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267	<![CDATA[<p style="margin-left:50%; text-align:justify" linkname="txt_7775c6b729a34537750a4c371fd756c8"><a id="txt_7775c6b729a34537750a4c371fd756c8" name="txt_7775c6b729a34537750a4c371fd756c8" class="linkname"></a>Dá nova redação aos artigos 8º, 9º, 10, 11, Parágrafo Único, 12, bem como aos incisos II e V do art. 31, inciso XVII do art. 70 e o inciso IV do art. 73 do Decreto nº 16.036, de 04 de novembro de 1994, Regulamento de Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. ]]>
269	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_0a2131893d4e43b35ec40bc9069a5ba5"><a id="txt_0a2131893d4e43b35ec40bc9069a5ba5" name="txt_0a2131893d4e43b35ec40bc9069a5ba5" class="linkname"></a>O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com os artigos 34 e 35 da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, decreta: ]]>
271	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1"><a id="art1" name="art1" class="linkname"></a>Art. 1º - Os artigos 8º, 9º,10,11, Parágrafo Único, 12, bem como aos incisos II e V do art. 31, inciso XVII do art. 70 e o inciso IV do Art. 73 do <a href="/sinj/Norma/26884/exec_dec_16036_1994.html#titII_capIII_art8">Decreto n.º 16.036, de 04 de novembro de 1994</a> (Regulamento da Lei de Organização Básica do CBMDF), passam a vigorar com a seguinte redação: ]]>
273	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_5ff8571caa5d456112dd925352cc918f"><a id="txt_5ff8571caa5d456112dd925352cc918f" name="txt_5ff8571caa5d456112dd925352cc918f" class="linkname"></a>"Art. 8º - As Diretorias de Pessoal, de Apoio Logístico, de Ensino e Instrução, de Serviços Técnicos, de Finanças e de Inativos e Pensionistas serão dirigidas por Oficiais do último posto do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb), nomeados pelo Comandante-Geral. ]]>
275	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1_par1"><a id="art1_par1" name="art1_par1" class="linkname"></a>§ 1º - A Diretoria de Saúde será dirigida por Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde (QOBM/S), nomeado pelo Comandante-Geral. ]]>
277	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1_par2"><a id="art1_par2" name="art1_par2" class="linkname"></a>§ 2º - A Ajudância Geral será dirigida por Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb), nomeado pelo Comandante-Geral. ]]>
279	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art9"><a id="art9" name="art9" class="linkname"></a>Art. 9º - A Auditoria e o Gabinete do Comandante, órgãos de assistência e assessoramento, subordinados diretamente ao Comandante-Geral, serão chefiados, cumulativamente, por um Coronel QOBM/Comb. ]]>
281	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art10"><a id="art10" name="art10" class="linkname"></a>Art. 10 - Os Comandos Operacionais serão comandados por Coronéis do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb), nomeados pelo Comandante-Geral. ]]>
283	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_27dc914fb0af4f238c17fe8966daebde"><a id="txt_27dc914fb0af4f238c17fe8966daebde" name="txt_27dc914fb0af4f238c17fe8966daebde" class="linkname"></a>Art.11 - ........................................................................................................................ ]]>
285	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art10_par"><a id="art10_par" name="art10_par" class="linkname"></a>Parágrafo único – A Policlínica será dirigida por Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares de Saúde (QOBM/S), nomeado pelo Comandante-Geral do CBMDF. ]]>
287	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art12"><a id="art12" name="art12" class="linkname"></a>Art. 12 - Os órgãos de execução do CBMDF serão comandados por Oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb), nomeados pelo Comandante-Geral do CBMDF. ]]>
289	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art31"><a id="art31" name="art31" class="linkname"></a>Art. 31 - ............................................................................................................................ ]]>
291	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_e2c0ae7b9e5745b1b11f37e3bdc261fe"><a id="txt_e2c0ae7b9e5745b1b11f37e3bdc261fe" name="txt_e2c0ae7b9e5745b1b11f37e3bdc261fe" class="linkname"></a>I.................................................................................................................... ]]>
293	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art31_incII"><a id="art31_incII" name="art31_incII" class="linkname"></a>II – executar os atos médico-periciais, através da Seção de Perícias Médicas – SPMP, dos militares da Corporação, seus dependentes e pensionistas, emitindo os respectivos laudos; ]]>
295	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_54efdd99bf624e37083c91b0b886bcf6"><a id="txt_54efdd99bf624e37083c91b0b886bcf6" name="txt_54efdd99bf624e37083c91b0b886bcf6" class="linkname"></a>III..................................................................................................................................... ]]>
297	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_fb7854e143204742e6323f3efe803776"><a id="txt_fb7854e143204742e6323f3efe803776" name="txt_fb7854e143204742e6323f3efe803776" class="linkname"></a>IV................................................................................................................................. ]]>
299	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art31_incV"><a id="art31_incV" name="art31_incV" class="linkname"></a>V – promover a execução das perícias médicas através das JIS e MP, necessárias a execução da legislação pertinente; ]]>
301	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art31_incVI"><a id="art31_incVI" name="art31_incVI" class="linkname"></a>VI ............................................................................................................................ ]]>
303	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art70"><a id="art70" name="art70" class="linkname"></a>Art. 70 - ............................................................................................................................ ]]>
305	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art70_incXVII"><a id="art70_incXVII" name="art70_incXVII" class="linkname"></a>XVII - delegar competência aos respectivos Subcomandantes e Chefe do EM, aos Comandantes de Batalhões e de Subunidades Independentes. ]]>
307	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art73"><a id="art73" name="art73" class="linkname"></a>Art. 73 -........................................................................................................................ ]]>
309	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art73_incIV"><a id="art73_incIV" name="art73_incIV" class="linkname"></a>IV- Os Comandantes Operacionais, pelo Oficial mais antigo do respectivo Comando." ]]>
311	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2"><a id="art2" name="art2" class="linkname"></a>Art. 2 - Fica revogado o <a href="/sinj/Norma/37757/exec_dec_20922_1999.html">Decreto nº 20.922, de 27 de dezembro de 1999</a>. ]]>
313	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3"><a id="art3" name="art3" class="linkname"></a>Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. ]]>