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| <![CDATA[<p align="justify">Em razão das restrições do período eleitoral, principalmente quanto ao artigo 73, da Lei 9504/1997, não haverá transmissão das sessões pelo Facebook, nem do pinga-fogo pela rádio.<br />
Continuarão, porém, sendo publicadas as matérias no site do Legislativo, bem como continuarão normalmente sendo publicadas pautas da ;Ordem do dia, proposições protocoladas, matérias votadas, bem como serão disponibilizadas as atas das sessões, garantindo a necessária publicidade e transparência dos atos.<br />
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Nesta última segunda-feira, 14, durante a Sessão Ordinária, seguindo as medidas de proteção e distanciamento controlado, conforme o decreto da bandeira laranja, cenário onde o município se encontra. Na Sessão Ordinária, foram debatidas as seguintes pautas:<br />
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— Projeto ;de Lei, onde autoriza Créditos Especiais no valor de R$ 980.00,00 (novecentos e oitenta mil reais), destinado ao órgão da Secretaria Municipal da Habitação. A lei autoriza o recebimento de imóveis por Dação, pagamento de crédito tributário.<br />
A Lei autoriza o Poder Executivo, receber Dação em pagamento de dívidas, encargo de Jardim Residencial Sabo Ltda.<br />
Clique no link a seguir, para ter ;acesso às ;descrições e os lotes urbanos desta Lei:<br />
http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9915<br />
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-Projeto ;de Lei, onde altera o Mapa de Zoneamento, anexo I, da Lei Municipal ;nº ;3.526 ;de 27 de ;junho ;de 2011, no qual permite a alteração da área atual, intitula como Área de Expansão Urbana, passará a se enquadrar como ;Área ;Industrial.<br />
O projeto altera o Mapa de Zoneamento na localidade do Bairro ;Haller, onde se encontra o ;Frigorífico ;Callegaro, empreendimento instalado com ;cerca de ;13 hectares, destacando que área seja nomeada como Industrial, permitindo futuras ampliações.<br />
Saiba mais em:<br />
http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9934<br />
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-Projeto ;de Lei, que altera o Mapa de Zoneamento, anexo 1, da Lei Municipal ;nº ;3,526 de 27 de junho de 2011, no qual autoriza a alteração da área atual, intitula como Área Residencial (AR), e passará a se enquadrar como ;Área ;de Eixo Indutor.<br />
O projeto que altera o Mapa de Zoneamento, permitirá a instalação de empreendimentos na atual zona.<br />
Saiba mais em:<br />
http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9938<br />
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-Projeto ;de Lei, art. ;1º ;da Lei Municipal ;nº ;4.310, de 19 de julho de 2019, autoriza receber em doação de dois lotes urbanos, localizados na Rua Coronel Eurico de Moraes.<br />
A doação dos dois lotes urbanos, permitirá o prolongamento da Rua Coronel Eurico de Moraes. Todas as despesas de regularização cartoriais e registro, serão custeadas pelo doador.<br />
O projeto de Lei, foi aprovado pela Câmara de Vereadores nesta última Sessão Ordinária, 14.<br />
Saiba mais em:<br />
http://www.camarasa.rs.gov.br/file/9946<br />
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— Pedido ;de informação, encaminhado pelo vereador ;Felippe ;Terra ;Grass ;(PDT), desta última Sessão Ordinária, 14. O vereador, pede informação referente de qual ;ou quais empresas prestaram serviços através de licitação, ou ;não para a frota de veículos leves pertencentes a Prefeitura Municipal, do ano de 2013 ;até o momento. O encaminhamento solicita também o valor por exercício, detalhando o valor cobrado por hora/ serviço prestado, assim como a relação com o nome e endereço dos prestadores dos referidos serviços.<br />
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— Requerimento ;encaminhado para a Comissão Municipal de ;Trânsito ;de Santo ;Ângelo- CMT.<br />
A solicitação destaca a realização de um canteiro central localizado na Avenida Ipiranga, em frente a empresa Vero Caminhões, 833. O requerimento frisa também a necessidade da instalação de redutores de velocidade, em consequência ao grande fluxo no ;trânsito ;da localidade.<br />
O pedido foi encaminhado pelo vereador ;Adolar ;Queiroz (PDT), desta última Sessão Ordinária, 14.<br />
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Para saber mais sobre os encaminhamentos, projetos de lei, requerimentos e solicitações, acesse o site:<br />
http://www.camarasa.rs.gov.br/ordem-do-dia</p>]]>
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