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268	<![CDATA[<p style="margin-left:50%;text-align:justify;">Cria, nos Serviços Auxiliares, função de confiança integrante do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, Código TCDF-LT-DAS-100, e dá outras providências. ]]>
270	<![CDATA[<p style="text-align:justify;">O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso XII, do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto nos artigos 22, parágrafo único, e 31, inciso II, da Lei nº 5.538, de 22 novembro de 1968, e no art. 15 da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, bem como as diretrizes traçadas pela Resolução nº 8, de 14 de novembro de 1979, e tendo em vista ainda o decidido pelo Egrégio Plenário na Sessão Especial realizada a 10 do corrente mês, conforme Proc. nº 3277/80, ]]>
272	<![CDATA[<p style="text-align:justify;">RESOLVE: ]]>
274	<![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art1"><a id="art1" name="art1" class="linkname"></a>Art. 1º Fica criada, nos Serviços Auxiliares, no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, a função de confiança de Assessor Adjunto, Código TCDF-LT-DAS-102.1, que se destina a atender a necessidades do Gabinete da Presidência. ]]>
276	<![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art2"><a id="art2" name="art2" class="linkname"></a>Art. 2º Ao ocupante da função de confiança criada pelo artigo anterior compete: ]]>
278	<![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art2_incI"><a id="art2_incI" name="art2_incI" class="linkname"></a>I - programar, preparar, coordenar e fazer executar as solenidades de qualquer natureza que, a juízo do Presidente, devam realizar-se no Tribunal; ]]>
280	<![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art2_incII"><a id="art2_incII" name="art2_incII" class="linkname"></a>II - assistir o Presidente nos compromissos de sua agenda diária de Trabalho; ]]>
282	<![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art2_incIII"><a id="art2_incIII" name="art2_incIII" class="linkname"></a>III - programar e coordenar as viagens, visitas ou participação em congressos, seminários, encontros ou outras atividades externas de que devam participar o Presidente, os Conselheiros, os Auditores, os membros do Ministério Público, representantes do Tribunal ou da Presidência, executando inclusive as providências relativas à reserva de passagens, hospedagens e quaisquer outras vinculadas ao deslocamento da representação do Tribunal; ]]>
284	<![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art2_incIV"><a id="art2_incIV" name="art2_incIV" class="linkname"></a>IV - manter o Presidente, os Conselheiros, os Auditores, os membros do Ministério Público e demais autoridades a par das comemorações sociais relativas ao Tribunal, promovendo as medidas necessárias a sua participação; ]]>
286	<![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art2_incV"><a id="art2_incV" name="art2_incV" class="linkname"></a>V - encarregar-se do cerimonial, recepção de visitantes e participantes de encontros, cursos, seminários ou outros eventos realizados pelo Tribunal; ]]>
288	<![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art2_incVI"><a id="art2_incVI" name="art2_incVI" class="linkname"></a>VI - vistoriar previamente o Auditório do Tribunal, a fim de que se assegure o conforto aos convidados, promovendo a correção de falhas porventura existentes, e certificar-se, por meio de testes, do perfeito funcionamento dos aparelhos de projeção e de som; e ]]>
290	<![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art2_incVII"><a id="art2_incVII" name="art2_incVII" class="linkname"></a>VII - desempenhar outras tarefas correlatas. ]]>
292	<![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art3"><a id="art3" name="art3" class="linkname"></a>Art. 3º A despesa decorrente da aplicação desta Resolução correrá à conta dos recursos orçamentários do Tribunal de Contas do Distrito Federal. ]]>
294	<![CDATA[<p style="text-align:justify;" linkname="art4"><a id="art4" name="art4" class="linkname"></a>Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ]]>
296	<![CDATA[<p style="text-align:justify;">Brasília, 17 de dezembro de 1980 ]]>