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Endereço	Nota	Erros	Avisos
www.tc.df.gov.br/sinj/Norma/fbe031aaa81a4e3b9c687e5ca de2cbfc/exec_dec_41057_2020.html	77.98	32	40

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3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Critérios Avaliados

Número	Descrição	Quantidade	Linhas Código Fonte
3.11.2	Presença de parágrafos justificados	9	267 269 271 273 275 277 279 293 301

Código fonte

267	<![CDATA[<p linkname="txt_19bb708f340d4d1f24c0388243b6ba64" style="margin-left:50%; text-align:justify"><a class="linkname" id="txt_19bb708f340d4d1f24c0388243b6ba64" name="txt_19bb708f340d4d1f24c0388243b6ba64"></a>Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, AdministraÃ§Ã£o Regional da Fercal do Distrito Federal e AdministraÃ§Ã£o Regional de Samambaia do Distrito Federal que especifica e dÃ¡ outras providÃªncias. ]]>
269	<![CDATA[<p linkname="txt_73d810a7c2264ec5293ced179775b8d7" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="txt_73d810a7c2264ec5293ced179775b8d7" name="txt_73d810a7c2264ec5293ced179775b8d7"></a>O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuiÃ§Ãµes que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei OrgÃ¢nica do Distrito Federal e o art. 3Âº, inciso III, da Lei nÂº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, da Lei nÂº 6.525, de 1Âº de abril de 2020, regulamentado pelo Decreto nÂº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo SEI nÂº 00367-00000058/2020-65, DECRETA: ]]>
271	<![CDATA[<p linkname="art1" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1" name="art1"></a>Art. 1Âº Ficam alteradas as estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, da AdministraÃ§Ã£o Regional da Fercal do Distrito Federal, e da AdministraÃ§Ã£o Regional de Samambaia do Distrito Federal. ]]>
273	<![CDATA[<p linkname="art2" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art2" name="art2"></a>Art. 2Âº Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o banco de cargos, de que trata a <a href="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b4e3473f9454495da748346fc774f1b3/Lei_6525_01_04_2020.html" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no,width=800,height=600'); return false;">Lei nÂº 6.525, de 1Âº de abril de 2020</a>, e o <a href="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/905be9e091d14ab7b22bde7190679371/Decreto_40610_08_04_2020.html" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no,width=800,height=600'); return false;">Decreto nÂº 40.610, de 08 de abril de 2020</a>. ]]>
275	<![CDATA[<p linkname="art3" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art3" name="art3"></a>Art. 3Âº Ficam redistribuÃdos do Banco de Cargos para as estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, da AdministraÃ§Ã£o Regional da Fercal do Distrito Federal, e da AdministraÃ§Ã£o Regional de Samambaia do Distrito Federal, os cargos relacionados no Anexo II. ]]>
277	<![CDATA[<p linkname="art4" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art4" name="art4"></a>Art. 4Âº Compete Ã AdministraÃ§Ã£o Regional da Fercal do Distrito Federal, Ã AdministraÃ§Ã£o Regional de Samambaia do Distrito Federal e Ã Casa Civil do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercÃcio relativas aos Cargos de Natureza Especial a que se refere este Decreto, zelar pela apresentaÃ§Ã£o prÃ©via dos documentos exigidos no <a href="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9ce17005e6154f06bdd94f808240a90c/Decreto_39738_28_03_2019.html" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no,width=800,height=600'); return false;">Decreto nÂº 39.738, de 28 de marÃ§o de 2019</a>, bem como da declaraÃ§Ã£o firmada pelo servidor quanto a inexistÃªncia de nepotismo, nos termos do art. 5Âº do <a href="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67258/Decreto_32751_04_02_2011.html" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no,width=800,height=600'); return false;">Decreto nÂº 32.751/2011</a>, art. 14 a 16 da <a href="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no,width=800,height=600'); return false;">Lei Complementar nÂº 840/2011</a>, dos parÃ¡grafos 9Âº e 10Âº do art. 19 da <a href="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/66634/Lei_Org_nica__08_06_1993.html" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no,width=800,height=600'); return false;">Lei OrgÃ¢nica do Distrito Federal</a> e do art. 37 da ConstituiÃ§Ã£o Federal. ]]>
279	<![CDATA[<p linkname="art5" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art5" name="art5"></a>Art. 5Âº Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÃ§Ã£o. ]]>
293	<![CDATA[<p linkname="txt_0303bb2a2bfc4c0d55f3d89d23c7bd42" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="txt_0303bb2a2bfc4c0d55f3d89d23c7bd42" name="txt_0303bb2a2bfc4c0d55f3d89d23c7bd42"></a>ÃRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÃMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES - SUBSECRETARIA DE MOBILIÃRIO URBANO E APOIO ÃS CIDADES - SubsecretÃ¡rio, CNE-02, 01 (cÃ³digo SIGRH 01400078); Assessor Especial, CNE-06, 01, (cÃ³digo SIGRH 01400230) - SUBSECRETARIA DE MOBILIÃRIO URBANO E APOIO ÃS CIDADES - DIRETORIA DE MOBILIÃRIO MÃVEIS - GERÃNCIA DE AMBULANTES - Assessor TÃ©cnico, CPC-04, 01 (cÃ³digo SIGRH 01400088) - ADMINISTRAÃÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL - COORDENAÃÃO DE DESENVOLVIMENTO - Assessor TÃ©cnico, CC-04, 01 (cÃ³digo SIGRH 08300165) - COORDENAÃÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÃÃO - Assessor TÃ©cnico, CC-02, 01 (cÃ³digo SIGRH 08300150) - ADMINISTRAÃÃO REGIONAL DA FERCAL DO DISTRITO FEDERAL - COORDENAÃÃO EXECUTIVA - DIRETORIA DE ARTICULAÃÃO - GERÃNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÃMICO E GESTÃO DO TERRITÃRIO - Gerente, CC-08, 01 (cÃ³digo SIGRH 10300103). ]]>
301	<![CDATA[<p linkname="txt_b9c8be5f8416494d36345f1d6626c959" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="txt_b9c8be5f8416494d36345f1d6626c959" name="txt_b9c8be5f8416494d36345f1d6626c959"></a>ÃRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÃMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CPE-07, 02 - SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES - Assessor TÃ©cnico, CC-02, 01 - SUBSECRETARIA DE MOBILIÃRIO URBANO E APOIO ÃS CIDADES - SubsecretÃ¡rio, CPE-02, 01 - DIRETORIA DE MOBILIÃRIO MÃVEIS - GERÃNCIA DE AMBULANTES - Assessor, CPC-05, 01 - ADMINISTRAÃÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, CC-06, 01 - ADMINISTRAÃÃO REGIONAL DA FERCAL DO DISTRITO FEDERAL - COORDENAÃÃO EXECUTIVA - DIRETORIA DE ARTICULAÃÃO - GERÃNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÃMICO E GESTÃO DO TERRITÃRIO - Gerente, CPC-08, 01. ]]>

Esta aplicação é uma iniciativa do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web, uma área do NIC.br, que executa as determinações do Comitê Gestor da Internet com o apoio técnico do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (DCC/UFMG).