| 910
| <![CDATA[<p align="justify">O PMCMV – Programa Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal, operado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO DO BRASIL junto ao setor da construção civil, cujos beneficiários deverão constar de cadastro realizado pelo Poder Público Municipal.</p>]]>
|
| 912
| <![CDATA[<p align="justify">O Governo do Estado do Ceará, autorizado por lei 15.143/2012, participará com aporte de recursos em empreendimentos propostos àqueles bancos para viabilizar o desempenho do programa em nosso Estado.</p>]]>
|
| 914
| <![CDATA[<p align="justify">As famílias beneficiárias dos empreendimentos apoiados diretamente pelo Governo do Estado estão disposta em cadastros específicos, elaborados a partir da necessidade de atendimento aos projetos especiais conduzidos pelo Governo. Esses cadastros já estão consolidados.</p>]]>
|
| 916
| <![CDATA[<p align="justify">Eventuais sobras de unidades habitacionais nesses empreendimentos serão destinadas ao atendimento dos beneficiários constantes dos cadastros elaborados pelo municípios onde se localizam os residenciais.</p>]]>
|
