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Sites Pertecentes a (o) MA

Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 7 51 559 609 762 895 898 907
1.1.5 Presença de javascript(s) in-line 2 67 581
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 2 920 1275
51 <![CDATA[<p style="font-size: 32px; margin-top: 20px">Prefeitura Municipal De Gonçalves Dias</p>]]>
559 <![CDATA[<section class="menu_flutuante" style="position: absolute; top: 160px;"> <nav> <ul> <a target="_blank" href="http://www.goncalvesdias.ma.gov.br/acessibilidade/acessibilidade/"> <li class="flutuante_libras" data-href="#home"> <div class="barra-vlibras"> <img src="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/assets/images/libras.png" alt=""> <span>VLibras</span> <span id="barra-brasil-vlibras"> <span class="barra-link-vlibras"> <img src="https://barra.brasil.gov.br/imagens/vlibras.gif"> ;<br>O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras. </span> </span> </div> </li> </a> <li class="flutuante_servicos"> <img src="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/assets/images/contraste.png" alt=""> <span><a href="#" accesskey="3" onclick="window.toggleContrast()" onkeydown="window.toggleContrast()">Alto contraste [Alt + 3]</a> </span> </li> </ul> </nav> </section>]]>
609 <![CDATA[<div class="container-fluid" style="padding: 0px 0px 30px 0px;"> <div class="container"> <!-- Content--> <div class="app"> <!-- START row--> <div class="row"> <div class="col-lg-12"> <div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint"> <h4>1. Até qual limite no tempo o Poder Público deve fornecer informações sobre atos pretéritos, caso das prestações de Contas? </h4> <p class="text-justify">A Lei não impõe limite no tempo para o fornecimento de atos pretéritos, contudo a Administração Pública deverá fornecer informações durante o prazo legal de guarda dos documentos disciplinados em leis informadoras de cada espécie. </p> </div> </div> <div class="col-lg-12"> <div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint"> <h4>2. Cabe recurso contra negativa de acesso? </h4> <p class="text-justify">No caso de indeferimento do pedido de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso, o interessado, no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência, poderá interpor recurso contra a decisão observados os seguintes pressupostos: Primeiramente, ser dirigido à autoridade MÁXIMA hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Depois disso, poderá recorrer ao órgão recursal vinculado ao Controle Interno de cada Poder Público ou órgão autônomo, conforme regulamentação específica, quando negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do respectivo poder público ou órgão autônomo, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se: a) o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado; b) a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação; c) os procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos nesta Lei não tiverem sido observados; e d) estiverem sendo descumpridos prazos ou outros procedimentos previstos nesta Lei. </p> </div> </div> <div class="col-lg-12"> <div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint"> <h4>3. Como essas informações devem ser divulgadas? </h4> <p class="text-justify">Obrigatoriamente por meio da Internet, na forma de Portal Transparência, atendendo os princípios e normas de acessibilidade vigentes e, ainda, tanto quanto possível, ser disponibilizadas em formato aberto e não proprietários (planilhas e texto). </p> </div> </div> <div class="col-lg-12"> <div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint"> <h4>4. Como o pedido deve ser feito? </h4> <p class="text-justify">Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, poderá apresentar pedido de acesso às informações dos órgãos e entidades da Administração Pública, que deverá observar os seguintes preceitos: a) Ser realizado por qualquer meio legítimo, preferencialmente por meio de formulário padrão físico e eletrônico; b) Ter como destinatário o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a ouvidoria ou autoridade designada pelo monitoramento, conforme regulamentação específica; c) Conter a identificação do requerente (nome completo, RG, CPF, endereço, telefone e email para contato) e a especificação da informação requerida; d) Não é preciso apresentar justificativa da solicitação de informações de interesse público, sendo proibidas quaisquer exigências nesse sentido; e) O pedido de acesso à informação deverá ser atendido de imediato pelo órgão ou entidade pública se a informação for disponível; f) É gratuito o serviço de busca e fornecimento de informação, exceto nos casos de reprodução de documentos, situação em que poderá ser cobrado somente o valor necessário à cobertura dos custos, serviços e dos materiais utilizados; g) Deve ser viabilizada alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso à informação por meio de seus sítios oficiais na internet (banner). </p> </div> </div> <div class="col-lg-12"> <div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint"> <h4>5. O que é direito de acesso? </h4> <p class="text-justify">O direito fundamental de acesso a informações públicas está previsto no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição de 1988. Até o advento da Lei 12.527/2011 não havia mecanismos claros e efetivos para promover o acesso do cidadão às informações e documentos do Poder Público. </p> </div> </div> <div class="col-lg-12"> <div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint"> <h4>6. O que é informação pública? </h4> <p class="text-justify">Trata-se de qualquer informação produzida ou custodiada por Poder, órgão ou entidade do Estado e Municípios, que não tenha sido classificada como sigilosa. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo. </p> </div> </div> <div class="col-lg-12"> <div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint"> <h4>7. O que o pedido de informação deve conter? </h4> <p class="text-justify">Identificação do requerente e especificação da informação solicitada. É vedado ao Poder, órgão ou entidade a solicitação ao requerente de justificativa do pedido, pois a informação é pública. </p> </div> </div> <div class="col-lg-12"> <div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint"> <h4>8. O que são informações pessoais? </h4> <p class="text-justify">Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção. </p> </div> </div> <div class="col-lg-12"> <div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint"> <h4>9. O servidor público poderá ser responsabilizado por dar notícia, à autoridade idônea, de atos criminosos ou improbidade? </h4> <p class="text-justify">A Lei determina que nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência, a quem de direito, de informação concernente à prática de crimes ou improbidade. </p> </div> </div> <div class="col-lg-12"> <div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint"> <h4>10. Quais informações devem ser divulgadas? </h4> <p class="text-justify">Estrutura organizacional, competências, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; Repasses ou transferências de recursos financeiros; Execução orçamentária e financeira detalhada, nos termos do inciso II, do parágrafo único do art. 48 e art. 48-A, da Lei Complementar nº 101/2000; Procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como todos os contratos celebrados; Remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargos, funções e empregos públicos; Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade; </p> </div> </div> <div class="col-lg-12"> <div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint"> <h4>11. Quais mecanismos devem ser criados para garantir o acesso à informação? </h4> <p class="text-justify">Criação de serviço de informações ao cidadão (SIC), nos órgãos e entidades do Poder Público, em local com condições apropriadas para: a) atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; b) informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; c) protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e d) realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação. </p> </div> </div> <div class="col-lg-12"> <div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint"> <h4>12. Quais são os Deveres dos Órgãos e Entidades Públicas? </h4> <p class="text-justify">Garantir o direito de acesso amplo, pleno, imediato e gratuito às informações e documentos públicos; Promover a divulgação, independentemente de solicitação, de informações de interesse coletivo ou geral produzida ou custodiada pela Administração Pública. </p> </div> </div> <div class="col-lg-12"> <div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint"> <h4>13. Qual é o prazo para o atendimento do pedido de informação? </h4> <p class="text-justify">Caso não seja possível conceder o acesso imediato à informação, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, no prazo não superior a 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa e ciência ao interessado, adotar as seguintes providências: a) Comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; b) Indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou c) Comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação; d) informar ao requerente sobre a possibilidade de recurso, prazos, condições para sua interposição e indicar a autoridade competente para sua apreciação no caso de não autorização do acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa. </p> </div> </div> <div class="col-lg-12"> <div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint"> <h4>14. Quem deve cumprir a Lei nº 12.527/2011? </h4> <p class="text-justify">Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais de Contas, Ministério Público e a Defensoria Pública, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem cumprir a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Além disso, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público, diretamente do orçamento ou por meio de subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes e outros instrumentos similares, também devem divulgar informações sobre os recursos recebidos e sua destinação.. </p> </div> </div> <div class="col-lg-12"> <div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint"> <h4>15. Quem pode fazer pedido de informação? </h4> <p class="text-justify">Qualquer interessado. </p> </div> </div> <div class="col-lg-12"> <div class="bs-callout bs-callout-info" id="callout-navbar-breakpoint"> <h4>16. Quem poderá ser responsabilizado? </h4> <p class="text-justify">A responsabilidade será atribuída a quem deu causa. O gestor será responsabilizado em decorrência da supervisão e hierarquia que deveria ter exercido e foi omisso; quando induziu o subalterno a agir contrário à Lei; e quando ele próprio procede de modo contrário à Lei. A Lei usa a expressão “servidor público” como gênero, estando aí incluídas todas as espécies, sejam servidores propriamente ditos ou agentes políticos. A responsabilização ocorrerá quando: a) recusar-se a fornecer informação requerida nos termos da Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; b) utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública; c) agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação; d) divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal; e) impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem; f) ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; g) destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos por parte de agentes do Estado; A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo com o poder público e deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação estará sujeita às seguintes sanções: 1) Advertência; 2) Multa; 3) Rescisão do vínculo com o poder público; 4) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e 5) Declaração de inidoneidad </p> </div> </div> </div> <!-- END row--> </div> </div> </div>]]>
762 <![CDATA[<div class="container-fluid" style="background: #003B7D"> <div class="container menu-rodape"> <div class="row"> <div class="col-md-2"> <ul> <span>PREFEITURA</span> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/covid/covid">COVID-19</a></li> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/sistemadeinformacao/faleconosco/faleconosco">Fale conosco</a> </li> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/mapasite/mapasite">Mapa do site</a></li> <li><a target="_blank" href="http://www.goncalvesdias.ma.gov.br">Portal da Prefeitura</a></li> </ul> </div> <div class="col-md-2"> <ul> <span>LICITAÇÕES E CONTRATOS</span> <li> <a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/contratos/contratos">Contratos</a> </li> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce/exibir">Licitações</a></li> </ul> </div> <div class="col-md-2"> <ul> <span>FINANÇAS</span> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/execucao/execucao">Execução Orçamentária e Financeira</a></li> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/gestaofiscal/gestaofiscal">Gestão Fiscal (RREO\RGF)</a></li> <li> <a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/leisorcamentarias/leisorcamentarias">Leis Orçamentárias</a></li> <li> <a target="_blank" href="https://goncalvesdias.portaldatransparenciama.com.br/22/2019/4">Folha de pagamento</a> </li> <li> <a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/tabelaremuneratoria/tabelaremuneratoria">Tabela remuneratória</a> </li> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/repasses/repasses">Repasses</a></li> </ul> </div> <div class="col-md-2"> <ul> <span>ACESSO À INFORMAÇÃO</span> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/regulamentacao/faq/faq" title="Estatística" data-ripple="">Lei nº 12.527/2011</a></li> <li> <a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/classificacao/classificacao">Documentos</a> </li> <li> <a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/convenios/convenios">Convênios</a> </li> <li> <a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/diarias/diarias/diariaspublicacao">Diárias</a> </li> <li> <a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/estruturaorganizacional/estruturaorganizacional">Estrutura organizacional</a></li> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/institucional/institucional">Legislação</a></li> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/orgao/orgao/exibirOrgaosEsic">Órgãos \ Secretarias</a></li> <li> <a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/prestacaodecontas/prestacaodecontas">Prestação de Contas</a></li> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/acao/acao">Programas, projetos, ações, obras e atividades</a></li> </ul> </div> <div class="col-md-2"> <ul> <span>E-SIC (LAI)</span> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/sistemadeinformacao/esic/esic/consultar" title="Consulta de protocolo" data-ripple="">Consulta de protocolo</a></li> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/sistemadeinformacao/esic/esic/estatistica" title="Relatório Estatístico" data-ripple="">Relatório Estatístico</a></li> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/regulamentacao/federal/federal">Legislação Federal</a> </li> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/regulamentacao/municipal/municipal">Legislação Municipal</a></li> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/regulamentacao/manuais/manuais">Manuais</a></li> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/sistemadeinformacao/esic/esic/faq" title="Faq E-sic" data-ripple="">Perguntas e Respostas frequentes</a></li> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/sistemadeinformacao/esic/esic" title="Solicitação On-line" data-ripple="">Solicitação de Informações</a></li> </ul> </div> <div class="col-md-2"> <ul> <span>OUVIDORIA</span> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/sistemadeinformacao/ouvidoria/ouvidoria/consultar" title="Consulta de protocolo" data-ripple="">Consulta de protocolo</a></li> <li><a href="https://transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/sistemadeinformacao/ouvidoria/ouvidoria" title="Registro de manifestação" data-ripple="">Registro de manifestação</a> </li> </ul> </div> </div> <div class="class row" style="border-top: 1px solid #fff; color: #fff; padding-top: 20px; margin-top: 40px;"> <div class="col-lg-12 text-center"> <h2 style="color: #fcb92d;"><strong> Serviço de Informação ao Cidadão - SIC</strong></h2> <p><i class="fa fa-map-marker" aria-hidden="true"></i>PRAÇA JOÃO AFONSO CARDOSO, 404, CENTRO \ CENTRO \ GONÇALVES DIAS - MA \ CEP: 65775-000</p> <p><i class="fa fa-clock-o" aria-hidden="true"></i>Horário de atendimento: 08:00 às 13:00</p> <p><i class="fa fa-phone" aria-hidden="true"></i>Contato: 0000000000</p> </div> </div> </div> </div>]]>
895 <![CDATA[<div class="class row" style="border-top: 1px solid #fff; color: #fff; padding-top: 20px; margin-top: 40px;"> <div class="col-lg-12 text-center"> <h2 style="color: #fcb92d;"><strong> Serviço de Informação ao Cidadão - SIC</strong></h2> <p><i class="fa fa-map-marker" aria-hidden="true"></i>PRAÇA JOÃO AFONSO CARDOSO, 404, CENTRO \ CENTRO \ GONÇALVES DIAS - MA \ CEP: 65775-000</p> <p><i class="fa fa-clock-o" aria-hidden="true"></i>Horário de atendimento: 08:00 às 13:00</p> <p><i class="fa fa-phone" aria-hidden="true"></i>Contato: 0000000000</p> </div> </div>]]>
898 <![CDATA[<h2 style="color: #fcb92d;"><strong> Serviço de Informação ao Cidadão - SIC</strong></h2>]]>
907 <![CDATA[<div class="container-fluid" style="background-color: #DDDDDD"> <div class="container copyright"> <div class="row"> <div class="col-md-12"> <span>© 2023 - Siganet - Contato: atendimento@siganet.net.br</span> </div> </div> </div> </div>]]>
67 <![CDATA[<a href="#" id="altocontraste" name="altocontraste" accesskey="3" onclick="window.toggleContrast()" onkeydown="window.toggleContrast()">Alto contraste [Alt + 3]</a>]]>
581 <![CDATA[<a href="#" accesskey="3" onclick="window.toggleContrast()" onkeydown="window.toggleContrast()">Alto contraste [Alt + 3]</a>]]>
920 <![CDATA[<script type="text/javascript"> $(document).ready(function () { var vElemento = document.getElementById("cbAnonimato"); if (vElemento != null) { vElemento.onclick = function () { var vChecked = document.getElementById("cbAnonimato"); if (vChecked.checked) { document.getElementById("divAnonimato").style.display = "none"; } else { document.getElementById("divAnonimato").style.display = "block"; } } } $('#frmCadastroEsic') .bootstrapValidator({ message: 'Este campo não pode ser vasio', feedbackIcons: { valid: 'glyphicon glyphicon-ok', invalid: 'glyphicon glyphicon-remove', validating: 'glyphicon glyphicon-refresh' }, fields: { caxEmail: { validators: { notEmpty: { message: 'Informe e-mail' } } }, caxCPF: { validators: { notEmpty: { message: 'Informe o CPF' }, stringLength: { min: 11, max: 11, message: 'O CPF tem que conter 11 dígitos' }, regexp: { regexp: /^[0-9]+$/, message: 'Só pode conter números' }, callback: { message: 'CPF Inválido', callback: function (value) { //retira mascara e nao numeros cpf = value.replace(/[^\d]+/g, ''); 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