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| <![CDATA[<p linkname="txt_b7b87d469eb348ef9c46fc012783843a" style="margin-left:50%; text-align:justify"><a class="linkname" id="txt_b7b87d469eb348ef9c46fc012783843a" name="txt_b7b87d469eb348ef9c46fc012783843a"></a>Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal e dá outras providências.
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| <![CDATA[<p linkname="txt_7ac528c7ae5a4eca3f81d1694d699cfb" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="txt_7ac528c7ae5a4eca3f81d1694d699cfb" name="txt_7ac528c7ae5a4eca3f81d1694d699cfb"></a>O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei 6.525, de 1º de abril de 2020, regulamentado pelo Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI 00040-00011598/2020-75, DECRETA:
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| <![CDATA[<p linkname="art1" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1" name="art1"></a>Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.
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| <![CDATA[<p linkname="art2" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art2" name="art2"></a>Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o banco de cargos, de que trata a <a href="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b4e3473f9454495da748346fc774f1b3/Lei_6525_01_04_2020.html" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no,width=800,height=600'); return false;">Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020</a>, e o <a href="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/905be9e091d14ab7b22bde7190679371/Decreto_40610_08_04_2020.html" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no,width=800,height=600'); return false;">Decreto n° 40.610, de 08 de abril de 2020</a>.
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| <![CDATA[<p linkname="art3" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art3" name="art3"></a>Art. 3° Ficam redistribuÃdos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II, acrescido das respectivas unidades administrativas.
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| <![CDATA[<p linkname="art4" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art4" name="art4"></a>Art. 4º Compete a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercÃcio relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no <a href="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9ce17005e6154f06bdd94f808240a90c/Decreto_39738_28_03_2019.html" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no,width=800,height=600'); return false;">Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019</a>, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da <a href="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/66634/Lei_Org_nica__08_06_1993.html" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no,width=800,height=600'); return false;">Lei Orgânica do Distrito Federal</a>, dos arts. 14 a 16 da <a href="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no,width=800,height=600'); return false;">Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011</a>, e do <a href="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67258/Decreto_32751_04_02_2011.html" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no,width=800,height=600'); return false;">Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011</a>.
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| <![CDATA[<p linkname="art5" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art5" name="art5"></a>Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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| <![CDATA[<p linkname="txt_967f2ae7e4bf47ede5dea1cec2d0bcd6" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="txt_967f2ae7e4bf47ede5dea1cec2d0bcd6" name="txt_967f2ae7e4bf47ede5dea1cec2d0bcd6"></a>ÃRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÃMBOLO/QUANTIDADE â SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL â GABINETE â Secretário Adjunto de Orçamento, CNE-01, 01 (Código SIGRH 00701274) â ASSESSORIA ESPECIAL â Assessor Especial, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701297) â UNIDADE DE COORDENAÃÃO DE PROGRAMAS â Assessor Especial, CPE-06, 01 (Código SIGRH 00701346) â SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÃAMENTO â Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH 00702759); Assessor, CPC-08, 01 (Código SIGRH 00702760) â UNIDADE DE APOIO à GOVERNANÃA â Assessor Especial, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701369) â COORDENAÃÃO DE REGISTRO E ACOMPANHAMENTO â Coordenador, CNE-04, 01 (Código SIGRH 00701375); Assessor, CC-08, 02 (Código SIGRH 00701376 00701378) â SUBSECRETARIA DE ORÃAMENTO PÃBLICO â Subsecretário, CPE-02, 01 (Código SIGRH 00701390) â ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial de Gestão, CPE-06, 01 (Código SIGRH 00701394); Assessor, CPC-08, 01 (Código SIGRH 00701393); Assessor, CC-06, 01 (Código SIGRH 00701391) â COORDENAÃÃO DE PROGRAMAÃÃO ORÃAMENTÃRIA â Coordenador, CPE-06, 01 (Código SIGRH 00701396) â DIRETORIA DE PROGRAMAÃÃO ORÃAMENTÃRIA DA ÃREA DE INFRAESTRUTURA E GOVERNANÃA â Diretor, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701397) - GERÃNCIA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO, RURAL, MEIO AMBIENTE E MOBILIDADE â Gerente, CPC-08, 01 (Código SIGRH 00701398) - GERÃNCIA DE INFRAESTRUTURA, CIÃNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÃÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÃVEL â Gerente, CPC-08, 01 (Código SIGRH 00701399) â GERÃNCIA DE GESTÃO E GOVERNANÃA â Gerente, CPC-08, 01 (Código SIGRH 00701400) - DIRETORIA DE PROGRAMAÃÃO ORÃAMENTÃRIA DA ÃREA SOCIAL E TERRITÃRIOS â Diretor, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701401) â GERÃNCIA DE SAÃDE, EDUCAÃÃO E SEGURANÃA â Gerente, CPC-08, 01 (Código SIGRH 00701402) â GERÃNCIA DE SEGMENTOS SOCIAIS, ESPORTE, LAZER E ASSISTÃNCIA SOCIAL â Gerente, CPC-08, 01 (Código SIGRH 00701403) â GERÃNCIA DE GESTÃO TERRITORIAL E HABITAÃÃO â Gerente, CPC-08, 01 (Código SIGRH 00701404) â DIRETORIA DE CONSOLIDAÃÃO DE CREDITOS ORÃAMENTÃRIOS â Diretor, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701405) â COORDENAÃÃO GERAL DO PROCESSO ORÃAMENTÃRIO â Coordenador, CPE06, 01 (Código SIGRH 00701406) â DIRETORIA DE MODERNIZAÃÃO E INTEGRAÃÃO DO PROCESSO ORÃAMENTÃRIO â Diretor, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701407) â DIRETORIA DE SISTEMATIZAÃÃO DO PROCESSO ORÃAMENTÃRIO â Diretor, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701408) - COORDENAÃÃO DE MONITORAMENTO E ANÃLISE ESTRATÃGICA DOS DADOS ORÃAMENTÃRIOS â Coordenador, CPE-06, 01 (Código SIGRH 00701409) â DIRETORIA DE MONITORAMENTO DE DADOS ORÃAMENTÃRIOS â Diretor, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701410) â DIRETORIA DE ANÃLISE ESTRATÃGICA DE DADOS ORÃAMENTÃRIOS â Diretor, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701411) â DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ÃNDICES E LIMITES LEGAIS â Diretor, CPE-07, 01 (Código SIGRH 00701412) - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO â Subsecretário, CPE-02, 01 (código SIGRH 00701380); Assessor Especial, CPE-07, 02 (código SIGRH 00701381 e 00701382); Assessor, CPC-06, 01 (código SIGRH 00701383) â COORDENAÃÃO DE GESTÃO PÃBLICA E SOCIAL â Coordenador, CPE-06, 01 (código SIGRH 00701384) â GERENCIA DE GESTÃO PUBLICA, SEGURANÃA E EDUCAÃÃO â Gerente, CPC-08, 01 (código SIGRH 00701385) â GERENCIA DE CULTURA, SAÃDE E ASSISTÃNCIA SOCIAL â Gerente, CPC-08, 01 (código SIGRH 00701386) â COORDENAÃÃO DE INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÃDRICOS E DESENVOLVIMENTOS â Coordenador, CPE-06, 01 (código SIGRH 00701387) â GERÃNCIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÃDRICOS â Gerente, CPC, 08, 01 (código SIGRH 00701388) â GERÃNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÃMICO â Gerente, CPC-08, 01 (código SIGRH 00701389).Â
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| <![CDATA[<p linkname="txt_11f115fbac8e4d7be1efda7a1fccbcde" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="txt_11f115fbac8e4d7be1efda7a1fccbcde" name="txt_11f115fbac8e4d7be1efda7a1fccbcde"></a>ÃRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÃMBOLO/QUANTIDADE â SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL â SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÃAMENTO â Secretário Executivo, CPE-01, 01; Assessor Especial, CNE-04, 01; Assessor, CPC-06, 02 â SUBSECRETARIA DE ORÃAMENTO PÃBLICO â Subsecretário, CPE-02, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01; Assessor Especial, CPE-06, 04; Assessor, CPC-08, 02; Assessor, CPC-06, 01 -UNIDADE DE PROCESSO E MONITORAMENTO ORÃAMENTÃRIOS â Chefe, CPE-05, 01 â ASSESSORIA DE ROTINAS DE TRABALHO DO PROCESSO ORÃAMENTÃRIO â Chefe, CPC-08, 01 - COORDENAÃÃO-GERAL DO PROCESSO ORÃAMENTÃRIO â Coordenador, CPE-06, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01 â DIRETORIA DE MODERNIZAÃÃO E INTEGRAÃÃO DO PROCESSO ORÃAMENTÃRIO â Diretor, CPE-07, 01 â DIRETORIA DE SISTEMATIZAÃÃO DO PROCESSO ORÃAMENTÃRIO â Diretor, CPE-07, 01 â DIRETORIA DE ESTUDOS E APERFEIÃOAMENTO DAS PEÃAS ORÃAMENTÃRIAS â Diretor, CPE-07, 01 â COORDENAÃÃO DE ANÃLISE ESTRATÃGICA DE DADOS ORÃAMENTÃRIOS â Coordenador, CPE-06, 01 â DIRETORIA DE ANÃLISE DA RECEITA PÃBLICA â Diretor, CPE-07, 01 â DIRETORIA DE ANÃLISE DA DESPESA PÃBLICA â Diretor, CPE-07, 01 â UNIDADE DE PROGRAMAÃÃO ORÃAMENTÃRIA â Chefe, CPE-05, 01; Assessor Especial, CNE-08, 01- ASSESSORIA DE NORMATIZAÃÃO â Chefe, CPE-07, 01 â ASSESSORIA DE CONSOLIDAÃÃO â Chefe, CPE-07, 01 â COORDENAÃÃO DE MOBILIDADE, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÃMICO â Coordenador, CPE-06, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01 â DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÃAMENTO DE MOBILIDADE â Diretor, CPE-07, 01 â DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÃAMENTO DE INFRAESTRUTURA â Diretor, CPE-07, 01 â DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÃAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÃMICO E ESTATAIS â Diretor, CPE-07, 01 â COORDENAÃÃO DE SAÃDE, EDUCAÃÃO E ÃREAS SOCIAIS â Coordenador, CPE-06, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01 â DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÃAMENTO DE SAÃDE â Diretor, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÃAMENTO DE EDUCAÃÃO â Diretor, CPE-07, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÃAMENTO DE ÃREAS SOCIAIS â Diretor, CPE-07, 01 â COORDENAÃÃO DE GESTÃO TERRITORIAL, SEGURANÃA, MEIO AMBIENTE E GESTÃO â Coordenador, CPE-06, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01 â DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÃAMENTO DE CIDADES â Diretor, CPE-07, 01 â DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÃAMENTO DE SEGURANÃA E MEIO AMBIENTE â Diretor, CPE-07, 01 â DIRETORIA DE GESTÃO DE ORÃAMENTO DA ÃREA ADMINISTRATIVA â Diretor, CPE-07, 01 â UNIDADE DE CONTROLE DE EMENDAS PARLAMENTARES â Chefe, CPE-05, 01; Assessor Especial, CPE-07, 01; Assessor, CC-08, 02; Assessor, CPC-06, 03 - - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO â Subsecretário, CPE-02, 01; Assessor Especial, CPE-07, 02; Assessor, CPC-06, 01 â COORDENAÃÃO DE GESTÃO PÃBLICA E SOCIAL â Coordenador, CPE-06, 01 â GERENCIA DE GESTÃO PUBLICA, SEGURANÃA E EDUCAÃÃO â Gerente, CPC-08, 01 â GERENCIA DE CULTURA, SAÃDE E ASSISTÃNCIA SOCIAL â Gerente, CPC-08, 01 â COORDENAÃÃO DE INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÃDRICOS E DESENVOLVIMENTOS â Coordenador, CPE-06, 01 â GERÃNCIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÃDRICOS â Gerente, CPC, 08, 01 â GERÃNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÃMICO â Gerente, CPC-08, 01.
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