 de setembro de 2004</a>, é de: R$ 4.798,65. ]]>
293 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12"><a id="art12" name="art12" class="linkname"></a>Art. 12. Atualização dos valores das multas de que trata o artigo 4º, I, II e §4º, da Lei nº 3. 896, de 17 de julho de 2006, são: R$ 1.418,35; R$ 70.919,04 e R$ 141,80; respectivamente. ]]>
295 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art13"><a id="art13" name="art13" class="linkname"></a>Art. 13. Atualização dos valores das multas de que trata o artigo 4º, I, da Lei nº 4.062, de 18 de dezembro de 2007, são: R$ 1.396,44 e R$ 13.964,76. ]]>
297 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art14"><a id="art14" name="art14" class="linkname"></a>Art. 14. Atualização dos valores das multas de que trata o artigo 19, I, II, III, IV e V, da Lei n° 4.257, de 02 de dezembro de 2008, são: R$ 266,51; R$ 533,04; R$ 799,57; R$ 1.066,10 e R$ 1.332,62; respectivamente. ]]>
299 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art15"><a id="art15" name="art15" class="linkname"></a>Art. 15. Atualização do valor de que trata o art. 58, da Instrução Normativa n.º 003/2008, que prevê que a autoridade julgadora de primeira instância recorrerá de ofício, no prazo de vinte dias, para o órgão de segunda instância, sempre que a decisão exonerar o sujeito passivo de pagamento de tributo ou de multa superior a R$ 1.998,95. ]]>
301 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art16"><a id="art16" name="art16" class="linkname"></a>Art. 16. Atualização do valor de que trata o art. 59, da Instrução Normativa n.º 003/2008, que prevê que do acórdão das Câmaras caberá Recurso Extraordinário, no prazo de vinte dias, para o órgão Pleno, quando o valor da sanção administrativa aplicada pela Câmara for superior a R$ 26.652,89. ]]>
303 <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art17"><a id="art17" name="art17" class="linkname"></a>Art. 17. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. ]]>
305 <![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center" linkname="txt_f77f06714f774ebc22983f5a1ba02ac7"><a id="txt_f77f06714f774ebc22983f5a1ba02ac7" name="txt_f77f06714f774ebc22983f5a1ba02ac7" class="linkname"></a>PAULA CRISTINA ALVES SAMPAIO ]]>
307 <![CDATA[<p style="color:#ff0000; text-align:right" linkname="txt_ba9c8fa7f8224ce00a3bad13af705eea"><a id="txt_ba9c8fa7f8224ce00a3bad13af705eea" name="txt_ba9c8fa7f8224ce00a3bad13af705eea" class="linkname"></a>Retificado no DODF de 25/01/2013, p. 17. ]]>
308 <![CDATA[<p style="text-align:right"><span style="color:#FF0000">Este texto não substitui o publicado no DODF nº 6 de 08/01/2013<span id='paginaEColuna'> p. 17, col. 1</span></p>]]>
308 <![CDATA[<span style="color:#FF0000">]]>
239 <![CDATA[<style type="text/css"> .control{width:100%; float:left;} .print{float:right;} .compilado{float:left;} div.strike { text-decoration: line-through; } body, p, h1{font-family:Tahoma;font-size:14px;} p[nota=nota] {font-size:12px; border: 1px solid #777; padding: 5px;} </style>]]>
255 <![CDATA[<a href="javascript:void(0)" onclick="javascript:exibirAlteracoes(this);"> Texto Compilado </a>]]>
260 <![CDATA[<a href="javascript:void(0);" onclick="javascript:Print();" title="Imprimir"> <img alt="print" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinjpadrao/Imagens/ico_print_p.png"/> </a>]]>
34 <![CDATA[<script type="text/javascript" language="javascript"> function Print() { $('div.control').hide(); window.print(); $('div.control').show(); } function exibirAlteracoes(el) { if (el.getAttribute('refresh')) { location.reload(); } else { // NOTE: Essa funcionalidade faz com o que o texto alterado "se transforme" // em compilado (basicamente remove informações de vide), mas define // um comportamento diferenciado para para os parágrafos que contiverem // vides com os seguintes textos no link "revogado pelo(a)" ou // "declarado(a) inconstitucional pelo(a)". By Questor var regex = undefined; regex = new RegExp(/Revogado.*?pelo\(a\)/); $('p[replaced_by]:contains("Revogado")').each(function (k, p) { if (regex.test($(p).text())) { var aLinkVide = $('a.link_vide', $(p)); if (aLinkVide.length > 0) { var aTexto = $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).text(); if (regex.test(aTexto)) { var ds = generateDescriptionToParagraph($(p).text()); $(p).text(ds + ' '); $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).appendTo($(p)); $(p).removeAttr('replaced_by'); } } } }); regex = new RegExp(/Inconstitucional.*?pelo\(a\)/); $('p[replaced_by]:contains("Inconstitucional")').each(function (k, p) { if (regex.test($(p).text())) { var aLinkVide = $('a.link_vide', $(p)); if (aLinkVide.length > 0) { var aTexto = $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).text(); if (regex.test(aTexto)) { var ds = generateDescriptionToParagraph($(p).text()); $(p).text(ds + ' '); $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).appendTo($(p)); $(p).removeAttr('replaced_by'); } } } }); $('p[replaced_by]').remove(); $(el).attr('refresh', '1'); $(el).text('Exibir Alterações'); } } //Verifica os links de LECO, ordena e insere o link 'exibir mais...' e 'exibir menos...' caso exista mais de 3 links de LECO function verificarLinks() { var aP = $('#div_texto > p'); var i = 0; var length = aP.length; var pAfter = null; var aOrder = []; for (; i < length; i++) { if ($('a[href]', aP[i]).length == 1 && $('a[href]', aP[i]).text().toLowerCase().indexOf('legislação correlata') == 0) { $('a[href]', aP[i]).attr('show', '1').attr('leco', 'leco'); aOrder.push({ 'text': $('a[href]', aP[i]).text(), 'href': $('a[href]', aP[i]).attr('href') }); if (i >= 3) { $('a[href]', aP[i]).attr('show', '0'); pAfter = aP[i]; } } else { break; } } aOrder.sort(function (a1, a2) { return a1.text > a2.text ? 1 : a1.text < a2.text ? -1 : 0; }); $('#div_texto a[leco="leco"]').each(function (i, o) { o.innerText = aOrder[i].text; o.href = aOrder[i].href; }); if (pAfter != null && $('a[show="0"]').length > 3) { $('a[show="0"]').closest('p').hide(); $('<p id="p_show"><a href="javascript:void(0);" onclick="exibirLinks()">Exibir mais...</a></p>').insertAfter($(pAfter)); $('<p id="p_hide" style="display:none"><a href="javascript:void(0);" onclick="esconderLinks()">Exibir menos...</a></p>').insertAfter($(pAfter)); } } function exibirLinks() { $('a[show="0"]').closest('p').show(); $('#p_hide').show(); $('#p_show').hide(); } function esconderLinks() { $('a[show="0"]').closest('p').hide(); $('#p_hide').hide(); $('#p_show').show(); } function generateDescriptionToParagraph(text) { var ds = ''; text = $.trim(text); if (text != "") { var palavras = text.split(' '); if (palavras[0] == 'ANEXO' || palavras[0] == 'TÍTULO' || palavras[0] == 'CAPÍTULO' || palavras[0] == 'Art.' || (palavras[0] == 'Parágrafo' && palavras[1] == 'Único') || palavras[0] == '§') { ds = palavras[0] + ' ' + palavras[1]; } else if (ehInciso(palavras[0]) || ehAlinea(palavras[0]) || ehNum(palavras[0])) { ds = palavras[0]; } else { ds = "..."; } } return ds; } function ehInciso(termo) { var lastIndex = termo.indexOf("-"); if (lastIndex > 0) { termo = termo.substring(0, lastIndex); } return termo.match(/^[IVXLCDM]+$/i); } function ehAlinea(termo) { var lastIndex = termo.indexOf(")"); if (lastIndex < 0) { return false; } if (termo.length == (lastIndex + 1)) { termo = termo.substring(0, lastIndex); return termo.match(/[a-z]/i); } return false; } function ehNum(termo) { var lastIndex = termo.indexOf("."); if (lastIndex < 0) { return false; } if (termo.length == (lastIndex + 1)) { termo = termo.substring(0, lastIndex); return isInt(termo); } return false; } $(document).ready(function () { //A epígrafe do texto da norma deverá ser um link que direciona, para uma nova aba, os detalhes daquela norma; tarefa 378 var urlPath = window.location.pathname; var urlSplited = urlPath.split("/"); var numeroNorma = urlSplited[3]; //Pegar o texto do h1 var elementoh1 = $('#div_texto > h1')[0].textContent; //Adicionar a tag 'a' $('#div_texto > h1')[0].innerHTML = '<a>' + elementoh1 + '</a>'; //Adicionar o link $("#div_texto h1 a").attr('href', '/' + urlSplited[1]+'/DetalhesDeNorma.aspx?id_norma=' + numeroNorma).attr("target", '_blank'); //-------------------------------------------------------------------------------------- var paragrafo = $('p'); for (var i = 0; i < paragrafo.length; i++) { /*if (paragrafo[i].innerText.match(/Os anexos constam no DODF/g)) { var spanParagrafo = paragrafo[i].textContent; var form_consultar_diario = "\"form_consultar_diario\""; var _form = "<form id='form_consultar_diario' name='form_consultar_diario' method='post' onsubmit='javascript: return consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>"; var _button = "<a href='javascript: void(0)' onclick='javascript: consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>"; $(paragrafo)[i].innerHTML = _form + _button + "<span>" + spanParagrafo + "<span>" + "</a></form>"; }*/ if (paragrafo[i].innerText.match(/Este texto não substitui o publicado no DODF/g)) { var span = paragrafo[i].textContent; var form_consultar_diario = "\"form_consultar_diario\""; var _form = "<form id='form_consultar_diario' name='form_consultar_diario' method='post' onsubmit='javascript: return consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>"; var _button = "<a href='javascript: void(0)' onclick='javascript: consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>"; var arraySpan = $("p > span"); $(paragrafo)[i].innerHTML = _form + _button + "<span style='text-decoration: underline red; color: red;' >" + span + "<span>" + "</a></form>"; } } if (!paragrafo[i-1].innerText.match(/Este texto não substitui o publicado no DODF/g)) { $('#paginaEColuna').hide(); } //-------------------------------------------------------------------------------------- if ($('#div_erro').length > 0) { $('#div_norma').hide(); } else { if ($('p[replaced_by]').length <= 0 || $('p').length == $('p[replaced_by]').length) { $('.compilado').hide(); } verificarLinks(); } }); </script>]]>
310 <![CDATA[<script type="text/javascript"> (function (i, s, o, g, r, a, m) { i['GoogleAnalyticsObject'] = r; i[r] = i[r] || function () { (i[r].q = i[r].q || []).push(arguments) }, i[r].l = 1 * new Date(); a = s.createElement(o), m = s.getElementsByTagName(o)[0]; a.async = 1; a.src = g; m.parentNode.insertBefore(a, m) })(window, document, 'script', 'https://www.google-analytics.com/analytics.js', 'ga'); ga('create', 'UA-20776101-1', 'auto'); ga('create', 'UA-90051523-1', 'auto', 'brlightTracker'); ga('send', 'pageview'); ga('brlightTracker.send', 'pageview'); </script>]]>