| 267
| <![CDATA[<p style="margin-left:50%; text-align:justify" linkname="txt_83a7c08e9eb9489c19d4c7d0fa5eb2b7"><a id="txt_83a7c08e9eb9489c19d4c7d0fa5eb2b7" name="txt_83a7c08e9eb9489c19d4c7d0fa5eb2b7" class="linkname"></a>Altera a Estrutura Administrativa da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
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| 269
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_6ee7ceae68e84ff34500658d8f1cf581"><a id="txt_6ee7ceae68e84ff34500658d8f1cf581" name="txt_6ee7ceae68e84ff34500658d8f1cf581" class="linkname"></a>O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1"><a id="art1" name="art1" class="linkname"></a>Art. 1º As unidades administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I, ficam transformados nas unidades administrativas e no Cargo de Natureza Especial e em Comissão na forma do Anexo II.
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1_par"><a id="art1_par" name="art1_par" class="linkname"></a>Parágrafo único. A transformação a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e acarretará aumento de despesas no montante de R$ 3.390,05 (três mil trezentos e noventa reais e cinco centavos).
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2"><a id="art2" name="art2" class="linkname"></a>Art. 2º Para compensar parte das despesas decorrentes das transformações e nomeações de que tratam este Decreto, serão utilizados R$ 3.390,05 (três mil trezentos e noventa reais e cinco centavos), do saldo financeiro do banco o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2_par"><a id="art2_par" name="art2_par" class="linkname"></a>Parágrafo único. O Saldo financeiro referente ao exercÃcio de 2018, consta da <a href="/sinj/Norma/590f21ac8b834930868aa94330b06276/seplag_prt_16_2018.html">Portaria nº 16, de 16 de janeiro de 2018</a>, publicado no DODF nº 13, de 18 de janeiro de 2018.
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| 279
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3"><a id="art3" name="art3" class="linkname"></a>Art. 3º Compete à Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercÃcio relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, zelar pela apresentação prévia dos documentos exigidos no art. 3º do Decreto nº 33.564/2012, bem como da declaração firmada pelo servidor quanto à inexistência de nepotismo, nos termos do art. 5º do Decreto nº 32.751/2011, do art. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840/2011, dos parágrafos 9º e 10º do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal e do art. 37 da Constituição Federal.
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art4"><a id="art4" name="art4" class="linkname"></a>Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_440c24d06b33439fc7de3e28a60ff81c"><a id="txt_440c24d06b33439fc7de3e28a60ff81c" name="txt_440c24d06b33439fc7de3e28a60ff81c" class="linkname"></a>ÃRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÃMBOLO/QUANTIDADE - FUNDAÃÃO DE APOIO à PESQUISA - FAPDF - GABINETE - Assessor Especial, CNE- 03, 01 (código SIGRH 19000102) - PROCURADORIA JURÃDICA - Assessor, DFA-14, 01 (código SIGRH 19000043) - SUPERINTENDÃNCIA CIENTÃFICA, TECNOLÃGICA E DE INOVAÃÃO - Assessor, DFA-13, 01 (código SIGRH 19000105).
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_276c6ff3ee4640879ae3c18b0bae316d"><a id="txt_276c6ff3ee4640879ae3c18b0bae316d" name="txt_276c6ff3ee4640879ae3c18b0bae316d" class="linkname"></a>ÃRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÃMBOLO/QUANTIDADE - FUNDAÃÃO DE APOIO Ã PESQUISA - FAPDF - SUPERINTENDÃNCIA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÃÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - PROCURADORIA JURÃDICA - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUPERINTENDÃNCIA CIENTÃFICA, TECNOLÃGICA E DE INOVAÃÃO - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÃÃO DE BOLSAS E EVENTOS - Assessor, DFA-12, 01.
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify">
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