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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;">A Câmara Municipal é o Poder Legislativo de uma cidade, um órgão público onde ;atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo. Ela tem como funções: elaborar ;leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias ;para a cidade. Executivo e Legislativo são poderes independentes. O Poder Executivo é ;exercido pelo prefeito e vice-prefeito, auxiliados pelos secretários do município. O ;Poder Legislativo é exercido pelos vereadores.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;">A Câmara Municipal é o Poder Legislativo de uma cidade, um órgão público onde ;atuam os vereadores e vereadoras eleitos pelo povo. Ela tem como funções: elaborar ;leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias ;para a cidade. Executivo e Legislativo são poderes independentes. O Poder Executivo é ;exercido pelo prefeito e vice-prefeito, auxiliados pelos secretários do município. O ;Poder Legislativo é exercido pelos vereadores.</span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;">A Câmara não é um setor ou departamento da prefeitura, é um poder que tem suas ;próprias regras e funciona de acordo com o seu Regimento Interno. Apesar de ser um ;poder independente dos demais, a Câmara funciona com base em regras estabelecidas ;pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica do Município. ;O papel dos vereadores e das vereadoras classifica-se basicamente em legislar, ;fiscalizar, sugerir e representar.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;">A Câmara não é um setor ou departamento da prefeitura, é um poder que tem suas ;próprias regras e funciona de acordo com o seu Regimento Interno. Apesar de ser um ;poder independente dos demais, a Câmara funciona com base em regras estabelecidas ;pela Constituição Federal, pela Constituição Estadual e pela Lei Orgânica do Município. ;O papel dos vereadores e das vereadoras classifica-se basicamente em legislar, ;fiscalizar, sugerir e representar.</span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Legislar:</strong> Os vereadores e vereadoras aprovam as leis que regulamentam a vida da ;cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras ações que são votados na Câmara ;durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei; ;elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, ;participam de comissões permanentes.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Legislar:</strong> Os vereadores e vereadoras aprovam as leis que regulamentam a vida da ;cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras ações que são votados na Câmara ;durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei; ;elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, ;participam de comissões permanentes.</span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Fiscalizar:</strong> O Executivo (secretários e prefeito) comparece periodicamente à Câmara, ;quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes ;esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. ;Sugerir: Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, ;eles têm a competência de alertar o Executivo sobre determinada necessidade da ;população.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Fiscalizar:</strong> O Executivo (secretários e prefeito) comparece periodicamente à Câmara, ;quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes ;esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. ;Sugerir: Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, ;eles têm a competência de alertar o Executivo sobre determinada necessidade da ;população.</span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Representar:</strong> O vereador é o porta-voz da população, do partido que representa e de ;movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas ;organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e ;audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois ;funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><strong>Representar:</strong> O vereador é o porta-voz da população, do partido que representa e de ;movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas ;organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e ;audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois ;funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.</span>]]>
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