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Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 6 76 78 80 82 84 86
76 <![CDATA[<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="color:rgb(29,33,41); font-family:calibri,sans-serif">A partir do dia 15 de abril os moradores do interior de Santo Ant&ocirc;nio da Patrulha tamb&eacute;m ter&atilde;o que pagar uma taxa pelo recolhimento do seu lixo. De acordo com a lei complementar de 2015, n&ordm; 089, o Munic&iacute;pio deve efetuar a cobran&ccedil;a, sob pena de responder judicialmente por ren&uacute;ncia de receita. </span></span></p>]]>
78 <![CDATA[<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="color:rgb(29,33,41); font-family:calibri,sans-serif">A lei institu&iacute;da ainda na gest&atilde;o do ex-prefeito Paulo Bier prev&ecirc; que nas &aacute;reas rurais, a taxa de coleta de lixo ter&aacute; o valor fixo de 20,00 URMs por economia, o que corresponde a R$ 82,16 incidindo apenas sobre a edifica&ccedil;&atilde;o principal. Apesar da ; implanta&ccedil;&atilde;o da lei em 2015, o processo de cobran&ccedil;a n&atilde;o havia iniciado porque estava sendo feito o levantamento de economias. O estudo foi conclu&iacute;do no in&iacute;cio deste ano e ap&oacute;s apresenta&ccedil;&atilde;o aos vereadores</span><span style="font-family:calibri,sans-serif">, onde se discutiu a legalidade e a forma de divulga&ccedil;&atilde;o, o Munic&iacute;pio inicia a cobran&ccedil;a.</span></span></p>]]>
80 <![CDATA[<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="color:rgb(29,33,41); font-family:calibri,sans-serif">A secret&aacute;ria da Administra&ccedil;&atilde;o e Finan&ccedil;as, Cl&eacute;ia Airoldi explica que o valor lan&ccedil;ado para 2019 abrange cerca de 5.500 economias do interior, o que representar&aacute; a arrecada&ccedil;&atilde;o de aproximadamente R$ 450.000,00 que ser&atilde;o utilizados para custear uma parte do servi&ccedil;o de recolhimento. &ldquo;No caso do interior, a taxa &eacute; mais baixa, pois o recolhimento n&atilde;o &eacute; feito com a mesma frequ&ecirc;ncia que na cidade, no entanto, al&eacute;m de n&atilde;o ser legal, n&atilde;o &eacute; justo, apenas uma parte da popula&ccedil;&atilde;o pagar por determinado servi&ccedil;o&rdquo;, explicou.</span></span></p>]]>
82 <![CDATA[<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="color:rgb(29,33,41); font-family:calibri,sans-serif">Hoje o recolhimento de lixo da cidade e do interior custa para Santo Ant&ocirc;nio da Patrulha ao ano R$ 2.978.473,04, com base nos valores pagos em 2018. Uma parte deste valor &eacute; cobrado da popula&ccedil;&atilde;o, atrav&eacute;s da taxa. No ano passado foram arrecadados dos moradores do per&iacute;metro urbano R$ 1.414.783,60, ou seja, menos da metade do valor total que &eacute; investido.</span></span></p>]]>
84 <![CDATA[<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="color:rgb(29,33,41); font-family:calibri,sans-serif">As guias para pagamento podem ser retiradas na Central de Atendimento da prefeitura &ndash; Protocolo.</span></span></p>]]>
86 <![CDATA[<p style="margin-left:0cm; margin-right:0cm; text-align:justify"><span style="font-size:14px"><span style="color:rgb(29,33,41); font-family:calibri,sans-serif">O pagamento deve ser efetuado at&eacute; o dia 15 de abril e o mesmo pode ser feito na pr&oacute;pria prefeitura, lot&eacute;ricas ou bancos. A guia tamb&eacute;m pode ser emitida pelo site da prefeitura a partir do dia 28 de mar&ccedil;o. Mais informa&ccedil;&otilde;es pelo telefone 3662.8563 e 3662.8565 ;</span></span></p>]]>