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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3;'>Desenvolver a gestão do orçamento público, dos recursos financeiros, com transparência e zelo, garantindo o equilíbrio fiscal e a qualidade gerencial de receitas e despesas.</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3;'>À Secretaria de Planejamento e Finanças compete: o planejamento econômico, social e administrativo do Município e a coordenação das atividades industriais, comerciais de serviços; coordenação, acompanhamento e execução dos programas, planos e projetos da administração municipal; elaboração, coordenação e controle das atividades orçamentária, financeira e contábil do Município, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Prefeito; elaboração, coordenação e controle dos planos municipais de investimento.</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> I - elaborar, coordenar e contrelar as atividades orçamentarias, financeira e contábil no<br />
município;</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> II - coordenar as atividades de tesouraria;</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> III - zelar pela guarda e movimentação dos recursos financeiros e de outros valores<br />
pertencentes ou confiados a Fazenda Municipal, controlando e seu movimento diário;</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> IV - preceder à contabilidade do Município, em todos os seus sistemas, elaborando o<br />
balanço anual da Administração Pública Municipal e as prestações de conta específicas<br />
dos recursos financeires transferidos de fundos especiais, convênios, acordos ou outros<br />
mecanismos;</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> V - examinar a exatidão e regularidade das contas públicas, comprovando a eficiência e<br />
eficácia das aplicações dos recursos públicos;</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> VI - exercer a supervisão e controle dos investimentos públicos e da capacidade de<br />
endividamente do Município;</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> VII - elaborar e apresentar relatórios exigidos pelo Trihunal de Contas do Município e<br />
demais órgãos da Administração Pública, atendendo a legislação em vigor;</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> VIII - promever e aperfeiçoar as relações com os contribuintes, prestando-lhes a<br />
orientação necessária;</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> IX - gerir e aplicar a Iegislação tributária e financeira do Município, coordenar o processo<br />
de inscrições e cadastramento dos contribuintes, mantendo atualizado e cadastro<br />
municipal;</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> X - fiscalizar, lançar e arrecadar os tributos devidos ao Município.(LEI Nº 1.313, DE 3 DE ABRIL DE 2017.)</div>]]>
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