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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">O Sítio Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, www.fazenda.mg.gov.br, teve sua infra-estrutura desenvolvida pela Superintendência de Tecnologia de Informação, estando sua gestão sob responsabilidade da Chefia de Gabinete, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Comissão de Comunicação Social e da Assessoria de Comunicação Social. A publicação e a manutenção dos conteúdos são realizadas pelas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. As competências relacionadas à gestão e manutenção do sítio estão disciplinadas na Resolução SEF nº 3.766 de 20 de abril de 2006.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">As informações e serviços disponibilizados, bem como sua atualização e manutenção, são de inteira responsabilidade das unidades mencionadas no parágrafo anterior, que podem alterar ou excluir quaisquer informações ou serviços existentes no sítio.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">Qualquer solicitação formulada por intermédio do serviço Fale Conosco será mantida em sigilo no banco de dados do sítio. Quando for necessária a identificação do usuário, este se compromete a enviar informações verídicas e completas para o atendimento de sua demanda.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;">As marcas "Secretaria de Estado de Fazenda", "Governo de Minas" e "Minas On-line" são de propriedade do Governo do Estado de Minas Gerais, sendo totalmente proibidas sua reprodução, cópia ou modificação sem expressa autorização do Governo do Estado de Minas Gerais.</p>]]>
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