| 626
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px;" align="justify">– realizar estudos, pesquisas e levantamentos sócio/econômicos e urbanísticos, dimensionando e qualificando a oferta e a demanda habitacional em Sergipe, particularmente com referência às populações de baixa renda, identificando as tendências no mercado habitacional, e elaborar o planejamento setorial, visando a implantação do Plano Nacional da Habitação Popular – PLANHAP, tendo este último sua coordenação a cargo da SEDURBS;</p>]]>
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| 627
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px;" align="justify">– elaborar projetos, produzir e comercializar unidades habitacionais, lotes urbanizados, equipamentos complementares e outros de interesse social, obedecidos os critérios e normas estabelecidas no Planejamento Setorial Estadual, Legislação Federal, e/ou metas específicas do Sistema Financeiro da Habitação – SFH e do Plano Nacional da Habitação Popular – PLANHAP;</p>]]>
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| 628
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px;" align="justify">– elaborar, apoiar e executar, em articulação com outras entidades públicas e privadas, programas e projetos de desenvolvimento comunitário, destinado às populações dos conjuntos ou núcleos habitacionais construídos e urbanizados pela Companhia;</p>]]>
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| 629
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px;" align="justify">– elaborar e executar programas, projetos e reformas de obras públicas do Governo do Estado, destinados ao desenvolvimento do bem estar social da população, inclusive as obras concernentes à conservação do acervo histórico estadual;</p>]]>
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| 630
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px;" align="justify">– adquirir, estocar, urbanizar e comercializar áreas destinadas à população de baixa renda, bem como empreendimentos prontos, objetivando garantir o atendimento imediato e futuro da demanda habitacional e contribuir para coibir a especulação imobiliária;</p>]]>
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| 631
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px;" align="justify">– executar medidas visando a erradicação e/ou urbanização de aglomerados de sub-habitação ou impedir a sua formação;</p>]]>
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| 632
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px;" align="justify">– celebrar convênios ou contratos com Entidades de Direito Público ou Particulares interessadas na solução de problemas habitacionais, de maneira geral, relativos à incorporação, construção, comercialização e administração de imóveis, podendo atuar na fundação e desenvolvimento de cooperativas ou outras formas associativas em programas habitacionais, bem como em processos de esforço próprio e ajuda mútua;</p>]]>
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| 633
| <![CDATA[<p style="padding-left: 30px;" align="justify">– mediante autorização em Decreto , promover a desapropriação por meios amigáveis ou judiciais, na forma da Lei.</p>]]>
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