| 643
| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3;'>Planejar e executar a Política de Saúde do Município em consonância com os níveis estadual e federal, desenvolvendo ações de promoção,proteção, recuperação saúde da população coma realização integrada de atividades assistenciais e preventivas.</div>]]>
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| 646
| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3;'>A Secretaria Municipal da Saúde tem a atribuição de estabelecer as diretrizes da política de saúde do município, promovendo-a e editando medidas que previnam a ocorrência de doenças. Cabe à Secretaria a assistência médica, hospitalar e odontológica; a vigilância epidemiológica e sanitária; a promoção de programas de saúde escolar; a defesa e fiscalização sanitária vegetal e animal, além do controle de exercício profissional vinculado à saúde e elaboração e fornecimento de produtos profiláticos e terapêuticos.<br />
<br />
A Secretaria Municipal de Saúde tem como missão planejar e executar as ações de saúde em Boa Viagem, visando à efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS), com a garantia dos princípios da universalidade, equidade e integralidade da atenção à saúde e o compromisso com a defesa da vida.</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> I - planejar e executar a política de saúde do Município, em consonância com os níveis<br />
Estadual e Federal;</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> II - gerenciar, conjuntamente com a Secretaria de Finanças, o Fundo Municipal de Saúde,<br />
cumprindo as exigências formais da legislação em vigor;</div>]]>
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| <![CDATA[<div class='col-md-12' style='text-align:justify; line-height: 1.3; margin-bottom: 5px;'><i class='fa fa-check'></i> III - atuar de forma harmônica e integrada ao Conselho Municipal de Saúde;</div>]]>
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