| 267
| <![CDATA[<p style="margin-left:50%; text-align:justify" linkname="txt_29f30ef82f954ab3a51198a2ab8bfc8d"><a id="txt_29f30ef82f954ab3a51198a2ab8bfc8d" name="txt_29f30ef82f954ab3a51198a2ab8bfc8d" class="linkname"></a>Altera a estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
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| 269
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_c62f25eded0b484e22e1c873a59ebec7"><a id="txt_c62f25eded0b484e22e1c873a59ebec7" name="txt_c62f25eded0b484e22e1c873a59ebec7" class="linkname"></a>O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1"><a id="art1" name="art1" class="linkname"></a>Art. 1º As Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão relacionados no Anexo II.
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art"><a id="art" name="art" class="linkname"></a>Art. 2º Para compensar parte das despesas decorrentes das transformações e nomeações de que tratam este Decreto, serão utilizados R$ 107.884,69 (cento e sete mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) do saldo financeiro do Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art_par"><a id="art_par" name="art_par" class="linkname"></a>Parágrafo único. O saldo financeiro referente ao exercÃcio de 2018, consta da <a href="/sinj/Norma/590f21ac8b834930868aa94330b06276/seplag_prt_16_2018.html">Portaria nº 16, de 16 de janeiro de 2018</a>, publicada no DODF nº 13, de 18 de janeiro de 2018.
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3"><a id="art3" name="art3" class="linkname"></a>Art. 3º Compete ao Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercÃcio relativas aos Cargos de Natureza Especial e em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos relacionados no art. 3º do Decreto nº 33.564, de 09 de março de 2012, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dos arts. 14 a 16 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, e do Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011.
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| 279
| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art4"><a id="art4" name="art4" class="linkname"></a>Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_58dcdeecb3dd45f9a85fcaf26903dc78"><a id="txt_58dcdeecb3dd45f9a85fcaf26903dc78" name="txt_58dcdeecb3dd45f9a85fcaf26903dc78" class="linkname"></a>ÃRGÃO / UNIDADE ADMINISTRATIVA / CARGO / SÃMBOLO / QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÃAMENTO E GESTÃO - GABINETE - Assessor, DFA-14, 02 (código SIGRH 00600940 e 00601714) - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-05, 01 (código SIGRH: 00601655); Assessor Especial, CNE-07, 01 (código SIGRH: 00601657) - ASSESSORIA JURIDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 00600946 e 00600947) - UNIDADE DE APOIO A GOVERNANCA - Assessor, DFA-14, 03 (código SIGRH 0600977, 0600978 e 0601531) - COORDENACAO DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO - Assessor Especial, CNE-07, 02 (código SIGRH 0600980 e 0600981); Assessor Técnico, DFA-10, 03 (código SIGRH 0600982, 0600983 e 0600984) - SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÃAMENTO -UNIDADE DE COORDENAÃÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS - Assessor Especial, CNE-06, 01 (código SIGRH 00601827) - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COORDENAÃÃO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 00601734) - DIRETORIA DE GESTÃO DO CADASTRO - GERÃNCIA DE CONSIGNAÃÃO E BENEFICIOS - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00601745) - DIRETORIA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO -- Assessor, DFA12, 01 (Código SIGRH 00601737).- SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE CONTRATOS CORPORATIVOS - GERÃNCIA DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÃÃO - Gerente, DFG-14, 01 (código SIGRH 00601829) - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÃÃO E COMUNICAÃÃO - Assessor, CNE-07, 01 (código SIGRH 00601875) - COORDENAÃÃO TÃCNICA DO CENTRO DE DADOS - Assessor, DFA-12, 01 (código SIGRH 00601857); Assessor, DFA-10, 01 (código SIGRH 00601284) - COORDENAÃÃO TÃCNICA DE SISTEMAS - DIRETORIA DE CONSTRUÃÃO DE SOFTWARE, Assessor, DFA-10, 01 (código SIGRH 00601771)
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_7155a90c7ddf4ddf01aa435feaf7335a"><a id="txt_7155a90c7ddf4ddf01aa435feaf7335a" name="txt_7155a90c7ddf4ddf01aa435feaf7335a" class="linkname"></a>ÃRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÃMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÃAMENTO E GESTÃO - GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 03 - ASSESSORIA ESPECIAL - Chefe, CNE-04, 01 - ASSESSORIA JURIDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE06, 01 - UNIDADE DE PESSOAL - Assessor Especial, CNE-06, 01 - UNIDADE DE APOIO A GOVERNANÃA - Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor Técnico, DFA-10, 03 - COORDENAÃÃO DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO - Assessor, DFA-14, 04 - UNIDADE DE PATRIMÃNIO IMOBILIÃRIO - Chefe, CNE-04, 01; Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÃÃO DE CADASTRO E REGULARIZAÃÃO - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE CADASTRO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE AQUISIÃÃO E DESTINAÃÃO - Diretor, CNE-07, 01 - COORDENAÃÃO DE CONSERVAÃÃO - Coordenador, CNE-06 ,01 - DIRETORIA DE CONSERVAÃÃO - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE MANUTENÃÃO - Diretor, CNE-07, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÃAMENTO - UNIDADE DE COORDENAÃÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS - Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-07, 03; Assessor, DFA-15, 02; Assessor, DFA-14, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COORDENAÃÃO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DIRETORIA DE GESTÃO DO CADASTRO - GERÃNCIA DE PARAMETRIZAÃÃO DE SISTEMA - Gerente, DFG14, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - GERÃNCIA DE PROCESSAMENTO - NÃCLEO DE PROCESSAMENTO - Chefe, DFG-12, 01 - NÃCLEO DE ATENDIMENTO AOS SETORIAIS - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÃÃO DE GESTÃO DE BENEFÃCIOS - Coordenador, CNE-06, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÃOS ASSISTENCIAIS - Diretor, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE CREDENCIAMENTO, CONSIGNAÃÃES E BENEFÃCIOS - Diretor, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE CONTRATOS CORPORATIVOS - Assessor Especial CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - Assessor, DFA-12, 01 - COORDENAÃÃO DE LICITAÃÃES - DIRETORIA DE COMPRAS - NÃCLEO DE ANÃLISE - Chefe, DFG12, 01 - NÃCLEO DE DILIGÃNCIAS - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÃÃO E COMUNICAÃÃO - COORDENAÃÃO TÃCNICA DO CENTRO DE DADOS - Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÃÃO TÃCNICA DE SISTEMAS - Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE REQUISITOS E TESTE DE SOFTWARE - GERÃNCIA DE TESTE DE SOFTWARE - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÃÃO TÃCNICA DE SUPORTE, ATENDIMENTO E MONITORAMENTO - DIRETORIA DE MONITORAMENTO - GERÃNCIA DE MONITORAMENTO DA OPERAÃÃO CORPORATIVA - Assessor, DFA-11, 01.
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify">
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