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265	<![CDATA[<h1 epigrafe="epigrafe" noindex="" nota="" style="font-weight:bold; text-align:center">INSTRUÇÃO Nº 07, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009.</h1>]]>
265	<![CDATA[<p style="margin-left:50%; text-align:justify" linkname="txt_4c71a36f67f9425d1cf82499d8d0d15b"><a id="txt_4c71a36f67f9425d1cf82499d8d0d15b" name="txt_4c71a36f67f9425d1cf82499d8d0d15b" class="linkname"></a>Dispõe sobre procedimentos relativos às obrigações acessórias decorrentes de denúncia espontânea.]]>
265	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_ed87473ce393497b1de1990af5e91e6f"><a id="txt_ed87473ce393497b1de1990af5e91e6f" name="txt_ed87473ce393497b1de1990af5e91e6f" class="linkname"></a>O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 216, inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Portaria n° 648, de 21 de dezembro de 2001, e com base no artigo 138, da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966, no Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, no Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, na Portaria n° 210, de 14 de julho de 2006, e nas Consultas nºs. 79/2008 e 80/2008 – NUESC/GELEG/DITRI, resolve:]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art1" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1" name="art1"></a>Art. 1º - O contribuinte inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF que, em função da não emissão de documentos fiscais, venha a denunciar espontaneamente débito do ICMS ou do ISS, nos termos do artigo 138 da Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966 (CTN), do art. 361 do Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997(RICMS) ou do artigo 143 do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005 (RISS), deverá adotar os seguintes procedimentos:]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art1_incI_replaced" replaced_by="00a7b67f52a240f3873905aaf46b0a7f" style="text-align: justify; display: block;"><s><a name="art1_incI_replaced"></a>I – emitir documento fiscal próprio, com data atual, contendo a totalização das operações ou prestações omitidas, relativa a cada período de apuração, aplicando-se, para fixação de alíquota, o disposto, conforme o caso, no § 3º do art. 351 do RICMS ou no § 3º do art. 134 do RISS, com destaque do imposto, se for o caso, fazendo constar, no campo informações complementares, a expressão: “Documento emitido para fins de regularização de (operações ou prestações) relativas ao período de apuração mm (mês)/aaaa (ano), nos termos da Instrução Normativa SUREC nº 07, de 25 de setembro de 2009”.</s>]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art1_incI" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_incI" name="art1_incI"></a>I - emitir documento fiscal próprio, com data atual, contendo a totalização das operações ou prestações omitidas, relativa a cada período de apuração, aplicando-se, para fixação de alíquota, o disposto, conforme o caso, no § 3º do art. 351 do RICMS ou no § 3º do art. 134 do RISS, com destaque do imposto, se for o caso, fazendo constar: <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/00a7b67f52a240f3873905aaf46b0a7f/sef_surec_int_07_2017.html#art1">(Inciso alterado pelo(a) Instrução Normativa 7 de 06/06/2017)</a>]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art1_incI_add_0" style="text-align:justify"><a name="art1_incI_add_0"></a>a) no campo informações complementares, a expressão: "Documento emitido para fins de regularização de (operações ou prestações) relativas ao período de apuração mm (mês)/aaaa (ano), nos termos da Instrução Normativa SUREC nº 07, de 25 de setembro de 2009"; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/00a7b67f52a240f3873905aaf46b0a7f/sef_surec_int_07_2017.html#art1">(Inciso acrescido pelo(a) Instrução Normativa 7 de 06/06/2017)</a>]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art1_incI_add_1" style="text-align:justify"><a name="art1_incI_add_1"></a>b) no grupo campo de uso livre do Fisco, a expressão "IN072009" no campo "xCampo" e o período de apuração referido na alínea anterior no formato mm/aaaa no campo "xTexto"; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/00a7b67f52a240f3873905aaf46b0a7f/sef_surec_int_07_2017.html#art1">(Inciso acrescido pelo(a) Instrução Normativa 7 de 06/06/2017)</a>]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art1_incII_replaced" replaced_by="00a7b67f52a240f3873905aaf46b0a7f" style="text-align: justify; display: block;"><s><a name="art1_incII_replaced"></a>II – proceder, se sujeito a escrituração, à devida retificação relativa ao período de apuração denunciado, com lançamento do documento fiscal a que se refere o inciso I do caput, indicando como data referência o último dia do mês do respectivo período de apuração a ser retificado.</s>]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art1_incII" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1_incII" name="art1_incII"></a>II - se sujeito a escrituração: <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/00a7b67f52a240f3873905aaf46b0a7f/sef_surec_int_07_2017.html#art1">(Inciso alterado pelo(a) Instrução Normativa 7 de 06/06/2017)</a>]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art1_incII_add_0" style="text-align:justify"><a name="art1_incII_add_0"></a>a) criar um registro 0450 em que conste no campo 02 a expressão "IN072009" e no campo 03 a expressão "Documento emitido para fins de regularização de (operações ou prestações) relativas ao período de apuração mm (mês)/aaaa (ano), nos termos da Instrução Normativa SUREC nº 07, de 25 de setembro de 2009"; <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/00a7b67f52a240f3873905aaf46b0a7f/sef_surec_int_07_2017.html#art1">(Inciso acrescido pelo(a) Instrução Normativa 7 de 06/06/2017)</a>]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art1_incII_add_1" style="text-align:justify"><a name="art1_incII_add_1"></a>b) retificar o livro fiscal eletrônico relativo ao período de apuração denunciado, com lançamento do documento fiscal a que se refere o inciso I do caput, indicando como data referência o último dia do mês do respectivo período de apuração a ser retificado e informando no campo "COD_INF_OBS" a expressão "IN072009" ( código cadastrado, conforme alínea "a"); <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/00a7b67f52a240f3873905aaf46b0a7f/sef_surec_int_07_2017.html#art1">(Inciso acrescido pelo(a) Instrução Normativa 7 de 06/06/2017)</a>]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art1_incII_add_2" style="text-align:justify"><a name="art1_incII_add_2"></a>c) lançar, também, o documento fiscal a que se refere o inciso I do caput no livro fiscal eletrônico do período de sua emissão, informando zerados todos os campos referentes a valores monetários e o campo "COD_INF_OBS" com a expressão "IN072009"(código cadastrado, conforme alínea "a"). <a class="link_vide" href="/sinj/Norma/00a7b67f52a240f3873905aaf46b0a7f/sef_surec_int_07_2017.html#art1">(Inciso acrescido pelo(a) Instrução Normativa 7 de 06/06/2017)</a>]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art2" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art2" name="art2"></a>Art. 2º - O contribuinte inscrito no CF/DF optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que, em função da não emissão de documentos fiscais efetuar a denúncia espontânea de débito de tributos, na forma do artigo 138 do CTN, deverá proceder conforme a legislação específica desse regime, sem prejuízo, no que couber, do disposto nos incisos I e II do artigo 1º desta Instrução Normativa e das disposições contidas nas Consultas nº 79 e 80/2008- NUESC/GELEG/DITRI.]]>
265	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2_art2A_add" class=""><a name="art2_art2A_add"></a>Art. 2º-A A partir de 1º de julho de 2019, o contribuinte sujeito a escrituração fiscal deverá realizá-la por meio da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI, instituída pelo Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019, na forma disposta no tutorial disponibilizado pela Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal no endereço eletrônico www.receita.fazenda.df.gov.br. ;<a href="/sinj/Norma/4acc9b77a2c74fd0823037f1d7d1538c/seec_surec_int_10_2021.html#art1">(Acrescido(a) pelo(a) Instrução Normativa 10 de 10/05/2021)</a>]]>
265	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2_par_add" class=""><a name="art2_par_add"></a>Parágrafo único. As referências ao Livro Fiscal Eletrônico - LFE, instituído pelo Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, terão vigência, em relação aos fatos geradores ocorridos entre a sua instituição e a data de 30 de junho de 2019, durante todo o período decadencial do imposto. ;<a href="/sinj/Norma/4acc9b77a2c74fd0823037f1d7d1538c/seec_surec_int_10_2021.html#art1">(Acrescido(a) pelo(a) Instrução Normativa 10 de 10/05/2021)</a>]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art3" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art3" name="art3"></a>Art. 3º - Ficam convalidados os procedimentos que, em consonância com esta Instrução Normativa, tenham sido adotados pelos contribuintes.]]>
265	<![CDATA[<p linkname="art4" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art4" name="art4"></a>Art. 4º - Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.]]>
265	<![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center" linkname="txt_4f9e5f69a5d04755399f02860dfd9223"><a id="txt_4f9e5f69a5d04755399f02860dfd9223" name="txt_4f9e5f69a5d04755399f02860dfd9223" class="linkname"></a>ADRIANO SANCHES SÃO PEDRO]]>
265	<![CDATA[<p style="text-align:right" linkname="txt_1867588ec2224068536ffad1a3cf5141"><a id="txt_1867588ec2224068536ffad1a3cf5141" name="txt_1867588ec2224068536ffad1a3cf5141" class="linkname"></a><span style="color:#ff0000">Este texto não substitui o publicado no DODF nº 189 de 29/09/2009<span id='paginaEColuna'> p. 17, col. 1</span></p>]]>
265	<![CDATA[<span style="color:#ff0000">]]>
239	<![CDATA[<style type="text/css"> .control{width:100%; float:left;} .print{float:right;} .compilado{float:left;} div.strike { text-decoration: line-through; } body, p, h1{font-family:Tahoma;font-size:14px;} p[nota=nota] {font-size:12px; border: 1px solid #777; padding: 5px;} </style>]]>
255	<![CDATA[<a href="javascript:void(0)" onclick="javascript:exibirAlteracoes(this);"> Texto Compilado </a>]]>
260	<![CDATA[<a href="javascript:void(0);" onclick="javascript:Print();" title="Imprimir"> <img alt="print" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinjpadrao/Imagens/ico_print_p.png"/> </a>]]>
34	<![CDATA[<script type="text/javascript" language="javascript"> function Print() { $('div.control').hide(); window.print(); $('div.control').show(); } function exibirAlteracoes(el) { if (el.getAttribute('refresh')) { location.reload(); } else { // NOTE: Essa funcionalidade faz com o que o texto alterado "se transforme" // em compilado (basicamente remove informações de vide), mas define // um comportamento diferenciado para para os parágrafos que contiverem // vides com os seguintes textos no link "revogado pelo(a)" ou // "declarado(a) inconstitucional pelo(a)". By Questor var regex = undefined; regex = new RegExp(/Revogado.*?pelo\(a\)/); $('p[replaced_by]:contains("Revogado")').each(function (k, p) { if (regex.test($(p).text())) { var aLinkVide = $('a.link_vide', $(p)); if (aLinkVide.length > 0) { var aTexto = $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).text(); if (regex.test(aTexto)) { var ds = generateDescriptionToParagraph($(p).text()); $(p).text(ds + ' '); $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).appendTo($(p)); $(p).removeAttr('replaced_by'); } } } }); regex = new RegExp(/Inconstitucional.*?pelo\(a\)/); $('p[replaced_by]:contains("Inconstitucional")').each(function (k, p) { if (regex.test($(p).text())) { var aLinkVide = $('a.link_vide', $(p)); if (aLinkVide.length > 0) { var aTexto = $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).text(); if (regex.test(aTexto)) { var ds = generateDescriptionToParagraph($(p).text()); $(p).text(ds + ' '); $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).appendTo($(p)); $(p).removeAttr('replaced_by'); } } } }); $('p[replaced_by]').remove(); $(el).attr('refresh', '1'); $(el).text('Exibir Alterações'); } } //Verifica os links de LECO, ordena e insere o link 'exibir mais...' e 'exibir menos...' caso exista mais de 3 links de LECO function verificarLinks() { var aP = $('#div_texto > p'); var i = 0; var length = aP.length; var pAfter = null; var aOrder = []; for (; i < length; i++) { if ($('a[href]', aP[i]).length == 1 && $('a[href]', aP[i]).text().toLowerCase().indexOf('legislação correlata') == 0) { $('a[href]', aP[i]).attr('show', '1').attr('leco', 'leco'); aOrder.push({ 'text': $('a[href]', aP[i]).text(), 'href': $('a[href]', aP[i]).attr('href') }); if (i >= 3) { $('a[href]', aP[i]).attr('show', '0'); pAfter = aP[i]; } } else { break; } } aOrder.sort(function (a1, a2) { return a1.text > a2.text ? 1 : a1.text < a2.text ? -1 : 0; }); $('#div_texto a[leco="leco"]').each(function (i, o) { o.innerText = aOrder[i].text; o.href = aOrder[i].href; }); if (pAfter != null && $('a[show="0"]').length > 3) { $('a[show="0"]').closest('p').hide(); $('<p id="p_show"><a href="javascript:void(0);" onclick="exibirLinks()">Exibir mais...</a></p>').insertAfter($(pAfter)); $('<p id="p_hide" style="display:none"><a href="javascript:void(0);" onclick="esconderLinks()">Exibir menos...</a></p>').insertAfter($(pAfter)); } } function exibirLinks() { $('a[show="0"]').closest('p').show(); $('#p_hide').show(); $('#p_show').hide(); } function esconderLinks() { $('a[show="0"]').closest('p').hide(); $('#p_hide').hide(); $('#p_show').show(); } function generateDescriptionToParagraph(text) { var ds = ''; text = $.trim(text); if (text != "") { var palavras = text.split(' '); if (palavras[0] == 'ANEXO' || palavras[0] == 'TÍTULO' || palavras[0] == 'CAPÍTULO' || palavras[0] == 'Art.' || (palavras[0] == 'Parágrafo' && palavras[1] == 'Único') || palavras[0] == '§') { ds = palavras[0] + ' ' + palavras[1]; } else if (ehInciso(palavras[0]) || ehAlinea(palavras[0]) || ehNum(palavras[0])) { ds = palavras[0]; } else { ds = "..."; } } return ds; } function ehInciso(termo) { var lastIndex = termo.indexOf("-"); if (lastIndex > 0) { termo = termo.substring(0, lastIndex); } return termo.match(/^[IVXLCDM]+$/i); } function ehAlinea(termo) { var lastIndex = termo.indexOf(")"); if (lastIndex < 0) { return false; } if (termo.length == (lastIndex + 1)) { termo = termo.substring(0, lastIndex); return termo.match(/[a-z]/i); } return false; } function ehNum(termo) { var lastIndex = termo.indexOf("."); if (lastIndex < 0) { return false; } if (termo.length == (lastIndex + 1)) { termo = termo.substring(0, lastIndex); return isInt(termo); } return false; } $(document).ready(function () { //A epígrafe do texto da norma deverá ser um link que direciona, para uma nova aba, os detalhes daquela norma; tarefa 378 var urlPath = window.location.pathname; var urlSplited = urlPath.split("/"); var numeroNorma = urlSplited[3]; //Pegar o texto do h1 var elementoh1 = $('#div_texto > h1')[0].textContent; //Adicionar a tag 'a' $('#div_texto > h1')[0].innerHTML = '<a>' + elementoh1 + '</a>'; //Adicionar o link $("#div_texto h1 a").attr('href', '/' + urlSplited[1]+'/DetalhesDeNorma.aspx?id_norma=' + numeroNorma).attr("target", '_blank'); //-------------------------------------------------------------------------------------- var paragrafo = $('p'); for (var i = 0; i < paragrafo.length; i++) { /*if (paragrafo[i].innerText.match(/Os anexos constam no DODF/g)) { var spanParagrafo = paragrafo[i].textContent; var form_consultar_diario = "\"form_consultar_diario\""; var _form = "<form id='form_consultar_diario' name='form_consultar_diario' method='post' onsubmit='javascript: return consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>"; var _button = "<a href='javascript: void(0)' onclick='javascript: consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>"; $(paragrafo)[i].innerHTML = _form + _button + "<span>" + spanParagrafo + "<span>" + "</a></form>"; }*/ if (paragrafo[i].innerText.match(/Este texto não substitui o publicado no DODF/g)) { var span = paragrafo[i].textContent; var form_consultar_diario = "\"form_consultar_diario\""; var _form = "<form id='form_consultar_diario' name='form_consultar_diario' method='post' onsubmit='javascript: return consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>"; var _button = "<a href='javascript: void(0)' onclick='javascript: consultarDiarioHTML(" + form_consultar_diario + ")\'>"; var arraySpan = $("p > span"); $(paragrafo)[i].innerHTML = _form + _button + "<span style='text-decoration: underline red; color: red;' >" + span + "<span>" + "</a></form>"; } } if (!paragrafo[i-1].innerText.match(/Este texto não substitui o publicado no DODF/g)) { $('#paginaEColuna').hide(); } //-------------------------------------------------------------------------------------- if ($('#div_erro').length > 0) { $('#div_norma').hide(); } else { if ($('p[replaced_by]').length <= 0 || $('p').length == $('p[replaced_by]').length) { $('.compilado').hide(); } verificarLinks(); } }); </script>]]>
267	<![CDATA[<script type="text/javascript"> (function (i, s, o, g, r, a, m) { i['GoogleAnalyticsObject'] = r; i[r] = i[r] || function () { (i[r].q = i[r].q || []).push(arguments) }, i[r].l = 1 * new Date(); a = s.createElement(o), m = s.getElementsByTagName(o)[0]; a.async = 1; a.src = g; m.parentNode.insertBefore(a, m) })(window, document, 'script', 'https://www.google-analytics.com/analytics.js', 'ga'); ga('create', 'UA-20776101-1', 'auto'); ga('create', 'UA-90051523-1', 'auto', 'brlightTracker'); ga('send', 'pageview'); ga('brlightTracker.send', 'pageview'); </script>]]>