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| <![CDATA[<a href='/portal/glossario'><i class="fa fa-question-circle" data-toggle="popover" data-content="Denominação dada às unidades responsáveis pelo desempenho das funções de governo. "></i> </a>]]>
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693
| <![CDATA[<a href='/portal/glossario'><i class="fa fa-question-circle" data-toggle="popover" data-content="Referente a data de recebimento. É aplicado para iniciar um intervalo de datas. "></i> </a>]]>
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706
| <![CDATA[<a href='/portal/glossario'><i class="fa fa-question-circle" data-toggle="popover" data-content="Referente a data de recebimento. É aplicado para finalizar um intervalo de datas. "></i> </a>]]>
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790
| <![CDATA[<a href='/portal/glossario'><i class="fa fa-question-circle" data-toggle="popover" data-content="Denominação dada às unidades responsáveis pelo desempenho das funções de governo. "></i> </a>]]>
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795
| <![CDATA[<a href='/portal/glossario'><i class="fa fa-question-circle" data-toggle="popover" data-content="Despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar 101, de 2000. "></i> </a>]]>
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800
| <![CDATA[<a href='/portal/glossario'><i class="fa fa-question-circle" data-toggle="popover" data-content="Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. "></i> </a>]]>
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808
| <![CDATA[<a href='/portal/glossario'><i class="fa fa-question-circle" data-toggle="popover" data-content="Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. "></i> </a>]]>
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813
| <![CDATA[<a href='/portal/glossario'><i class="fa fa-question-circle" data-toggle="popover" data-content="Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo. "></i> </a>]]>
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818
| <![CDATA[<a href='/portal/glossario'><i class="fa fa-question-circle" data-toggle="popover" data-content="Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. "></i> </a>]]>
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823
| <![CDATA[<a href='/portal/glossario'><i class="fa fa-question-circle" data-toggle="popover" data-content="É uma fundação ou uma sociedade civil que gere o patrimônio de contribuições de participantes e patrocinadora com o objetivo de proporcionar rendas ou pecúlios. No Brasil são chamados de Entidades fechadas de previdência complementar. "></i> </a>]]>
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828
| <![CDATA[<a href='/portal/glossario'><i class="fa fa-question-circle" data-toggle="popover" data-content="Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo. "></i> </a>]]>
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854
| <![CDATA[<a name="arodape" id="arodape"></a>]]>
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