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<![CDATA[<body lang=PT-BR link=blue vlink=purple> <div class=WordSection1> LEI Nº 15.160, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. ; Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências. ; O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que tendo em vista o disposto nos §§ 6º e 8º do art. 23, da Constituição do Estado, o Poder Legislativo decreta e eu promulgo a seguinte Lei: ; CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ; Art. 1º O ingresso na carreira correspondente aos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa dar-se-á no primeiro nível do subsídio da classe inicial do respectivo cargo. ; Parágrafo único. As especialidades dos cargos de provimento efetivo da Assembleia Legislativa, com as respectivas atribuições passam a ser as constantes nos Anexo I e II desta lei. ; Art. 2º O edital de concurso público para provimento de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa poderá prever: I - áreas de seleção distintas para as especialidades previstas no Anexo I desta Lei, em razão das características da atividade a ser desempenhada; ; II - necessidade de realização de treinamento específico para o desempenho das atribuições do cargo; ; III - restrições e condicionantes decorrentes de atividade inerente ao cargo a ser provido. ; CAPÍTULO II DA ESTRUTURAÇÃO ; Art. 3º A Carreira do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco se organiza em quatro classes, com cargos únicos e distintos entre si pelas respectivas especialidades. ; Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se: ; I - Carreira - plano geral de atribuições, subsídios e vantagens de determinado grupo profissional, organizado em classes, cargos e especialidades, níveis de escolaridade e graus de especialização, implicando estágios de complexidade e retribuição crescentes; ; II - Classe - formada por um cargo único restrito ou amplo, que abrange as diversas especialidades ou atribuições; ; III - Cargo - conjunto de elementos iguais quanto à natureza, grau de responsabilidade e complexidade das funções desempenhadas; ; IV - Nível - nível de remuneração em escala progressiva, dentro de cada classe; ; V - Especialidade - conjunto de elementos que caracterizam cada área de atuação dentro de um cargo e o diferencia dos demais, incluindo, entre outros, os seguintes elementos: ; a) síntese de atribuições inerentes ao cargo; ; b) indicação dos requisitos referentes ao nível de escolaridade para o provimento; ; c) indicação das linhas de progressão; ; d) condições especiais de trabalho; ; VI - Quadro de Pessoal - formado pela totalidade dos cargos efetivos que integram a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. ; CAPÍTULO III DOS CARGOS, ESPECIALIDADES E REMUNERAÇÃO ; Art. 5º A carreira do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco compreende quatro classes, com cargos únicos, integradas e com as atribuições, exigências de escolaridade e formação específica estabelecidos no anexo II desta Lei. ; I - Classe I ; Cargo Amplo: Analista Legislativo: ; Especialidades ; 1. Administração; ; 2. Informática; ; 3. Assistência Social; ; 4. Auditoria; ; 5. Biblioteconomia; ; 6. Consultoria Legislativa; ; 7. Contabilidade; ; 8. Enfermagem; ; 9. Engenharia; ; 10. Comunicação Social; ; 11. Medicina; ; 12. Odontologia; ; 13. Pedagogia; ; 14. Psicologia; ; 15. Relações Públicas; ; 16. Historiador. ; II - Classe II ; Cargo Amplo: Técnico Legislativo: ; Especialidades ; 1. Processo Legislativo; ; 2. Informática; ; 3. Taquigrafia. ; III - Classe III ; Cargo Restrito: Policial Legislativo. ; IV - Classe IV ; Cargo Restrito: Agente Legislativo. ; Parágrafo único. Conforme definido no caput, nos seus incisos, ficam alteradas as denominações dos seguintes cargos, constantes da <a href="http://legis.alepe.pe.gov.br/?lo127772005">Lei nº 12.777, de 24 de março de 2005</a>: ; I - de Administrador, para Analista Legislativo, especialidade Administração; ; II - de Analista Legislativo, para Analista Legislativo, especialidade Consultoria Legislativa; ; III - de Analista de Sistemas, para Analista Legislativo, especialidade Informática; ; IV - de Assistente Social, para Analista Legislativo, especialidade Assistência Social; ; V - de Auditor, para Analista Legislativo, especialidade Auditoria; ; VI - de Bibliotecário, para Analista Legislativo, especialidade Biblioteconomia; ; VII - de Contador, para Analista Legislativo, especialidade Contabilidade; ; VIII - de Economista, para Analista Legislativo, especialidade Consultoria Legislativa; ; IX - de Engenheiro, para Analista Legislativo, especialidade Engenharia; ; X - de Enfermeiro, para Analista Legislativo, especialidade Enfermagem; ; XI - de Jornalista e de Comunicador Visual, para Analista Legislativo, especialidade Comunicação Social; ; XII - de Assistente de Saúde, para Analista Legislativo, especialidade Medicina; ; XIII - de Odontólogo, para Analista Legislativo, especialidade Odontologia; ; XIV - de Pedagogo, para Analista Legislativo, especialidade Pedagogia; ; XV - de Psicólogo, para Analista Legislativo, especialidade Psicologia; ; XVI - de Relações Públicas, para Analista Legislativo, especialidade Relações Públicas; ; XVII - de Técnico de Administração, de Técnico Legislativo e de Técnico de Contabilidade, para Técnico Legislativo, especialidade Processo Legislativo; ; XVIII - de Digitador, Programador de Computador e Operador de Terminal de Computador, para Técnico Legislativo, especialidade Informática; ; XIX - de Taquígrafo, para Técnico Legislativo, especialidade Taquigrafia; ; XX - de Agente de Polícia Legislativa, para Policial Legislativo. ; Art. 6º A nomeação para os cargos de provimento efetivo, estruturados conforme o art. 5º desta Lei, dar-se-á no primeiro nível da Classe e dependerá da prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de validade do concurso. ; Art. 7º Os servidores remanescentes dos cargos extintos pelo art. 30 da <a href="http://legis.alepe.pe.gov.br/?lo127772005">Lei nº 12.777, de 24 de março de 2005,</a> podem ser aproveitados para o desempenho das atividades inerentes ao cargo de Agente Legislativo a critério da Administração, obedecida a qualificação exigida para o cargo. ; Art. 8º A nova estrutura de cargos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, bem como suas atribuições, é a constante dos Anexos I e II a presente Lei. ; Art. 9º Os servidores de que trata o art. 5º, inciso III, serão lotados, exclusivamente, na Assistência Militar e de Segurança Legislativa, sendo vedada a sua lotação em qualquer outro setor constante da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. ; Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica em caso de exercício de função de direção e chefia. ; Art. 10. O cargo de Agente Legislativo seguirá a tabela remuneratória do cargo de Policial Legislativo. ; Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ; Art. 12 Ficam revogados os arts. 1º ao 5º da <a href="http://legis.alepe.pe.gov.br/?lo127772005">Lei nº 12.777, de 23 de março de 2005</a>. ; Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 27 de novembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil. ; GUILHERME UCHÔA Presidente ANEXO I QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ALEPE ; <table class=MsoNormalTable border=0 cellspacing=0 cellpadding=0 style='margin-left:20.7pt;border-collapse:collapse'> <tr style='height:16.0pt'> <td width=192 style='width:144.15pt;border:solid windowtext 1.5pt;background: #D2D2D2;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> CARGO </td> <td width=317 style='width:237.45pt;border:solid windowtext 1.5pt;border-left: none;background:#D2D2D2;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> ESPECIALIDADE </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border:solid windowtext 1.5pt;border-left: none;background:#D2D2D2;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> Nº VAGAS </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=192 rowspan=16 style='width:144.15pt;border-top:none;border-left: solid windowtext 1.5pt;border-bottom:solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> ANALISTA LEGISLATIVO </td> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> BIBLIOTECONOMIA </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 06 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> CONSULTORIA LEGISLATIVA </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 80 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> PEDAGOGIA </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 03 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> ADMINISTRAÇÃO </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 04 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> CONTABILIDADE </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 08 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> AUDITORIA </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 03 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> MEDICINA </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 15 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> ODONTOLOGIA </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 03 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> PSICOLOGIA </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 03 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> ASSISTÊNCIA SOCIAL </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 03 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> ENFERMAGEM </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 02 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> ENGENHARIA </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 04 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> COMUNICAÇÃO SOCIAL </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 40 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> INFORMÁTICA </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 12 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> HISTORIADOR </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 02 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.5pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> RELAÇÕES PÚBLICAS </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.5pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 02 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=192 rowspan=3 style='width:144.15pt;border-top:none;border-left: solid windowtext 1.5pt;border-bottom:solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> TÉCNICO LEGISLATIVO </td> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> INFORMÁTICA </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 20 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> TAQUIGRAFIA </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 20 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.5pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> PROCESSO LEGISLATIVO </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.5pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 160 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=192 style='width:144.15pt;border-top:none;border-left:solid windowtext 1.5pt; border-bottom:solid black 1.5pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> POLICIAL LEGISLATIVO </td> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.5pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> - </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.5pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 30 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=192 style='width:144.15pt;border-top:none;border-left:solid windowtext 1.5pt; border-bottom:solid black 1.5pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> AGENTE LEGISLATIVO </td> <td width=317 style='width:237.45pt;border-top:none;border-left:none; border-bottom:solid black 1.5pt;border-right:solid windowtext 1.5pt; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> - </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid black 1.5pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 60 </td> </tr> <tr style='height:16.0pt'> <td width=509 colspan=2 style='width:381.6pt;border:solid windowtext 1.5pt; border-top:none;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;height:16.0pt'> TOTAL DE EFETIVOS </td> <td width=81 style='width:60.5pt;border-top:none;border-left:none;border-bottom: solid windowtext 1.5pt;border-right:solid windowtext 1.5pt;padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; height:16.0pt'> 480 </td> </tr> </table> ANEXO II ; ESCOLARIDADE E ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS EFETIVOS ; 1. CLASSE I ; CARGO: ANALISTA LEGISLATIVO ; Especialidade: ADMINISTRAÇÃO Escolaridade: curso superior de graduação com formação em Administração de Empresas ou em Administração Pública e registro no órgão de fiscalização profissional competente. ; Atribuições: elaborar, executar e acompanhar projetos, pesquisas e estudos nas áreas de material, serviço, patrimônio, sistemas de informações e organizações e métodos, voltados para o aprimoramento organizacional; colher, sistematizar e interpretar dados, informações e indicadores referentes a desempenho setorial, custos, resultados, preços e cotações; prestar assessoramento nos processos de compra e de contratação de bens e serviços; - assessorar a gestão e a fiscalização de contratos; auxiliar e prestar assessoramento nas atividades de suporte logístico da instituição; emitir pareceres e laudos; realizar outras atividades compatíveis com a especialidade do cargo. ; Especialidade: INFORMÁTICA Escolaridade: curso superior de graduação com formação em Ciência da Computação, em Sistemas de Informação ou em áreas afins ou com especialização na área de Computação. ; Atribuições: desenvolver, implantar e manter sistemas informatizados; especificar e implantar produtos e serviços de informática; configurar e administrar a infraestrutura de informática da instituição; oferecer suporte a usuários de informática e capacitá-los; realizar pesquisas, avaliações e estudos técnicos em sua área de atuação; realizar outras atividades compatíveis com a especialidade do cargo. ; Especialidade: HISTORIADOR Escolaridade: curso superior de graduação com formação em História com registro no órgão de fiscalização. ; Atribuições: atuar na composição, na preservação e na organização de acervos documentais (escritos, orais e iconográficos) relacionados à Assembleia Legislativa; receber, avaliar, descrever, arranjar, custodiar e conservar toda documentação do Poder Legislativo de Pernambuco; atuar na área de preservação e conservação dos bens de natureza material e imaterial do Poder Legislativo de Pernambuco; promover e coordenar o intercâmbio com outros arquivos e centros de documentação a nível estadual, nacional e internacional; elaborar e executar projetos nas áreas de pesquisa histórica e de preservação do patrimônio cultural do legislativo e sociedade brasileira; executar programas de treinamento na área de gestão documental; responsabilizar-se pelo atendimento das demandas de informações decorrentes da atividade institucional da Assembleia Legislativa; participar do planejamento, do desenvolvimento, da manutenção e da gestão de bancos de dados, exclusivos ou compartilhados, de setores da instituição; produzir e promover a divulgação da memória da Assembleia Legislativa; realizar outras atividades compatíveis com a especialidade. ; Especialidade: CONSULTORIA LEGISLATIVA Escolaridade: curso superior de graduação. ; Atribuições: Realizar atividades de nível superior e especializado, de consultoria e assessoramento técnico à Mesa, às Comissões e aos deputados no desempenho de suas competências institucionais, sobre matéria relacionada à sua área de atuação; Elaborar notas Técnicas opinativas sobre proposições a requerimento de Comissão, de Presidente de Comissão ou de Relator; Elaborar minutas de proposições legislativas, de pareceres sobre proposições, de pareceres avulsos e de pronunciamentos e de relatórios técnicos; Realizar pesquisas e estudos nas áreas jurídica, financeira, econômica, orçamentária e demais temas de interesse para a atividade legiferante; Prestar assessoramento às atividades parlamentares de fiscalização e controle externo da administração pública e fornecer subsídios aos processos de acompanhamento e avaliação de políticas públicas, conforme sua área de atuação; Ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição sobre assunto relacionado à sua área de atuação; Elaborar e divulgar estudos técnicos opinativos sobre elaboração, execução, acompanhamento e fiscalização de planos e orçamentos públicos, sobre matérias de interesse institucional; realizar outras atividades compatíveis com a especialidade do cargo. ; Especialidade: ASSISTÊNCIA SOCIAL Escolaridade: curso superior de graduação com formação em Serviço Social e registro no órgão de fiscalização profissional competente. ; Atribuições: participar de projetos e programas de adequação funcional do servidor e de preparação para a aposentadoria; desenvolver em conjunto com profissionais das áreas de medicina, de psicologia e outras o estudo e o acompanhamento de casos específicos de natureza social; - prestar atendimento familiar em caso de moléstia grave e de falecimento de servidor; - elaborar relatórios técnicos e sistematizados, por meio de dados estatísticos, das atividades de assistência social; - realizar avaliação socioeconômica do servidor para acompanhamento de processo funcional; - emitir laudos e pareceres técnicos relacionados a matéria específica de Serviço Social; realizar estudos, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas na área de Serviço Social; ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição sobre assunto relacionado à sua área de atuação; realizar outras atividades compatíveis com a especialidade do cargo. ; Especialidade: BIBLIOTECONOMIA Escolaridade: curso superior de graduação com formação em Biblioteconomia com registro no órgão de fiscalização. ; Atribuições: atuar na composição, na preservação e na organização de acervos de bibliotecas e de centros de documentação da instituição; definir critérios para seleção, armazenamento, catalogação e recuperação, em meios diversos, de informações de interesse da instituição; - participar do planejamento, do desenvolvimento, da manutenção e da gestão de bancos de dados, exclusivos ou compartilhados, de setores da instituição; elaborar e manter disponível e atualizado o vocabulário controlado para representação de assuntos em bancos de dados institucionais; - atualizar bases de dados de sistemas de informação da instituição; - atender a demandas de informações dos públicos interno e externo relacionadas com atividades institucionais; executar programas de treinamento para operadores e usuários de bancos de dados setoriais; realizar outras atividades compatíveis com a especialidade ; Especialidade: CONTABILIDADE Escolaridade: curso superior de graduação com formação em Ciências Contábeis e registro no órgão de fiscalização profissional competente. ; Atribuições: elaborar ou auxiliar na elaboração de balanços, balancetes e demonstrativos da execução orçamentária, financeira e contábil bem como análises, pareceres e recomendações necessários à instrução dos processos de prestação de contas mensais e anuais dos ordenadores de despesa; examinar o plano de contas e registro dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da instituição; atuar como assistente técnico em processos judiciais, por indicação do órgão responsável pela representação da Assembleia nesses processos; prestar assessoramento no processo de elaboração da proposta orçamentária da instituição e realizar outras atividades compatíveis com a especialidade do cargo. ; Especialidade: ENGENHARIA Escolaridade: curso superior de graduação com formação em Engenharia Civil e registro no órgão de fiscalização profissional competente. ; Atribuições: realizar atividades de planejamento, projeto, cálculo, coordenação e fiscalização de serviços referentes a edificações, estruturas, redes hidráulicas e combate a incêndio; elaborar orçamentos, pareceres, laudos, relatórios, especificar materiais e realizar vistorias; prestar assessoramento na elaboração de editais de licitação para execução de obras, prestação de serviços e aquisição de bens; fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos em seus aspectos técnicos; promover a capacitação de pessoal; acompanhar os processos de aprovação de projetos de obras civis nos órgãos competentes; realizar atividades de planejamento, projeto, cálculo, coordenação e fiscalização relacionadas a propagação de ondas de rádio e antenas, comunicação de dados, redes de computação, redes de telecomunicações, comunicação via satélite e micro-ondas, comunicação multimídia, telefonia, rádio, televisão, infraestrutura e serviços de comunicações; planejar, especificar, projetar e implementar sistemas de comunicações e de transmissão de voz, dados e imagens; operar, inspecionar, periciar e realizar manutenção de equipamentos e sistemas de telecomunicações; prestar consultoria técnica, supervisionar e coordenar estudos e projetos de sistemas de comunicações; promover a capacitação de pessoal; realizar atividades de planejamento, projeto, cálculo, coordenação e fiscalização de serviços referentes a instalações elétricas, acionamentos eletromecânicos, cabeamento estruturado, sistemas de medição e controle elétrico e materiais elétricos; elaborar orçamentos, pareceres, laudos, relatórios e realizar vistorias; operar, inspecionar, periciar e realizar manutenção de equipamentos elétricos; - prestar assessoramento na elaboração de editais de licitação para execução de obras, prestação de serviços e aquisição de bens, relacionados com sua área de atuação; - fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos em seus aspectos técnicos; promover a capacitação de pessoal; acompanhar os processos de aprovação de projetos elétricos nos órgãos competentes; realizar atividades de planejamento, projetos, cálculos, coordenação e fiscalização relacionadas a processos mecânicos, máquinas de tração mecânica, elevadores, bombas e instalações de bombeamento, veículos automotores, sistemas de produção, transmissão e utilização de calor, sistemas de refrigeração e de ar condicionado; elaborar orçamentos, pareceres, laudos, relatórios e realizar vistorias; operar, inspecionar, periciar e realizar manutenção de equipamentos elétricos; prestar assessoramento na elaboração de editais de licitação para execução de obras, prestação de serviços e aquisição de bens, relacionados com sua área de atuação; fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos nos seus aspectos técnicos; promover a capacitação de pessoal; acompanhar os processos de aprovação de projetos elétricos nos órgãos competentes; realizar outras atividades compatíveis com a especialidade do cargo. ; Especialidade: ENFERMAGEM Escolaridade: curso superior de graduação com formação em Enfermagem e registro no órgão de fiscalização profissional competente. ; Atribuições: planejar, coordenar e executar os serviços de assistência de enfermagem na Assembleia Legislativa; orientar, executar e supervisionar as tarefas de esterilização de material médico e demais atividades de controle sistemático de infecções e contaminações nos ambulatórios e consultórios do setor; participar do planejamento, da execução e da avaliação de programas de promoção da saúde e prevenção de doenças e de higiene e segurança no trabalho; supervisionar o trabalho do Técnico em Enfermagem; planejar e desenvolver, em parceria com outros setores da instituição, campanhas e programas sobre qualidade de vida e melhoria das condições funcionais na Assembleia Legislativa; - pesquisar, desenvolver e implementar novas técnicas e metodologias próprias de sua área de atuação; - ministrar palestras e cursos promovidos pela instituição sobre assunto relacionado à sua área de atuação; realizar outras atividades compatíveis com a especialidade do cargo. ; Especialidade: COMUNICAÇÃO SOCIAL Escolaridade: curso superior de graduação com formação em Comunicação Social na área de Jornalismo e registro no órgão de fiscalização profissional competente. ; Atribuições: realizar a cobertura jornalística onde houver demanda da instituição; divulgar as atividades institucionais de acordo com a orientação da Assembleia Legislativa; - redigir textos jornalísticos relacionados às atividades da instituição e divulgá-los nos meios de comunicação; - prestar assessoria de comunicação ao Presidente e a outras autoridades da instituição; assessorar e acompanhar o trabalho dos jornalistas de outros órgãos e entidades que necessitarem de informações sobre as atividades da instituição; - participar do planejamento, da execução e da avaliação de pesquisas de opinião pública para fins institucionais; - propor, participar da elaboração e acompanhar a execução de ações de "marketing" institucional e de publicidade de interesse da instituição; - participar da elaboração, da execução e da avaliação de estratégias de interlocução e posicionamento da instituição com seus públicos; participar do planejamento, da execução e da avaliação de projetos especiais de comunicação; coordenar a gestão da página da Assembleia Legislativa na internet e na intranet; coordenar e executar o credenciamento dos jornalistas e dos meios de comunicação para a cobertura jornalística das atividades institucionais; - produzir, redigir roteiros e editar programas de entrevistas, reportagens, telejornal, documentários e vídeos institucionais; selecionar áudio e imagens para o arquivo permanente dos sistemas de rádio e TV da instituição; - coordenar a gravação e a transmissão ao vivo de reuniões e eventos institucionais; - ancorar jornal, debate ou entrevistas gravadas ou transmitidas ao vivo; redigir, gravar e enviar material jornalístico da instituição às emissoras de rádio que o solicitarem; - coordenar o recebimento de matérias gravadas em áudio enviadas à Assembleia Legislativa por emissoras de rádio; realizar outras atividades compatíveis com a especialidade do cargo. ; Especialidade: MEDICINA Escolaridade: curso superior de graduação com formação em Medicina com registro no órgão de fiscalização profissional competente. ; Atribuições: proceder ao exame de pacientes, realizar diagnósticos e tratamentos clínicos e de natureza profilática; requisitar e interpretar exames complementares; - orientar e controlar o trabalho de enfermagem; atuar no controle de moléstias transmissíveis, na realização de inquéritos epidemiológicos e em trabalhos de educação sanitária; proceder ao exame de candidatos ao ingresso nos serviços da instituição e ao exame periódico dos servidores; - fornecer atestados e laudos médicos; - realizar perícias médicas; - realizar estudos, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde no âmbito da instituição; planejar e desenvolver, em parceria com outros órgãos da instituição, campanhas e programas sobre melhorias das condições funcionais e de qualidade de vida; - pesquisar, desenvolver e implementar novas técnicas e metodologias de sua área de atuação; realizar outras atividades compatíveis com a especialidade do cargo. ; Especialidade: ODONTOLOGIA Escolaridade: curso superior de graduação com formação em Odontologia e registro no órgão de fiscalização profissional competente. ; Atribuições: - realizar procedimentos odontológicos profiláticos e de atendimento de urgência; elaborar laudos, perícias, atestados, relatórios e fichas odontológicas; proceder ao exame periódico dos servidores; planejar e desenvolver, em parceria com outros órgãos da instituição, campanhas e programas sobre melhorias das condições funcionais e de qualidade de vida; pesquisar, desenvolver e implementar novas técnicas e metodologias de sua área de atuação; realizar outras atividades compatíveis com a especialidade do cargo. ; Especialidade: PSICOLOGIA Escolaridade: curso superior de graduação com formação em Psicologia e registro no órgão de fiscalização profissional competente. ; Atribuições: elaborar diagnóstico psicológico, inclusive com aplicação e interpretação de testes, quando necessário, visando a orientar e a acompanhar o processo de adequação funcional do servidor; prestar assessoramento à área de recursos humanos nas ações relacionadas a gestão de pessoal; participar da elaboração, da implementação e do acompanhamento de políticas de recursos humanos; acompanhar processo de psicoterapia do servidor, quando necessário; - planejar e desenvolver, em parceria com outros órgãos da instituição, campanhas e programas sobre melhorias das condições funcionais e de qualidade de vida; pesquisar, desenvolver e implementar novas técnicas e metodologias de sua área de atuação; realizar outras atividades relacionadas ao cargo. ; Especialidade: RELAÇÕES PÚBLICAS Escolaridade: curso superior de graduação com formação em Comunicação Social na área de Relações Públicas e registro no órgão de fiscalização profissional competente. ; Atribuições: criar e manter canais de relacionamento entre a Assembleia e seus públicos; prestar assessoria de relações públicas, infraestrutura e logística em eventos realizados pela Assembleia Legislativa e acompanhar eventos promovidos por terceiros em que haja representação da instituição; planejar, executar e avaliar projetos especiais de comunicação; propor ações de integração dos servidores; planejar e desenvolver campanhas institucionais dirigidas aos públicos estratégicos e à formação da opinião pública; planejar, junto com outros setores da instituição, as providências necessárias à recepção dos novos Deputados e coordenar as atividades de contato, ambientação e acompanhamento a serem implementadas para esse fim; realizar outras atividades relacionadas ao cargo. ; 2. CLASSE II ; CARGO: TÉCNICO LEGISLATIVO Escolaridade: curso superior de graduação. ; Especialidade: PROCESSO LEGISLATIVO ; Atribuições: Realizar atividades de coordenação e execução especializada, em graus de maior complexidade, referentes a estudos, pesquisas, análises e projetos sobre administração em geral, organização e métodos, atividades de pesquisa e assistência técnica legislativa inclusive acompanhamento da tramitação de proposições, bem como atividades de natureza repetitiva, envolvendo execução qualificada, sob supervisão e orientação de trabalhos de apoio, em grau auxiliar, ao desenvolvimento dos trabalhos de pesquisa legislativa. Acompanhar a tramitação dos atos e procedimentos administrativos e das proposições legislativas. Manter organizados os anais da instituição. Realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo ; Especialidade: INFORMÁTICA ; Atribuições: - Executar atividades envolvendo programação, coordenação ou execução especializada, em grau de variada complexidade, referentes a trabalhos de Informática Legislativa incluindo técnicas de teleprocessamento; técnicas de operação de computador; técnicas de controle de qualidade. Operar sistemas de computadores e microcomputadores, monitorando o desempenho dos aplicativos, recursos de entrada e saída de dados, recursos de armazenamento de dados, registros de erros, consumo da unidade central de processamento, recursos de rede e disponibilidade dos aplicativos. Assegurar o funcionamento do hardware e do software. Garantir a segurança das informações, por meio de cópias de segurança e armazenando-as em local prescrito, verificando acesso lógico de usuário e destruindo informações sigilosas descartadas. Projetar, implantar e realizar a manutenção de sistemas de aplicações. Executar e acompanhar outras atividades que envolvam o apoio ao usuário de informática. Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programa. Projetar, implantar e realizar a manutenção de sistemas de aplicações. ; Especialidade: TAQUIGRAFIA ; Atribuições: - Executar atividades de natureza pouco repetitiva, envolvendo supervisão, coordenação, orientação e execução dos trabalhos de gravação, registro taquigráfico, interpretação, revisão e redação final de debates e pronunciamentos, bem assim o planejamento da elaboração dos originais para publicação no órgão oficial. Alimentar o Banco de Pronunciamentos e o Banco de Dados Comissão. Realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo. ; 3. CLASSE III ; CARGO: POLICIAL LEGISLATIVO Escolaridade: curso de ensino médio ; Atribuições: - Efetuar atividades típicas da Polícia Legislativa da ALEPE, quais sejam: a segurança do Presidente da ALEPE, em qualquer localidade do território nacional e no exterior; a segurança dos Deputados e autoridades brasileiras e estrangeiras, nas dependências sob a responsabilidade da ALEPE; a segurança dos Deputados e de servidores em qualquer localidade do território nacional e no exterior, quando determinado pelo Presidente da ALEPE; o policiamento nas dependências da ALEPE; o apoio às Comissões Parlamentares de Inquérito; as de revista, busca e apreensão; as de inteligência; as de registro e de administração inerentes à polícia, as de investigação e de inquérito policial; e executar outras tarefas correlatas. ; 4. CLASSE IV ; CARGO: AGENTE LEGISLATIVO Escolaridade: curso de ensino médio ; Atribuições: - Executar atividades de apoio técnico-administrativo, de média complexidade, que envolvem elaboração e conferência de cálculos, digitação, envio e arquivamento de documentos, bem como, auxiliar no planejamento, na execução, no acompanhamento e na avaliação de projetos e estudos de interesse do Poder Legislativo. ; Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 27 de novembro do ano de 2013, 197º da Revolução Republicana Constitucionalista e 192º da Independência do Brasil. ; GUILHERME UCHÔA Presidente </div> </body>]]>

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