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<p>A Diretoria de Licenciamento tem a responsabilidade de orientar os empreendedores e analisar projetos que, de acordo com as tipologias de atividades passiveis de licenciamento, tal como previsto nas resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONAMA - e, notadamente, o contido na Lei Estadual 6787/06, necessitam de licenciamento ambiental. É essa diretoria que, pela sua competência primordial, avalia os processos de licenciamento, sejam eles em estágio de Licença Prévia, Licença de Instalação ou Licença de Operação. Quando há necessidade, sobre a coordenação da DILIC, outros setores/diretorias do IMA/AL participam do processo de licenciamento, a depender da especificidade/especialidade dos temas, visto que a avaliação ambiental é necessário uma interdisciplinaridade de temas.</p>
<p>Juntamente com a DIT, e outras diretorias, desenvolve ações de planejamento, elaborando diagnósticos, normas e padrões de licenciamento, Termos de referência e análise de projetos de Estudos. Destacam-se, ainda, atividades de normatização técnica direcionadas ao licenciamento, tal como participações em Câmaras Técnicas para fixação de diretrizes junto ao CEPRAM.</p>
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