| 125
| <![CDATA[<table border="0" style="width: 100%;" vertical-align="bottom" cellspacing="20px" cellpadding="20px">
<tbody>
<tr>
<td colspan="2" style="width: 30%;" valign="top">
<p style="text-align: center;"><span style="font-size: 14pt;"><strong>1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS PÚBLICAS E TRIBUTAÇÃO do 1ª QUADRIMESTRE do ano de 2022</strong></span></p>
</td>
</tr>
<tr>
<td colspan="2" style="width: 30%;" valign="top">
<p><strong style="font-size: 1rem; caret-color: auto;">Objetivo:</strong><span style="font-size: 1rem; caret-color: auto;"> ;levar aos cidadãos do município de Inconfidentes a transparência das ações públicas praticadas apresentando as informações da gestão fiscal da administração pública municipal bem como as medidas que serão ou estão sendo tomadas visando alcançar o equilíbrio fiscal e oportunizando sanar duvidas que por ventura ocorram e esclarecimentos que fizerem necessário.</span></p>
<p><b>Embasamento Legal: ;</b>adequação do município de Inconfidentes aos princípios legais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente em seu Artigo 9º parágrafo 4º, que estabelece:</p>
<p><strong style="font-size: 1rem; caret-color: auto;"><strong>§ </strong>4<sup>o</sup>Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no ;</strong><a href="#art166" style="background-color: #ffffff; font-size: 1rem;"><strong>§ 1<sup>o</sup>do art. 166 da Constituição</strong></a><strong style="font-size: 1rem; caret-color: auto;"> ;ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais</strong><span style="font-size: 1rem; caret-color: auto;">.</span></p>
<p> ;</p>
<p>Data: 06/07/2022<br />Horário: 16h<br />Local: Plenário da Câmara Municipal de Inconfidentes</p>
<p><iframe src="https://www.youtube.com/embed/Q2fwIUGnCGg" width="290" height="200" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture"></iframe></p>
</td>
</tr>
</tbody>
</table>]]>
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| 128
| <![CDATA[<td colspan="2" style="width: 30%;" valign="top">
<p style="text-align: center;"><span style="font-size: 14pt;"><strong>1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS PÚBLICAS E TRIBUTAÇÃO do 1ª QUADRIMESTRE do ano de 2022</strong></span></p>
</td>]]>
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| 129
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><span style="font-size: 14pt;"><strong>1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS PÚBLICAS E TRIBUTAÇÃO do 1ª QUADRIMESTRE do ano de 2022</strong></span></p>]]>
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| 129
| <![CDATA[<span style="font-size: 14pt;"><strong>1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS PÚBLICAS E TRIBUTAÇÃO do 1ª QUADRIMESTRE do ano de 2022</strong></span>]]>
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| 133
| <![CDATA[<td colspan="2" style="width: 30%;" valign="top">
<p><strong style="font-size: 1rem; caret-color: auto;">Objetivo:</strong><span style="font-size: 1rem; caret-color: auto;"> ;levar aos cidadãos do município de Inconfidentes a transparência das ações públicas praticadas apresentando as informações da gestão fiscal da administração pública municipal bem como as medidas que serão ou estão sendo tomadas visando alcançar o equilíbrio fiscal e oportunizando sanar duvidas que por ventura ocorram e esclarecimentos que fizerem necessário.</span></p>
<p><b>Embasamento Legal: ;</b>adequação do município de Inconfidentes aos princípios legais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente em seu Artigo 9º parágrafo 4º, que estabelece:</p>
<p><strong style="font-size: 1rem; caret-color: auto;"><strong>§ </strong>4<sup>o</sup>Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no ;</strong><a href="#art166" style="background-color: #ffffff; font-size: 1rem;"><strong>§ 1<sup>o</sup>do art. 166 da Constituição</strong></a><strong style="font-size: 1rem; caret-color: auto;"> ;ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais</strong><span style="font-size: 1rem; caret-color: auto;">.</span></p>
<p> ;</p>
<p>Data: 06/07/2022<br />Horário: 16h<br />Local: Plenário da Câmara Municipal de Inconfidentes</p>
<p><iframe src="https://www.youtube.com/embed/Q2fwIUGnCGg" width="290" height="200" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen" allow="accelerometer; autoplay; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture"></iframe></p>
</td>]]>
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| <![CDATA[<strong style="font-size: 1rem; caret-color: auto;">Objetivo:</strong>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 1rem; caret-color: auto;"> ;levar aos cidadãos do município de Inconfidentes a transparência das ações públicas praticadas apresentando as informações da gestão fiscal da administração pública municipal bem como as medidas que serão ou estão sendo tomadas visando alcançar o equilíbrio fiscal e oportunizando sanar duvidas que por ventura ocorram e esclarecimentos que fizerem necessário.</span>]]>
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| <![CDATA[<strong style="font-size: 1rem; caret-color: auto;"><strong>§ </strong>4<sup>o</sup>Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no ;</strong>]]>
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| <![CDATA[<a href="#art166" style="background-color: #ffffff; font-size: 1rem;"><strong>§ 1<sup>o</sup>do art. 166 da Constituição</strong></a>]]>
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| 136
| <![CDATA[<strong style="font-size: 1rem; caret-color: auto;"> ;ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais</strong>]]>
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| 136
| <![CDATA[<span style="font-size: 1rem; caret-color: auto;">.</span>]]>
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| <![CDATA[<a href="/index.php/sessoes-ordinarias/audiencias-publicas?tmpl=component&print=1" title="Imprimir o artigo < Audiência Pública 2022 >" onclick="window.open(this.href,'win2','status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=640,height=480,directories=no,location=no'); return false;" rel="nofollow">
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