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| <![CDATA[<p style="margin-left:50%; text-align:justify" linkname="txt_531a2a0fcf6f4e4ddb711ce4bc7b9f2c" class=""><a id="txt_531a2a0fcf6f4e4ddb711ce4bc7b9f2c" name="txt_531a2a0fcf6f4e4ddb711ce4bc7b9f2c" class="linkname"></a>Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e dá outras providências.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_2806656561e84b8cd71f6d07be32c577" class=""><a id="txt_2806656561e84b8cd71f6d07be32c577" name="txt_2806656561e84b8cd71f6d07be32c577" class="linkname"></a>O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI nº 00040-00034264/2020-70, DECRETA:]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1" class=""><a id="art1" name="art1" class="linkname"></a>Art. 1º Fica redistribuÃdo do banco de cargos para a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal o cargo relacionado no Anexo Ãnico.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2" class=""><a id="art2" name="art2" class="linkname"></a>Art. 2º Compete ao órgão afetado por este Decreto, antes da posse ou da entrada em exercÃcio relativa aos Cargos em Comissão, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 8º, § 1º do Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3" class=""><a id="art3" name="art3" class="linkname"></a>Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_df630054ac914ddb014c54643d9ad29c" class=""><a id="txt_df630054ac914ddb014c54643d9ad29c" name="txt_df630054ac914ddb014c54643d9ad29c" class="linkname"></a>ÃRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÃMBOLO/QUANTIDADE/CÃDIGO â SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA DE COMUNICAÃÃO - Assessor Especial, CNE-06, 01.]]>
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