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Sites Pertecentes a (o) SP

Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 459 169 169 170 170 171 171 172 172 172 173 173 173 173 173 174 174 175 175 175 175 176 176 177 177 178 178 179 179 179 179 179 180 180 181 181 182 182 182 182 183 183 184 184 185 185 186 186 187 187 188 188 189 189 190 190 191 191 191 192 192 193 193 193 194 194 195 195 196 196 197 197 198 198 199 199 200 200 201 201 202 202 203 203 204 204 204 205 205 205 206 206 207 207 208 208 209 209 210 210 211 211 212 212 213 213 214 214 215 215 216 216 217 217 218 218 219 219 220 220 221 221 222 222 222 223 223 223 224 224 224 225 225 226 226 227 227 228 228 229 229 230 230 231 231 231 231 231 231 231 231 231 232 232 232 232 232 232 232 232 232 233 233 233 233 233 233 233 233 233 234 234 235 235 236 236 237 237 238 238 239 239 240 240 240 241 241 242 242 243 243 244 244 245 245 246 246 247 247 248 248 249 249 249 250 250 251 251 252 252 253 254 258 259 260 261 262 263 263 264 265 266 267 268 269 270 271 272 275 276 277 290 291 293 294 295 296 297 298 299 301 305 307 308 310 311 312 313 315 316 317 318 319 321 322 323 324 325 326 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 369 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 380 380 381 382 383 384 385 386 386 387 388 389 390 391 392 393 394 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 411 412 413 416 417 418 419 420 421 422 424 425 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 443 444 445 452 463 465 466 467 468 470 471 474 475 476 486 487 488 489 490 491 492 493 494 495 496 497 498 499 501 502 503 504 505 506 507 508 510 511 512 513 514 515 516 517 518 519 520 521 530 535 538 539 540 541 542 543 544 544 545 547 548 549 550 551 552 553 554 555 556 561 562 562 563 563 563 564 564 565 565 569 569 570 570 571 571 573 573 574 574 575 575 576 576
1.1.4 Presença de CSS(s) interno 1 27
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 4 41 44 611 658
169 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Declara extinto o mandato do Dr. João Ciro Marconi, do cargo de Prefeito Municipal de Jardinópolis, em razão de falecimento conforme especifica, e dá outras providências."</span>]]>
169 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO COM EMENDA EM 14.01.2020</span>]]>
170 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Altera excepcionalmente, o dia da sessão ordinária do primeiro decêndio do mês de fevereiro de 2020."</span>]]>
170 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 22.01.2020</span>]]>
171 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre suplementação de dotação na lei orçamentária nº. 4611, de 05 de novembro de 2019."</span>]]>
171 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 22.01.2020</span>]]>
172 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº. 4611, de 05 de novembro de 2019" - ;<span style="font-size: 10pt;">Poder Executivo - Qua, 05 de Fevereiro de 2020 11:20 - <span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 10.02.2020</span></span></span>]]>
172 <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Poder Executivo - Qua, 05 de Fevereiro de 2020 11:20 - <span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 10.02.2020</span></span>]]>
172 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 10.02.2020</span>]]>
173 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"><span style="font-size: 12pt;"></span></span>]]>
173 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt;"></span>]]>
173 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação de dotação na lei orçamentária nº. 4611, de 05 de novembro de 2019." - ;<span style="font-size: 10pt;">Poder Executivo - Qua, 05 de Fevereiro de 2020 11:20 - <span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 10.02.2020</span></span></span>]]>
173 <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Poder Executivo - Qua, 05 de Fevereiro de 2020 11:20 - <span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 10.02.2020</span></span>]]>
173 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 10.02.2020</span>]]>
174 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº. 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica."</span>]]>
174 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 10.02.2020</span>]]>
175 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais na forma que especifica". - ;<span style="font-size: 10pt;">Poder Executivo - Qua, 05 de fevereiro de 2020 13:32 - <span style="color: #ff0000;">APROVADO COM EMENDA EM 17.02.2020</span> ;</span><span style="font-size: 12pt;"><br /></span></span>]]>
175 <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Poder Executivo - Qua, 05 de fevereiro de 2020 13:32 - <span style="color: #ff0000;">APROVADO COM EMENDA EM 17.02.2020</span> ;</span>]]>
175 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO COM EMENDA EM 17.02.2020</span>]]>
175 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt;"><br /></span>]]>
176 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº. 4611 de 05 de novembro de 2019."</span>]]>
176 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 23.03.2020</span>]]>
177 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 novembro de 2019."</span>]]>
177 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 27.02.2020</span>]]>
178 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação de dotação na lei orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019"</span>]]>
178 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 20.02.2020 ;</span>]]>
179 <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 001/2020</span>]]>
179 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Acrescenta o parágrafo 5º no artigo 22º da Constituição Municipal de Jardinópolis." - ;<span style="font-size: 10pt;">Poder Legislativo -</span> ;<span style="font-size: 10pt;">Sex, 28 de fevereiro de 2020 12:45 - <span style="color: #ff0000;">APROVADO EM PRIMEIRO TURNO EM 02.03.2020 - APROVADO EM SEGUNDO TURNO EM 23.03.2020</span></span></span>]]>
179 <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Poder Legislativo -</span>]]>
179 <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Sex, 28 de fevereiro de 2020 12:45 - <span style="color: #ff0000;">APROVADO EM PRIMEIRO TURNO EM 02.03.2020 - APROVADO EM SEGUNDO TURNO EM 23.03.2020</span></span>]]>
179 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM PRIMEIRO TURNO EM 02.03.2020 - APROVADO EM SEGUNDO TURNO EM 23.03.2020</span>]]>
180 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº. 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica"</span>]]>
180 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 24.03.2020 ;</span>]]>
181 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentára nº. 4611 de 05 de novembro de 2019."</span>]]>
181 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 24.03.2020 - PREJUDICADO PELO SUBSTITUTIVO</span>]]>
182 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019." ;<span style="font-size: 12pt;">- <span style="font-size: 10pt;">Poder Executivo - Sex, 06 de março de 2020 13:03 - <span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 24.03.2020 ;</span></span></span></span>]]>
182 <![CDATA[<span style="font-size: 12pt;">- <span style="font-size: 10pt;">Poder Executivo - Sex, 06 de março de 2020 13:03 - <span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 24.03.2020 ;</span></span></span>]]>
182 <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Poder Executivo - Sex, 06 de março de 2020 13:03 - <span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 24.03.2020 ;</span></span>]]>
182 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 24.03.2020 ;</span>]]>
183 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº. 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica".</span>]]>
183 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 24.03.2020 ;</span>]]>
184 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, por meio da bolsa eletrônica de compras - BEC, do portal de compras do governo federal - comprasnet, licitações-e, oferecida pelo Banco do Brasil, licitações Caixa, oferecida pela Caixa Econômica Federal ou, ainda, por qualquer plataforma oferecida e disponível por instituição oficial, inclusive sociedade de economia mista."</span>]]>
184 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 08.04.2020 ;<br /></span>]]>
185 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Torna obrigatório ao Poder Executivo Municipal dar conhecimento ao Legislativo Municipal, bem como ao Ministério Público do Estado e Ministério Público Federal, das licitações, parcerias e procedimentos análogos a serem realizados."</span>]]>
185 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 06.04.2020<br /></span>]]>
186 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Autoriza a adesão das organizações da sociedade civil - osc's sediadas no município de Jardinópolis e que mantenham parcerias com o poder público a aderirem às atas de registros de preços realizadas pela administração municipal, para a aquisição de bens e serviços comuns"</span>]]>
186 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 06.04.2020</span>]]>
187 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação de dotação na lei orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica"</span>]]>
187 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 24.03.2020</span>]]>
188 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação de dotação na lei orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica."</span>]]>
188 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 24.03.2020</span>]]>
189 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019."</span>]]>
189 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 24.03.2020</span>]]>
190 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019."</span>]]>
190 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 24.03.2020</span>]]>
191 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Autoriza o município de Jardinópolis a participar do consórcio intermunicipal Culturando e ratifica a assinatura do Prefeito Municipal no termo aditivo ao contrato de criação do consórcio, nos termos da lei federal Nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e decreto federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007."</span>]]>
191 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 13.03.2020 - ;<span style="color: #000000;"><a href="/images/Atividade_Legislativa/Ofício_Nº_076.2020.pdf">Ofício de Retirada Nº 076/2020 (PMJ)</a> ;</span><a href="/images/Atividade_Legislativa/Ofício_Nº_076.2020.pdf"></a></span>]]>
191 <![CDATA[<span style="color: #000000;"><a href="/images/Atividade_Legislativa/Ofício_Nº_076.2020.pdf">Ofício de Retirada Nº 076/2020 (PMJ)</a> ;</span>]]>
192 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019."</span>]]>
192 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 24.03.2020</span>]]>
193 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019."</span>]]>
193 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 18.03.2020 - ;<span style="color: #000000;"><a href="/images/Atividade_Legislativa/Ofício_Nº_087.2020.pdf">Ofício de Retirada Nº 087/2020 (PMJ)</a> ;</span></span>]]>
193 <![CDATA[<span style="color: #000000;"><a href="/images/Atividade_Legislativa/Ofício_Nº_087.2020.pdf">Ofício de Retirada Nº 087/2020 (PMJ)</a> ;</span>]]>
194 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019"</span>]]>
194 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 24.03.2020 ;<br /></span>]]>
195 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Institui programa de parcerias público-privadas - PPP no município de Jardinópolis-SP e dá outras providências"</span>]]>
195 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 03.04.2020</span>]]>
196 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Concessão de subsídio financeiro provisório para famílias no município de Jardinópolis/SP e distrito de Jurucê."</span>]]>
196 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"> APROVADO EM 01.04.2020</span>]]>
197 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Altera excepcionalmente o dia da sessão ordinária do segundo decêndio do mês de abril de 2020 e dando outras providências."</span>]]>
197 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 01.04.2020</span>]]>
198 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária 4611, de 05 de novembro de 2019, para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios através do fundo municipal para os direitos da criança e do adolescente, que especifica."</span>]]>
198 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 06.04.2020 ;</span>]]>
199 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019."</span>]]>
199 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 06.04.2020</span>]]>
200 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2017." </span>]]>
200 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 18.05.2020 ;</span>]]>
201 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Altera excepcionalmente o dia da sessão ordinária do segundo decêndio do mês de maio de 2020 e dá outras providências em relação aos horários do primeiro semestre de 2020."</span>]]>
201 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 11.05.2020 ;</span>]]>
202 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de Jardinópolis de disponibilizar agendamento para atendimento à idosos, gestantes e deficientes físicos durante o período de pandemia de Covid-19 (coronavírus) e dá outras providências."</span>]]>
202 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 18.05.2020 ;</span>]]>
203 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019."</span>]]>
203 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 26.05.2020</span>]]>
204 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019." ; - <span style="font-size: 10pt;">Poder Executivo - Sex, 15 de maio de 2020 10:41 - <span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 26.05.2020</span></span></span>]]>
204 <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Poder Executivo - Sex, 15 de maio de 2020 10:41 - <span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 26.05.2020</span></span>]]>
204 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 26.05.2020</span>]]>
205 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019." ; - </span>]]>
205 <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Poder Executivo - Qua, 20 de maio de 2020 13:14 - <span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 26.05.2020</span></span>]]>
205 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 26.05.2020</span>]]>
206 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências."</span>]]>
206 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO COM EMENDAS EM 22.06.2020</span>]]>
207 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de proteção e defesa da vida animal de Jardinópolis - COMVIDA, na forma que especifica, dando outras providências."</span>]]>
207 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 22.06.2020</span>]]>
208 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Jardinópolis-SP, para a legislatura do período de 1º/01/2021 até 31/12/2024, dando outras providências."</span>]]>
208 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 22.06.2020</span>]]>
209 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura de 1º/01/2021 até 31/12/2024, dando outras providências."</span>]]>
209 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 22.06.2020</span>]]>
210 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019."</span>]]>
210 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 22.06.2020 ;</span>]]>
211 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Dispõe sobre alteração no artigo 8º da lei municipal Nº 4386/16 de outubro de 2016, com suas posteriores alterações, que 'autoriza o poder executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos médicos vinculados ao projeto mais médicos para o Brasil, abre crédito especial no orçamento do fundo municipal da saúde', na forma que especifica."</span>]]>
211 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 24.06.2020</span>]]>
212 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial ; na lei orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019."</span>]]>
212 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 07.07.2020 ;</span>]]>
213 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Autoriza o poder executivo municipal a subvencionar no corrente exercício o Lar São Vicente de Paulo e a Sociedade Espírita "Dr. Bezerra de Menezes", bem como efetuar abertura de crédito extraordinário na lei orçamentária Nº 4611 de 05 de novembro de 2019."</span>]]>
213 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 07.07.2020</span>]]>
214 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar no corrente exercício o Lar São Vicente de Paulo e a Sociedade Espírita "Dr. Bezerra de Menezes", na forma que especifica."</span>]]>
214 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 07.07.2020 ;</span>]]>
215 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre revogação do artigo 8º da Lei Municipal Nº 4408/17, com alterações introduzidas pela LEI 4452/17, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao projeto mais médicos para o Brasil."</span>]]>
215 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 15.07.2020 ;</span>]]>
216 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Altera excepcionalmente o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jardinópolis, do segundo e terceiro decêndios do mês de Agosto/2020, dando outras providências."</span>]]>
216 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO COM EMENDA EM 03.08.2020 ;</span>]]>
217 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019, que especifica."</span>]]>
217 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 17.08.2020</span>]]>
218 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> ;"Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019, que especifica."</span>]]>
218 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 13.08.2020 ;</span>]]>
219 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019, que especifica."</span>]]>
219 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 24.08.2020</span>]]>
220 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Revoga a Lei Municipal Nº 3451/08, que "Dispõe sobre a outorga de permissão administrativa de uso, à título gratuito, de bem público dominial, para paróquia Nossa Senhora Aparecida de Jardinópolis."</span>]]>
220 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 24.08.2020</span>]]>
221 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dá nova redação ao artigo 9º da lei municipal nº 2680/02 que "dispõe sobre a implantação de antenas transmissoras/receptoras de telefonia móvel celular e telefonia fixa no município de Jardinópolis."</span>]]>
221 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 09.09.2020 - <a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/2020/Oficio_Nº_230-2020_Prefeitura_Municipal.pdf">OFÍCIO DE RETIRADA Nº 230/2020 (PMJ)</a></span>]]>
222 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dá nova redação ao artigo 9º da lei municipal nº 2680/02 que "dispõe sobre a implantação de antenas transmissoras/receptoras de telefonia móvel celular e telefonia fixa no município de Jardinópolis." - <span style="font-size: 10pt;">Poder Executivo - Sex, 21 de agosto de 2020 08:20 - <span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 09.09.2020 - <a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/2020/Oficio_Nº_227-2020_Prefeitura_Municipal.pdf">OFÍCIO DE RETIRADA Nº 227/2020 (PMJ)</a></span></span></span>]]>
222 <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;">Poder Executivo - Sex, 21 de agosto de 2020 08:20 - <span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 09.09.2020 - <a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/2020/Oficio_Nº_227-2020_Prefeitura_Municipal.pdf">OFÍCIO DE RETIRADA Nº 227/2020 (PMJ)</a></span></span>]]>
222 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 09.09.2020 - <a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/2020/Oficio_Nº_227-2020_Prefeitura_Municipal.pdf">OFÍCIO DE RETIRADA Nº 227/2020 (PMJ)</a></span>]]>
223 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº. 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica." -<span style="font-size: 10pt;"> Poder Executivo - Sex, 28 de agosto de 2020 12:54 - <span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 03.09.2020</span></span></span>]]>
223 <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"> Poder Executivo - Sex, 28 de agosto de 2020 12:54 - <span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 03.09.2020</span></span>]]>
223 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 03.09.2020</span>]]>
224 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Dispõe sobre suplementação de dotação na Lei Orçamentária Nº. 4611, de 05 de novembro de 2019." ; - ;<span style="font-size: 10pt;"> ;Poder Executivo - Sex, 28 de agosto de 2020 12:54 - <span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 03.09.2020</span></span></span>]]>
224 <![CDATA[<span style="font-size: 10pt;"> ;Poder Executivo - Sex, 28 de agosto de 2020 12:54 - <span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 03.09.2020</span></span>]]>
224 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 03.09.2020</span>]]>
225 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dá nova redação ao artigo 9º da lei municipal nº. 2680/02 que "Dispõe sobre a implantação de antenas transmissoras/receptoras de telefonia móvel celular e telefonia fixa no município de Jardinópolis."</span>]]>
225 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 21.09.2020</span>]]>
226 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº. 4611, de 05 de novembro de 2019."</span>]]>
226 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 21.09.2020 ;</span>]]>
227 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei nº 4611/19, de 05 de novembro de 2019, para concessão de auxílios através do fundo municipal do idoso, que especifica."</span>]]>
227 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 21.09.2020</span>]]>
228 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Altera excepcionalmente o horário das sessões ordinárias do mês de Outubro de 2020 da Câmara Municipal de Jardinópolis, dando outras providências."</span>]]>
228 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 21.09.2020 ;</span>]]>
229 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária Nº. 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica."</span>]]>
229 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 13.10.2020 ;</span>]]>
230 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece garantias de livre mercado, medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores e dá outras providências."</span>]]>
230 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO COM EMENDA EM 13.10.2020</span>]]>
231 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Altera os anexos do plano plurianual - PPA 2018/2021, Lei Municipal Nº. 4433/17 de 26-09-2017"</span>]]>
231 <![CDATA[<span style="color: #3366ff;"><a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/Ata_Audiência_Publica_Prefeitura_-_Alteracao_PPA_e_LDO_e_LOA_2021_-_14-09-2020.pdf" style="color: #3366ff;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;">Ata Audiência Publica Prefeitura - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;">14-09-2020</span></a></span>]]>
231 <![CDATA[<a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/Ata_Audiência_Publica_Prefeitura_-_Alteracao_PPA_e_LDO_e_LOA_2021_-_14-09-2020.pdf" style="color: #3366ff;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;">Ata Audiência Publica Prefeitura - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;">14-09-2020</span></a>]]>
231 <![CDATA[<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;">Ata Audiência Publica Prefeitura - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - </span>]]>
231 <![CDATA[<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;">14-09-2020</span>]]>
231 <![CDATA[<span style="color: #3366ff;"><span style="color: #3366ff; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;"><a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/Ata_Audiência_Publica_-_Alteracao_PPA_e_LDO_e_LOA_2021_-_15-10-2020-compactado.pdf" style="color: #3366ff;">Ata Audiência Publica - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 15-10-2020</a> ;- ;</span></span>]]>
231 <![CDATA[<span style="color: #3366ff; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;"><a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/Ata_Audiência_Publica_-_Alteracao_PPA_e_LDO_e_LOA_2021_-_15-10-2020-compactado.pdf" style="color: #3366ff;">Ata Audiência Publica - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 15-10-2020</a> ;- ;</span>]]>
231 <![CDATA[<a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/Ata_Audiência_Publica_-_Alteracao_PPA_e_LDO_e_LOA_2021_-_15-10-2020-compactado.pdf" style="color: #3366ff;">Ata Audiência Publica - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 15-10-2020</a>]]>
231 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 26.10.2020 ;</span>]]>
232 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Altera os anexos I, V e VI e demonstrativos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2021, Lei Municipal Nº. 4658 de 23 de junho de 2020"</span>]]>
232 <![CDATA[<span style="color: #3366ff;"><a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/Ata_Audiência_Publica_Prefeitura_-_Alteracao_PPA_e_LDO_e_LOA_2021_-_14-09-2020.pdf" style="color: #3366ff;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;">Ata Audiência Publica Prefeitura - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;">14-09-2020</span></a></span>]]>
232 <![CDATA[<a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/Ata_Audiência_Publica_Prefeitura_-_Alteracao_PPA_e_LDO_e_LOA_2021_-_14-09-2020.pdf" style="color: #3366ff;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;">Ata Audiência Publica Prefeitura - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;">14-09-2020</span></a>]]>
232 <![CDATA[<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;">Ata Audiência Publica Prefeitura - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - </span>]]>
232 <![CDATA[<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;">14-09-2020</span>]]>
232 <![CDATA[<span style="color: #3366ff;"><span style="color: #3366ff; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;"><a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/Ata_Audiência_Publica_-_Alteracao_PPA_e_LDO_e_LOA_2021_-_15-10-2020-compactado.pdf" style="color: #3366ff;">Ata Audiência Publica - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 15-10-2020</a> ;- ;</span></span>]]>
232 <![CDATA[<span style="color: #3366ff; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;"><a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/Ata_Audiência_Publica_-_Alteracao_PPA_e_LDO_e_LOA_2021_-_15-10-2020-compactado.pdf" style="color: #3366ff;">Ata Audiência Publica - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 15-10-2020</a> ;- ;</span>]]>
232 <![CDATA[<a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/Ata_Audiência_Publica_-_Alteracao_PPA_e_LDO_e_LOA_2021_-_15-10-2020-compactado.pdf" style="color: #3366ff;">Ata Audiência Publica - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 15-10-2020</a>]]>
232 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 26.10.2020 ;</span>]]>
233 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardinópolis para o exercício financeiro de 2021"</span>]]>
233 <![CDATA[<span style="color: #3366ff;"><a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/Ata_Audiência_Publica_Prefeitura_-_Alteracao_PPA_e_LDO_e_LOA_2021_-_14-09-2020.pdf" style="color: #3366ff;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;">Ata Audiência Publica Prefeitura - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;">14-09-2020</span></a></span>]]>
233 <![CDATA[<a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/Ata_Audiência_Publica_Prefeitura_-_Alteracao_PPA_e_LDO_e_LOA_2021_-_14-09-2020.pdf" style="color: #3366ff;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;">Ata Audiência Publica Prefeitura - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - </span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;">14-09-2020</span></a>]]>
233 <![CDATA[<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;">Ata Audiência Publica Prefeitura - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - </span>]]>
233 <![CDATA[<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;">14-09-2020</span>]]>
233 <![CDATA[<span style="color: #3366ff;"><span style="color: #3366ff; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;"><a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/Ata_Audiência_Publica_-_Alteracao_PPA_e_LDO_e_LOA_2021_-_15-10-2020-compactado.pdf" style="color: #3366ff;">Ata Audiência Publica - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 15-10-2020</a> ;- ;</span></span>]]>
233 <![CDATA[<span style="color: #3366ff; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; font-style: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px; background-color: #ffffff; float: none;"><a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/Ata_Audiência_Publica_-_Alteracao_PPA_e_LDO_e_LOA_2021_-_15-10-2020-compactado.pdf" style="color: #3366ff;">Ata Audiência Publica - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 15-10-2020</a> ;- ;</span>]]>
233 <![CDATA[<a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/Ata_Audiência_Publica_-_Alteracao_PPA_e_LDO_e_LOA_2021_-_15-10-2020-compactado.pdf" style="color: #3366ff;">Ata Audiência Publica - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 15-10-2020</a>]]>
233 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 26.10.2020 ;</span>]]>
234 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Cria o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências."</span>]]>
234 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO COM EMENDAS EM 13.10.2020 ;</span>]]>
235 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre a proibição de queimadas, no âmbito do município de Jardinópolis, estabelece penalidades e dá outras providências."</span>]]>
235 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 13.10.2020</span>]]>
236 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica."</span>]]>
236 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 26.10.2020 ;</span>]]>
237 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Dispõe sobre abertura de crédito na Lei Orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica."</span>]]>
237 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 26.10.2020 ;</span>]]>
238 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019."</span>]]>
238 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 19.10.2020 ;</span>]]>
239 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Altera excepcionalmente o horário das sessões ordinárias do mês de Novembro de 2020 da Câmara Municipal de Jardinópolis, dando outras providências."</span>]]>
239 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 26.10.2020 ;</span>]]>
240 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"<span style="font-size: 8pt;">Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019, que especifica</span>."</span>]]>
240 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019, que especifica</span>]]>
240 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 26.10.2020</span>]]>
241 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre a proibição de queimadas, no âmbito do município de Jardinópolis, estabelece penalidades e dá outras providências."</span>]]>
241 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO COM EMENDA EM 03.11.2020 ;</span>]]>
242 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica."</span>]]>
242 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 10.11.2020 ;</span>]]>
243 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">Dispõe sobre abertura de crédito especial, na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019."</span>]]>
243 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 10.11.2020 ;</span>]]>
244 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população do âmbito do município de Jardinópolis e dá outras providências."</span>]]>
244 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 10.11.2020 ;</span>]]>
245 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica."</span>]]>
245 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 10.11.2020</span>]]>
246 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;"> "Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº. 4611, de 05 de novembro de 2019."</span>]]>
246 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 23.11.2020 ;</span>]]>
247 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre suplementação de dotações, bem como, abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica."</span>]]>
247 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 23.11.2020 ;</span>]]>
248 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre o arquivo público, os documentos de arquivo e sua gestão, o plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, define normais para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá outras providências."</span>]]>
248 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 23.11.2020</span>]]>
249 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre as regras gerais e específicas para o parcelamento, edificações ou utilização compulsória de imóveis urbanos, bem como aprova a planta genérica e fixa valores, do m² de terrenos e das construções no município de Jardinópolis e dá outras providências."</span>]]>
249 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 27.11.2020</span>]]>
249 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">REJEITADO EM 07.12.2020</span>]]>
250 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dá nova redação ao artigo 2º, da lei 4225/14 que 'Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Casa Espírita "Terra de Ismael" ', na forma que especifica."</span>]]>
250 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 07.12.2020</span>]]>
251 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Dispõe sobre a implantação do programa municipal de fitoterapia na rede pública de saúde no município de Jardinópolis e dá outras providências."</span>]]>
251 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 07.12.2020</span>]]>
252 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto para o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e taxa de remoção de lixo em cota única (à vista) para o exercício de 2021 e dá outras providências."</span>]]>
252 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 07.12.2020 ;</span>]]>
253 <![CDATA[<span style="font-size: 8pt;">"Autoriza a mesa diretora da Câmara Municial de Jardinópolis, a promover ação direta de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar Nº 01, de 02 de julho de 2004, em face da municipalidade, dando outras providências."</span>]]>
254 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"></span>]]>
258 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"> - APROVADO EM 10.01.2019</span>]]>
259 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- PREJUDICADO PELO PROJETO SUBSTITUTIVO</span>]]>
260 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"></span>]]>
261 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"> - APROVADO EM 28.01.2019</span>]]>
262 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- PREJUDICADO PELO PROJETO SUBSTITUTIVO<br /></span>]]>
263 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 25.02.2019</span>]]>
263 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"></span>]]>
264 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 04.02.2019</span>]]>
265 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 25.02.2019</span>]]>
266 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 04.02.2019</span>]]>
267 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 25.02.2019</span>]]>
268 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"> - APROVADO EM 06.03.2019</span>]]>
269 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 06.03.2019</span>]]>
270 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 25.02.2019</span>]]>
271 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 25.02.2019</span>]]>
272 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 25.02.2019</span>]]>
275 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 25.02.2019</span>]]>
276 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 11.03.2019</span>]]>
277 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 11.03.2019</span>]]>
290 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 25.03.2019</span>]]>
291 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 11.03.2019</span>]]>
293 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 25.03.2019</span>]]>
294 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 25.03.2019</span>]]>
295 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 25.03.2019</span>]]>
296 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 25.03.2019</span>]]>
297 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 25.03.2019</span>]]>
298 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 25.03.2019</span>]]>
299 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"> ;- APROVADO EM 15.04.2019</span>]]>
301 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"> ;- PREJUDICADO PELO PROJETO SUBSTITUTIVO</span>]]>
305 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 08.04.2019</span>]]>
307 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 22.04.2019</span>]]>
308 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 15.04.2019</span>]]>
310 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 08.04.2019</span>]]>
311 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 22.04.2019</span>]]>
312 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 22.04.2019</span>]]>
313 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 22.04.2019</span>]]>
315 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 22.04.201</span>]]>
316 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 22.04.2019</span>]]>
317 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 06.05.2019</span>]]>
318 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 06.05.2019</span>]]>
319 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 13.05.2019</span>]]>
321 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 06.05.2019</span>]]>
322 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">PREJUDICADO PELO PROJETO SUBSTITUTIVO</span>]]>
323 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 13.05.2019</span>]]>
324 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 13.05.2019</span>]]>
325 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">REJEITADO EM 07.10.2019</span>]]>
326 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 27.05.2019</span>]]>
327 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 27.05.2019</span>]]>
328 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 27.05.2019</span>]]>
329 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 27.05.2019</span>]]>
330 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 27.05.2019</span>]]>
331 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 27.05.2019</span>]]>
332 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 12.08.2019</span>]]>
333 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 03.06.2019</span>]]>
334 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 03.06.2019</span>]]>
335 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO COM EMENDAS EM 17.06.2019</span>]]>
336 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 24.06.2019</span>]]>
337 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 24.06.2019</span>]]>
338 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 24.06.2019</span>]]>
339 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 07.08.2019</span>]]>
340 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 07.08.2019</span>]]>
341 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO COM EMENDAS EM 23.07.2019</span>]]>
342 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 23.07.2019</span>]]>
343 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 23.07.2019</span>]]>
344 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 12.08.2019</span>]]>
345 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 12.08.2019</span>]]>
346 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 12.08.2019</span>]]>
347 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 12.08.2019</span>]]>
348 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 12.08.2019</span>]]>
349 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 27.08.2019 EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 219/2019 (PMJ)</span>]]>
350 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 02.09.2019</span>]]>
351 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"> REJEITADA EM 26.08.2019</span>]]>
352 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"> APROVADO EM 16.09.2019</span>]]>
353 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"> APROVADO EM 16.09.2019</span>]]>
354 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 16.09.2019</span>]]>
355 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 16.09.2019</span>]]>
356 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 16.09.2019</span>]]>
357 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 16.09.2019</span>]]>
358 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 06.09.2019 EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 231/2019 (PMJ) ;</span>]]>
359 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">REJEITADO EM 07.10.2019</span>]]>
360 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">REJEITADO EM 23.09.2019</span>]]>
361 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">REJEITADO EM 07.10.2019</span>]]>
362 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 02.10.2019</span>]]>
363 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">REJEITADO EM 07.10.2019</span>]]>
364 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 23.09.2019</span>]]>
365 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 23.09.2019</span>]]>
366 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 18.09.2019</span>]]>
367 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 23.09.2019</span>]]>
368 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 16.09.2019 ;</span>]]>
369 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"></span>]]>
369 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 07.10.2019</span>]]>
370 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 02.10.2019</span>]]>
371 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO COM EMENDA EM 30.09.2019</span>]]>
372 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 30.09.2019</span>]]>
373 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 09.10.2019</span>]]>
374 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 04.11.2019</span>]]>
375 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 04.11.2019</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 04.11.2019</span>]]>
377 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 24.10.2019</span>]]>
378 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 04.11.2019</span>]]>
379 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 11.11.2019</span>]]>
380 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 04.11.2019 - ;<span style="color: #000000;"><a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/2019/Ofício_Nº_278.2019.pdf">OFÍCIO DE RETIRADA Nº 278/2019</a></span><span style="color: #000000;"><br /></span></span>]]>
380 <![CDATA[<span style="color: #000000;"><a href="/images/Atividade_Legislativa/Matrias/2019/Ofício_Nº_278.2019.pdf">OFÍCIO DE RETIRADA Nº 278/2019</a></span>]]>
380 <![CDATA[<span style="color: #000000;"><br /></span>]]>
381 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADA A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO EM 04.11.2019 - APROVADO EM 11.11.2019</span>]]>
382 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADA A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO EM 04.11.2019 - APROVADO EM 11.11.2019 COM EMENDA ;</span>]]>
383 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 11.11.2019</span>]]>
384 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"> APROVADA A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO EM 04.11.2019 - APROVADO EM 02.12.2019 COM EMENDA ;</span>]]>
385 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 07.11.2019</span>]]>
386 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 11.11.2019 ;</span>]]>
386 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"><br /></span>]]>
387 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADA A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO EM 11.11.2019 - APROVADO EM 25.11.2019</span>]]>
388 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 11.11.2019 COM EMENDA</span>]]>
389 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 25.11.2019</span>]]>
390 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 20.11.2019</span>]]>
391 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 20.11.2019</span>]]>
392 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 20.11.2019</span>]]>
393 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 20.11.2019 COM EMENDA</span>]]>
394 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 02.12.2019</span>]]>
395 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 20.11.2019</span>]]>
396 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 25.11.2019<br /></span>]]>
397 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 25.11.2019<br /></span>]]>
398 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 26.11.2019 -</span>]]>
399 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"> APROVADO EM 06.12.2019</span>]]>
400 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 12.12.2019</span>]]>
401 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 12.12.2019</span>]]>
402 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 12.12.2019</span>]]>
403 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 12.12.2019</span>]]>
404 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 12.12.2019</span>]]>
405 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 30.12.2019 COM EMENDA</span>]]>
406 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">APROVADO EM 07.01.2020</span>]]>
411 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- REJEITADO EM 14.05.2018</span>]]>
412 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 27.08.2019</span>]]>
413 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">RESTITUÍDO EM 27.08.2019</span>]]>
416 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"> - APROVADO EM 05.02.2018</span>]]>
417 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;"> - APROVADO EM 31.01.2018<br /></span>]]>
418 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO COM EMENDA EM 31.01.2018<br /></span>]]>
419 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 31.01.2018<br /></span>]]>
420 <![CDATA[<span style="color: #ff0000;">- APROVADO EM 26.02.2018</span>]]>
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&quot;Declara extinto o mandato do Dr. João Ciro Marconi, do cargo de Prefeito Municipal de Jardinópolis, em razão de falecimento conforme especifica, e dá outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Sex, 10 de Janeiro de 2020 13:24 - APROVADO COM EMENDA EM 14.01.2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2020 - &quot;Altera excepcionalmente, o dia da sessão ordinária do primeiro decêndio do mês de fevereiro de 2020.&quot; - Poder Legislativo - Ter, 14 de Janeiro de 2020 13:52 - APROVADO EM 22.01.2020 PROJETO DE LEI Nº 004/2020 - &quot;Dispõe sobre suplementação de dotação na lei orçamentária nº. 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qui, 16 de Janeiro de 2020 12:58 - APROVADO EM 22.01.2020 PROJETO DE LEI Nº 001/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº. 4611, de 05 de novembro de 2019&quot; - Poder Executivo - Qua, 05 de Fevereiro de 2020 11:20 - APROVADO EM 10.02.2020 PROJETO DE LEI Nº 002/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação de dotação na lei orçamentária nº. 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 05 de Fevereiro de 2020 11:20 - APROVADO EM 10.02.2020 PROJETO DE LEI Nº 003/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº. 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qua, 05 de Fevereiro de 2020 11:20 - APROVADO EM 10.02.2020 PROJETO DE LEI Nº 005/2020 - &quot;Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais na forma que especifica&quot;. - Poder Executivo - Qua, 05 de fevereiro de 2020 13:32 - APROVADO COM EMENDA EM 17.02.2020 PROJETO DE LEI Nº 006/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº. 4611 de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qui, 13 de fevereiro de 2020 12:43- APROVADO EM 23.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 007/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qui, 13 de fevereiro de 2020 12:43 - APROVADO EM 27.02.2020 PROJETO DE LEI Nº 009/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação de dotação na lei orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019&quot;. - Poder Executivo - Sex, 14 de fevereiro de 2020 12:48 - APROVADO EM 20.02.2020 PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 001/2020 - &quot;Acrescenta o parágrafo 5º no artigo 22º da Constituição Municipal de Jardinópolis.&quot; - Poder Legislativo - Sex, 28 de fevereiro de 2020 12:45 - APROVADO EM PRIMEIRO TURNO EM 02.03.2020 - APROVADO EM SEGUNDO TURNO EM 23.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 010/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº. 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica&quot; - Poder Executivo - Sex, 28 de fevereiro de 2020 13:13 - APROVADO EM 24.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 011/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentára nº. 4611 de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Sex, 28 de fevereiro de 2020 13:16 - APROVADO EM 24.03.2020 - PREJUDICADO PELO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 011/2020 - SUBSTITUTIVO - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Sex, 06 de março de 2020 13:03 - APROVADO EM 24.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 012/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº. 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica&quot;. - Poder Executivo - Sex, 06 de março de 2020 13:03 - APROVADO EM 24.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 016/2020 - &quot;Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, por meio da bolsa eletrônica de compras - BEC, do portal de compras do governo federal - comprasnet, licitações-e, oferecida pelo Banco do Brasil, licitações Caixa, oferecida pela Caixa Econômica Federal ou, ainda, por qualquer plataforma oferecida e disponível por instituição oficial, inclusive sociedade de economia mista.&quot; - Poder Executivo - Sex, 06 de março de 2020 13:03 - APROVADO EM 08.04.2020 PROJETO DE LEI Nº 017/2020 - &quot;Torna obrigatório ao Poder Executivo Municipal dar conhecimento ao Legislativo Municipal, bem como ao Ministério Público do Estado e Ministério Público Federal, das licitações, parcerias e procedimentos análogos a serem realizados.&quot; - Poder Executivo - Sex, 06 de março de 2020 13:03 - APROVADO EM 06.04.2020 PROJETO DE LEI Nº 018/2020 - &quot;Autoriza a adesão das organizações da sociedade civil - osc's sediadas no município de Jardinópolis e que mantenham parcerias com o poder público a aderirem às atas de registros de preços realizadas pela administração municipal, para a aquisição de bens e serviços comuns&quot;. - Poder Executivo - Sex, 06 de março de 2020 13:03 - APROVADO EM 06.04.2020 PROJETO DE LEI Nº 013/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação de dotação na lei orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica&quot; - Poder Executivo - Qua, 11 de março de 2020 09:10 - APROVADO EM 24.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 019/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação de dotação na lei orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qua, 11 de março de 2020 09:10 - APROVADO EM 24.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 014/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 11 de março de 2020 13:12 - APROVADO EM 24.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 015/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 11 de março de 2020 13:12 - APROVADO EM 24.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 020/2020 - &quot;Autoriza o município de Jardinópolis a participar do consórcio intermunicipal Culturando e ratifica a assinatura do Prefeito Municipal no termo aditivo ao contrato de criação do consórcio, nos termos da lei federal Nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e decreto federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.&quot; - Poder Executivo - Qua, 11 de março de 2020 13:12 - RESTITUÍDO EM 13.03.2020 - Ofício de Retirada Nº 076/2020 (PMJ) PROJETO DE LEI Nº 024/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 18 de março de 2020 11:00 - APROVADO EM 24.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 025/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 18 de março de 2020 11:01 - RESTITUÍDO EM 18.03.2020 - Ofício de Retirada Nº 087/2020 (PMJ) PROJETO DE LEI Nº 026/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019&quot; - Poder Executivo - Qui, 19 de março de 2020 10:36 - APROVADO EM 24.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 023/2020 - &quot;Institui programa de parcerias público-privadas - PPP no município de Jardinópolis-SP e dá outras providências&quot; - Poder Executivo - Sex, 20 de março de 2020 11:24 - RESTITUÍDO EM 03.04.2020 - OFÍCIO DE RETIRADA Nº 110/2020 (PMJ) PROJETO DE LEI Nº 021/2020 - &quot;Concessão de subsídio financeiro provisório para famílias no município de Jardinópolis/SP e distrito de Jurucê.&quot; - Poder Executivo - Qui, 26 de março de 2020 09:08 - APROVADO EM 01.04.2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020 - &quot;Altera excepcionalmente o dia da sessão ordinária do segundo decêndio do mês de abril de 2020 e dando outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Sex, 27 de março de 2020 10:50 - APROVADO EM 01.04.2020 PROJETO DE LEI Nº 022/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária 4611, de 05 de novembro de 2019, para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios através do fundo municipal para os direitos da criança e do adolescente, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qua, 01 de abril de 2020 09:25 - APROVADO EM 06.04.2020 PROJETO DE LEI Nº 027/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 01 de abril de 2020 09:27 - APROVADO EM 06.04.2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020 - &quot;Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2017.&quot; - Poder Legislativo - Ter, 05 de Maio de 2020 09:09 - APROVADO EM 18.05.2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2020 - &quot;Altera excepcionalmente o dia da sessão ordinária do segundo decêndio do mês de maio de 2020 e dá outras providências em relação aos horários do primeiro semestre de 2020.&quot; - Poder Legislativo - Sex, 08 de Maio de 2020 12:43 - APROVADO EM 11.05.2020 PROJETO DE LEI Nº 001/2020 - &quot;Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de Jardinópolis de disponibilizar agendamento para atendimento à idosos, gestantes e deficientes físicos durante o período de pandemia de Covid-19 (coronavírus) e dá outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Ter, 12 de maio de 2020 12:29 - APROVADO EM 18.05.2020 PROJETO DE LEI Nº 028/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Sex, 15 de maio de 2020 10:40 - APROVADO EM 26.05.2020 PROJETO DE LEI Nº 030/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Sex, 15 de maio de 2020 10:41 - APROVADO EM 26.05.2020 PROJETO DE LEI Nº 031/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 20 de maio de 2020 13:14 - APROVADO EM 26.05.2020 PROJETO DE LEI Nº 029/2020 - &quot;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.&quot; - Poder Executivo - Sex, 29 de maio de 2020 13:42 - APROVADO COM EMENDAS EM 22.06.2020 PROJETO DE LEI Nº 032/2020 - &quot;Dispõe sobre a criação do conselho municipal de proteção e defesa da vida animal de Jardinópolis - COMVIDA, na forma que especifica, dando outras providências.&quot; - Poder Executivo - Qua, 10 de junho de 2020 12:13 - APROVADO EM 22.06.2020 PROJETO DE LEI Nº 002/2020 - &quot;Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Jardinópolis-SP, para a legislatura do período de 1º/01/2021 até 31/12/2024, dando outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Qua, 10 de junho de 2020 13:20 - APROVADO EM 22.06.2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2020 - &quot;Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura de 1º/01/2021 até 31/12/2024, dando outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Qua, 10 de junho de 2020 13:20 - APROVADO EM 22.06.2020 PROJETO DE LEI Nº 033/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 17 de junho de 2020 10:15 - APROVADO EM 22.06.2020 PROJETO DE LEI Nº 034/2020 - &quot;Dispõe sobre alteração no artigo 8º da lei municipal Nº 4386/16 de outubro de 2016, com suas posteriores alterações, que 'autoriza o poder executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos médicos vinculados ao projeto mais médicos para o Brasil, abre crédito especial no orçamento do fundo municipal da saúde', na forma que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qui, 18 de junho de 2020 13:19 - RESTITUÍDO EM 24.06.2020 - Ofício de Retirada Nº 156/2020 (PMJ) PROJETO DE LEI Nº 035/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 24 de junho de 2020 10:55 - APROVADO EM 07.07.2020 PROJETO DE LEI Nº 036/2020 - &quot;Autoriza o poder executivo municipal a subvencionar no corrente exercício o Lar São Vicente de Paulo e a Sociedade Espírita &quot;Dr. Bezerra de Menezes&quot;, bem como efetuar abertura de crédito extraordinário na lei orçamentária Nº 4611 de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 24 de junho de 2020 10:55 - APROVADO EM 07.07.2020 PROJETO DE LEI Nº 037/2020 - &quot;Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar no corrente exercício o Lar São Vicente de Paulo e a Sociedade Espírita &quot;Dr. Bezerra de Menezes&quot;, na forma que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qua, 01 de julho de 2020 09:04 - APROVADO EM 07.07.2020 PROJETO DE LEI Nº 038/2020 - &quot;Dispõe sobre revogação do artigo 8º da Lei Municipal Nº 4408/17, com alterações introduzidas pela LEI 4452/17, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao projeto mais médicos para o Brasil.&quot; - Poder Executivo - Sex, 03 de Julho de 2020 13:34 - APROVADO EM 15.07.2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2020 - &quot;Altera excepcionalmente o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jardinópolis, do segundo e terceiro decêndios do mês de Agosto/2020, dando outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Ter, 28 de julho de 2020 13:59 - APROVADO COM EMENDA EM 03.08.2020 PROJETO DE LEI Nº 039/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qui, 30 de julho de 2020 13:55 - APROVADO EM 17.08.2020 PROJETO DE LEI Nº 040/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qui, 30 de julho de 2020 13:57 - APROVADO EM 13.08.2020 PROJETO DE LEI Nº 041/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qui, 30 de julho de 2020 13:57 - APROVADO EM 24.08.2020 PROJETO DE LEI Nº 042/2020 - &quot;Revoga a Lei Municipal Nº 3451/08, que &quot;Dispõe sobre a outorga de permissão administrativa de uso, à título gratuito, de bem público dominial, para paróquia Nossa Senhora Aparecida de Jardinópolis.&quot; - Poder Executivo - Ter, 11 de agosto de 2020 12:19 - APROVADO EM 24.08.2020 PROJETO DE LEI Nº 043/2020 - &quot;Dá nova redação ao artigo 9º da lei municipal nº 2680/02 que &quot;dispõe sobre a implantação de antenas transmissoras/receptoras de telefonia móvel celular e telefonia fixa no município de Jardinópolis.&quot; - Poder Executivo - Qui, 13 de agosto de 2020 12:49 - RESTITUÍDO EM 09.09.2020 - OFÍCIO DE RETIRADA Nº 230/2020 (PMJ) PROJETO DE LEI Nº 043/2020 - SUBSTITUTIVO - &quot;Dá nova redação ao artigo 9º da lei municipal nº 2680/02 que &quot;dispõe sobre a implantação de antenas transmissoras/receptoras de telefonia móvel celular e telefonia fixa no município de Jardinópolis.&quot; - Poder Executivo - Sex, 21 de agosto de 2020 08:20 - RESTITUÍDO EM 09.09.2020 - OFÍCIO DE RETIRADA Nº 227/2020 (PMJ) PROJETO DE LEI Nº 044/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº. 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Sex, 28 de agosto de 2020 12:54 - APROVADO EM 03.09.2020 PROJETO DE LEI Nº 048/2020 - &quot;Dispõe sobre suplementação de dotação na Lei Orçamentária Nº. 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Sex, 28 de agosto de 2020 12:54 - APROVADO EM 03.09.2020 PROJETO DE LEI Nº 051/2020 - &quot;Dá nova redação ao artigo 9º da lei municipal nº. 2680/02 que &quot;Dispõe sobre a implantação de antenas transmissoras/receptoras de telefonia móvel celular e telefonia fixa no município de Jardinópolis.&quot; - Poder Executivo - Qui, 10 de setembro de 2020 09:23 - APROVADO EM 21.09.2020 PROJETO DE LEI Nº 050/2020 - NOTA COMPLEMENTAR (PMJ) - &quot;Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº. 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Sex, 11 de setembro de 2020 13:12 - APROVADO EM 21.09.2020 PROJETO DE LEI Nº 052/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei nº 4611/19, de 05 de novembro de 2019, para concessão de auxílios através do fundo municipal do idoso, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Sex, 11 de setembro de 2020 13:14 - APROVADO EM 21.09.2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2020 - &quot;Altera excepcionalmente o horário das sessões ordinárias do mês de Outubro de 2020 da Câmara Municipal de Jardinópolis, dando outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Seg, 14 de setembro de 2020 10:52 - APROVADO EM 21.09.2020 PROJETO DE LEI Nº 049/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária Nº. 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qui, 24 de setembro de 2020 12:37 - APROVADO EM 13.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 053/2020 - &quot;Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece garantias de livre mercado, medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores e dá outras providências.&quot; - Poder Executivo - Qui, 24 de setembro de 2020 13:03 - APROVADO COM EMENDA EM 13.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - &quot;Altera os anexos do plano plurianual - PPA 2018/2021, Lei Municipal Nº. 4433/17 de 26-09-2017&quot; - Poder Executivo - Qua, 30 de setembro de 2020 12:52 | Ata Audiência Publica Prefeitura - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 14-09-2020 | Ata Audiência Publica - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 15-10-2020 - APROVADO EM 26.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 046/2020 - &quot;Altera os anexos I, V e VI e demonstrativos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2021, Lei Municipal Nº. 4658 de 23 de junho de 2020&quot; - Poder Executivo - Qua, 30 de setembro de 2020 13:31 | Ata Audiência Publica Prefeitura - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 14-09-2020 | Ata Audiência Publica - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 15-10-2020 - APROVADO EM 26.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 047/2020 - &quot;Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardinópolis para o exercício financeiro de 2021&quot; - Poder Executivo - Qua, 30 de setembro de 2020 13:31 | Ata Audiência Publica Prefeitura - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 14-09-2020 | Ata Audiência Publica - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 15-10-2020 - APROVADO EM 26.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 054/2020 - &quot;Cria o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências.&quot; - Poder Executivo - Qua, 30 de setembro de 2020 13:53 - APROVADO COM EMENDAS EM 13.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 055/2020 - &quot;Dispõe sobre a proibição de queimadas, no âmbito do município de Jardinópolis, estabelece penalidades e dá outras providências.&quot; - Poder Executivo - Qua, 30 de setembro de 2020 13:53 - RESTITUÍDO EM 13.10.2020 - Ofício de retirada Nº 259/2020 (PMJ) PROJETO DE LEI Nº 056/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Sex, 9 de outubro de 2020 09:43 - APROVADO EM 26.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 057/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito na Lei Orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Sex, 9 de outubro de 2020 09:46 - APROVADO EM 26.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 058/2020 - &quot;Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Ter, 13 de outubro de 2020 10:01 - APROVADO EM 19.10.2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2020 - &quot;Altera excepcionalmente o horário das sessões ordinárias do mês de Novembro de 2020 da Câmara Municipal de Jardinópolis, dando outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Ter, 20 de outubro de 2020 13:48 - APROVADO EM 26.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 060/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qua, 21 de outubro de 2020 12:43 - APROVADO EM 26.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 059/2020 - &quot;Dispõe sobre a proibição de queimadas, no âmbito do município de Jardinópolis, estabelece penalidades e dá outras providências.&quot; - Poder Executivo - Qua, 21 de outubro de 2020 13:49 - APROVADO COM EMENDA EM 03.11.2020 PROJETO DE LEI Nº 061/2020 - &quot;Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qui, 29 de outubro de 2020 09:28 - APROVADO EM 10.11.2020 PROJETO DE LEI Nº 062/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial, na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qui, 29 de outubro de 2020 09:28 - APROVADO EM 10.11.2020 PROJETO DE LEI Nº 003/2020 - &quot;Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população do âmbito do município de Jardinópolis e dá outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Qua, 04 de novembro de 2020 08:30 - APROVADO EM 10.11.2020 PROJETO DE LEI Nº 063/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qua, 04 de novembro de 2020 10:40 - APROVADO EM 10.11.2020 PROJETO DE LEI Nº 064/2020 - &quot;Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº. 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Ter, 17 de novembro de 2020 12:49 - APROVADO EM 23.11.2020 PROJETO DE LEI Nº 065/2020 - &quot;Dispõe sobre suplementação de dotações, bem como, abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Ter, 17 de novembro de 2020 12:49 - APROVADO EM 23.11.2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2020 - &quot;Dispõe sobre o arquivo público, os documentos de arquivo e sua gestão, o plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, define normais para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Ter, 17 de novembro de 2020 12:49 - APROVADO EM 23.11.2020 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020 - &quot;Dispõe sobre as regras gerais e específicas para o parcelamento, edificações ou utilização compulsória de imóveis urbanos, bem como aprova a planta genérica e fixa valores, do m² de terrenos e das construções no município de Jardinópolis e dá outras providências.&quot; - OFÍCIO Nº 294/2020 (PMJ) - SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROCESSO TCE.SP - TC-004879.989.19 - Poder Executivo - Qua, 25 de novembro de 2020 10:00 - RESTITUÍDO EM 27.11.2020 - OFÍCIO DE RETIRADA Nº 298.2020 (PMJ) - OFÍCIO Nº 299.2020 - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DO OFÍCIO Nº 298.2020 - REJEITADO EM 07.12.2020 PROJETO DE LEI Nº 066/2020 - &quot;Dá nova redação ao artigo 2º, da lei 4225/14 que 'Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Casa Espírita &quot;Terra de Ismael&quot; ', na forma que especifica.&quot; - Poder Executivo - Ter, 01 de dezembro de 2020 09:50 - APROVADO EM 07.12.2020 PROJETO DE LEI Nº 067/2020 - &quot;Dispõe sobre a implantação do programa municipal de fitoterapia na rede pública de saúde no município de Jardinópolis e dá outras providências.&quot; - Poder Executivo - Ter, 01 de dezembro de 2020 09:51 - APROVADO EM 07.12.2020 PROJETO DE LEI Nº 068/2020 - &quot;Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto para o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e taxa de remoção de lixo em cota única (à vista) para o exercício de 2021 e dá outras providências.&quot; - Poder Executivo - Ter, 01 de dezembro de 2020 09:52 - APROVADO EM 07.12.2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2020 - &quot;Autoriza a mesa diretora da Câmara Municial de Jardinópolis, a promover ação direta de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar Nº 01, de 02 de julho de 2004, em face da municipalidade, dando outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Qua, 09 de dezembro de 2020 14:14 - RETIRADA DE ASSINATURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2020 COMO MEMBRO DA MESA DIRETORA PELO VEREADOR MATEUS SIGNORINI - DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2020 2019 PROJETO DE LEI Nº 001/19 - Poder Executivo - Seg, 07 de Janeiro de 2019 09:04 - APROVADO EM 10.01.2019 PROJETO DE LEI Nº 002/19 - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 07 de Janeiro de 2019 09:05 - PREJUDICADO PELO PROJETO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 002/19 - Parte 2 - Poder Executivo - Ter, 26 de Fevereiro de 2019 11:28 PROJETO DE LEI Nº 001/19 - Poder Legislativo - Ter, 22 de Janeiro de 2019 12:04 - APROVADO EM 28.01.2019 PROJETO DE LEI Nº 003/19 - Poder Executivo - Ter, 29 de Janeiro de 2019 13:33 - PREJUDICADO PELO PROJETO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 003/19 - SUBSTITUTIVO - Poder Executivo - Ter, 29 de Janeiro de 2019 13:34 - APROVADO EM 25.02.2019 PROJETO DE LEI Nº 004/19 - Poder Executivo - Ter, 29 de Janeiro de 2019 13:35 - APROVADO EM 04.02.2019 PROJETO DE LEI Nº 005/19 - Poder Executivo- Ter, 29 de Janeiro de 2019 13:36 - APROVADO EM 25.02.2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/19 - Poder Executivo - Qui, 31 de Janeiro de 2019 09:16 - APROVADO EM 04.02.2019 PROJETO DE LEI Nº 006/19 - Poder Executivo - Sex, 08 de Fevereiro de 2019 12:15 - APROVADO EM 25.02.2019 PROJETO DE LEI Nº 007/19 - Poder Executivo - Qui, 14 de Fevereiro de 2019 12:47 - APROVADO EM 06.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 008/19 - Poder Executivo - Qui, 14 de Fevereiro de 2019 12:48 - APROVADO EM 06.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 009/19 - Poder Executivo - Sex, 15 de Fevereiro de 2019 10:34 - APROVADO EM 25.02.2019 PROJETO DE LEI Nº 011/19 - Poder Executivo - Sex, 15 de Fevereiro de 2019 10:50 - APROVADO EM 25.02.2019 PROJETO DE LEI Nº 010/19 - Parte 1 - Poder Executivo - Sex, 15 de Fevereiro de 2019 12:12 - APROVADO EM 25.02.2019 PROJETO DE LEI Nº 010/19 - Parte 2 - Poder Executivo - Sex, 15 de Fevereiro de 2019 12:12 PROJETO DE LEI Nº 010/19 - Parte 3 - Poder Executivo - Sex, 15 de Fevereiro de 2019 12:12 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/19 - Poder Legislativo - Ter, 26 de Fevereiro de 2019 11:22 - APROVADO EM 25.02.2019 PROJETO DE LEI Nº 012/19 - Poder Executivo - Qui, 07 de Março de 2019 09:05 - APROVADO EM 11.03.2019 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 1 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 - APROVADO EM 11.03.2019 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 2 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 3 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 4 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 5 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 6 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 7 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 8 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 9 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 10 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 11 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 12 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 13 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE LEI Nº 013/19 - Poder Executivo - Seg, 11 de Março de 2019 11:38 - APROVADO EM 25.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 002/19 - SUBSTITUTIVO - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 11 de Março de 2019 11:46 - APROVADO EM 11.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 002/19 - SUBSTITUTIVO - Parte 2 - Poder Executivo - Seg, 11 de Março de 2019 11:46 PROJETO DE LEI Nº 014/19 - Poder Executivo - Sex, 15 de Março de 2019 10:47 - APROVADO EM 25.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 015/19 - Poder Executivo - Sex, 15 de Março de 2019 10:48 - APROVADO EM 25.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 016/19 - Poder Executivo - Sex, 15 de Março de 2019 10:49 - APROVADO EM 25.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 017/19 - Poder Executivo - Sex, 15 de Março de 2019 10:50 - APROVADO EM 25.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 018/19 - Poder Executivo - Seg, 18 de Março de 2019 10:43 - APROVADO EM 25.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 019/19 - Poder Executivo - Qua, 20 de Março de 2019 13:27 - APROVADO EM 25.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 020/19 - Parte 1 - Poder Executivo - Sex, 29 de Março de 2019 12:20 - APROVADO EM 15.04.2019 PROJETO DE LEI Nº 020/19 - Parte 2 - Poder Executivo - Sex, 29 de Março de 2019 12:20 PROJETO DE LEI Nº 021/19 - Parte 1 - Poder Executivo - Sex, 29 de Março de 2019 13:11 - PREJUDICADO PELO PROJETO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 021/19 - Parte 2 - Poder Executivo - Sex, 29 de Março de 2019 13:11 PROJETO DE LEI Nº 021/19 - Parte 3 - Poder Executivo - Sex, 29 de Março de 2019 13:11 PROJETO DE LEI Nº 021/19 - Parte 4 - Poder Executivo - Sex, 29 de Março de 2019 13:11 PROJETO DE LEI Nº 022/19 - Parte 1 - Poder Executivo - Qui, 04 de Abril de 2019 09:06 - APROVADO EM 08.04.2019 PROJETO DE LEI Nº 022/19 - Parte 2 - Poder Executivo - Qui, 04 de Abril de 2019 09:06 PROJETO DE LEI Nº 023/19 - Poder Executivo - Ter, 09 de Abril de 2019 09:28 - APROVADO EM 22.04.2019 PROJETO DE LEI Nº 021/19 - SUBSTITUTIVO - Parte 1 - Poder Executivo - Ter, 09 de Abril de 2019 11:13 - APROVADO EM 15.04.2019 PROJETO DE LEI Nº 021/19 - SUBSTITUTIVO - Parte 2 - Poder Executivo - Ter, 09 de Abril de 2019 11:13 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019 - Poder Legislativo - Ter, 09 de Abril de 2019 12:36 - APROVADO EM 08.04.2019 PROJETO DE LEI Nº 024/2019 - Poder Executivo - Qui, 11 de Abril de 2019 13:34 - APROVADO EM 22.04.2019 PROJETO DE LEI Nº 025/2019 - Poder Executivo - Qui, 11 de Abril de 2019 13:46 - APROVADO EM 22.04.2019 PROJETO DE LEI Nº 026/2019 - Parte 1 - Poder Executivo, Sex, 12 de Abril de 2019 10:17 - APROVADO EM 22.04.2019 PROJETO DE LEI Nº 026/2019 - Parte 2 - Poder Executivo - Sex, 12 de Abril de 2019 10:17 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2019 - Poder Legislativo - Qua, 17 de Abril de 2019 11:17 - APROVADO EM 22.04.201 PROJETO DE LEI Nº 002/2019 - Poder Legislativo - Qua, 17 de Abril de 2019 11:17 - APROVADO EM 22.04.2019 PROJETO DE LEI Nº 027/2019 - Poder Executivo - Qua, 17 de Abril de 2019 13:04 - APROVADO EM 06.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 028/2019 - Poder Executivo - Qua, 17 de Abril de 2019 13:044 - APROVADO EM 06.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 029/2019 - Parte 1 - Poder Executivo - Ter, 23 de Abril de 2019 12:59 - APROVADO EM 13.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 029/2019 - Parte 2 - Poder Executivo - Ter, 23 de Abril de 2019 12:59 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2019 - Poder Legislativo - Qua, 24 de Abril de 2019 10:13 - APROVADO EM 06.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 030/2019 - Poder Executivo - Qua, 24 de Abril de 2019 12:56 - PREJUDICADO PELO PROJETO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 033/2019 - Poder Executivo - Ter, 30 de Abril de 2019 11:13 - APROVADO EM 13.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 032/2019 - Poder Executivo - Sex, 03 de Maio de 2019 11:38 - APROVADO EM 13.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 034/2019 - Poder Executivo - Qui, 09 de Maio de 2019 11:36 - REJEITADO EM 07.10.2019 PROJETO DE LEI Nº 035/2019 - Poder Executivo - Qui, 09 de Maio de 2019 12:17 - APROVADO EM 27.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 037/2019 - Poder Executivo - Seg, 20 de Maio de 2019 09:54 - APROVADO EM 27.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 036/2019 - Poder Executivo - Seg, 20 de Maio de 2019 09:54 - APROVADO EM 27.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 038/2019 - Poder Executivo - Qua, 22 de Maio de 2019 12:41 - APROVADO EM 27.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 039/2019 - Poder Executivo - Qua, 22 de Maio de 2019 12:42 - APROVADO EM 27.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 030/2019 - SUBSTITUTIVO - Poder Executivo - Seg, 27 de Maio de 2019 11:21 - APROVADO EM 27.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 040/2019 - Poder Executivo - Seg, 27 de Maio de 2019 11:21 - APROVADO EM 12.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 041/2019 - Poder Executivo - Seg, 27 de Maio de 2019 11:21 - APROVADO EM 03.06.2019 PROJETO DE LEI Nº 042/2019 - Poder Executivo - Seg, 27 de Maio de 2019 11:21 - APROVADO EM 03.06.2019 PROJETO DE LEI Nº 031/2019 - Poder Executivo - Ter, 28 de Maio de 2019 08:59 - APROVADO COM EMENDAS EM 17.06.2019 PROJETO DE LEI Nº 043/2019 - Poder Executivo - Qui, 06 de Junho de 2019 13:18 - APROVADO EM 24.06.2019 PROJETO DE LEI Nº 044/2019 - Poder Executivo - Qui, 06 de Junho de 2019 13:23 - APROVADO EM 24.06.2019 PROJETO DE LEI Nº 045/2019 - Poder Executivo - Qui, 13 de Junho de 2019 13:09 - APROVADO EM 24.06.2019 PROJETO DE LEI Nº 046/2019 - Poder Executivo - Qua, 19 de Junho de 2019 11:04 - APROVADO EM 07.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 047/2019 - Poder Executivo - Sex, 28 de Junho de 2019 10:07 - APROVADO EM 07.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 048/2019 - Poder Executivo - Seg, 22 de Julho de 2019 10:08 - APROVADO COM EMENDAS EM 23.07.2019 PROJETO DE LEI Nº 049/2019 - Poder Executivo - Seg, 22 de Julho de 2019 10:08 - APROVADO EM 23.07.2019 PROJETO DE LEI Nº 052/2019 - Poder Executivo - Seg, 22 de Julho de 2019 10:08 - APROVADO EM 23.07.2019 PROJETO DE LEI Nº 050/2019 - Poder Executivo - Sex, 02 de Agosto de 2019 13:28 - APROVADO EM 12.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 051/2019 - Poder Executivo - Sex, 02 de Agosto de 2019 13:28 - APROVADO EM 12.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 053/2019 - Poder Executivo - Sex, 02 de Agosto de 2019 13:28 - APROVADO EM 12.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 054/2019 - Poder Executivo - Sex, 02 de Agosto de 2019 13:28 - APROVADO EM 12.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 055/2019 - Poder Executivo - Sex, 02 de Agosto de 2019 13:28 - APROVADO EM 12.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 056/2019 - Poder Executivo - Qui, 15 de Agosto de 2019 10:31 - RESTITUÍDO EM 27.08.2019 EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 219/2019 (PMJ) PROJETO DE LEI Nº 058/2019 - Poder Executivo - Qui, 22 de Agosto de 2019 10:42 - APROVADO EM 02.09.2019 REPRESENTAÇÃO EM FACE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, DR. JOÃO CIRO MARCONI, POR ILÍCITOS CIVIS E CRIMES COMETIDOS - Sex, 23 de Agosto de 2019 11:31 - REJEITADA EM 26.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 062/2019 - Poder Executivo - Qua, 28 de Agosto de 2019 09:16 - APROVADO EM 16.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 063/2019 - Poder Executivo - Qua, 28 de Agosto de 2019 09:16 - APROVADO EM 16.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 064/2019 - Poder Executivo - Qua, 28 de Agosto de 2019 09:16 - APROVADO EM 16.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 065/2019 - Poder Executivo - Sex, 30 de Agosto de 2019 13:44 - APROVADO EM 16.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 066/2019 - Poder Executivo - Sex, 30 de Agosto de 2019 13:44 - APROVADO EM 16.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 067/2019 - Poder Executivo - Sex, 30 de Agosto de 2019 13:44 - APROVADO EM 16.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 056/2019 - SUBSTITUTIVO - Poder Executivo - Ter, 03 de Setembro de 2019 10:12 - RESTITUÍDO EM 06.09.2019 EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 231/2019 (PMJ) PROJETO DE LEI Nº 057/2019 - Poder Executivo - Ter, 03 de Setembro de 2019 10:12 - REJEITADO EM 07.10.2019 PROJETO DE LEI Nº 071/2019 - Poder Executivo - Sex, 06 de Setembro de 2019 13:31 - REJEITADO EM 23.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 072/2019 - Poder Executivo - Sex, 06 de Setembro de 2019 13:31 - REJEITADO EM 07.10.2019 PROJETO DE LEI Nº 068/2019 - Poder Executivo - Ter, 10 de Setembro de 2019 09:52 - RESTITUÍDO EM 02.10.2019 - OFÍCIO DE RETIRADA N° 257/2019 PROJETO DE LEI Nº 070/2019 - Poder Executivo - Ter, 10 de Setembro de 2019 09:52 - REJEITADO EM 07.10.2019 PROJETO DE LEI Nº 073/2019 - Poder Executivo - Qua, 11 de Setembro de 2019 13:12 - APROVADO EM 23.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 074/2019 - Poder Executivo - Qua, 11 de Setembro de 2019 13:12 - APROVADO EM 23.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 075/2019 - Poder Executivo - Qua, 11 de Setembro de 2019 13:12 - APROVADO EM 18.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 077/2019 - Poder Executivo - Qua, 11 de Setembro de 2019 13:12 - APROVADO EM 23.09.2019 PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ASSUNTOS RELEVANTES - Seg, 16 de Setembro de 2019 10:10 - APROVADO EM 16.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 078/2019 - Poder Executivo - Qui, 19 de Setembro de 2019 12:54 - APROVADO EM 07.10.2019 PROJETO DE LEI Nº 068/2019 - SUBSTITUTIVO - Poder Executivo - Qui, 19 de Setembro de 2019 12:54 - RESTITUÍDO EM 02.10.2019 - OFÍCIO DE RETIRADA N° 257/2019 PROJETO DE LEI Nº 079/2019 - Poder Executivo - Qua, 25 de Setembro de 2019 09:07 - APROVADO COM EMENDA EM 30.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 080/2019 - Poder Executivo - Qua, 25 de Setembro de 2019 09:07 - APROVADO EM 30.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 076/2019 - Poder Executivo - Seg, 30 de Setembro de 2019 09:35 - RESTITUÍDO EM 09.10.2019 - OFÍCIO DE RETIRADA Nº 261/2019 PROJETO DE LEI Nº 059/2019 - Poder Executivo - Ter, 01 de Outubro de 2019 10:34 - APROVADO EM 04.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 060/2019 - Poder Executivo - Ter, 01 de Outubro de 2019 10:47 - APROVADO EM 04.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 061/2019 - Poder Executivo - Qua, 02 de Outubro de 2019 10:14 - APROVADO EM 04.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 082/2019 - Poder Executivo - Sex, 18 de Outubro de 2019 13:41 - APROVADO EM 24.10.2019 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2019 - Poder Legislativo - Qui, 24 de Outubro de 2019 10:59 - APROVADO EM 04.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 081/2019 - Poder Executivo - Ter, 29 de Outubro de 2019 11:22 - APROVADO EM 11.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 083/2019 - Poder Executivo - Ter, 29 de Outubro de 2019 11:22 - RESTITUÍDO EM 04.11.2019 - OFÍCIO DE RETIRADA Nº 278/2019 PROJETO DE LEI Nº 084/2019 - Poder Executivo - Qua, 30 de Outubro de 2019 10:59 - APROVADA A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO EM 04.11.2019 - APROVADO EM 11.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 085/2019 - Poder Executivo - Sex, 01 de Novembro de 2019 09:19 - APROVADA A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO EM 04.11.2019 - APROVADO EM 11.11.2019 COM EMENDA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2019 - Poder Legislativo - Sex, 01 de Novembro de 2019 13:09 - APROVADO EM 11.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 086/2019 - Poder Executivo - Seg, 04 de Novembro de 2019 09:32 - APROVADA A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO EM 04.11.2019 - APROVADO EM 02.12.2019 COM EMENDA PROJETO DE LEI Nº 087/2019 - Poder Executivo - Seg, 04 de Novembro de 2019 09:32 - RESTITUÍDO EM 07.11.2019 - OFÍCIO DE RETIRADA Nº 292/2019 PROJETO DE LEI Nº 089/2019 - Poder Executivo - Ter, 05 de Novembro de 2019 12:29 - APROVADO EM 11.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 088/2019 - Poder Executivo - Qua, 06 de Novembro de 2019 09:50 - APROVADA A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO EM 11.11.2019 - APROVADO EM 25.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 090/2019 - Poder Executivo - Qua, 06 de Novembro de 2019 09:50 - APROVADO EM 11.11.2019 COM EMENDA PROJETO DE LEI Nº 091/2019 - Poder Executivo - Qua, 06 de Novembro de 2019 13:29 - APROVADO EM 25.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 092/2019 - Poder Executivo - Seg, 11 de Novembro de 2019 13:37 - APROVADO EM 20.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 093/2019 - Poder Executivo - Seg, 11 de Novembro de 2019 13:37 - APROVADO EM 20.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 094/2019 - Poder Executivo - Seg, 11 de Novembro de 2019 13:37 - APROVADO EM 20.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 095/2019 - Poder Executivo - Seg, 11 de Novembro de 2019 13:37 - APROVADO EM 20.11.2019 COM EMENDA PROJETO DE LEI Nº 096/2019 - Poder Executivo - Ter, 12 de Novembro de 2019 13:39 - APROVADO EM 02.12.2019 PROJETO DE LEI Nº 097/2019 - Poder Executivo - Qua, 13 de Novembro de 2019 13:38 - APROVADO EM 20.11.2019 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2019 - Poder Legislativo - Qui, 14 de Novembro de 2019 11:31 - APROVADO EM 25.11.2019 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019 - Poder Legislativo - Qui, 14 de Novembro de 2019 11:31 - APROVADO EM 25.11.2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2019 - Poder Executivo - Qua, 20 de Novembro de 2019 10:24 - RESTITUÍDO EM 26.11.2019 - OFÍCIO DE RETIRADA Nº 308/2019 PROJETO DE LEI Nº 098/2019 - Poder Executivo - Qui, 28 de Novembro de 2019 12:16 - APROVADO EM 06.12.2019 PROJETO DE LEI Nº 099/2019 - Poder Executivo - Qua, 04 de Dezembro de 2019 09:24 - RESTITUÍDO EM 12.12.2019 - OFÍCIO DE RETIRADA Nº 321/2019 PROJETO DE LEI Nº 100/2019 - Poder Executivo - Sex, 06 de Dezembro de 2019 12:45 - APROVADO EM 12.12.2019 PROJETO DE LEI Nº 101/2019 - Poder Executivo - Sex, 06 de Dezembro de 2019 12:45 - APROVADO EM 12.12.2019 PROJETO DE LEI Nº 102/2019 - Poder Executivo - Seg, 09 de Dezembro de 2019 09:46 - APROVADO EM 12.12.2019 PROJETO DE LEI Nº 003/2019 - Poder Legislativo - Seg, 09 de Dezembro de 2019 09:46 - APROVADO EM 12.12.2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019 - Poder Executivo - Sex, 20 de Dezembro de 2019 10:45 - APROVADO EM 30.12.2019 COM EMENDA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2019 - Poder Legislativo - Seg, 30 de Dezembro de 2019 13:55 - APROVADO EM 07.01.2020 2018 PROJETO DE LEI Nº 045/17 - Poder Executivo - Qui, 23 de Novembro de 2017 13:49 - REJEITADO EM 14.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 047/17 - Poder Executivo - Sex, 24 de Novembro de 2017 09:22 - RESTITUÍDO EM 27.08.2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/17 - Poder Executivo - Sex, 24 de Novembro de 2017 09:25 - RESTITUÍDO EM 27.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 050/17 - Poder Executivo - Seg, 27 de Novembro de 2017 08:20 PROJETO DE LEI Nº 052/17 - Poder Executivo - Seg, 27 de Novembro de 2017 08:21 PROJETO DE LEI Nº 043/17 - Poder Executivo - Seg, 04 de Dezembro de 2017 08:49 - APROVADO EM 05.02.2018 PROJETO DE LEI Nº 001/18 - Poder Executivo - Qui, 25 de Janeiro de 2018 09:14 - APROVADO EM 31.01.2018 PROJETO DE LEI Nº 002/18 - Poder Executivo - Qui, 25 de Janeiro de 2018 09:15 - APROVADO COM EMENDA EM 31.01.2018 PROJETO DE LEI Nº 001/18 - Poder Legislativo - Sex, 26 de Janeiro de 2018 12:55 - APROVADO EM 31.01.2018 PROJETO DE LEI Nº 003/18 - Poder Executivo - Seg, 19 de Fevereiro de 2018 11:28 - APROVADO EM 26.02.2018 PROJETO DE LEI Nº 004/18 - Poder Executivo - Seg, 26 de Fevereiro de 2018 10:35 - APROVADO EM 12.03.2018 PROJETO DE LEI Nº 005/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Ter, 06 de Março de 2018 11:41 - APROVADO EM 12.03.2018 PROJETO DE LEI Nº 005/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Ter, 06 de Março de 2018 11:41 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/18 - Poder Legislativo - Ter, 13 de Março de 2018 13:22 - APROVADO EM 12.03.2018 PROJETO DE LEI Nº 006/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 19 de Março de 2018 08:26 - APROVADO EM 02.04.2018 PROJETO DE LEI Nº 006/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Seg, 19 de Março de 2018 08:26 PROJETO DE LEI Nº 006/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Seg, 19 de Março de 2018 08:26 PROJETO DE LEI Nº 006/18 - Parte 4 - Poder Executivo - Seg, 19 de Março de 2018 08:26 PROJETO DE LEI Nº 006/18 - Parte 5 - Poder Executivo - Seg, 19 de Março de 2018 08:26 PROJETO DE LEI Nº 007/18 - Poder Executivo - Seg, 19 de Março de 2018 08:29 - APROVADO EM 23.04.2018 PROJETO DE LEI Nº 008/18 - Poder Executivo - Seg, 19 de Março de 2018 08:30 - APROVADO EM 02.04.2018 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/18 - Poder Executivo - Seg, 19 de Março de 2018 08:31 - APROVADO EM 02.04.2018 PROJETO DE LEI Nº 009/18 - Poder Executivo - Seg, 02 de Abril de 2018 12:23 - REJEITADO EM 14.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 011/18 - Poder Executivo - Qui, 05 de Abril de 2018 11:00 - RESTITUÍDO EM 04.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 010/18 - Poder Executivo - Qui, 12 de Abril de 2018 10:57 - APROVADO EM 23.04.2018 PROJETO DE LEI Nº 012/18 - Poder Executivo - Qui, 12 de Abril de 2018 10:58 - APROVADO EM 23.04.2018 PROJETO DE LEI Nº 014/18 - Poder Executivo - Qui, 12 de Abril de 2018 11:00 - APROVADO EM 04.06.2018 PROJETO DE LEI Nº 015/18 - Poder Executivo - Qui, 12 de Abril de 2018 11:01 - PREJUDICADO PELO SUBSTITUTIVO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 013/18 - Poder Executivo - Seg, 16 de Abril de 2018 09:33 - APROVADO EM 23.04.2018 PROJETO DE LEI Nº 016/18 - Poder Executivo - Seg, 16 de Abril de 2018 09:34 - APROVADO EM 04.06.2018 PROJETO DE LEI Nº 018/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Sex, 04 de Maio de 2018 09:44 - APROVADO EM 14.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 018/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Sex, 04 de Maio de 2018 09:44 PROJETO DE LEI Nº 020/18 - Poder Executivo - Sex, 04 de Maio de 2018 09:45 - APROVADO EM 14.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 021/18 - Poder Executivo - Sex, 04 de Maio de 2018 09:46 - APROVADO EM 14.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 019/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 07 de Maio de 2018 12:55 - APROVADO EM 14.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 019/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Seg, 07 de Maio de 2018 12:55 PROJETO DE LEI Nº 019/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Seg, 07 de Maio de 2018 12:55 PROJETO DE LEI Nº 019/18 - Parte 4 - Poder Executivo - Seg, 07 de Maio de 2018 12:55 PROJETO DE LEI Nº 019/18 - Parte 5 - Poder Executivo - Seg, 07 de Maio de 2018 12:55 PROJETO DE LEI Nº 019/18 - Parte 6 - Poder Executivo - Seg, 07 de Maio de 2018 12:55 PROJETO DE LEI Nº 019/18 - Parte 7 - Poder Executivo - Seg, 07 de Maio de 2018 12:55 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 - APROVADO EM 15.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 4 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 5 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 6 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 7 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 8 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 9 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 10 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 11 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 023/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:46 - APROVADO EM 21.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 023/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:46 PROJETO DE LEI Nº 024/18 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:47 - APROVADO EM 21.05.2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/18 - Poder Legislativo - Ter, 22 de Maio de 2018 10:51 - APROVADO EM 04.06.2018 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/18 - Poder Legislativo - Seg, 28 de Maio de 2018 11:55 - APROVADO EM 15.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 025/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 28 de Maio de 2018 12:03 - APROVADO EM 11.06.2018 PROJETO DE LEI Nº 025/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Seg, 28 de Maio de 2018 12:03 PROJETO DE LEI Nº 026/18 - Poder Executivo - Seg, 28 de Maio de 2018 12:03 - APROVADO EM 06.06.2018 PROJETO DE LEI Nº 027/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 28 de Maio de 2018 12:03 - APROVADO EM 11.06.2018 PROJETO DE LEI Nº 027/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Seg, 28 de Maio de 2018 12:03 PROJETO DE LEI Nº 027/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Seg, 28 de Maio de 2018 12:03 PROJETO DE LEI Nº 029/18 - Poder Executivo - Qua, 30 de Maio de 2018 12:35 - APROVADO EM 06.06.2018 PROJETO DE LEI Nº 028/18 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:21 - APROVADO EM 11.06.2018 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 - APROVADO EM 25.06.2018 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 4 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 5 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 6 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 7 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 8 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 9 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 10 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 PROJETO DE LEI Nº 030/18 - Poder Executivo - Qua, 06 de Junho de 2018 09:56 - APROVADO EM 11.06.2018 PROJETO DE LEI Nº 033/18 - Poder Executivo - Seg, 11 de Junho de 2018 10:27 - PREJUDICADO PELO SUBSTITUTIVO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 033/18 - SUBSTITUTIVO - Poder Executivo - Ter, 19 de Junho de 2018 13:04 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 031/18 - Poder Executivo - Sex, 22 de Junho de 2018 12:20 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 032/18 - Poder Executivo - Sex, 22 de Junho de 2018 12:21 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 034/18 - Poder Executivo - Sex, 22 de Junho de 2018 12:22 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 015/18 - SUBSTITUTIVO - Poder Executivo - Sex, 22 de Junho de 2018 13:10 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/18 - Poder Executivo - Sex, 22 de Junho de 2018 13:31 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 036/18 - Poder Executivo - Seg, 25 de Junho de 2018 09:16 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 037/18 - Poder Executivo - Seg, 25 de Junho de 2018 09:17 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 038/18 - Poder Executivo - Seg, 25 de Junho de 2018 09:18 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 039/18 - Poder Executivo - Seg, 25 de Junho de 2018 09:19 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 040/18 - Poder Executivo - Qui, 28 de Junho de 2018 12:55 - APROVADO EM 18.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 041/18 - Poder Executivo - Seg, 02 de Julho de 2018 09:51 - APROVADO EM 06.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 035/18 - Poder Executivo - Sex, 06 de Julho de 2018 08:51 PROJETO DE LEI Nº 042/18 - Poder Executivo - Sex, 13 de Julho de 2018 16:00- APROVADO EM 18.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 043/18 - Poder Executivo - Sex, 13 de Julho de 2018 16:01- APROVADO EM 18.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 044/18 - Poder Executivo - Qui, 19 de Julho de 2018 11:05 - APROVADO EM 13.08.2018 PROJETO DE LEI Nº 045/18 - Poder Executivo - Qui, 26 de Julho de 2018 12:47 - APROVADO EM 13.08.2018 PROJETO DE LEI Nº 046/18 - Poder Executivo - Qui, 02 de Agosto de 2018 13:03 - APROVADO EM 13.08.2018 PROJETO DE LEI Nº 047/18 - Poder Executivo - Qui, 02 de Agosto de 2018 13:04 - APROVADO EM 13.08.2018 PROJETO DE LEI Nº 048/18 - Poder Executivo - Qui, 02 de Agosto de 2018 13:05 - APROVADO EM 13.08.2018 PROJETO DE LEI Nº 049/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Qui, 02 de Agosto de 2018 13:06 - APROVADO EM 13.08.2018 PROJETO DE LEI Nº 049/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Qui, 02 de Agosto de 2018 13:06 PROJETO DE LEI Nº 050/18 - Poder Executivo - Seg, 13 de Agosto de 2018 09:09 - APROVADO EM 27.08.2018 PROJETO DE LEI Nº 052/18 - Poder Executivo - Sex, 24 de Agosto de 2018 08:56 - APROVADO EM 03.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 054/18 - Poder Executivo - Seg, 27 de Agosto de 2018 09:08 - APROVADO EM 03.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 055/18 - Poder Executivo - Seg, 27 de Agosto de 2018 09:09 - APROVADO EM 03.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 051/18 - Poder Executivo - Ter, 28 de Agosto de 2018 09:06 - APROVADO EM 03.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 053/18 - Poder Executivo - Ter, 28 de Agosto de 2018 09:07 - APROVADO EM 17.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 059/18 - Poder Executivo - Ter, 04 de Setembro de 2018 10:04 - APROVADO EM 17.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 060/18 - Poder Executivo - Qua, 12 de Setembro de 2018 08:56 - APROVADO EM 24.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 061/18 - Poder Executivo - Qua, 12 de Setembro de 2018 08:57 - APROVADO EM 17.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 062/18 - Poder Executivo - Qua, 12 de Setembro de 2018 08:58 - APROVADO EM 17.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 063/18 - Poder Executivo - Qua, 12 de Setembro de 2018 08:59 - APROVADO EM 24.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 056/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:47 - APROVADO EM 05.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 056/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:47 PROJETO DE LEI Nº 056/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:47 PROJETO DE LEI Nº 056/18 - Parte 4 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:47 PROJETO DE LEI Nº 056/18 - Parte 5 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:47 PROJETO DE LEI Nº 056/18 - Parte 6 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:47 PROJETO DE LEI Nº 056/18 - Parte 7 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:47 PROJETO DE LEI Nº 056/18 - Parte 8 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:47 PROJETO DE LEI Nº 056/18 - Parte 9 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:47 PROJETO DE LEI Nº 057/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:55 - APROVADO EM 05.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 057/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:55 PROJETO DE LEI Nº 057/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:55 PROJETO DE LEI Nº 057/18 - Parte 4 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:55 PROJETO DE LEI Nº 057/18 - Parte 5 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:55 PROJETO DE LEI Nº 058/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:58 - APROVADO EM 05.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 058/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:58 PROJETO DE LEI Nº 058/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:58 PROJETO DE LEI Nº 064/18 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 11:02 - APROVADO EM 04.10.2018 PROJETO DE LEI Nº 065/18 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 11:03 - APROVADO EM 04.10.2018 PROJETO DE LEI Nº 066/18 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 11:04 - APROVADO EM 04.10.2018 PROJETO DE LEI Nº 068/18 - Poder Executivo - Ter, 02 de Outubro de 2018 10:23 - RESTITUÍDO EM 09.10.2018 PROJETO DE LEI Nº 067/18 - Poder Executivo - Qui, 11 de Outubro de 2018 11:37 - APROVADO EM 22.10.2018 PROJETO DE LEI Nº 069/18 - Poder Executivo - Qui, 11 de Outubro de 2018 11:38 - APROVADO EM 22.10.2018 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/18 - Poder Executivo - Qui, 11 de Outubro de 2018 11:39 - - RESTITUÍDO EM 01.11.2018 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Qui, 11 de Outubro de 2018 11:42 - RESTITUÍDO EM 27.08.2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Qui, 11 de Outubro de 2018 11:42 PROJETO DE LEI Nº 070/18 - Poder Executivo - Seg, 15 de Outubro de 2018 08:57 - APROVADO EM 22.10.2018 PROJETO DE LEI Nº 071/18 - Poder Executivo - Seg, 15 de Outubro de 2018 08:58 - APROVADO EM 22.10.2018 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/18 - Poder Legislativo - Seg, 15 de Outubro de 2018 13:05 - APROVADO EM 22.10.2018 PROJETO DE LEI Nº 072/18 - Poder Executivo - Qui, 18 de Outubro de 2018 13:37 - APROVADO EM 24.10.2018 PROJETO DE LEI Nº 073/18 - Poder Executivo - Seg, 22 de Outubro de 2018 09:01 - APROVADO EM 05.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 074/18 - Poder Executivo - Qui, 25 de Outubro de 2018 10:35 - RESTITUÍDO EM 12.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 075/18 - Poder Executivo - Qui, 01 de Novembro de 2018 10:31 - APROVADO EM 12.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 076/18 - Poder Executivo - Seg, 05 de Novembro de 2018 08:29 - APROVADO EM 09.11.2018 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/18 - Poder Legislativo - Qua, 07 de Novembro de 2018 09:04 - APROVADO EM 12.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 077/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Qua, 07 de Novembro de 2018 09:45 - APROVADO EM 12.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 077/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Qua, 07 de Novembro de 2018 09:45 PROJETO DE LEI Nº 077/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Qua, 07 de Novembro de 2018 09:45 PROJETO DE LEI Nº 077/18 - Parte 4 - Poder Executivo - Qua, 07 de Novembro de 2018 09:45 PROJETO DE LEI Nº 077/18 - Parte 5 - Poder Executivo - Qua, 07 de Novembro de 2018 09:45 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/18 SUBSTITUTIVO - Poder Executivo - Qua, 07 de Novembro de 2018 13:33 - APROVADO EM 12.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 078/18 - Poder Executivo - Qui, 08 de Novembro de 2018 12:15 - APROVADO EM 13.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 079/18 - Poder Executivo - Seg, 12 de Novembro de 2018 11:12 - APROVADO EM 19.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 080/18 - Poder Executivo - Seg, 12 de Novembro de 2018 11:13 - APROVADO EM 19.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 081/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 12 de Novembro de 2018 11:14 - APROVADO EM 19.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 081/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Seg, 12 de Novembro de 2018 11:14 PROJETO DE LEI Nº 081/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Seg, 12 de Novembro de 2018 11:14 PROJETO DE LEI Nº 081/18 - Parte 4 - Poder Executivo - Seg, 12 de Novembro de 2018 11:14 PROJETO DE LEI Nº 082/18 - Poder Executivo - Seg, 19 de Novembro de 2018 09:23 - APROVADO EM 03.12.2018 PROJETO DE LEI Nº 003/18 - Poder Legislativo - Sex, 23 de Novembro de 2018 09:37 - APROVADO EM 03.12.2018 PROJETO DE LEI Nº 002/18 - Poder Legislativo - Ter, 27 de Novembro de 2018 09:05 - APROVADO EM 03.12.2018 PROJETO DE LEI Nº 083/18 - Poder Executivo - Ter, 27 de Novembro de 2018 10:41 PROJETO DE LEI Nº 084/18 - Poder Executivo - Ter, 27 de Novembro de 2018 10:42 - APROVADO EM 03.12.2018 PROJETO DE LEI Nº 085/18 - Poder Executivo - Ter, 27 de Novembro de 2018 10:43 - APROVADO EM 06.12.2018 PROJETO DE LEI Nº 086/18 - Poder Executivo - Ter, 27 de Novembro de 2018 13:31 - APROVADO EM 03.12.2018 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/18 - Poder Executivo - Qua, 12 de Dezembro de 2018 09:18 - APROVADO EM 17.12.2018", "articleBody": "2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 - &quot;Declara extinto o mandato do Dr. João Ciro Marconi, do cargo de Prefeito Municipal de Jardinópolis, em razão de falecimento conforme especifica, e dá outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Sex, 10 de Janeiro de 2020 13:24 - APROVADO COM EMENDA EM 14.01.2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2020 - &quot;Altera excepcionalmente, o dia da sessão ordinária do primeiro decêndio do mês de fevereiro de 2020.&quot; - Poder Legislativo - Ter, 14 de Janeiro de 2020 13:52 - APROVADO EM 22.01.2020 PROJETO DE LEI Nº 004/2020 - &quot;Dispõe sobre suplementação de dotação na lei orçamentária nº. 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qui, 16 de Janeiro de 2020 12:58 - APROVADO EM 22.01.2020 PROJETO DE LEI Nº 001/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº. 4611, de 05 de novembro de 2019&quot; - Poder Executivo - Qua, 05 de Fevereiro de 2020 11:20 - APROVADO EM 10.02.2020 PROJETO DE LEI Nº 002/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação de dotação na lei orçamentária nº. 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 05 de Fevereiro de 2020 11:20 - APROVADO EM 10.02.2020 PROJETO DE LEI Nº 003/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº. 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qua, 05 de Fevereiro de 2020 11:20 - APROVADO EM 10.02.2020 PROJETO DE LEI Nº 005/2020 - &quot;Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores públicos municipais na forma que especifica&quot;. - Poder Executivo - Qua, 05 de fevereiro de 2020 13:32 - APROVADO COM EMENDA EM 17.02.2020 PROJETO DE LEI Nº 006/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº. 4611 de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qui, 13 de fevereiro de 2020 12:43- APROVADO EM 23.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 007/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qui, 13 de fevereiro de 2020 12:43 - APROVADO EM 27.02.2020 PROJETO DE LEI Nº 009/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação de dotação na lei orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019&quot;. - Poder Executivo - Sex, 14 de fevereiro de 2020 12:48 - APROVADO EM 20.02.2020 PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 001/2020 - &quot;Acrescenta o parágrafo 5º no artigo 22º da Constituição Municipal de Jardinópolis.&quot; - Poder Legislativo - Sex, 28 de fevereiro de 2020 12:45 - APROVADO EM PRIMEIRO TURNO EM 02.03.2020 - APROVADO EM SEGUNDO TURNO EM 23.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 010/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº. 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica&quot; - Poder Executivo - Sex, 28 de fevereiro de 2020 13:13 - APROVADO EM 24.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 011/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentára nº. 4611 de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Sex, 28 de fevereiro de 2020 13:16 - APROVADO EM 24.03.2020 - PREJUDICADO PELO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 011/2020 - SUBSTITUTIVO - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Sex, 06 de março de 2020 13:03 - APROVADO EM 24.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 012/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº. 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica&quot;. - Poder Executivo - Sex, 06 de março de 2020 13:03 - APROVADO EM 24.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 016/2020 - &quot;Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, por meio da bolsa eletrônica de compras - BEC, do portal de compras do governo federal - comprasnet, licitações-e, oferecida pelo Banco do Brasil, licitações Caixa, oferecida pela Caixa Econômica Federal ou, ainda, por qualquer plataforma oferecida e disponível por instituição oficial, inclusive sociedade de economia mista.&quot; - Poder Executivo - Sex, 06 de março de 2020 13:03 - APROVADO EM 08.04.2020 PROJETO DE LEI Nº 017/2020 - &quot;Torna obrigatório ao Poder Executivo Municipal dar conhecimento ao Legislativo Municipal, bem como ao Ministério Público do Estado e Ministério Público Federal, das licitações, parcerias e procedimentos análogos a serem realizados.&quot; - Poder Executivo - Sex, 06 de março de 2020 13:03 - APROVADO EM 06.04.2020 PROJETO DE LEI Nº 018/2020 - &quot;Autoriza a adesão das organizações da sociedade civil - osc's sediadas no município de Jardinópolis e que mantenham parcerias com o poder público a aderirem às atas de registros de preços realizadas pela administração municipal, para a aquisição de bens e serviços comuns&quot;. - Poder Executivo - Sex, 06 de março de 2020 13:03 - APROVADO EM 06.04.2020 PROJETO DE LEI Nº 013/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação de dotação na lei orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica&quot; - Poder Executivo - Qua, 11 de março de 2020 09:10 - APROVADO EM 24.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 019/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação de dotação na lei orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qua, 11 de março de 2020 09:10 - APROVADO EM 24.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 014/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 11 de março de 2020 13:12 - APROVADO EM 24.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 015/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 11 de março de 2020 13:12 - APROVADO EM 24.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 020/2020 - &quot;Autoriza o município de Jardinópolis a participar do consórcio intermunicipal Culturando e ratifica a assinatura do Prefeito Municipal no termo aditivo ao contrato de criação do consórcio, nos termos da lei federal Nº 11.107, de 6 de abril de 2005 e decreto federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007.&quot; - Poder Executivo - Qua, 11 de março de 2020 13:12 - RESTITUÍDO EM 13.03.2020 - Ofício de Retirada Nº 076/2020 (PMJ) PROJETO DE LEI Nº 024/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 18 de março de 2020 11:00 - APROVADO EM 24.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 025/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 18 de março de 2020 11:01 - RESTITUÍDO EM 18.03.2020 - Ofício de Retirada Nº 087/2020 (PMJ) PROJETO DE LEI Nº 026/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019&quot; - Poder Executivo - Qui, 19 de março de 2020 10:36 - APROVADO EM 24.03.2020 PROJETO DE LEI Nº 023/2020 - &quot;Institui programa de parcerias público-privadas - PPP no município de Jardinópolis-SP e dá outras providências&quot; - Poder Executivo - Sex, 20 de março de 2020 11:24 - RESTITUÍDO EM 03.04.2020 - OFÍCIO DE RETIRADA Nº 110/2020 (PMJ) PROJETO DE LEI Nº 021/2020 - &quot;Concessão de subsídio financeiro provisório para famílias no município de Jardinópolis/SP e distrito de Jurucê.&quot; - Poder Executivo - Qui, 26 de março de 2020 09:08 - APROVADO EM 01.04.2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020 - &quot;Altera excepcionalmente o dia da sessão ordinária do segundo decêndio do mês de abril de 2020 e dando outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Sex, 27 de março de 2020 10:50 - APROVADO EM 01.04.2020 PROJETO DE LEI Nº 022/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária 4611, de 05 de novembro de 2019, para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios através do fundo municipal para os direitos da criança e do adolescente, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qua, 01 de abril de 2020 09:25 - APROVADO EM 06.04.2020 PROJETO DE LEI Nº 027/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 01 de abril de 2020 09:27 - APROVADO EM 06.04.2020 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020 - &quot;Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2017.&quot; - Poder Legislativo - Ter, 05 de Maio de 2020 09:09 - APROVADO EM 18.05.2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2020 - &quot;Altera excepcionalmente o dia da sessão ordinária do segundo decêndio do mês de maio de 2020 e dá outras providências em relação aos horários do primeiro semestre de 2020.&quot; - Poder Legislativo - Sex, 08 de Maio de 2020 12:43 - APROVADO EM 11.05.2020 PROJETO DE LEI Nº 001/2020 - &quot;Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de Jardinópolis de disponibilizar agendamento para atendimento à idosos, gestantes e deficientes físicos durante o período de pandemia de Covid-19 (coronavírus) e dá outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Ter, 12 de maio de 2020 12:29 - APROVADO EM 18.05.2020 PROJETO DE LEI Nº 028/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Sex, 15 de maio de 2020 10:40 - APROVADO EM 26.05.2020 PROJETO DE LEI Nº 030/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Sex, 15 de maio de 2020 10:41 - APROVADO EM 26.05.2020 PROJETO DE LEI Nº 031/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 20 de maio de 2020 13:14 - APROVADO EM 26.05.2020 PROJETO DE LEI Nº 029/2020 - &quot;Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.&quot; - Poder Executivo - Sex, 29 de maio de 2020 13:42 - APROVADO COM EMENDAS EM 22.06.2020 PROJETO DE LEI Nº 032/2020 - &quot;Dispõe sobre a criação do conselho municipal de proteção e defesa da vida animal de Jardinópolis - COMVIDA, na forma que especifica, dando outras providências.&quot; - Poder Executivo - Qua, 10 de junho de 2020 12:13 - APROVADO EM 22.06.2020 PROJETO DE LEI Nº 002/2020 - &quot;Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Jardinópolis-SP, para a legislatura do período de 1º/01/2021 até 31/12/2024, dando outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Qua, 10 de junho de 2020 13:20 - APROVADO EM 22.06.2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2020 - &quot;Fixa o subsídio dos vereadores para a legislatura de 1º/01/2021 até 31/12/2024, dando outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Qua, 10 de junho de 2020 13:20 - APROVADO EM 22.06.2020 PROJETO DE LEI Nº 033/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 17 de junho de 2020 10:15 - APROVADO EM 22.06.2020 PROJETO DE LEI Nº 034/2020 - &quot;Dispõe sobre alteração no artigo 8º da lei municipal Nº 4386/16 de outubro de 2016, com suas posteriores alterações, que 'autoriza o poder executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação aos médicos vinculados ao projeto mais médicos para o Brasil, abre crédito especial no orçamento do fundo municipal da saúde', na forma que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qui, 18 de junho de 2020 13:19 - RESTITUÍDO EM 24.06.2020 - Ofício de Retirada Nº 156/2020 (PMJ) PROJETO DE LEI Nº 035/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 24 de junho de 2020 10:55 - APROVADO EM 07.07.2020 PROJETO DE LEI Nº 036/2020 - &quot;Autoriza o poder executivo municipal a subvencionar no corrente exercício o Lar São Vicente de Paulo e a Sociedade Espírita &quot;Dr. Bezerra de Menezes&quot;, bem como efetuar abertura de crédito extraordinário na lei orçamentária Nº 4611 de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qua, 24 de junho de 2020 10:55 - APROVADO EM 07.07.2020 PROJETO DE LEI Nº 037/2020 - &quot;Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar no corrente exercício o Lar São Vicente de Paulo e a Sociedade Espírita &quot;Dr. Bezerra de Menezes&quot;, na forma que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qua, 01 de julho de 2020 09:04 - APROVADO EM 07.07.2020 PROJETO DE LEI Nº 038/2020 - &quot;Dispõe sobre revogação do artigo 8º da Lei Municipal Nº 4408/17, com alterações introduzidas pela LEI 4452/17, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao projeto mais médicos para o Brasil.&quot; - Poder Executivo - Sex, 03 de Julho de 2020 13:34 - APROVADO EM 15.07.2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2020 - &quot;Altera excepcionalmente o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jardinópolis, do segundo e terceiro decêndios do mês de Agosto/2020, dando outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Ter, 28 de julho de 2020 13:59 - APROVADO COM EMENDA EM 03.08.2020 PROJETO DE LEI Nº 039/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qui, 30 de julho de 2020 13:55 - APROVADO EM 17.08.2020 PROJETO DE LEI Nº 040/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qui, 30 de julho de 2020 13:57 - APROVADO EM 13.08.2020 PROJETO DE LEI Nº 041/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qui, 30 de julho de 2020 13:57 - APROVADO EM 24.08.2020 PROJETO DE LEI Nº 042/2020 - &quot;Revoga a Lei Municipal Nº 3451/08, que &quot;Dispõe sobre a outorga de permissão administrativa de uso, à título gratuito, de bem público dominial, para paróquia Nossa Senhora Aparecida de Jardinópolis.&quot; - Poder Executivo - Ter, 11 de agosto de 2020 12:19 - APROVADO EM 24.08.2020 PROJETO DE LEI Nº 043/2020 - &quot;Dá nova redação ao artigo 9º da lei municipal nº 2680/02 que &quot;dispõe sobre a implantação de antenas transmissoras/receptoras de telefonia móvel celular e telefonia fixa no município de Jardinópolis.&quot; - Poder Executivo - Qui, 13 de agosto de 2020 12:49 - RESTITUÍDO EM 09.09.2020 - OFÍCIO DE RETIRADA Nº 230/2020 (PMJ) PROJETO DE LEI Nº 043/2020 - SUBSTITUTIVO - &quot;Dá nova redação ao artigo 9º da lei municipal nº 2680/02 que &quot;dispõe sobre a implantação de antenas transmissoras/receptoras de telefonia móvel celular e telefonia fixa no município de Jardinópolis.&quot; - Poder Executivo - Sex, 21 de agosto de 2020 08:20 - RESTITUÍDO EM 09.09.2020 - OFÍCIO DE RETIRADA Nº 227/2020 (PMJ) PROJETO DE LEI Nº 044/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº. 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Sex, 28 de agosto de 2020 12:54 - APROVADO EM 03.09.2020 PROJETO DE LEI Nº 048/2020 - &quot;Dispõe sobre suplementação de dotação na Lei Orçamentária Nº. 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Sex, 28 de agosto de 2020 12:54 - APROVADO EM 03.09.2020 PROJETO DE LEI Nº 051/2020 - &quot;Dá nova redação ao artigo 9º da lei municipal nº. 2680/02 que &quot;Dispõe sobre a implantação de antenas transmissoras/receptoras de telefonia móvel celular e telefonia fixa no município de Jardinópolis.&quot; - Poder Executivo - Qui, 10 de setembro de 2020 09:23 - APROVADO EM 21.09.2020 PROJETO DE LEI Nº 050/2020 - NOTA COMPLEMENTAR (PMJ) - &quot;Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº. 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Sex, 11 de setembro de 2020 13:12 - APROVADO EM 21.09.2020 PROJETO DE LEI Nº 052/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei nº 4611/19, de 05 de novembro de 2019, para concessão de auxílios através do fundo municipal do idoso, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Sex, 11 de setembro de 2020 13:14 - APROVADO EM 21.09.2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2020 - &quot;Altera excepcionalmente o horário das sessões ordinárias do mês de Outubro de 2020 da Câmara Municipal de Jardinópolis, dando outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Seg, 14 de setembro de 2020 10:52 - APROVADO EM 21.09.2020 PROJETO DE LEI Nº 049/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na lei orçamentária Nº. 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qui, 24 de setembro de 2020 12:37 - APROVADO EM 13.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 053/2020 - &quot;Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece garantias de livre mercado, medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores e dá outras providências.&quot; - Poder Executivo - Qui, 24 de setembro de 2020 13:03 - APROVADO COM EMENDA EM 13.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 045/2020 - &quot;Altera os anexos do plano plurianual - PPA 2018/2021, Lei Municipal Nº. 4433/17 de 26-09-2017&quot; - Poder Executivo - Qua, 30 de setembro de 2020 12:52 | Ata Audiência Publica Prefeitura - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 14-09-2020 | Ata Audiência Publica - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 15-10-2020 - APROVADO EM 26.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 046/2020 - &quot;Altera os anexos I, V e VI e demonstrativos da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2021, Lei Municipal Nº. 4658 de 23 de junho de 2020&quot; - Poder Executivo - Qua, 30 de setembro de 2020 13:31 | Ata Audiência Publica Prefeitura - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 14-09-2020 | Ata Audiência Publica - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 15-10-2020 - APROVADO EM 26.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 047/2020 - &quot;Estima a receita e fixa a despesa do município de Jardinópolis para o exercício financeiro de 2021&quot; - Poder Executivo - Qua, 30 de setembro de 2020 13:31 | Ata Audiência Publica Prefeitura - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 14-09-2020 | Ata Audiência Publica - Alteração PPA e LDO e LOA 2021 - 15-10-2020 - APROVADO EM 26.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 054/2020 - &quot;Cria o fundo municipal do meio ambiente e dá outras providências.&quot; - Poder Executivo - Qua, 30 de setembro de 2020 13:53 - APROVADO COM EMENDAS EM 13.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 055/2020 - &quot;Dispõe sobre a proibição de queimadas, no âmbito do município de Jardinópolis, estabelece penalidades e dá outras providências.&quot; - Poder Executivo - Qua, 30 de setembro de 2020 13:53 - RESTITUÍDO EM 13.10.2020 - Ofício de retirada Nº 259/2020 (PMJ) PROJETO DE LEI Nº 056/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial na Lei Orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Sex, 9 de outubro de 2020 09:43 - APROVADO EM 26.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 057/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito na Lei Orçamentária nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Sex, 9 de outubro de 2020 09:46 - APROVADO EM 26.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 058/2020 - &quot;Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Ter, 13 de outubro de 2020 10:01 - APROVADO EM 19.10.2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2020 - &quot;Altera excepcionalmente o horário das sessões ordinárias do mês de Novembro de 2020 da Câmara Municipal de Jardinópolis, dando outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Ter, 20 de outubro de 2020 13:48 - APROVADO EM 26.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 060/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na lei orçamentária nº 4611 de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qua, 21 de outubro de 2020 12:43 - APROVADO EM 26.10.2020 PROJETO DE LEI Nº 059/2020 - &quot;Dispõe sobre a proibição de queimadas, no âmbito do município de Jardinópolis, estabelece penalidades e dá outras providências.&quot; - Poder Executivo - Qua, 21 de outubro de 2020 13:49 - APROVADO COM EMENDA EM 03.11.2020 PROJETO DE LEI Nº 061/2020 - &quot;Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qui, 29 de outubro de 2020 09:28 - APROVADO EM 10.11.2020 PROJETO DE LEI Nº 062/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial, na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Qui, 29 de outubro de 2020 09:28 - APROVADO EM 10.11.2020 PROJETO DE LEI Nº 003/2020 - &quot;Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população do âmbito do município de Jardinópolis e dá outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Qua, 04 de novembro de 2020 08:30 - APROVADO EM 10.11.2020 PROJETO DE LEI Nº 063/2020 - &quot;Dispõe sobre abertura de crédito especial, bem como, suplementação na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Qua, 04 de novembro de 2020 10:40 - APROVADO EM 10.11.2020 PROJETO DE LEI Nº 064/2020 - &quot;Dispõe sobre suplementação de dotações na Lei Orçamentária Nº. 4611, de 05 de novembro de 2019.&quot; - Poder Executivo - Ter, 17 de novembro de 2020 12:49 - APROVADO EM 23.11.2020 PROJETO DE LEI Nº 065/2020 - &quot;Dispõe sobre suplementação de dotações, bem como, abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Nº 4611, de 05 de novembro de 2019, que especifica.&quot; - Poder Executivo - Ter, 17 de novembro de 2020 12:49 - APROVADO EM 23.11.2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2020 - &quot;Dispõe sobre o arquivo público, os documentos de arquivo e sua gestão, o plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos da Câmara Municipal de Jardinópolis-SP, define normais para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Ter, 17 de novembro de 2020 12:49 - APROVADO EM 23.11.2020 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020 - &quot;Dispõe sobre as regras gerais e específicas para o parcelamento, edificações ou utilização compulsória de imóveis urbanos, bem como aprova a planta genérica e fixa valores, do m² de terrenos e das construções no município de Jardinópolis e dá outras providências.&quot; - OFÍCIO Nº 294/2020 (PMJ) - SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PROCESSO TCE.SP - TC-004879.989.19 - Poder Executivo - Qua, 25 de novembro de 2020 10:00 - RESTITUÍDO EM 27.11.2020 - OFÍCIO DE RETIRADA Nº 298.2020 (PMJ) - OFÍCIO Nº 299.2020 - PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DO OFÍCIO Nº 298.2020 - REJEITADO EM 07.12.2020 PROJETO DE LEI Nº 066/2020 - &quot;Dá nova redação ao artigo 2º, da lei 4225/14 que 'Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Casa Espírita &quot;Terra de Ismael&quot; ', na forma que especifica.&quot; - Poder Executivo - Ter, 01 de dezembro de 2020 09:50 - APROVADO EM 07.12.2020 PROJETO DE LEI Nº 067/2020 - &quot;Dispõe sobre a implantação do programa municipal de fitoterapia na rede pública de saúde no município de Jardinópolis e dá outras providências.&quot; - Poder Executivo - Ter, 01 de dezembro de 2020 09:51 - APROVADO EM 07.12.2020 PROJETO DE LEI Nº 068/2020 - &quot;Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto para o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e taxa de remoção de lixo em cota única (à vista) para o exercício de 2021 e dá outras providências.&quot; - Poder Executivo - Ter, 01 de dezembro de 2020 09:52 - APROVADO EM 07.12.2020 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2020 - &quot;Autoriza a mesa diretora da Câmara Municial de Jardinópolis, a promover ação direta de inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar Nº 01, de 02 de julho de 2004, em face da municipalidade, dando outras providências.&quot; - Poder Legislativo - Qua, 09 de dezembro de 2020 14:14 - RETIRADA DE ASSINATURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2020 COMO MEMBRO DA MESA DIRETORA PELO VEREADOR MATEUS SIGNORINI - DELIBERAÇÃO DA PRESIDÊNCIA SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2020 2019 PROJETO DE LEI Nº 001/19 - Poder Executivo - Seg, 07 de Janeiro de 2019 09:04 - APROVADO EM 10.01.2019 PROJETO DE LEI Nº 002/19 - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 07 de Janeiro de 2019 09:05 - PREJUDICADO PELO PROJETO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 002/19 - Parte 2 - Poder Executivo - Ter, 26 de Fevereiro de 2019 11:28 PROJETO DE LEI Nº 001/19 - Poder Legislativo - Ter, 22 de Janeiro de 2019 12:04 - APROVADO EM 28.01.2019 PROJETO DE LEI Nº 003/19 - Poder Executivo - Ter, 29 de Janeiro de 2019 13:33 - PREJUDICADO PELO PROJETO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 003/19 - SUBSTITUTIVO - Poder Executivo - Ter, 29 de Janeiro de 2019 13:34 - APROVADO EM 25.02.2019 PROJETO DE LEI Nº 004/19 - Poder Executivo - Ter, 29 de Janeiro de 2019 13:35 - APROVADO EM 04.02.2019 PROJETO DE LEI Nº 005/19 - Poder Executivo- Ter, 29 de Janeiro de 2019 13:36 - APROVADO EM 25.02.2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/19 - Poder Executivo - Qui, 31 de Janeiro de 2019 09:16 - APROVADO EM 04.02.2019 PROJETO DE LEI Nº 006/19 - Poder Executivo - Sex, 08 de Fevereiro de 2019 12:15 - APROVADO EM 25.02.2019 PROJETO DE LEI Nº 007/19 - Poder Executivo - Qui, 14 de Fevereiro de 2019 12:47 - APROVADO EM 06.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 008/19 - Poder Executivo - Qui, 14 de Fevereiro de 2019 12:48 - APROVADO EM 06.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 009/19 - Poder Executivo - Sex, 15 de Fevereiro de 2019 10:34 - APROVADO EM 25.02.2019 PROJETO DE LEI Nº 011/19 - Poder Executivo - Sex, 15 de Fevereiro de 2019 10:50 - APROVADO EM 25.02.2019 PROJETO DE LEI Nº 010/19 - Parte 1 - Poder Executivo - Sex, 15 de Fevereiro de 2019 12:12 - APROVADO EM 25.02.2019 PROJETO DE LEI Nº 010/19 - Parte 2 - Poder Executivo - Sex, 15 de Fevereiro de 2019 12:12 PROJETO DE LEI Nº 010/19 - Parte 3 - Poder Executivo - Sex, 15 de Fevereiro de 2019 12:12 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/19 - Poder Legislativo - Ter, 26 de Fevereiro de 2019 11:22 - APROVADO EM 25.02.2019 PROJETO DE LEI Nº 012/19 - Poder Executivo - Qui, 07 de Março de 2019 09:05 - APROVADO EM 11.03.2019 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 1 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 - APROVADO EM 11.03.2019 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 2 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 3 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 4 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 5 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 6 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 7 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 8 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 9 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 10 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 11 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 12 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/19 - Parte 13 - Poder Legislativo - Seg, 11 de Março de 2019 11:35 PROJETO DE LEI Nº 013/19 - Poder Executivo - Seg, 11 de Março de 2019 11:38 - APROVADO EM 25.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 002/19 - SUBSTITUTIVO - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 11 de Março de 2019 11:46 - APROVADO EM 11.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 002/19 - SUBSTITUTIVO - Parte 2 - Poder Executivo - Seg, 11 de Março de 2019 11:46 PROJETO DE LEI Nº 014/19 - Poder Executivo - Sex, 15 de Março de 2019 10:47 - APROVADO EM 25.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 015/19 - Poder Executivo - Sex, 15 de Março de 2019 10:48 - APROVADO EM 25.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 016/19 - Poder Executivo - Sex, 15 de Março de 2019 10:49 - APROVADO EM 25.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 017/19 - Poder Executivo - Sex, 15 de Março de 2019 10:50 - APROVADO EM 25.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 018/19 - Poder Executivo - Seg, 18 de Março de 2019 10:43 - APROVADO EM 25.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 019/19 - Poder Executivo - Qua, 20 de Março de 2019 13:27 - APROVADO EM 25.03.2019 PROJETO DE LEI Nº 020/19 - Parte 1 - Poder Executivo - Sex, 29 de Março de 2019 12:20 - APROVADO EM 15.04.2019 PROJETO DE LEI Nº 020/19 - Parte 2 - Poder Executivo - Sex, 29 de Março de 2019 12:20 PROJETO DE LEI Nº 021/19 - Parte 1 - Poder Executivo - Sex, 29 de Março de 2019 13:11 - PREJUDICADO PELO PROJETO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 021/19 - Parte 2 - Poder Executivo - Sex, 29 de Março de 2019 13:11 PROJETO DE LEI Nº 021/19 - Parte 3 - Poder Executivo - Sex, 29 de Março de 2019 13:11 PROJETO DE LEI Nº 021/19 - Parte 4 - Poder Executivo - Sex, 29 de Março de 2019 13:11 PROJETO DE LEI Nº 022/19 - Parte 1 - Poder Executivo - Qui, 04 de Abril de 2019 09:06 - APROVADO EM 08.04.2019 PROJETO DE LEI Nº 022/19 - Parte 2 - Poder Executivo - Qui, 04 de Abril de 2019 09:06 PROJETO DE LEI Nº 023/19 - Poder Executivo - Ter, 09 de Abril de 2019 09:28 - APROVADO EM 22.04.2019 PROJETO DE LEI Nº 021/19 - SUBSTITUTIVO - Parte 1 - Poder Executivo - Ter, 09 de Abril de 2019 11:13 - APROVADO EM 15.04.2019 PROJETO DE LEI Nº 021/19 - SUBSTITUTIVO - Parte 2 - Poder Executivo - Ter, 09 de Abril de 2019 11:13 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019 - Poder Legislativo - Ter, 09 de Abril de 2019 12:36 - APROVADO EM 08.04.2019 PROJETO DE LEI Nº 024/2019 - Poder Executivo - Qui, 11 de Abril de 2019 13:34 - APROVADO EM 22.04.2019 PROJETO DE LEI Nº 025/2019 - Poder Executivo - Qui, 11 de Abril de 2019 13:46 - APROVADO EM 22.04.2019 PROJETO DE LEI Nº 026/2019 - Parte 1 - Poder Executivo, Sex, 12 de Abril de 2019 10:17 - APROVADO EM 22.04.2019 PROJETO DE LEI Nº 026/2019 - Parte 2 - Poder Executivo - Sex, 12 de Abril de 2019 10:17 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2019 - Poder Legislativo - Qua, 17 de Abril de 2019 11:17 - APROVADO EM 22.04.201 PROJETO DE LEI Nº 002/2019 - Poder Legislativo - Qua, 17 de Abril de 2019 11:17 - APROVADO EM 22.04.2019 PROJETO DE LEI Nº 027/2019 - Poder Executivo - Qua, 17 de Abril de 2019 13:04 - APROVADO EM 06.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 028/2019 - Poder Executivo - Qua, 17 de Abril de 2019 13:044 - APROVADO EM 06.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 029/2019 - Parte 1 - Poder Executivo - Ter, 23 de Abril de 2019 12:59 - APROVADO EM 13.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 029/2019 - Parte 2 - Poder Executivo - Ter, 23 de Abril de 2019 12:59 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2019 - Poder Legislativo - Qua, 24 de Abril de 2019 10:13 - APROVADO EM 06.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 030/2019 - Poder Executivo - Qua, 24 de Abril de 2019 12:56 - PREJUDICADO PELO PROJETO SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI Nº 033/2019 - Poder Executivo - Ter, 30 de Abril de 2019 11:13 - APROVADO EM 13.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 032/2019 - Poder Executivo - Sex, 03 de Maio de 2019 11:38 - APROVADO EM 13.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 034/2019 - Poder Executivo - Qui, 09 de Maio de 2019 11:36 - REJEITADO EM 07.10.2019 PROJETO DE LEI Nº 035/2019 - Poder Executivo - Qui, 09 de Maio de 2019 12:17 - APROVADO EM 27.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 037/2019 - Poder Executivo - Seg, 20 de Maio de 2019 09:54 - APROVADO EM 27.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 036/2019 - Poder Executivo - Seg, 20 de Maio de 2019 09:54 - APROVADO EM 27.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 038/2019 - Poder Executivo - Qua, 22 de Maio de 2019 12:41 - APROVADO EM 27.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 039/2019 - Poder Executivo - Qua, 22 de Maio de 2019 12:42 - APROVADO EM 27.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 030/2019 - SUBSTITUTIVO - Poder Executivo - Seg, 27 de Maio de 2019 11:21 - APROVADO EM 27.05.2019 PROJETO DE LEI Nº 040/2019 - Poder Executivo - Seg, 27 de Maio de 2019 11:21 - APROVADO EM 12.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 041/2019 - Poder Executivo - Seg, 27 de Maio de 2019 11:21 - APROVADO EM 03.06.2019 PROJETO DE LEI Nº 042/2019 - Poder Executivo - Seg, 27 de Maio de 2019 11:21 - APROVADO EM 03.06.2019 PROJETO DE LEI Nº 031/2019 - Poder Executivo - Ter, 28 de Maio de 2019 08:59 - APROVADO COM EMENDAS EM 17.06.2019 PROJETO DE LEI Nº 043/2019 - Poder Executivo - Qui, 06 de Junho de 2019 13:18 - APROVADO EM 24.06.2019 PROJETO DE LEI Nº 044/2019 - Poder Executivo - Qui, 06 de Junho de 2019 13:23 - APROVADO EM 24.06.2019 PROJETO DE LEI Nº 045/2019 - Poder Executivo - Qui, 13 de Junho de 2019 13:09 - APROVADO EM 24.06.2019 PROJETO DE LEI Nº 046/2019 - Poder Executivo - Qua, 19 de Junho de 2019 11:04 - APROVADO EM 07.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 047/2019 - Poder Executivo - Sex, 28 de Junho de 2019 10:07 - APROVADO EM 07.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 048/2019 - Poder Executivo - Seg, 22 de Julho de 2019 10:08 - APROVADO COM EMENDAS EM 23.07.2019 PROJETO DE LEI Nº 049/2019 - Poder Executivo - Seg, 22 de Julho de 2019 10:08 - APROVADO EM 23.07.2019 PROJETO DE LEI Nº 052/2019 - Poder Executivo - Seg, 22 de Julho de 2019 10:08 - APROVADO EM 23.07.2019 PROJETO DE LEI Nº 050/2019 - Poder Executivo - Sex, 02 de Agosto de 2019 13:28 - APROVADO EM 12.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 051/2019 - Poder Executivo - Sex, 02 de Agosto de 2019 13:28 - APROVADO EM 12.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 053/2019 - Poder Executivo - Sex, 02 de Agosto de 2019 13:28 - APROVADO EM 12.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 054/2019 - Poder Executivo - Sex, 02 de Agosto de 2019 13:28 - APROVADO EM 12.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 055/2019 - Poder Executivo - Sex, 02 de Agosto de 2019 13:28 - APROVADO EM 12.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 056/2019 - Poder Executivo - Qui, 15 de Agosto de 2019 10:31 - RESTITUÍDO EM 27.08.2019 EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 219/2019 (PMJ) PROJETO DE LEI Nº 058/2019 - Poder Executivo - Qui, 22 de Agosto de 2019 10:42 - APROVADO EM 02.09.2019 REPRESENTAÇÃO EM FACE AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, DR. JOÃO CIRO MARCONI, POR ILÍCITOS CIVIS E CRIMES COMETIDOS - Sex, 23 de Agosto de 2019 11:31 - REJEITADA EM 26.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 062/2019 - Poder Executivo - Qua, 28 de Agosto de 2019 09:16 - APROVADO EM 16.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 063/2019 - Poder Executivo - Qua, 28 de Agosto de 2019 09:16 - APROVADO EM 16.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 064/2019 - Poder Executivo - Qua, 28 de Agosto de 2019 09:16 - APROVADO EM 16.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 065/2019 - Poder Executivo - Sex, 30 de Agosto de 2019 13:44 - APROVADO EM 16.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 066/2019 - Poder Executivo - Sex, 30 de Agosto de 2019 13:44 - APROVADO EM 16.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 067/2019 - Poder Executivo - Sex, 30 de Agosto de 2019 13:44 - APROVADO EM 16.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 056/2019 - SUBSTITUTIVO - Poder Executivo - Ter, 03 de Setembro de 2019 10:12 - RESTITUÍDO EM 06.09.2019 EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 231/2019 (PMJ) PROJETO DE LEI Nº 057/2019 - Poder Executivo - Ter, 03 de Setembro de 2019 10:12 - REJEITADO EM 07.10.2019 PROJETO DE LEI Nº 071/2019 - Poder Executivo - Sex, 06 de Setembro de 2019 13:31 - REJEITADO EM 23.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 072/2019 - Poder Executivo - Sex, 06 de Setembro de 2019 13:31 - REJEITADO EM 07.10.2019 PROJETO DE LEI Nº 068/2019 - Poder Executivo - Ter, 10 de Setembro de 2019 09:52 - RESTITUÍDO EM 02.10.2019 - OFÍCIO DE RETIRADA N° 257/2019 PROJETO DE LEI Nº 070/2019 - Poder Executivo - Ter, 10 de Setembro de 2019 09:52 - REJEITADO EM 07.10.2019 PROJETO DE LEI Nº 073/2019 - Poder Executivo - Qua, 11 de Setembro de 2019 13:12 - APROVADO EM 23.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 074/2019 - Poder Executivo - Qua, 11 de Setembro de 2019 13:12 - APROVADO EM 23.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 075/2019 - Poder Executivo - Qua, 11 de Setembro de 2019 13:12 - APROVADO EM 18.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 077/2019 - Poder Executivo - Qua, 11 de Setembro de 2019 13:12 - APROVADO EM 23.09.2019 PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ASSUNTOS RELEVANTES - Seg, 16 de Setembro de 2019 10:10 - APROVADO EM 16.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 078/2019 - Poder Executivo - Qui, 19 de Setembro de 2019 12:54 - APROVADO EM 07.10.2019 PROJETO DE LEI Nº 068/2019 - SUBSTITUTIVO - Poder Executivo - Qui, 19 de Setembro de 2019 12:54 - RESTITUÍDO EM 02.10.2019 - OFÍCIO DE RETIRADA N° 257/2019 PROJETO DE LEI Nº 079/2019 - Poder Executivo - Qua, 25 de Setembro de 2019 09:07 - APROVADO COM EMENDA EM 30.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 080/2019 - Poder Executivo - Qua, 25 de Setembro de 2019 09:07 - APROVADO EM 30.09.2019 PROJETO DE LEI Nº 076/2019 - Poder Executivo - Seg, 30 de Setembro de 2019 09:35 - RESTITUÍDO EM 09.10.2019 - OFÍCIO DE RETIRADA Nº 261/2019 PROJETO DE LEI Nº 059/2019 - Poder Executivo - Ter, 01 de Outubro de 2019 10:34 - APROVADO EM 04.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 060/2019 - Poder Executivo - Ter, 01 de Outubro de 2019 10:47 - APROVADO EM 04.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 061/2019 - Poder Executivo - Qua, 02 de Outubro de 2019 10:14 - APROVADO EM 04.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 082/2019 - Poder Executivo - Sex, 18 de Outubro de 2019 13:41 - APROVADO EM 24.10.2019 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2019 - Poder Legislativo - Qui, 24 de Outubro de 2019 10:59 - APROVADO EM 04.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 081/2019 - Poder Executivo - Ter, 29 de Outubro de 2019 11:22 - APROVADO EM 11.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 083/2019 - Poder Executivo - Ter, 29 de Outubro de 2019 11:22 - RESTITUÍDO EM 04.11.2019 - OFÍCIO DE RETIRADA Nº 278/2019 PROJETO DE LEI Nº 084/2019 - Poder Executivo - Qua, 30 de Outubro de 2019 10:59 - APROVADA A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO EM 04.11.2019 - APROVADO EM 11.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 085/2019 - Poder Executivo - Sex, 01 de Novembro de 2019 09:19 - APROVADA A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO EM 04.11.2019 - APROVADO EM 11.11.2019 COM EMENDA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2019 - Poder Legislativo - Sex, 01 de Novembro de 2019 13:09 - APROVADO EM 11.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 086/2019 - Poder Executivo - Seg, 04 de Novembro de 2019 09:32 - APROVADA A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO EM 04.11.2019 - APROVADO EM 02.12.2019 COM EMENDA PROJETO DE LEI Nº 087/2019 - Poder Executivo - Seg, 04 de Novembro de 2019 09:32 - RESTITUÍDO EM 07.11.2019 - OFÍCIO DE RETIRADA Nº 292/2019 PROJETO DE LEI Nº 089/2019 - Poder Executivo - Ter, 05 de Novembro de 2019 12:29 - APROVADO EM 11.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 088/2019 - Poder Executivo - Qua, 06 de Novembro de 2019 09:50 - APROVADA A URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO EM 11.11.2019 - APROVADO EM 25.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 090/2019 - Poder Executivo - Qua, 06 de Novembro de 2019 09:50 - APROVADO EM 11.11.2019 COM EMENDA PROJETO DE LEI Nº 091/2019 - Poder Executivo - Qua, 06 de Novembro de 2019 13:29 - APROVADO EM 25.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 092/2019 - Poder Executivo - Seg, 11 de Novembro de 2019 13:37 - APROVADO EM 20.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 093/2019 - Poder Executivo - Seg, 11 de Novembro de 2019 13:37 - APROVADO EM 20.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 094/2019 - Poder Executivo - Seg, 11 de Novembro de 2019 13:37 - APROVADO EM 20.11.2019 PROJETO DE LEI Nº 095/2019 - Poder Executivo - Seg, 11 de Novembro de 2019 13:37 - APROVADO EM 20.11.2019 COM EMENDA PROJETO DE LEI Nº 096/2019 - Poder Executivo - Ter, 12 de Novembro de 2019 13:39 - APROVADO EM 02.12.2019 PROJETO DE LEI Nº 097/2019 - Poder Executivo - Qua, 13 de Novembro de 2019 13:38 - APROVADO EM 20.11.2019 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2019 - Poder Legislativo - Qui, 14 de Novembro de 2019 11:31 - APROVADO EM 25.11.2019 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2019 - Poder Legislativo - Qui, 14 de Novembro de 2019 11:31 - APROVADO EM 25.11.2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2019 - Poder Executivo - Qua, 20 de Novembro de 2019 10:24 - RESTITUÍDO EM 26.11.2019 - OFÍCIO DE RETIRADA Nº 308/2019 PROJETO DE LEI Nº 098/2019 - Poder Executivo - Qui, 28 de Novembro de 2019 12:16 - APROVADO EM 06.12.2019 PROJETO DE LEI Nº 099/2019 - Poder Executivo - Qua, 04 de Dezembro de 2019 09:24 - RESTITUÍDO EM 12.12.2019 - OFÍCIO DE RETIRADA Nº 321/2019 PROJETO DE LEI Nº 100/2019 - Poder Executivo - Sex, 06 de Dezembro de 2019 12:45 - APROVADO EM 12.12.2019 PROJETO DE LEI Nº 101/2019 - Poder Executivo - Sex, 06 de Dezembro de 2019 12:45 - APROVADO EM 12.12.2019 PROJETO DE LEI Nº 102/2019 - Poder Executivo - Seg, 09 de Dezembro de 2019 09:46 - APROVADO EM 12.12.2019 PROJETO DE LEI Nº 003/2019 - Poder Legislativo - Seg, 09 de Dezembro de 2019 09:46 - APROVADO EM 12.12.2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2019 - Poder Executivo - Sex, 20 de Dezembro de 2019 10:45 - APROVADO EM 30.12.2019 COM EMENDA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2019 - Poder Legislativo - Seg, 30 de Dezembro de 2019 13:55 - APROVADO EM 07.01.2020 2018 PROJETO DE LEI Nº 045/17 - Poder Executivo - Qui, 23 de Novembro de 2017 13:49 - REJEITADO EM 14.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 047/17 - Poder Executivo - Sex, 24 de Novembro de 2017 09:22 - RESTITUÍDO EM 27.08.2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/17 - Poder Executivo - Sex, 24 de Novembro de 2017 09:25 - RESTITUÍDO EM 27.08.2019 PROJETO DE LEI Nº 050/17 - Poder Executivo - Seg, 27 de Novembro de 2017 08:20 PROJETO DE LEI Nº 052/17 - Poder Executivo - Seg, 27 de Novembro de 2017 08:21 PROJETO DE LEI Nº 043/17 - Poder Executivo - Seg, 04 de Dezembro de 2017 08:49 - APROVADO EM 05.02.2018 PROJETO DE LEI Nº 001/18 - Poder Executivo - Qui, 25 de Janeiro de 2018 09:14 - APROVADO EM 31.01.2018 PROJETO DE LEI Nº 002/18 - Poder Executivo - Qui, 25 de Janeiro de 2018 09:15 - APROVADO COM EMENDA EM 31.01.2018 PROJETO DE LEI Nº 001/18 - Poder Legislativo - Sex, 26 de Janeiro de 2018 12:55 - APROVADO EM 31.01.2018 PROJETO DE LEI Nº 003/18 - Poder Executivo - Seg, 19 de Fevereiro de 2018 11:28 - APROVADO EM 26.02.2018 PROJETO DE LEI Nº 004/18 - Poder Executivo - Seg, 26 de Fevereiro de 2018 10:35 - APROVADO EM 12.03.2018 PROJETO DE LEI Nº 005/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Ter, 06 de Março de 2018 11:41 - APROVADO EM 12.03.2018 PROJETO DE LEI Nº 005/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Ter, 06 de Março de 2018 11:41 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/18 - Poder Legislativo - Ter, 13 de Março de 2018 13:22 - APROVADO EM 12.03.2018 PROJETO DE LEI Nº 006/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 19 de Março de 2018 08:26 - APROVADO EM 02.04.2018 PROJETO DE LEI Nº 006/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Seg, 19 de Março de 2018 08:26 PROJETO DE LEI Nº 006/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Seg, 19 de Março de 2018 08:26 PROJETO DE LEI Nº 006/18 - Parte 4 - Poder Executivo - Seg, 19 de Março de 2018 08:26 PROJETO DE LEI Nº 006/18 - Parte 5 - Poder Executivo - Seg, 19 de Março de 2018 08:26 PROJETO DE LEI Nº 007/18 - Poder Executivo - Seg, 19 de Março de 2018 08:29 - APROVADO EM 23.04.2018 PROJETO DE LEI Nº 008/18 - Poder Executivo - Seg, 19 de Março de 2018 08:30 - APROVADO EM 02.04.2018 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/18 - Poder Executivo - Seg, 19 de Março de 2018 08:31 - APROVADO EM 02.04.2018 PROJETO DE LEI Nº 009/18 - Poder Executivo - Seg, 02 de Abril de 2018 12:23 - REJEITADO EM 14.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 011/18 - Poder Executivo - Qui, 05 de Abril de 2018 11:00 - RESTITUÍDO EM 04.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 010/18 - Poder Executivo - Qui, 12 de Abril de 2018 10:57 - APROVADO EM 23.04.2018 PROJETO DE LEI Nº 012/18 - Poder Executivo - Qui, 12 de Abril de 2018 10:58 - APROVADO EM 23.04.2018 PROJETO DE LEI Nº 014/18 - Poder Executivo - Qui, 12 de Abril de 2018 11:00 - APROVADO EM 04.06.2018 PROJETO DE LEI Nº 015/18 - Poder Executivo - Qui, 12 de Abril de 2018 11:01 - PREJUDICADO PELO SUBSTITUTIVO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 013/18 - Poder Executivo - Seg, 16 de Abril de 2018 09:33 - APROVADO EM 23.04.2018 PROJETO DE LEI Nº 016/18 - Poder Executivo - Seg, 16 de Abril de 2018 09:34 - APROVADO EM 04.06.2018 PROJETO DE LEI Nº 018/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Sex, 04 de Maio de 2018 09:44 - APROVADO EM 14.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 018/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Sex, 04 de Maio de 2018 09:44 PROJETO DE LEI Nº 020/18 - Poder Executivo - Sex, 04 de Maio de 2018 09:45 - APROVADO EM 14.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 021/18 - Poder Executivo - Sex, 04 de Maio de 2018 09:46 - APROVADO EM 14.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 019/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 07 de Maio de 2018 12:55 - APROVADO EM 14.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 019/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Seg, 07 de Maio de 2018 12:55 PROJETO DE LEI Nº 019/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Seg, 07 de Maio de 2018 12:55 PROJETO DE LEI Nº 019/18 - Parte 4 - Poder Executivo - Seg, 07 de Maio de 2018 12:55 PROJETO DE LEI Nº 019/18 - Parte 5 - Poder Executivo - Seg, 07 de Maio de 2018 12:55 PROJETO DE LEI Nº 019/18 - Parte 6 - Poder Executivo - Seg, 07 de Maio de 2018 12:55 PROJETO DE LEI Nº 019/18 - Parte 7 - Poder Executivo - Seg, 07 de Maio de 2018 12:55 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 - APROVADO EM 15.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 4 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 5 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 6 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 7 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 8 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 9 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 10 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 022/18 - Parte 11 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:39 PROJETO DE LEI Nº 023/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:46 - APROVADO EM 21.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 023/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:46 PROJETO DE LEI Nº 024/18 - Poder Executivo - Seg, 14 de Maio de 2018 09:47 - APROVADO EM 21.05.2018 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/18 - Poder Legislativo - Ter, 22 de Maio de 2018 10:51 - APROVADO EM 04.06.2018 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/18 - Poder Legislativo - Seg, 28 de Maio de 2018 11:55 - APROVADO EM 15.05.2018 PROJETO DE LEI Nº 025/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 28 de Maio de 2018 12:03 - APROVADO EM 11.06.2018 PROJETO DE LEI Nº 025/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Seg, 28 de Maio de 2018 12:03 PROJETO DE LEI Nº 026/18 - Poder Executivo - Seg, 28 de Maio de 2018 12:03 - APROVADO EM 06.06.2018 PROJETO DE LEI Nº 027/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 28 de Maio de 2018 12:03 - APROVADO EM 11.06.2018 PROJETO DE LEI Nº 027/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Seg, 28 de Maio de 2018 12:03 PROJETO DE LEI Nº 027/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Seg, 28 de Maio de 2018 12:03 PROJETO DE LEI Nº 029/18 - Poder Executivo - Qua, 30 de Maio de 2018 12:35 - APROVADO EM 06.06.2018 PROJETO DE LEI Nº 028/18 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:21 - APROVADO EM 11.06.2018 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 - APROVADO EM 25.06.2018 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 4 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 5 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 6 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 7 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 8 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 9 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 PROJETO DE LEI Nº 017/18 - Parte 10 - Poder Executivo - Seg, 04 de Junho de 2018 10:25 PROJETO DE LEI Nº 030/18 - Poder Executivo - Qua, 06 de Junho de 2018 09:56 - APROVADO EM 11.06.2018 PROJETO DE LEI Nº 033/18 - Poder Executivo - Seg, 11 de Junho de 2018 10:27 - PREJUDICADO PELO SUBSTITUTIVO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 033/18 - SUBSTITUTIVO - Poder Executivo - Ter, 19 de Junho de 2018 13:04 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 031/18 - Poder Executivo - Sex, 22 de Junho de 2018 12:20 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 032/18 - Poder Executivo - Sex, 22 de Junho de 2018 12:21 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 034/18 - Poder Executivo - Sex, 22 de Junho de 2018 12:22 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 015/18 - SUBSTITUTIVO - Poder Executivo - Sex, 22 de Junho de 2018 13:10 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/18 - Poder Executivo - Sex, 22 de Junho de 2018 13:31 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 036/18 - Poder Executivo - Seg, 25 de Junho de 2018 09:16 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 037/18 - Poder Executivo - Seg, 25 de Junho de 2018 09:17 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 038/18 - Poder Executivo - Seg, 25 de Junho de 2018 09:18 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 039/18 - Poder Executivo - Seg, 25 de Junho de 2018 09:19 - APROVADO EM 02.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 040/18 - Poder Executivo - Qui, 28 de Junho de 2018 12:55 - APROVADO EM 18.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 041/18 - Poder Executivo - Seg, 02 de Julho de 2018 09:51 - APROVADO EM 06.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 035/18 - Poder Executivo - Sex, 06 de Julho de 2018 08:51 PROJETO DE LEI Nº 042/18 - Poder Executivo - Sex, 13 de Julho de 2018 16:00- APROVADO EM 18.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 043/18 - Poder Executivo - Sex, 13 de Julho de 2018 16:01- APROVADO EM 18.07.2018 PROJETO DE LEI Nº 044/18 - Poder Executivo - Qui, 19 de Julho de 2018 11:05 - APROVADO EM 13.08.2018 PROJETO DE LEI Nº 045/18 - Poder Executivo - Qui, 26 de Julho de 2018 12:47 - APROVADO EM 13.08.2018 PROJETO DE LEI Nº 046/18 - Poder Executivo - Qui, 02 de Agosto de 2018 13:03 - APROVADO EM 13.08.2018 PROJETO DE LEI Nº 047/18 - Poder Executivo - Qui, 02 de Agosto de 2018 13:04 - APROVADO EM 13.08.2018 PROJETO DE LEI Nº 048/18 - Poder Executivo - Qui, 02 de Agosto de 2018 13:05 - APROVADO EM 13.08.2018 PROJETO DE LEI Nº 049/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Qui, 02 de Agosto de 2018 13:06 - APROVADO EM 13.08.2018 PROJETO DE LEI Nº 049/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Qui, 02 de Agosto de 2018 13:06 PROJETO DE LEI Nº 050/18 - Poder Executivo - Seg, 13 de Agosto de 2018 09:09 - APROVADO EM 27.08.2018 PROJETO DE LEI Nº 052/18 - Poder Executivo - Sex, 24 de Agosto de 2018 08:56 - APROVADO EM 03.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 054/18 - Poder Executivo - Seg, 27 de Agosto de 2018 09:08 - APROVADO EM 03.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 055/18 - Poder Executivo - Seg, 27 de Agosto de 2018 09:09 - APROVADO EM 03.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 051/18 - Poder Executivo - Ter, 28 de Agosto de 2018 09:06 - APROVADO EM 03.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 053/18 - Poder Executivo - Ter, 28 de Agosto de 2018 09:07 - APROVADO EM 17.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 059/18 - Poder Executivo - Ter, 04 de Setembro de 2018 10:04 - APROVADO EM 17.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 060/18 - Poder Executivo - Qua, 12 de Setembro de 2018 08:56 - APROVADO EM 24.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 061/18 - Poder Executivo - Qua, 12 de Setembro de 2018 08:57 - APROVADO EM 17.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 062/18 - Poder Executivo - Qua, 12 de Setembro de 2018 08:58 - APROVADO EM 17.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 063/18 - Poder Executivo - Qua, 12 de Setembro de 2018 08:59 - APROVADO EM 24.09.2018 PROJETO DE LEI Nº 056/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:47 - APROVADO EM 05.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 056/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:47 PROJETO DE LEI Nº 056/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:47 PROJETO DE LEI Nº 056/18 - Parte 4 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:47 PROJETO DE LEI Nº 056/18 - Parte 5 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:47 PROJETO DE LEI Nº 056/18 - Parte 6 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:47 PROJETO DE LEI Nº 056/18 - Parte 7 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:47 PROJETO DE LEI Nº 056/18 - Parte 8 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:47 PROJETO DE LEI Nº 056/18 - Parte 9 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:47 PROJETO DE LEI Nº 057/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:55 - APROVADO EM 05.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 057/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:55 PROJETO DE LEI Nº 057/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:55 PROJETO DE LEI Nº 057/18 - Parte 4 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:55 PROJETO DE LEI Nº 057/18 - Parte 5 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:55 PROJETO DE LEI Nº 058/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:58 - APROVADO EM 05.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 058/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:58 PROJETO DE LEI Nº 058/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 10:58 PROJETO DE LEI Nº 064/18 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 11:02 - APROVADO EM 04.10.2018 PROJETO DE LEI Nº 065/18 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 11:03 - APROVADO EM 04.10.2018 PROJETO DE LEI Nº 066/18 - Poder Executivo - Sex, 28 de Setembro de 2018 11:04 - APROVADO EM 04.10.2018 PROJETO DE LEI Nº 068/18 - Poder Executivo - Ter, 02 de Outubro de 2018 10:23 - RESTITUÍDO EM 09.10.2018 PROJETO DE LEI Nº 067/18 - Poder Executivo - Qui, 11 de Outubro de 2018 11:37 - APROVADO EM 22.10.2018 PROJETO DE LEI Nº 069/18 - Poder Executivo - Qui, 11 de Outubro de 2018 11:38 - APROVADO EM 22.10.2018 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/18 - Poder Executivo - Qui, 11 de Outubro de 2018 11:39 - - RESTITUÍDO EM 01.11.2018 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Qui, 11 de Outubro de 2018 11:42 - RESTITUÍDO EM 27.08.2019 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Qui, 11 de Outubro de 2018 11:42 PROJETO DE LEI Nº 070/18 - Poder Executivo - Seg, 15 de Outubro de 2018 08:57 - APROVADO EM 22.10.2018 PROJETO DE LEI Nº 071/18 - Poder Executivo - Seg, 15 de Outubro de 2018 08:58 - APROVADO EM 22.10.2018 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/18 - Poder Legislativo - Seg, 15 de Outubro de 2018 13:05 - APROVADO EM 22.10.2018 PROJETO DE LEI Nº 072/18 - Poder Executivo - Qui, 18 de Outubro de 2018 13:37 - APROVADO EM 24.10.2018 PROJETO DE LEI Nº 073/18 - Poder Executivo - Seg, 22 de Outubro de 2018 09:01 - APROVADO EM 05.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 074/18 - Poder Executivo - Qui, 25 de Outubro de 2018 10:35 - RESTITUÍDO EM 12.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 075/18 - Poder Executivo - Qui, 01 de Novembro de 2018 10:31 - APROVADO EM 12.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 076/18 - Poder Executivo - Seg, 05 de Novembro de 2018 08:29 - APROVADO EM 09.11.2018 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/18 - Poder Legislativo - Qua, 07 de Novembro de 2018 09:04 - APROVADO EM 12.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 077/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Qua, 07 de Novembro de 2018 09:45 - APROVADO EM 12.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 077/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Qua, 07 de Novembro de 2018 09:45 PROJETO DE LEI Nº 077/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Qua, 07 de Novembro de 2018 09:45 PROJETO DE LEI Nº 077/18 - Parte 4 - Poder Executivo - Qua, 07 de Novembro de 2018 09:45 PROJETO DE LEI Nº 077/18 - Parte 5 - Poder Executivo - Qua, 07 de Novembro de 2018 09:45 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/18 SUBSTITUTIVO - Poder Executivo - Qua, 07 de Novembro de 2018 13:33 - APROVADO EM 12.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 078/18 - Poder Executivo - Qui, 08 de Novembro de 2018 12:15 - APROVADO EM 13.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 079/18 - Poder Executivo - Seg, 12 de Novembro de 2018 11:12 - APROVADO EM 19.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 080/18 - Poder Executivo - Seg, 12 de Novembro de 2018 11:13 - APROVADO EM 19.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 081/18 - Parte 1 - Poder Executivo - Seg, 12 de Novembro de 2018 11:14 - APROVADO EM 19.11.2018 PROJETO DE LEI Nº 081/18 - Parte 2 - Poder Executivo - Seg, 12 de Novembro de 2018 11:14 PROJETO DE LEI Nº 081/18 - Parte 3 - Poder Executivo - Seg, 12 de Novembro de 2018 11:14 PROJETO DE LEI Nº 081/18 - Parte 4 - Poder Executivo - Seg, 12 de Novembro de 2018 11:14 PROJETO DE LEI Nº 082/18 - Poder Executivo - Seg, 19 de Novembro de 2018 09:23 - APROVADO EM 03.12.2018 PROJETO DE LEI Nº 003/18 - Poder Legislativo - Sex, 23 de Novembro de 2018 09:37 - APROVADO EM 03.12.2018 PROJETO DE LEI Nº 002/18 - Poder Legislativo - Ter, 27 de Novembro de 2018 09:05 - APROVADO EM 03.12.2018 PROJETO DE LEI Nº 083/18 - Poder Executivo - Ter, 27 de Novembro de 2018 10:41 PROJETO DE LEI Nº 084/18 - Poder Executivo - Ter, 27 de Novembro de 2018 10:42 - APROVADO EM 03.12.2018 PROJETO DE LEI Nº 085/18 - Poder Executivo - Ter, 27 de Novembro de 2018 10:43 - APROVADO EM 06.12.2018 PROJETO DE LEI Nº 086/18 - Poder Executivo - Ter, 27 de Novembro de 2018 13:31 - APROVADO EM 03.12.2018 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/18 - Poder Executivo - Qua, 12 de Dezembro de 2018 09:18 - APROVADO EM 17.12.2018" } </script>]]>
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