| 320
| <![CDATA[<div class="bt-social-share-button bt-twitter-button" style="width:80px"><a href="http://twitter.com/share" class="twitter-share-button"
data-via="BowThemes"
data-url="https://www.camarabofete.sp.gov.br/a-camara/perguntas-frequentes/37-perguntas-frequentes-sobre-a-camara"
data-size="medium"
data-lang="pt"
data-count="horizontal" >Twitter</a></div>]]>
|
| 326
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Câmara Municipal exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, ;participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município ;e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as ;contas do Poder Executivo do Município. ;Possui, ainda, função administrativa, a qual restringe-se à sua organização interna, além ;da função judiciária, processando e julgando o Prefeito e os Vereadores, cuja pena pode ;significar a perda do mandato.</p>]]>
|
| 338
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. ;A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo ;nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve ;haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores. Já nas cidades com mais de 5 milhões de ;habitantes, o número de vereadores mínimo é de 42 e o máximo, de 55. A quantidade de ;vereadores de cada cidade é estabelecida pela Lei Orgânica do município. Nela, a ;Câmara Municipal estipula o número de vereadores que terá a cidade, sempre, é claro, ;respeitando os limites impostos pela Constituição. Em Bofete atualmente temos 9 ;vereadores.</p>]]>
|
| 340
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Ser alfabetizado; ter nacionalidade brasileira; gozar o pleno exercício dos direitos ;políticos; estar listado eleitoralmente; ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo ;menos um ano; ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 ;anos (no dia da eleição).</p>]]>
|
| 344
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Não. Não existe qualquer subordinação um em relação ao outro Poder. Sempre deve ;haver entrosamento, mas subordinação nunca. Ocorre no Município o mesmo que ocorre ;na esfera estadual ou federal. Os Poderes são independentes e harmônicos entre si. A ;divisão dos Poderes é a essência da democracia. Quem elabora a Lei, não a executa nem ;a interpreta. Quem executa a Lei não a interpreta nem poderá interpretá-la. Quem ;interpreta a lei não a elaborou nem a executará. O Poder Legislativo é a fonte da Lei.</p>]]>
|
| 354
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">As Comissões são órgãos técnicos instituídos pelo Regimento Interno da Casa, destinados ;a elaborar estudos e emitir pareceres, representar a Câmara, dentre outras funções. ;É composta por cinco membros, observada a proporcionalidade na representação de ;partidos ou blocos políticos. ;</p>]]>
|
| 364
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A MESA DIRETORA é o órgão que dirige a Câmara Municipal. É eleita pelos Vereadores, ;com mandato de um ano. Suas atribuições são definidas pela lei orgânica do Município e ;Regimento Interno. O membro da Mesa não pode ser reconduzido para o mesmo cargo na eleição ;imediatamente seguinte, mas pode preencher cargo diverso daquele que ocupava ;anteriormente.</p>]]>
|
| 366
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O Município sofre fiscalização pela Câmara Municipal (controle externo) e pelo próprio ;Poder Executivo (controle interno). ;A Câmara Municipal conta com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCESP). É ;emitido um parecer prévio sobre as contas prestadas pelo Prefeito ao órgão competente, ;essencial para que ocorra a devida fiscalização do Município.</p>]]>
|
| 373
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O orçamento de uma cidade é constituído de despesa e receita. As receitas são os ;impostos, os empréstimos, as transferências ou o dinheiro que os governos estadual e ;federal mandam para o município. As despesas são o modo como o município vai aplicar o ;que arrecadou. Todo final de ano, o prefeito manda, em forma de lei, esse orçamento ;para a Câmara aprovar. Mas, até o final de julho, as Câmaras devem aprovar a chamada ;Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é a norma para fazer a Lei Orçamentária, contendo ;as regras e as prioridades na aplicação dos recursos públicos.</p>]]>
|
| 375
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Por meio de sua assessoria, o vereador elabora e redige os projetos, apresentando-os, em ;seguida, em Plenário. Após a leitura, o Projeto é despachado pelo Presidente e em ;seguida o projeto vai para as diversas comissões da Câmara e passa por duas votações. Depois disso, o projeto aprovado vai para o prefeito que pode sancioná-lo ou vetá-lo. ;</p>]]>
|
| 377
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Depois de aprovado na Câmara, o projeto vai ao prefeito que pode vetá-lo, isto é, ;recusá-lo; ou sancioná-lo, isto é, aceitá-lo como Lei. Se o prefeito não veta ou não ;sanciona, o projeto é promulgado como Lei pela Câmara. ;</p>]]>
|
| 379
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">De 16 de dezembro a 01 de fevereiro, e de 16 de junho até 01 de agosto, há uma ;interrupção nos trabalhos legislativos, isto é, as sessões ordinárias deixam de acontecer. ;Essa parada consta do Regimento Interno da Câmara, que é a lei que regulamenta o ;trabalho e as ações dos vereadores. Neste período podem ocorrer Sessões ;Extraordinárias.</p>]]>
|
| 18
| <![CDATA[<style>
h1, h2, h3, h4, h5, h6, .site-title {
font-family: 'Open Sans', sans-serif;
}
body.site {
border-top: 3px solid #0088cc;
background-color: #f4f6f7;
}
a {
color: #0088cc;
}
.nav-list > .active > a,
.nav-list > .active > a:hover,
.dropdown-menu li > a:hover,
.dropdown-menu .active > a,
.dropdown-menu .active > a:hover,
.nav-pills > .active > a,
.nav-pills > .active > a:hover,
.btn-primary {
background: #0088cc;
}
@media(max-width:568px){.jf_mm_trigger,#jf_mm_menu{display:block}}
.jf_mm_trigger{background-color:#4a5052;color:#f5f5f5}
.jf_mm_wrapper .levelHolderClass,.jf_mm_wrapper .jf_mm_inactive{background-color:#4a5052}
.jf_mm_wrapper li{background-color:#4a5052}
.jf_mm_wrapper li:hover{background-color:#434749}
.jf_mm_wrapper .backItemClass{background-color:#444444}
.jf_mm_wrapper .backItemClass:hover{background-color:#333333}
.jf_mm_wrapper li,.jf_mm_wrapper li:last-child,.jf_mm_wrapper .backItemClass{border-color:#5a5e5f}
.jf_mm_wrapper h2{color:#888888}
.jf_mm_wrapper a,.jf_mm_wrapper a:hover{color:#eeeeee}
.jf_mm_wrapper .ltr,.jf_mm_wrapper .rtl{-webkit-box-shadow:5px 0 5px -5px #202020;-moz-box-shadow:5px 0 5px -5px #202020;box-shadow:5px 0 5px -5px #202020;}
#jf_mm_menu.jf_hidden{display:none!important}
#blankBM106{overflow:hidden;width:100%;
background:#}
div.mod_search87 input[type="search"]{ width:auto; }
</style>]]>
|
| 141
| <![CDATA[<button class="button btn btn-primary" onclick="this.form.searchword.focus();">Pesquisar</button>]]>
|
| 306
| <![CDATA[<a href="/a-camara/perguntas-frequentes/37-perguntas-frequentes-sobre-a-camara?tmpl=component&print=1&layout=default" title="Imprimir o artigo < Perguntas frequentes sobre a Câmara >" onclick="window.open(this.href,'win2','status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=640,height=480,directories=no,location=no'); return false;" rel="nofollow"> <span class="icon-print" aria-hidden="true"></span>
Imprimir </a>]]>
|
| 308
| <![CDATA[<a href="/component/mailto/?tmpl=component&template=cmbofete&link=613b435cd5ead521459681768ecfd7e89faef4e5" title="Envie este link a um amigo" onclick="window.open(this.href,'win2','width=400,height=450,menubar=yes,resizable=yes'); return false;" rel="nofollow"> <span class="icon-envelope" aria-hidden="true"></span>
Email </a>]]>
|
| 73
| <![CDATA[<script>
jQuery(window).on('load', function() {
new JCaption('img.caption');
});
jQuery(document).ready(function(){WfMediabox.init({"base":"\/","theme":"standard","width":"","height":"","lightbox":0,"shadowbox":0,"icons":1,"overlay":1,"overlay_opacity":0,"overlay_color":"","transition_speed":300,"close":2,"scrolling":"0","labels":{"close":"Close","next":"Next","previous":"Previous","cancel":"Cancel","numbers":"{{numbers}}","numbers_count":"{{current}} of {{total}}","download":"Download"}});});
var jf_mm_icons = [
{itemID:"-"+"101",fa_icon:"",img:"",style:""}
];
jQuery(document).ready(function($){$("#jf_mm_menu").jf_mm_menu()});
var jf_mm_direction = "ltr";
var jf_mm_backBtnTxt = "Back";
!function(n){n(window).load(function(){n("#jf_mm_menu").removeClass("jf_hidden")})}(jQuery);
</script>]]>
|
| 113
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
(function ($) {
$().ready(function () {
$('body').jfontsize({
btnMinusClasseId: '#jfontsize-minus',
btnDefaultClasseId: '#jfontsize-default',
btnPlusClasseId: '#jfontsize-plus',
btnMinusMaxHits: 3,
btnPlusMaxHits: 3,
sizeChange: 1
});
});
})(jQuery)
</script>]]>
|
| 391
| <![CDATA[<script type='text/javascript'>
document.getElementById('cloak7651b1c2cef2c0b5e0792d37e53c65f3').innerHTML = '';
var prefix = 'ma' + 'il' + 'to';
var path = 'hr' + 'ef' + '=';
var addy7651b1c2cef2c0b5e0792d37e53c65f3 = 'atendimento' + '@';
addy7651b1c2cef2c0b5e0792d37e53c65f3 = addy7651b1c2cef2c0b5e0792d37e53c65f3 + 'camarabofete' + '.' + 'sp' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';
var addy_text7651b1c2cef2c0b5e0792d37e53c65f3 = 'atendimento' + '@' + 'camarabofete' + '.' + 'sp' + '.' + 'gov' + '.' + 'br';document.getElementById('cloak7651b1c2cef2c0b5e0792d37e53c65f3').innerHTML += '<a ' + path + '\'' + prefix + ':' + addy7651b1c2cef2c0b5e0792d37e53c65f3 + '\'>'+addy_text7651b1c2cef2c0b5e0792d37e53c65f3+'<\/a>';
</script>]]>
|
| 401
| <![CDATA[<script>(function(d, s, id) {
var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];
if (d.getElementById(id)) {return;}
js = d.createElement(s); js.id = id;
js.src = "//connect.facebook.net/pt_BR/all.js#xfbml=1";
fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);
}(document, 'script', 'facebook-jssdk'));</script>]]>
|
| 407
| <![CDATA[<script type="text/javascript" src="https://apis.google.com/js/plusone.js">{lang: 'pt-BR'}</script>]]>
|
| 468
| <![CDATA[<script>
function aumentarFont() {
document.getElementById("myP").style.fontSize = "medium";
}
function diminuirFont() {
document.getElementById("myP").style.fontSize = "small";
}
jQuery(document).ready(function($) {
$(".scroll").click(function(event){
event.preventDefault();
$('html,body').animate({scrollTop:$(this.hash).offset().top}, 800);
});
});
</script>]]>
|
