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Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 2 216 216
216 <![CDATA[<p align="justify"><strong>Obs: As informações aqui solicitadas se referem apenas a Polícia Militar de Alagoas e só poderão ser encaminhadas mediante preenchimento do formulário anexo. O  formulário pode ser preenchido online ou entregue ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou Protocolo Geral da PMAL. Os pedidos que não forem referentes a Polícia Militar de Alagoas serão encaminhados para os orgãos competentes.</strong></p>]]>
216 <![CDATA[<p align="justify"><font color="#000000"><span style="text-align: justify">O formulário de recurso abaixo atende ao disposto no art. 21 da Lei de Acesso à Informação. Este formulário deve ser preenchido em caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso. Deve ser encaminhado no prazo de dez dias, contado da primeira resposta ao solicitante, e dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado a partir do recebimento do documento.</span></font></p>]]>