| 261
| <![CDATA[<a title="" href="http://www.mi.gov.br/documents/3958478/0/Portaria+MI+88.pdf/366e944e-39f6-4006-94b6-ba3124e81f81" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Disciplina os procedimentos de prestação de contas de recursos transferidos pelo Ministério da Integração Nacional.">Portaria MI nº 88</a>]]>
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| <![CDATA[<a title="" href="http://www.mi.gov.br/images/stories/ArquivosDefesaCivil/ArquivosPDF/legislacao/Portaria-MI-88.pdf" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Disciplina os procedimentos de prestação de contas de recursos transferidos pelo Ministério da Integração Nacional.">Portaria MI nº 88</a>]]>
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| <![CDATA[<a title="Governo do Estado do Rio de Janeiro" href="http://www.rj.gov.br/" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer"><img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="/images/logo-estado-branco.png" alt="" /></a>]]>
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| <![CDATA[<a title="" href="http://portal.convenios.gov.br/images/PORTARIA_INTERMINISTERIAL_N%C2%BA_424_de_30_de_dezembro_de_2016_Revisada.pdf" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.">Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424</a>]]>
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| <![CDATA[<a title="" href="http://portal.convenios.gov.br/legislacao/portarias/portaria-interministerial-n-507-de-24-de-novembro-de-2011" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 127/MP/MF/CGU, de 29 de maio de 2008 e dá outras providências.">Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507</a>]]>
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| <![CDATA[<a title="" href="http://portal.convenios.gov.br/images/PORTARIA_INTERMINISTERIAL_N%C2%BA_424_de_30_de_dezembro_de_2016_Revisada.pdf" data-toggle="tooltip" data-placement="top" data-original-title="Estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.">Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424</a>]]>
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| <![CDATA[<a title="Governo do Estado do Rio de Janeiro" href="http://www.rj.gov.br/" target="_blank" rel="alternate noopener noreferrer"><img style="display: block; margin-left: auto; margin-right: auto;" src="/images/logo-estado-branco.png" alt="" /></a>]]>
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