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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3;'>Projetar e desenvolver políticas de Infraestrutura e Recursos Hídricos, visando manter a gestão dos espaços públicos e serviços estrutarais mediante, construção, ampliação e reformas com manutenção de vias públicas e rodovias municipais, obras de pavimentação, drenagem e calçamento.</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3;'>A Secretaria da Infraestrutura e Recursos Hídricos é responsável por executar e avaliar atividades relacionadas às obras de drenagem e pavimentação de vias públicas, construção, conservação, manutenção das edificações municipais, fiscalização de obras e postura, limpeza pública, conservação de parques, jardins, cemitérios, praças de esportes, feira livres, matadouro e iluminação pública.<br />
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A Secretaria também acompanha o andamento de obras públicas por meio de fiscais que realizam visitas periódicas aos canteiros de obras e mapeamento das áreas de risco, executa ações estruturais que garantem serviços de infraestrutura e saneamento básico.</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> I - planejar e executar, via administração direte ou através de terceiros, obras públicas<br />
municipais, abrangendo construções, reformas e manutenções de prédios públicos, a<br />
abertura e manutenção de vias públicas e rodovias municipais, obras de pavimentação,<br />
drenagem e calçamento;</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> II - aplicar o código de obras e posturas municipais, zelando pelo seu cumprimento;</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> III - definir a política de abastecimento d'água para e consumo humano e para os setores<br />
de produção;</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> IV - controlar, vistoriar e fiscalizar obras particulares, observando o cumprimento das<br />
normas municipais pertinentes ao assunto;</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> V - emitir licenças, alvarás e habite-se;</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> VI - acompanhar obras de infraestrutura e mutirão;</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> VII - identificar e emplecar os Iogradouros públicos e controlar e numeração predial; </div>]]>
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