| 563
| <![CDATA[<p align="justify"><span color="#444444"><span face="Arial, sans-serif"><span size="4"> ; ; ; ;Somado a estas mais de 200 negociações formalizadas, estima-se que em torno de outros 100 contribuintes receberam atendimentos, restrito a solicitação de informações e simulações, impressão das alternativas para posterior decisão e retorno. Muitos levaram até o termo próprio de adesão.</span></span></span></p>]]>
|
| 564
| <![CDATA[<p align="justify"><span face="Arial, sans-serif"><span size="4"><span color="#444444"> ; ; ; ;Os atendimentos desde o primeiro dia seguem o padrão previamente estabelecido, de segunda a sexta-feira das 8h30 às16 h</span><span color="#444444">oras</span><span color="#444444">, em dois locais: aos cidadãos comuns </span>na rua Francisco Barbosa, 1480, Cidade Nova, prédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Prefeitura (Cefap) e na própria Prefeitura, no setor de Dívida Ativa, que funciona em anexo a Central de Atendimento, neste local serão atendidas idosos, gestantes com crianças de colo e pessoas com deficiência. </span></span></p>]]>
|
| 565
| <![CDATA[<p align="justify"><span face="Arial, sans-serif"><span size="4"> ; ; ; Durante os 4 primeiros dias de atendimento, além de algumas negociações fechadas, houve muitos pedidos de impressão do termo de adesão e simulações com diversas formas de pagamento. Quando a opção de pagamento é a vista os descontos são mais convidativos, chegando a 100% sobre o montante devido de juros e multa. Na medida em que o prazo vai se alongando esses atrativos vão sendo reduzidos.</span></span></p>]]>
|
| 566
| <![CDATA[<p align="justify"><span face="Arial, sans-serif"><span size="4">Montante da dívida</span></span></p>]]>
|
| 567
| <![CDATA[<p align="justify"><span color="#444444"><span face="Arial, sans-serif"><span size="4"> ; ; ; Os números mais recentes da Secretaria de Finanças valor total de impostos devidos pelos contribuintes inscritos na Dívida Ativa ultrapassa o montante de R$ 250 milhões. Os principais débitos são relativos ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Juntos, os dois impostos representam cerca de 80% do total da Dívida Ativa. De ISS, são R$ 102,8 milhões e IPTU, R$ 89,6 milhões.</span></span></span></p>]]>
|
| 568
| <![CDATA[<p align="justify"><span color="#444444"><span face="Arial, sans-serif"><span size="4"> ; ; ; ;A expectativa da Prefeitura é que 50% dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa façam sua adesão ao Refis, com projeção de arrecadar até 2022 cerca de R$ 80 milhões, já descontados os benefícios concedidos à população (remissão ou anistia de juros e multas) e honorários advocatícios.</span></span></span></p>]]>
|
| 569
| <![CDATA[<p align="justify"><span color="#444444"><span face="Arial, sans-serif"><span size="4">Simples Nacional</span></span></span></p>]]>
|
| 570
| <![CDATA[<p align="justify"><span color="#444444"><span face="Arial, sans-serif"><span size="4"> ; ; Não entram no Refis dívidas como: multas de infrações de trânsito dos últimos 5 anos; natureza contratual; indenizações; multas, ressarcimentos e despesas decorrentes de contrato, convênios, parcerias, auxílios e subvenções firmados com o Município de Franca ou dele recebido, cujas contas tenham sido rejeitadas administrativamente ou pelo Tribunal de Contas; e Simples Nacional.</span></span></span></p>]]>
|
