615
| <![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm">
<div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint">
<h4>Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011</h4>
<p>Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
</p>
</div>
</a>]]>
|
624
| <![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm">
<div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint">
<h4>Decreto Nº 7.185, de 27 de maio de 2010</h4>
<p>Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
</p>
</div>
</a>]]>
|
633
| <![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp131.htm">
<div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint">
<h4>Lei complementar Nº 131, de 27 de maio de 2009</h4>
<p>Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
</p>
</div>
</a>]]>
|
642
| <![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm">
<div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint">
<h4>Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000</h4>
<p>Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
</p>
</div>
</a>]]>
|
1173
| <![CDATA[<a href="https://userway.org">website accessibility</a>]]>
|
421
| <![CDATA[<a target="_blank" href="https://www.governotransparente.com.br/2197490">Execução Orçamentária
e
Financeira</a>]]>
|
59
| <![CDATA[<a target="_blank"
href="http://www.goncalvesdias.ma.gov.br/acessibilidade/acessibilidade/"><span
class="link-vlibras">
<img src="https://barra.brasil.gov.br/imagens/vlibras.gif"> ;<br>O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
</span></a>]]>
|
95
| <![CDATA[<a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/">Home <span class="sr-only">(current)</span></a>]]>
|
119
| <![CDATA[<a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/classificacao/classificacao">Classificação
e desclassificação de informações</a>]]>
|
435
| <![CDATA[<a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/institucional/institucional">Legislação
(Leis, Decretos e Portarias)</a>]]>
|
446
| <![CDATA[<a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/leisorcamentarias/leisorcamentarias">Leis
Orçamentárias (LOA \ LDO \ PPA)</a>]]>
|
426
| <![CDATA[<a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/estruturaorganizacional/estruturaorganizacional">Estrutura
organizacional \ Competências</a>]]>
|
458
| <![CDATA[<a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/orgao/orgao/exibirOrgaosEsic">Unidades \
Órgãos \ Secretarias</a>]]>
|
433
| <![CDATA[<a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/gestaofiscal/gestaofiscal">Instrumentos
de Gestão Fiscal (RREO \ RGF)</a>]]>
|
114
| <![CDATA[<a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/regulamentacao/faq/faq" title="Estatística" data-ripple="">Conhecendo
a Lei nº 12.527/2011</a>]]>
|
563
| <![CDATA[<a target="_blank"
href="http://www.goncalvesdias.ma.gov.br/acessibilidade/acessibilidade/">
<li class="flutuante_libras" data-href="#home">
<div class="barra-vlibras">
<img src="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/assets/images/libras.png" alt="">
<span>VLibras</span>
<span id="barra-brasil-vlibras">
<span class="barra-link-vlibras">
<img src="https://barra.brasil.gov.br/imagens/vlibras.gif"> ;<br>O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras.
</span>
</span>
</div>
</li>
</a>]]>
|
594
| <![CDATA[<a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/">Home</a>]]>
|
693
| <![CDATA[<a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/gestaofiscal/gestaofiscal">Gestão Fiscal (RREO\RGF)</a>]]>
|
695
| <![CDATA[<a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/leisorcamentarias/leisorcamentarias">Leis
Orçamentárias</a>]]>
|
716
| <![CDATA[<a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/regulamentacao/faq/faq" title="Estatística" data-ripple="">Lei nº 12.527/2011</a>]]>
|
718
| <![CDATA[<a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/classificacao/classificacao">Documentos</a>]]>
|
739
| <![CDATA[<a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/estruturaorganizacional/estruturaorganizacional">Estrutura
organizacional</a>]]>
|
743
| <![CDATA[<a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/institucional/institucional">Legislação</a>]]>
|
747
| <![CDATA[<a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/orgao/orgao/exibirOrgaosEsic">Órgãos \ Secretarias</a>]]>
|