| 134
| <![CDATA[<img style="position: fixed; bottom: 0px; right: 0px; height:140px; width: 132px; z-index: 9999;" src="http://www.fapeam.am.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/prevencao.png" alt="Selo TJAM" width="3334" height="3334">]]>
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| 144
| <![CDATA[<img alt="Governo do Amazonas" src="http://apstatic.homologacao.am.gov.br/images/logo_governo/marca-gov-horizontal.svg" class="img-responsive" style="height: 59px" />]]>
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| 208
| <![CDATA[<div id="metaslider-id-84764" style="max-width: 940px; margin: 0 auto;" class="ml-slider-3-16-4 metaslider metaslider-coin metaslider-84764 ml-slider">
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| 211
| <![CDATA[<img src="http://www.fapeam.am.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/Prancheta-2-2.png" height="245" width="940" alt="" class="slider-84764 slide-100347" title="Prancheta 2 (2)" style="display: none;" />]]>
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| 212
| <![CDATA[<img src="http://www.fapeam.am.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/Prancheta-1-21.png" height="245" width="940" alt="" class="slider-84764 slide-100349" title="Prancheta 1 (2)" style="display: none;" />]]>
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| 213
| <![CDATA[<img src="http://www.fapeam.am.gov.br/wp-content/uploads/2022/12/TOPO-RESULTADO-PRELIMINAR-940x245.png" height="245" width="940" alt="" class="slider-84764 slide-100274" title="TOPO RESULTADO PRELIMINAR" style="display: none;" />]]>
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| 214
| <![CDATA[<img src="http://www.fapeam.am.gov.br/wp-content/uploads/2022/11/TOPO-DO-SITE-940x245.png" height="245" width="940" alt="" class="slider-84764 slide-99479" title="TOPO DO SITE" style="display: none;" />]]>
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| 433
| <![CDATA[<time style="margin:10px 0">07:55 - 14/08/2013</time>]]>
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| 435
| <![CDATA[<div style="display: flex; justify-content:space-between;">
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| 458
| <![CDATA[<h3 style="text-align: center;" align="center"><span style="color: #000000;"><b>PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO REGIONAL – DCR/AM – FLUXO CONTÍNUO</b></span></h3>]]>
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| 458
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO REGIONAL – DCR/AM – FLUXO CONTÍNUO</b></span>]]>
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| 459
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;">O <b>MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – MCTI</b>, por intermédio do <b>CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – CNPq</b>, em cooperação com a <b>FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM</b>, torna público o lançamento do Edital referente ao Programa de Desenvolvimento Científico Regional – DCR/AM – Fluxo Continuo e convida pesquisadores desvinculados do mercado de trabalho a apresentarem propostas de pesquisa ao programa de apoio à fixação de doutores em instituições de ensino superior e/ou pesquisa, institutos de pesquisa, empresas públicas de pesquisa e desenvolvimento, localizadas no estado do Amazonas que atuem em investigação científica ou tecnológica.</span></p>]]>
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| 459
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">O <b>MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – MCTI</b>, por intermédio do <b>CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – CNPq</b>, em cooperação com a <b>FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM</b>, torna público o lançamento do Edital referente ao Programa de Desenvolvimento Científico Regional – DCR/AM – Fluxo Continuo e convida pesquisadores desvinculados do mercado de trabalho a apresentarem propostas de pesquisa ao programa de apoio à fixação de doutores em instituições de ensino superior e/ou pesquisa, institutos de pesquisa, empresas públicas de pesquisa e desenvolvimento, localizadas no estado do Amazonas que atuem em investigação científica ou tecnológica.</span>]]>
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| 460
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong><span style="color: #000000;">OBJETIVOS GERAIS</span></strong></p>]]>
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| 460
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">OBJETIVOS GERAIS</span>]]>
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| 461
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>1.1</b> Estimular a fixação de recursos humanos com experiência em ciência, tecnologia e inovação e/ou reconhecida competência profissional em instituições de ensino superior e pesquisa, institutos de pesquisa, empresas públicas de pesquisa e desenvolvimento que atuem em investigação científica ou tecnológica.</span></p>]]>
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| 461
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>1.1</b> Estimular a fixação de recursos humanos com experiência em ciência, tecnologia e inovação e/ou reconhecida competência profissional em instituições de ensino superior e pesquisa, institutos de pesquisa, empresas públicas de pesquisa e desenvolvimento que atuem em investigação científica ou tecnológica.</span>]]>
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| 462
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>1.2</b> Propiciar o fortalecimento dos grupos de pesquisa existentes e a criação de novas linhas de pesquisa de interesse regional, mediante a contínua integração entre os setores acadêmico, científico, empresarial e o Estado.</span></p>]]>
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| 462
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>1.2</b> Propiciar o fortalecimento dos grupos de pesquisa existentes e a criação de novas linhas de pesquisa de interesse regional, mediante a contínua integração entre os setores acadêmico, científico, empresarial e o Estado.</span>]]>
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| 463
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>1.3</b> Diminuir as desigualdades, em microrregiões de baixo desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Amazonas, assim reconhecidas pelo CNPq e FAPEAM, atuando em duas vertentes:</span></p>]]>
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| 463
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>1.3</b> Diminuir as desigualdades, em microrregiões de baixo desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Amazonas, assim reconhecidas pelo CNPq e FAPEAM, atuando em duas vertentes:</span>]]>
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| 464
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>a)</b> regionalização: caracterizada pela atração de doutores para instituições acadêmicas e institutos de pesquisa do Estado do Amazonas. Nesse caso, não é permitida a concessão da bolsa a doutores formados ou radicados no próprio estado;</span></p>]]>
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| 464
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>a)</b> regionalização: caracterizada pela atração de doutores para instituições acadêmicas e institutos de pesquisa do Estado do Amazonas. Nesse caso, não é permitida a concessão da bolsa a doutores formados ou radicados no próprio estado;</span>]]>
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| 465
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>b)</b> interiorização: caracterizada pela atração de doutores para microrregiões de baixo desenvolvimento científico e tecnológico, fora das áreas metropolitanas e que permite a concessão da bolsa a doutor formado ou radicado no próprio estado.</span></p>]]>
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| 465
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>b)</b> interiorização: caracterizada pela atração de doutores para microrregiões de baixo desenvolvimento científico e tecnológico, fora das áreas metropolitanas e que permite a concessão da bolsa a doutor formado ou radicado no próprio estado.</span>]]>
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| 466
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"> </span></p>]]>
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| 466
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"> </span>]]>
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| 467
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><strong>2. REQUISITOS E CONDIÇÕES</strong></span></p>]]>
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| 467
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><strong>2. REQUISITOS E CONDIÇÕES</strong></span>]]>
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| 468
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>2.1.</b> <b>Do Proponente:</b></span></p>]]>
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| 468
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>2.1.</b> <b>Do Proponente:</b></span>]]>
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| 469
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>a)</b> Ter título de doutor;</span></p>]]>
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| 469
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>a)</b> Ter título de doutor;</span>]]>
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| 470
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>b)</b> Estar desvinculado do mercado de trabalho no momento da implementação;</span></p>]]>
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| 470
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>b)</b> Estar desvinculado do mercado de trabalho no momento da implementação;</span>]]>
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| 471
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>c)</b> Não ser beneficiário de bolsa de qualquer outra instituição, nacional ou internacional, durante a vigência da bolsa DCR;</span></p>]]>
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| 471
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>c)</b> Não ser beneficiário de bolsa de qualquer outra instituição, nacional ou internacional, durante a vigência da bolsa DCR;</span>]]>
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| 472
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>d)</b> Estar cadastrado no sistema SIGFAPEAM;</span></p>]]>
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| 472
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>d)</b> Estar cadastrado no sistema SIGFAPEAM;</span>]]>
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| 473
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>e)</b> Possuir currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq;</span></p>]]>
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| 473
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>e)</b> Possuir currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq;</span>]]>
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| 474
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>f)</b> Dedicar-se integralmente às atividades previstas no projeto;</span></p>]]>
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| 474
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>f)</b> Dedicar-se integralmente às atividades previstas no projeto;</span>]]>
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| 475
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>g)</b> <span style="text-decoration: underline;">Para a modalidade A</span>: doutor, no mínimo, com 10 (dez) anos de experiência comprovada na execução de projetos científico-tecnológicos; na coordenação de projetos de C,T&I; na criação e consolidação de grupos de pesquisa; ter publicado trabalho relevantes nos âmbitos internacional e nacional; ter experiência comprovada na formação de mestres e/ou doutores.</span></p>]]>
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| 475
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>g)</b> <span style="text-decoration: underline;">Para a modalidade A</span>: doutor, no mínimo, com 10 (dez) anos de experiência comprovada na execução de projetos científico-tecnológicos; na coordenação de projetos de C,T&I; na criação e consolidação de grupos de pesquisa; ter publicado trabalho relevantes nos âmbitos internacional e nacional; ter experiência comprovada na formação de mestres e/ou doutores.</span>]]>
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| 475
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">Para a modalidade A</span>]]>
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| 476
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>h) </b><span style="text-decoration: underline;">Para a modalidade B</span>: doutor, no mínimo, com 5 (cinco) anos de experiência comprovada na execução de projetos científico-tecnológicos; na coordenação de projetos de C,T&I; ter publicado trabalho relevantes nos âmbitos internacional e nacional.</span></p>]]>
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| 476
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>h) </b><span style="text-decoration: underline;">Para a modalidade B</span>: doutor, no mínimo, com 5 (cinco) anos de experiência comprovada na execução de projetos científico-tecnológicos; na coordenação de projetos de C,T&I; ter publicado trabalho relevantes nos âmbitos internacional e nacional.</span>]]>
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| 476
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">Para a modalidade B</span>]]>
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| 477
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>i) </b><span style="text-decoration: underline;">Para a modalidade C</span>: doutor com menos de 5 (cinco) anos de titulação, com experiência na execução de projetos científico-tecnológicos; ter publicado trabalho relevantes nos âmbitos nacional. <b> </b></span></p>]]>
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| 477
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>i) </b><span style="text-decoration: underline;">Para a modalidade C</span>: doutor com menos de 5 (cinco) anos de titulação, com experiência na execução de projetos científico-tecnológicos; ter publicado trabalho relevantes nos âmbitos nacional. <b> </b></span>]]>
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| 477
| <![CDATA[<span style="text-decoration: underline;">Para a modalidade C</span>]]>
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| 478
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>2.2. Na Vertente Regionalização:</b></span></p>]]>
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| 478
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>2.2. Na Vertente Regionalização:</b></span>]]>
|
| 479
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>a)</b> Selecionar instituição em unidade da Federação distinta daquela onde é domiciliado ou onde já exerce a profissão há mais de um ano, onde obteve o título de doutor (exceto se já exerceu atividade por mais de um ano em outro local, no ano anterior), ou onde se aposentou;</span></p>]]>
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| 479
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>a)</b> Selecionar instituição em unidade da Federação distinta daquela onde é domiciliado ou onde já exerce a profissão há mais de um ano, onde obteve o título de doutor (exceto se já exerceu atividade por mais de um ano em outro local, no ano anterior), ou onde se aposentou;</span>]]>
|
| 480
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>b)</b> Não ser residente no Estado do Amazonas;</span></p>]]>
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| 480
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>b)</b> Não ser residente no Estado do Amazonas;</span>]]>
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| 481
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>c)</b> Não exercer profissão ou ter se aposentado no Estado do Amazonas.</span></p>]]>
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| 481
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>c)</b> Não exercer profissão ou ter se aposentado no Estado do Amazonas.</span>]]>
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| 482
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>2.3 Na Vertente Interiorização:</b></span></p>]]>
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| 482
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>2.3 Na Vertente Interiorização:</b></span>]]>
|
| 483
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>a)</b> Selecionar instituição localizada no interior do Estado do Amazonas;</span></p>]]>
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| 483
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>a)</b> Selecionar instituição localizada no interior do Estado do Amazonas;</span>]]>
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| 484
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>b)</b> Fixar residência no interior do Estado onde está situada a instituição selecionada. <b> </b></span></p>]]>
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| 484
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>b)</b> Fixar residência no interior do Estado onde está situada a instituição selecionada. <b> </b></span>]]>
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| 485
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>2.4 Do Responsável Institucional</b> (que deve acompanhar e supervisionar as atividades do bolsista DCR):</span></p>]]>
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| 485
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>2.4 Do Responsável Institucional</b> (que deve acompanhar e supervisionar as atividades do bolsista DCR):</span>]]>
|
| 486
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>a)</b> Ter qualificação acadêmica para facilitar, junto ao bolsista DCR, a execução do projeto; ou</span></p>]]>
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| 486
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>a)</b> Ter qualificação acadêmica para facilitar, junto ao bolsista DCR, a execução do projeto; ou</span>]]>
|
| 487
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>b)</b> Ter perfil profissional que comprove sua competência para facilitar, junto ao bolsista, a execução do projeto; e</span></p>]]>
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| 487
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>b)</b> Ter perfil profissional que comprove sua competência para facilitar, junto ao bolsista, a execução do projeto; e</span>]]>
|
| 488
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>c)</b> Ter vínculo empregatício ou em quadro efetivo junto à instituição/empresa onde será executado o projeto de pesquisa. <b> </b></span></p>]]>
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| 488
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>c)</b> Ter vínculo empregatício ou em quadro efetivo junto à instituição/empresa onde será executado o projeto de pesquisa. <b> </b></span>]]>
|
| 489
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>2.5 Da Instituição/Empresa onde será executado o projeto de pesquisa:</b></span></p>]]>
|
| 489
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>2.5 Da Instituição/Empresa onde será executado o projeto de pesquisa:</b></span>]]>
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| 490
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>2.5.1</b> Localizar-se no Estado do Amazonas e enquadrar-se em um dos seguintes perfis:</span></p>]]>
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| 490
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>2.5.1</b> Localizar-se no Estado do Amazonas e enquadrar-se em um dos seguintes perfis:</span>]]>
|
| 491
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>a)</b> Instituição de Ensino Superior, pública ou privada;</span></p>]]>
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| 491
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>a)</b> Instituição de Ensino Superior, pública ou privada;</span>]]>
|
| 492
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>b)</b> Instituição ou Centro de pesquisa científica e/ou tecnológica, público ou privado;</span></p>]]>
|
| 492
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>b)</b> Instituição ou Centro de pesquisa científica e/ou tecnológica, público ou privado;</span>]]>
|
| 493
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>c)</b> Empresa pública de pesquisa e desenvolvimento;</span></p>]]>
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| 493
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>c)</b> Empresa pública de pesquisa e desenvolvimento;</span>]]>
|
| 494
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>2.5.2</b> Preencher os seguintes requisitos:</span></p>]]>
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| 494
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>2.5.2</b> Preencher os seguintes requisitos:</span>]]>
|
| 495
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>a)</b> Manter setor de pesquisa ou de desenvolvimento tecnológico e inovação, independentemente de sua natureza jurídica, se pública ou privada;</span></p>]]>
|
| 495
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>a)</b> Manter setor de pesquisa ou de desenvolvimento tecnológico e inovação, independentemente de sua natureza jurídica, se pública ou privada;</span>]]>
|
| 496
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>b)</b> Dispor ou oferecer infraestrutura adequada ao desenvolvimento do projeto de pesquisa;</span></p>]]>
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| 496
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>b)</b> Dispor ou oferecer infraestrutura adequada ao desenvolvimento do projeto de pesquisa;</span>]]>
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| 497
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>c)</b> Comprovar deficiência de recursos humanos naquela área do conhecimento ou setor de produção;</span></p>]]>
|
| 497
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>c)</b> Comprovar deficiência de recursos humanos naquela área do conhecimento ou setor de produção;</span>]]>
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| 498
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>d)</b> Apresentar manifestação formal do dirigente institucional quanto ao interesse na execução do projeto de pesquisa;</span></p>]]>
|
| 498
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>d)</b> Apresentar manifestação formal do dirigente institucional quanto ao interesse na execução do projeto de pesquisa;</span>]]>
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| 499
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>e)</b> Estar cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq</span></p>]]>
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| 499
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>e)</b> Estar cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq</span>]]>
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| 500
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>f)</b> Designar um responsável institucional pelo acompanhamento das atividades do bolsista DCR;</span></p>]]>
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| 500
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>f)</b> Designar um responsável institucional pelo acompanhamento das atividades do bolsista DCR;</span>]]>
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| 501
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>g)</b> Oferecer condições para a criação de grupo de pesquisa ou assegurar a inserção do bolsista DCR em grupo existente. <b> </b></span></p>]]>
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| 501
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>g)</b> Oferecer condições para a criação de grupo de pesquisa ou assegurar a inserção do bolsista DCR em grupo existente. <b> </b></span>]]>
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| 502
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>2.6 Do Projeto:</b></span></p>]]>
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| 502
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>2.6 Do Projeto:</b></span>]]>
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| 503
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>a)</b> Ser compatível com a atuação da instituição/empresa e com a duração da bolsa;</span></p>]]>
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| 503
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>a)</b> Ser compatível com a atuação da instituição/empresa e com a duração da bolsa;</span>]]>
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| 504
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>b)</b> Ser aprovado no mérito após análise por especialistas;</span></p>]]>
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| 504
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>b)</b> Ser aprovado no mérito após análise por especialistas;</span>]]>
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| 505
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>c)</b> Estar restrito a atividades científicas e tecnológicas não administrativas.</span></p>]]>
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| 505
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>c)</b> Estar restrito a atividades científicas e tecnológicas não administrativas.</span>]]>
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| 506
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>3. PRAZO DE EXECUÇÃO DAS PROPOSTAS</b> Os projetos apresentados neste Edital deverão ter prazo máximo de execução de 36 (trinta e seis) meses. <b> </b></span></p>]]>
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| 506
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>3. PRAZO DE EXECUÇÃO DAS PROPOSTAS</b> Os projetos apresentados neste Edital deverão ter prazo máximo de execução de 36 (trinta e seis) meses. <b> </b></span>]]>
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| 507
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>4. BENEFÍCIOS</b> O proponente selecionado para o Programa DCR será contemplado com os seguintes benefícios: <b> </b></span></p>]]>
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| 507
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>4. BENEFÍCIOS</b> O proponente selecionado para o Programa DCR será contemplado com os seguintes benefícios: <b> </b></span>]]>
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| 508
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>4.1 Na vertente regionalização</b>:</span></p>]]>
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| 508
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>4.1 Na vertente regionalização</b>:</span>]]>
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| 509
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>4.1.1 Pelo CNPq</b>:</span></p>]]>
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| 509
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>4.1.1 Pelo CNPq</b>:</span>]]>
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| 510
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>a)</b> Bolsa DCR, pelo período de até 36 (trinta e seis) meses, cujo valor e critérios de enquadramento são estabelecidos pelas normas do CNPq;</span></p>]]>
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| 510
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>a)</b> Bolsa DCR, pelo período de até 36 (trinta e seis) meses, cujo valor e critérios de enquadramento são estabelecidos pelas normas do CNPq;</span>]]>
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| 511
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>b)</b> Auxílio instalação, pago juntamente com a primeira mensalidade da bolsa, no valor equivalente a 2 (duas) mensalidades, quando o deslocamento até a instituição de desenvolvimento do projeto for superior a 350 Km;</span></p>]]>
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| 511
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>b)</b> Auxílio instalação, pago juntamente com a primeira mensalidade da bolsa, no valor equivalente a 2 (duas) mensalidades, quando o deslocamento até a instituição de desenvolvimento do projeto for superior a 350 Km;</span>]]>
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| 512
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>c)</b> Passagem aérea nacional, desde que o local de residência do bolsista e a cidade onde se situa a instituição em que atuará distem pelo menos 350 Km e a concessão seja pertinente. <b> </b></span></p>]]>
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| 512
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>c)</b> Passagem aérea nacional, desde que o local de residência do bolsista e a cidade onde se situa a instituição em que atuará distem pelo menos 350 Km e a concessão seja pertinente. <b> </b></span>]]>
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| 513
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>4.1.2 Pela FAPEAM</b>: </span></p>]]>
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| 513
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>4.1.2 Pela FAPEAM</b>: </span>]]>
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| 514
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>a) </b>Adicional localidade conforme estabelecido na <a style="color: #000000;" href="http://www.fapeam.am.gov.br/wp-content/uploads/2013/08/Portaria-040_2013-GS-SECT.pdf" target="_blank">Portaria Nº 040/2013 do GS/SECTI</a>;</span></p>]]>
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| 514
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>a) </b>Adicional localidade conforme estabelecido na <a style="color: #000000;" href="http://www.fapeam.am.gov.br/wp-content/uploads/2013/08/Portaria-040_2013-GS-SECT.pdf" target="_blank">Portaria Nº 040/2013 do GS/SECTI</a>;</span>]]>
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| 514
| <![CDATA[<a style="color: #000000;" href="http://www.fapeam.am.gov.br/wp-content/uploads/2013/08/Portaria-040_2013-GS-SECT.pdf" target="_blank">Portaria Nº 040/2013 do GS/SECTI</a>]]>
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| 515
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>b)</b> 2 (duas) <a style="color: #000000;" href="http://www.fapeam.am.gov.br/bolsas/at-bolsa-apoio-tecnico/" target="_blank">bolsas de Apoio Técnico – AT</a> com vigência máxima de até 36 (trinta e seis) meses quando solicitadas no momento de apresentação da proposta. Quando a proposta for desenvolvida em instituição de natureza privada, este item corresponderá à sua contrapartida;</span></p>]]>
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| 515
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>b)</b> 2 (duas) <a style="color: #000000;" href="http://www.fapeam.am.gov.br/bolsas/at-bolsa-apoio-tecnico/" target="_blank">bolsas de Apoio Técnico – AT</a> com vigência máxima de até 36 (trinta e seis) meses quando solicitadas no momento de apresentação da proposta. Quando a proposta for desenvolvida em instituição de natureza privada, este item corresponderá à sua contrapartida;</span>]]>
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| 515
| <![CDATA[<a style="color: #000000;" href="http://www.fapeam.am.gov.br/bolsas/at-bolsa-apoio-tecnico/" target="_blank">bolsas de Apoio Técnico – AT</a>]]>
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| 516
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>c)</b> <a style="color: #000000;" href="http://www.fapeam.am.gov.br/auxilios/" target="_blank">Auxílio pesquisa</a> (capital e custeio) no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinado ao fortalecimento de infraestrutura da pesquisa, aquisição de equipamentos e material de consumo, de acordo com a necessidade do projeto. <b> </b></span></p>]]>
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| 516
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>c)</b> <a style="color: #000000;" href="http://www.fapeam.am.gov.br/auxilios/" target="_blank">Auxílio pesquisa</a> (capital e custeio) no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinado ao fortalecimento de infraestrutura da pesquisa, aquisição de equipamentos e material de consumo, de acordo com a necessidade do projeto. <b> </b></span>]]>
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| 516
| <![CDATA[<a style="color: #000000;" href="http://www.fapeam.am.gov.br/auxilios/" target="_blank">Auxílio pesquisa</a>]]>
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| 517
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>4.2 Na vertente interiorização</b>:</span></p>]]>
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| 517
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>4.2 Na vertente interiorização</b>:</span>]]>
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| 518
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>4.2.1 Pelo CNPq</b>:</span></p>]]>
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| 518
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>4.2.1 Pelo CNPq</b>:</span>]]>
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| 519
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>a)</b> Bolsa DCR, pelo período de até 36 (trinta e seis) meses, cujo valor e critérios de enquadramento são estabelecidos pelas normas CNPq;</span></p>]]>
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| 519
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>a)</b> Bolsa DCR, pelo período de até 36 (trinta e seis) meses, cujo valor e critérios de enquadramento são estabelecidos pelas normas CNPq;</span>]]>
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| 520
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>b)</b> Auxílio instalação, pago juntamente com a primeira mensalidade da bolsa, no valor equivalente a: 2 (duas) mensalidades, quando o deslocamento até a instituição de desenvolvimento do projeto for superior a 350 Km;</span></p>]]>
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| 520
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>b)</b> Auxílio instalação, pago juntamente com a primeira mensalidade da bolsa, no valor equivalente a: 2 (duas) mensalidades, quando o deslocamento até a instituição de desenvolvimento do projeto for superior a 350 Km;</span>]]>
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| 521
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>c)</b> Passagem aérea nacional, desde que o local de residência do bolsista e a cidade onde se situa a instituição em que atuará distem pelo menos 350 Km e a concessão seja pertinente. <b> </b></span></p>]]>
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| 521
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>c)</b> Passagem aérea nacional, desde que o local de residência do bolsista e a cidade onde se situa a instituição em que atuará distem pelo menos 350 Km e a concessão seja pertinente. <b> </b></span>]]>
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| 522
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>4.2.2 Pela FAPEAM:</b></span></p>]]>
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| 522
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>4.2.2 Pela FAPEAM:</b></span>]]>
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| 523
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>a)</b> Adicional localidade conforme estabelecido na <a style="color: #000000;" href="http://www.fapeam.am.gov.br/wp-content/uploads/2013/08/Portaria-040_2013-GS-SECT.pdf" target="_blank">Portaria Nº 040/2013 do GS/SECTI</a>;</span></p>]]>
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| 523
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>a)</b> Adicional localidade conforme estabelecido na <a style="color: #000000;" href="http://www.fapeam.am.gov.br/wp-content/uploads/2013/08/Portaria-040_2013-GS-SECT.pdf" target="_blank">Portaria Nº 040/2013 do GS/SECTI</a>;</span>]]>
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| 523
| <![CDATA[<a style="color: #000000;" href="http://www.fapeam.am.gov.br/wp-content/uploads/2013/08/Portaria-040_2013-GS-SECT.pdf" target="_blank">Portaria Nº 040/2013 do GS/SECTI</a>]]>
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| 524
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>b)</b> 2 (duas) <a style="color: #000000;" href="http://www.fapeam.am.gov.br/bolsas/at-bolsa-apoio-tecnico/" target="_blank">bolsas de Apoio Técnico – AT</a> com vigência máxima de até 36 (trinta e seis) meses quando solicitadas no momento de apresentação da proposta. Quando a proposta for desenvolvida em instituição de natureza privada, este item corresponderá à sua contrapartida;</span></p>]]>
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| 524
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>b)</b> 2 (duas) <a style="color: #000000;" href="http://www.fapeam.am.gov.br/bolsas/at-bolsa-apoio-tecnico/" target="_blank">bolsas de Apoio Técnico – AT</a> com vigência máxima de até 36 (trinta e seis) meses quando solicitadas no momento de apresentação da proposta. Quando a proposta for desenvolvida em instituição de natureza privada, este item corresponderá à sua contrapartida;</span>]]>
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| 524
| <![CDATA[<a style="color: #000000;" href="http://www.fapeam.am.gov.br/bolsas/at-bolsa-apoio-tecnico/" target="_blank">bolsas de Apoio Técnico – AT</a>]]>
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| 525
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>c)</b> <a style="color: #000000;" href="http://www.fapeam.am.gov.br/auxilios/" target="_blank">Auxílio pesquisa</a> (capital e custeio) no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinado ao fortalecimento da infraestrutura da pesquisa, aquisição de equipamentos e material de consumo de acordo com a necessidade do projeto, diária e passagem aérea e/ou terrestre para participação em evento científico (congressos, seminários, etc.).</span></p>]]>
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| 525
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>c)</b> <a style="color: #000000;" href="http://www.fapeam.am.gov.br/auxilios/" target="_blank">Auxílio pesquisa</a> (capital e custeio) no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinado ao fortalecimento da infraestrutura da pesquisa, aquisição de equipamentos e material de consumo de acordo com a necessidade do projeto, diária e passagem aérea e/ou terrestre para participação em evento científico (congressos, seminários, etc.).</span>]]>
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| 525
| <![CDATA[<a style="color: #000000;" href="http://www.fapeam.am.gov.br/auxilios/" target="_blank">Auxílio pesquisa</a>]]>
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| 526
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>Observação</b>: O proponente que se deslocar para o local de desenvolvimento do projeto antes da aprovação final da bolsa pelo CNPq não fará jus ao auxílio instalação.</span></p>]]>
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| 526
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>Observação</b>: O proponente que se deslocar para o local de desenvolvimento do projeto antes da aprovação final da bolsa pelo CNPq não fará jus ao auxílio instalação.</span>]]>
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| 527
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>4.3</b> Em sendo contratado por instituição no Estado do Amazonas durante a vigência da bolsa, o pesquisador poderá mantê-la, reduzida em 50% (cinquenta por cento) do seu valor, nos termos da legislação vigente à época no CNPq e na FAPEAM. <b> </b></span></p>]]>
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| 527
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>4.3</b> Em sendo contratado por instituição no Estado do Amazonas durante a vigência da bolsa, o pesquisador poderá mantê-la, reduzida em 50% (cinquenta por cento) do seu valor, nos termos da legislação vigente à época no CNPq e na FAPEAM. <b> </b></span>]]>
|
| 528
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>5. ITENS FINANCIÁVEIS PARA AUXÍLIO-PESQUISA</b></span></p>]]>
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| 528
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>5. ITENS FINANCIÁVEIS PARA AUXÍLIO-PESQUISA</b></span>]]>
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| 529
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>5.1</b> Serão financiados itens referentes a custeio e capital, compreendendo:</span></p>]]>
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| 529
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>5.1</b> Serão financiados itens referentes a custeio e capital, compreendendo:</span>]]>
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| 530
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>a)</b> Material permanente;</span></p>]]>
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| 530
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>a)</b> Material permanente;</span>]]>
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| 531
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>b)</b> Material bibliográfico;</span></p>]]>
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| 531
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>b)</b> Material bibliográfico;</span>]]>
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| 532
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>c)</b> Material de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos, softwares e etc;</span></p>]]>
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| 532
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>c)</b> Material de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos, softwares e etc;</span>]]>
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| 533
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>d)</b> Passagens, despesas com locomoção e diárias, necessárias ao desenvolvimento do projeto;</span></p>]]>
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| 533
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>d)</b> Passagens, despesas com locomoção e diárias, necessárias ao desenvolvimento do projeto;</span>]]>
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| 534
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>e)</b> Serviços de terceiros pessoa física – despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta. É de responsabilidade do outorgado informar ao prestador de serviço que do valor a ser pago serão deduzidos os encargos legais;</span></p>]]>
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| 534
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>e)</b> Serviços de terceiros pessoa física – despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física pagos diretamente a esta. É de responsabilidade do outorgado informar ao prestador de serviço que do valor a ser pago serão deduzidos os encargos legais;</span>]]>
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| 535
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>f)</b> Serviços de terceiros pessoa jurídica – despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas;</span></p>]]>
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| 535
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>f)</b> Serviços de terceiros pessoa jurídica – despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas;</span>]]>
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| 536
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>g)</b> Despesas acessórias, especialmente as de importação necessárias ao adequado funcionamento dos equipamentos.</span></p>]]>
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| 536
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>g)</b> Despesas acessórias, especialmente as de importação necessárias ao adequado funcionamento dos equipamentos.</span>]]>
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| 537
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>Observação</b>: Em caso de dúvidas quanto a natureza de despesas dos itens financiáveis, consultar o Manual Técnico de Orçamento da SEFAZ disponível na página eletrônica da FAPEAM (http://www.fapeam.am.gov.br/downloadss/).</span></p>]]>
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| 537
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>Observação</b>: Em caso de dúvidas quanto a natureza de despesas dos itens financiáveis, consultar o Manual Técnico de Orçamento da SEFAZ disponível na página eletrônica da FAPEAM (http://www.fapeam.am.gov.br/downloadss/).</span>]]>
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| 538
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>6. ITENS NÃO FINANCIÁVEIS PARA AUXÍLIO-PESQUISA</b></span></p>]]>
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| 538
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>6. ITENS NÃO FINANCIÁVEIS PARA AUXÍLIO-PESQUISA</b></span>]]>
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| 539
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>a)</b> Despesas com contratação ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo;</span></p>]]>
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| 539
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>a)</b> Despesas com contratação ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo;</span>]]>
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| 540
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>b)</b> Pagamento de contas de luz, água, telefone, móveis e obras civis, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição responsável pela execução de projeto;</span></p>]]>
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| 540
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>b)</b> Pagamento de contas de luz, água, telefone, móveis e obras civis, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição responsável pela execução de projeto;</span>]]>
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| 541
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>c)</b> Pagamento de despesas postais;</span></p>]]>
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| 541
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>c)</b> Pagamento de despesas postais;</span>]]>
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| 542
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>d)</b> Pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica;</span></p>]]>
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| 542
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>d)</b> Pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica;</span>]]>
|
| 543
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>e)</b> Despesas com obras de construção civil;</span></p>]]>
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| 543
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>e)</b> Despesas com obras de construção civil;</span>]]>
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| 544
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>f)</b> Ornamentação, coquetel, jantares, shows ou manifestações artísticas de qualquer natureza;</span></p>]]>
|
| 544
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>f)</b> Ornamentação, coquetel, jantares, shows ou manifestações artísticas de qualquer natureza;</span>]]>
|
| 545
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>g)</b> Compra ou manutenção de veículos;</span></p>]]>
|
| 545
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>g)</b> Compra ou manutenção de veículos;</span>]]>
|
| 546
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>h)</b> Despesas com a participação e realização de congressos, simpósios, conferências ou exposições e demais tipos de eventos;</span></p>]]>
|
| 546
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>h)</b> Despesas com a participação e realização de congressos, simpósios, conferências ou exposições e demais tipos de eventos;</span>]]>
|
| 547
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>i)</b> Todos os itens não financiáveis previstos no Manual de Prestação de Contas da FAPEAM.</span></p>]]>
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| 547
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>i)</b> Todos os itens não financiáveis previstos no Manual de Prestação de Contas da FAPEAM.</span>]]>
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| 548
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>7. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA</b></span></p>]]>
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| 548
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>7. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA</b></span>]]>
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| 549
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>7.1</b> A documentação poderá ser entregue no horário de 9 às 13h, no protocolo da FAPEAM, em envelope lacrado, por meio de Carta de encaminhamento à Diretoria Técnico Científica (modelo disponível na página da FAPEAM, link formulários), em 2 (duas) vias impressas, constando, de forma clara, a seguinte referência: <b>CONFIDENCIAL CNPq/FAPEAM/DITEC/PROPOSTA PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO REGIONAL – DCR – AMAZONAS-FLUXO CONTINUO/NOME DO PROPONENTE</b>:</span></p>]]>
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| 549
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>7.1</b> A documentação poderá ser entregue no horário de 9 às 13h, no protocolo da FAPEAM, em envelope lacrado, por meio de Carta de encaminhamento à Diretoria Técnico Científica (modelo disponível na página da FAPEAM, link formulários), em 2 (duas) vias impressas, constando, de forma clara, a seguinte referência: <b>CONFIDENCIAL CNPq/FAPEAM/DITEC/PROPOSTA PARA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO REGIONAL – DCR – AMAZONAS-FLUXO CONTINUO/NOME DO PROPONENTE</b>:</span>]]>
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| 550
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>a) </b>Cópia impressa e assinada do Formulário de Apresentação de Proposta <i>on line</i>, disponível para impressão após o preenchimento e submissão no Sistema SIGFAPEAM – 01 (uma);</span></p>]]>
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| 550
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>a) </b>Cópia impressa e assinada do Formulário de Apresentação de Proposta <i>on line</i>, disponível para impressão após o preenchimento e submissão no Sistema SIGFAPEAM – 01 (uma);</span>]]>
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| 551
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>b) </b>Cópia impressa do Formulário de Apresentação de Proposta Complementar, disponível como anexo no Sistema SIGFAPEAM – 01 (uma);</span></p>]]>
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| 551
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>b) </b>Cópia impressa do Formulário de Apresentação de Proposta Complementar, disponível como anexo no Sistema SIGFAPEAM – 01 (uma);</span>]]>
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| 552
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>c)</b> Cópia impressa e digital do Formulário do CNPq de indicação de bolsista (formulário 098), preenchido pelo candidato e com concordância da instituição onde será desenvolvido o projeto, disponível como anexo no Sistema SIGFAPEAM – 01 (uma); – 01 (uma);</span></p>]]>
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| 552
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>c)</b> Cópia impressa e digital do Formulário do CNPq de indicação de bolsista (formulário 098), preenchido pelo candidato e com concordância da instituição onde será desenvolvido o projeto, disponível como anexo no Sistema SIGFAPEAM – 01 (uma); – 01 (uma);</span>]]>
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| 553
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>d)</b> Cópia impressa do Currículo Lattes – 01 (uma);</span></p>]]>
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| 553
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>d)</b> Cópia impressa do Currículo Lattes – 01 (uma);</span>]]>
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| 554
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>e) </b>Cópia do diploma de Doutorado ou Ata de Defesa de Tese – 01 (uma);</span></p>]]>
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| 554
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>e) </b>Cópia do diploma de Doutorado ou Ata de Defesa de Tese – 01 (uma);</span>]]>
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| 555
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>f)</b> Declaração do candidato de que não possui vínculo empregatício – 01 (uma);</span></p>]]>
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| 555
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>f)</b> Declaração do candidato de que não possui vínculo empregatício – 01 (uma);</span>]]>
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| 556
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>g)</b> Para estrangeiros, cópia do comprovante de situação regular no país (cópia do visto, se o candidato estiver a menos de 30 (trinta) dias no país, ou cópia do protocolo de solicitação do Registro Nacional de Estrangeiro) – vide: <a style="color: #000000;" href="http://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Frankfurt/pt-br/file/RNE.pdf">http://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Frankfurt/pt-br/file/RNE.pdf</a>; <a style="color: #000000;" href="http://www.cnpq.br/normas/rn_06_016_anexo9.htm#1">http://www.cnpq.br/normas/rn_06_016_anexo9.htm#1</a> – 01 (uma);</span></p>]]>
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| 556
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>g)</b> Para estrangeiros, cópia do comprovante de situação regular no país (cópia do visto, se o candidato estiver a menos de 30 (trinta) dias no país, ou cópia do protocolo de solicitação do Registro Nacional de Estrangeiro) – vide: <a style="color: #000000;" href="http://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Frankfurt/pt-br/file/RNE.pdf">http://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Frankfurt/pt-br/file/RNE.pdf</a>; <a style="color: #000000;" href="http://www.cnpq.br/normas/rn_06_016_anexo9.htm#1">http://www.cnpq.br/normas/rn_06_016_anexo9.htm#1</a> – 01 (uma);</span>]]>
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| 556
| <![CDATA[<a style="color: #000000;" href="http://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Frankfurt/pt-br/file/RNE.pdf">http://sistemas.mre.gov.br/kitweb/datafiles/Frankfurt/pt-br/file/RNE.pdf</a>]]>
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| 556
| <![CDATA[<a style="color: #000000;" href="http://www.cnpq.br/normas/rn_06_016_anexo9.htm#1">http://www.cnpq.br/normas/rn_06_016_anexo9.htm#1</a>]]>
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| 557
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>h)</b> Carta de aceite da instituição na qual o projeto será desenvolvido, manifestando interesse na execução do projeto – 01 (uma);</span></p>]]>
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| 557
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>h)</b> Carta de aceite da instituição na qual o projeto será desenvolvido, manifestando interesse na execução do projeto – 01 (uma);</span>]]>
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| 558
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>i)</b> Declaração de que a instituição na qual o projeto será desenvolvido mantém setor de pesquisa ou de desenvolvimento tecnológico e inovação – 01 (uma);</span></p>]]>
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| 558
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>i)</b> Declaração de que a instituição na qual o projeto será desenvolvido mantém setor de pesquisa ou de desenvolvimento tecnológico e inovação – 01 (uma);</span>]]>
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| 559
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>j)</b> Declaração de que a instituição na qual o projeto será desenvolvido dispõe de infraestrutura adequada para o seu desenvolvimento na própria empresa ou em instituição parceira, acadêmica ou não – 01 (uma);</span></p>]]>
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| 559
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>j)</b> Declaração de que a instituição na qual o projeto será desenvolvido dispõe de infraestrutura adequada para o seu desenvolvimento na própria empresa ou em instituição parceira, acadêmica ou não – 01 (uma);</span>]]>
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| 560
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>k)</b> Declaração da instituição na qual o projeto será desenvolvido em que ateste a deficiência de recursos humanos naquela área do conhecimento ou setor de produção – 01 (uma);</span></p>]]>
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| 560
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>k)</b> Declaração da instituição na qual o projeto será desenvolvido em que ateste a deficiência de recursos humanos naquela área do conhecimento ou setor de produção – 01 (uma);</span>]]>
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| 561
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>7.2</b> O descumprimento das exigências constantes no item 7.1 inviabilizará a avaliação da proposta;</span></p>]]>
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| 561
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>7.2</b> O descumprimento das exigências constantes no item 7.1 inviabilizará a avaliação da proposta;</span>]]>
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| 562
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>7.3</b> A documentação dos proponentes não selecionados ficará à disposição na FAPEAM por um período de até 2 (dois) meses, contados a partir da publicação da resenha da Decisão do resultado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (D.O.E). Após esse período a FAPEAM procederá ao descarte;</span></p>]]>
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| 562
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>7.3</b> A documentação dos proponentes não selecionados ficará à disposição na FAPEAM por um período de até 2 (dois) meses, contados a partir da publicação da resenha da Decisão do resultado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (D.O.E). Após esse período a FAPEAM procederá ao descarte;</span>]]>
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| 563
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>7.4</b> O proponente que optar por encaminhar sua proposta por Correios deve utilizar o serviço via sistema SEDEX, direcionando-a ao endereço da FAPEAM, respeitado o prazo estabelecido no Edital;</span></p>]]>
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| 563
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>7.4</b> O proponente que optar por encaminhar sua proposta por Correios deve utilizar o serviço via sistema SEDEX, direcionando-a ao endereço da FAPEAM, respeitado o prazo estabelecido no Edital;</span>]]>
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| 564
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>7.5</b> A FAPEAM não se responsabiliza pelo atraso ou desvio de documentos encaminhados via postal;</span></p>]]>
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| 564
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>7.5</b> A FAPEAM não se responsabiliza pelo atraso ou desvio de documentos encaminhados via postal;</span>]]>
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| 565
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>7.6</b> A FAPEAM não se responsabiliza por inscrição não recebida devido a fatores de ordem técnica computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação, que impossibilitem a transferência dos dados;</span></p>]]>
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| 565
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>7.6</b> A FAPEAM não se responsabiliza por inscrição não recebida devido a fatores de ordem técnica computacional, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação, que impossibilitem a transferência dos dados;</span>]]>
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| 566
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>7.7</b> No caso de eventual recebimento fora da vigência deste Edital, a proposta será desconsiderada e o envelope, lacrado, devolvido;</span></p>]]>
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| 566
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>7.7</b> No caso de eventual recebimento fora da vigência deste Edital, a proposta será desconsiderada e o envelope, lacrado, devolvido;</span>]]>
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| 567
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>7.8</b> Não será permitida a inclusão ou substituição de qualquer documento após a entrega da proposta com exceção de documentos adicionais solicitados pela FAPEAM;</span></p>]]>
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| 567
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>7.8</b> Não será permitida a inclusão ou substituição de qualquer documento após a entrega da proposta com exceção de documentos adicionais solicitados pela FAPEAM;</span>]]>
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| 568
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>7.9</b> Cada proponente poderá apresentar uma única proposta.</span></p>]]>
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| 568
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>7.9</b> Cada proponente poderá apresentar uma única proposta.</span>]]>
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| 569
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>8. VIGÊNCIA DO EDITAL</b></span></p>]]>
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| 569
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>8. VIGÊNCIA DO EDITAL</b></span>]]>
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| 570
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;">Este Edital, de fluxo contínuo, terá vigência até 3 de novembro de 2014 enquanto existirem cotas de bolsas no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica CNPq/FAPEAM Nº 68.0002/2012-0. </span></p>]]>
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| 570
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">Este Edital, de fluxo contínuo, terá vigência até 3 de novembro de 2014 enquanto existirem cotas de bolsas no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica CNPq/FAPEAM Nº 68.0002/2012-0. </span>]]>
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| 571
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>9. ENQUADRAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS</b></span></p>]]>
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| 571
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>9. ENQUADRAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS</b></span>]]>
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| 572
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>9.1</b> A equipe técnica da FAPEAM procederá ao enquadramento das propostas apresentadas, objetivando a verificação do cumprimento de todos os requisitos explicitados neste Edital, cuja resenha é publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas (D.O.E.) e, na íntegra, na página eletrônica da FAPEAM;</span></p>]]>
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| 572
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>9.1</b> A equipe técnica da FAPEAM procederá ao enquadramento das propostas apresentadas, objetivando a verificação do cumprimento de todos os requisitos explicitados neste Edital, cuja resenha é publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas (D.O.E.) e, na íntegra, na página eletrônica da FAPEAM;</span>]]>
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| 573
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>9.2</b> Cada proposta enquadrada será submetida à avaliação de 2 (dois) consultores <i>ad hoc</i> bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq, de instituição distinta da instituição de destino do bolsista para análise do mérito técnico e científico;</span></p>]]>
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| 573
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>9.2</b> Cada proposta enquadrada será submetida à avaliação de 2 (dois) consultores <i>ad hoc</i> bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq, de instituição distinta da instituição de destino do bolsista para análise do mérito técnico e científico;</span>]]>
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| 574
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>9.3</b> Os pareceres serão encaminhados à Comissão Local, formada por ao menos três membros, sendo ao menos um deles bolsista de produtividade do CNPq;</span></p>]]>
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| 574
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>9.3</b> Os pareceres serão encaminhados à Comissão Local, formada por ao menos três membros, sendo ao menos um deles bolsista de produtividade do CNPq;</span>]]>
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| 575
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>9.4</b> Posteriormente, de acordo com as normas vigentes, caberá à área gestora do Programa DCR no CNPq analisar as indicações do ponto de vista administrativo, verificar o cumprimento dos requisitos e submeter à aprovação final pela Presidência;</span></p>]]>
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| 575
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>9.4</b> Posteriormente, de acordo com as normas vigentes, caberá à área gestora do Programa DCR no CNPq analisar as indicações do ponto de vista administrativo, verificar o cumprimento dos requisitos e submeter à aprovação final pela Presidência;</span>]]>
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| 576
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>9.5</b> A decisão do CNPq deverá ser homologada pelo Conselho Diretor da FAPEAM;</span></p>]]>
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| 576
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>9.5</b> A decisão do CNPq deverá ser homologada pelo Conselho Diretor da FAPEAM;</span>]]>
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| 577
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>9.6</b> O prazo estimado para julgamento e publicação do resultado é de 120 (cento e vinte) dias a contar do recebimento da proposta na FAPEAM;</span></p>]]>
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| 577
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>9.6</b> O prazo estimado para julgamento e publicação do resultado é de 120 (cento e vinte) dias a contar do recebimento da proposta na FAPEAM;</span>]]>
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| 578
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>9.7</b> As propostas serão julgadas por ordem de apresentação na FAPEAM até o limite de cota de bolsas existente no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica CNPq/FAPEAM Nº 68.0002/2012-0.</span></p>]]>
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| 578
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>9.7</b> As propostas serão julgadas por ordem de apresentação na FAPEAM até o limite de cota de bolsas existente no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica CNPq/FAPEAM Nº 68.0002/2012-0.</span>]]>
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| 579
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>10. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:</b></span></p>]]>
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| 579
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>10. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:</b></span>]]>
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| 580
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>a)</b> Originalidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovação de produção para o Estado do Amazonas;</span></p>]]>
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| 580
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>a)</b> Originalidade para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovação de produção para o Estado do Amazonas;</span>]]>
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| 581
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>b)</b> Adequação metodológica da proposta;</span></p>]]>
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| 581
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>b)</b> Adequação metodológica da proposta;</span>]]>
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| 582
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>c)</b> Coerência e adequação da capacitação do proponente aos objetivos, atividades e metas propostas no projeto;</span></p>]]>
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| 582
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>c)</b> Coerência e adequação da capacitação do proponente aos objetivos, atividades e metas propostas no projeto;</span>]]>
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| 583
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>d)</b> Adequação do orçamento aos objetivos, atividades e metas propostas;</span></p>]]>
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| 583
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>d)</b> Adequação do orçamento aos objetivos, atividades e metas propostas;</span>]]>
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| 584
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>e)</b> Consistência entre a infraestrutura disponível e os recursos humanos envolvidos com a natureza da proposta;</span></p>]]>
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| 584
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>e)</b> Consistência entre a infraestrutura disponível e os recursos humanos envolvidos com a natureza da proposta;</span>]]>
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| 585
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>f)</b> Adequação do cronograma físico-financeiro e qualidade dos indicadores de progresso técnico-científico do projeto;</span></p>]]>
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| 585
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>f)</b> Adequação do cronograma físico-financeiro e qualidade dos indicadores de progresso técnico-científico do projeto;</span>]]>
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| 586
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>g)</b> Impactos dos resultados esperados e benefícios potenciais para a respectiva área de conhecimento e/ou para o setor produtivo do Estado do Amazonas;</span></p>]]>
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| 586
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>g)</b> Impactos dos resultados esperados e benefícios potenciais para a respectiva área de conhecimento e/ou para o setor produtivo do Estado do Amazonas;</span>]]>
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| 587
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>h)</b> Descrição de mecanismos adequados para transferência de tecnologia aos setores direta ou indiretamente envolvidos, se pertinente;</span></p>]]>
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| 587
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>h)</b> Descrição de mecanismos adequados para transferência de tecnologia aos setores direta ou indiretamente envolvidos, se pertinente;</span>]]>
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| 588
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>i)</b> Explicitação dos meios institucionais para possível absorção permanente do proponente por parte da Instituição. </span></p>]]>
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| 588
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>i)</b> Explicitação dos meios institucionais para possível absorção permanente do proponente por parte da Instituição. </span>]]>
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| 589
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>11. RESULTADO DO JULGAMENTO</b></span></p>]]>
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| 589
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>11. RESULTADO DO JULGAMENTO</b></span>]]>
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| 590
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;">A relação das propostas aprovadas será divulgada na página eletrônica da FAPEAM (www.fapeam.am.gov.br) e a resenha da Decisão do Conselho Diretor publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas (D.O.E).</span></p>]]>
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| 590
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">A relação das propostas aprovadas será divulgada na página eletrônica da FAPEAM (www.fapeam.am.gov.br) e a resenha da Decisão do Conselho Diretor publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas (D.O.E).</span>]]>
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| 591
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>12. RECURSOS ADMINISTRATIVOS</b></span></p>]]>
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| 591
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>12. RECURSOS ADMINISTRATIVOS</b></span>]]>
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| 592
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>12.1</b></span></p>]]>
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| 592
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>12.1</b></span>]]>
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| 593
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;">Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado deste Edital, o eventual recurso, mediante requerimento, deverá ser dirigido à Presidência da FAPEAM no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da resenha da Decisão do Conselho Diretor no Diário Oficial do Estado do Amazonas (D.O.E.);</span></p>]]>
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| 593
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado deste Edital, o eventual recurso, mediante requerimento, deverá ser dirigido à Presidência da FAPEAM no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da resenha da Decisão do Conselho Diretor no Diário Oficial do Estado do Amazonas (D.O.E.);</span>]]>
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| 594
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>12.2</b></span></p>]]>
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| 594
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>12.2</b></span>]]>
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| 595
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;">O pedido de reconsideração deve estritamente contrapor o motivo do indeferimento, não incluindo fatos novos, que não tenham sido objeto de análise de mérito anterior.</span></p>]]>
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| 595
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">O pedido de reconsideração deve estritamente contrapor o motivo do indeferimento, não incluindo fatos novos, que não tenham sido objeto de análise de mérito anterior.</span>]]>
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| 596
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>13. COMPROMISSOS E OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA DCR E DA INSTITUIÇÃO</b></span></p>]]>
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| 596
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>13. COMPROMISSOS E OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA DCR E DA INSTITUIÇÃO</b></span>]]>
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| 597
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>13.1 Do Bolsista DCR</b></span></p>]]>
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| 597
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>13.1 Do Bolsista DCR</b></span>]]>
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| 598
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>I. </b>Administrar os recursos financeiros disponibilizados pelo auxilio pesquisa de acordo com as normas contidas no Manual de Prestação de Contas da FAPEAM;</span></p>]]>
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| 598
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>I. </b>Administrar os recursos financeiros disponibilizados pelo auxilio pesquisa de acordo com as normas contidas no Manual de Prestação de Contas da FAPEAM;</span>]]>
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| 599
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>II.</b> Não utilizar os benefícios para fins outros que não os aprovados;</span></p>]]>
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| 599
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>II.</b> Não utilizar os benefícios para fins outros que não os aprovados;</span>]]>
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| 600
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>III.</b> Não fazer aplicações financeiras com os recursos do projeto;</span></p>]]>
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| 600
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>III.</b> Não fazer aplicações financeiras com os recursos do projeto;</span>]]>
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| 601
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>IV. </b>Não utilizar eventuais saldos dos recursos aprovados;</span></p>]]>
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| 601
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>IV. </b>Não utilizar eventuais saldos dos recursos aprovados;</span>]]>
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| 602
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>V.</b> Não transferir verbas ou saldos de um projeto para outro, mesmo que o proponente seja beneficiário de mais de um auxílio em curso, ainda que se trate de projeto em andamento;</span></p>]]>
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| 602
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>V.</b> Não transferir verbas ou saldos de um projeto para outro, mesmo que o proponente seja beneficiário de mais de um auxílio em curso, ainda que se trate de projeto em andamento;</span>]]>
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| 603
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>VI.</b> Colaborar com a FAPEAM em assuntos de sua especialidade, sempre que solicitado;</span></p>]]>
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| 603
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>VI.</b> Colaborar com a FAPEAM em assuntos de sua especialidade, sempre que solicitado;</span>]]>
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| 604
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>VII.</b> Dedicar-se integral e exclusivamente às atividades previstas no projeto de pesquisa;</span></p>]]>
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| 604
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>VII.</b> Dedicar-se integral e exclusivamente às atividades previstas no projeto de pesquisa;</span>]]>
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| 605
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>VIII.</b> Comunicar à FAPEAM e ao CNPq qualquer anormalidade em relação ao desenvolvimento do projeto;</span></p>]]>
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| 605
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>VIII.</b> Comunicar à FAPEAM e ao CNPq qualquer anormalidade em relação ao desenvolvimento do projeto;</span>]]>
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| 606
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>IX.</b> Não se afastar da instituição de execução do projeto sem autorização formal do supervisor;</span></p>]]>
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| 606
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>IX.</b> Não se afastar da instituição de execução do projeto sem autorização formal do supervisor;</span>]]>
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| 607
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>X.</b> Não acumular bolsa DCR com outras concedidas por agências estaduais, federais, estrangeiras ou internacionais;</span></p>]]>
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| 607
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>X.</b> Não acumular bolsa DCR com outras concedidas por agências estaduais, federais, estrangeiras ou internacionais;</span>]]>
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| 608
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>XI.</b> Apresentar à FAPEAM relatório anual, para avaliação da possível continuidade da bolsa conforme a vigência global prevista; <b>XII.</b> No caso de desistência da Bolsa nos primeiros seis meses, devolver à FAPEAM o investimento feito, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, exceto se justificada e acatada a desistência pelo Conselho Diretor da FAPEAM.</span></p>]]>
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| 608
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>XI.</b> Apresentar à FAPEAM relatório anual, para avaliação da possível continuidade da bolsa conforme a vigência global prevista; <b>XII.</b> No caso de desistência da Bolsa nos primeiros seis meses, devolver à FAPEAM o investimento feito, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, exceto se justificada e acatada a desistência pelo Conselho Diretor da FAPEAM.</span>]]>
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| 609
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>XIII.</b> Fazer, obrigatoriamente, referência à sua condição de bolsista do PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO REGIONAL – DCR/AMAZONAS, nas publicações, nos trabalhos apresentados em eventos de quaisquer natureza e em quaisquer meios de divulgação, utilizando a identidade visual do CNPq, da FAPEAM, da SECTI e do Governo do Estado de acordo com o Manual FAPEAM de Uso da Marca, disponível no link downloads da página eletrônica da FAPEAM. O NÃO CUMPRIMENTO DESSA EXIGÊNCIA POR SI SÓ OPORTUNIZARÁ À FAPEAM O DIREITO UNILATERAL DE CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS;</span></p>]]>
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| 609
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>XIII.</b> Fazer, obrigatoriamente, referência à sua condição de bolsista do PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO REGIONAL – DCR/AMAZONAS, nas publicações, nos trabalhos apresentados em eventos de quaisquer natureza e em quaisquer meios de divulgação, utilizando a identidade visual do CNPq, da FAPEAM, da SECTI e do Governo do Estado de acordo com o Manual FAPEAM de Uso da Marca, disponível no link downloads da página eletrônica da FAPEAM. O NÃO CUMPRIMENTO DESSA EXIGÊNCIA POR SI SÓ OPORTUNIZARÁ À FAPEAM O DIREITO UNILATERAL DE CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS;</span>]]>
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| 610
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>XIV.</b> Participar de fóruns específicos para apresentação de resultados referentes à execução do plano de trabalho aprovado, sempre que convocado pela FAPEAM;</span></p>]]>
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| 610
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>XIV.</b> Participar de fóruns específicos para apresentação de resultados referentes à execução do plano de trabalho aprovado, sempre que convocado pela FAPEAM;</span>]]>
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| 611
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>XV.</b> Estar ciente da legislação vigente do CNPq e da FAPEAM. <b> </b> <b> </b></span></p>]]>
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| 611
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>XV.</b> Estar ciente da legislação vigente do CNPq e da FAPEAM. <b> </b> <b> </b></span>]]>
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| 612
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>13.2 </b></span></p>]]>
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| 612
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>13.2 </b></span>]]>
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| 613
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>Do bolsista AT</b></span></p>]]>
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| 613
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>Do bolsista AT</b></span>]]>
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| 614
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>I.</b> Não acumular a bolsa com qualquer modalidade de bolsa da FAPEAM, de outras agências nacionais ou estrangeiras ou de organismos internacionais;</span></p>]]>
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| 614
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>I.</b> Não acumular a bolsa com qualquer modalidade de bolsa da FAPEAM, de outras agências nacionais ou estrangeiras ou de organismos internacionais;</span>]]>
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| 615
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>II.</b> Apresentar semestralmente à FAPEAM relatórios de acompanhamento do plano de trabalho, revistos e comentados pelo coordenador do projeto;</span></p>]]>
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| 615
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>II.</b> Apresentar semestralmente à FAPEAM relatórios de acompanhamento do plano de trabalho, revistos e comentados pelo coordenador do projeto;</span>]]>
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| 616
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>III.</b> Fazer, obrigatoriamente, referência à sua condição de bolsista da FAPEAM nas publicações, nos trabalhos apresentados em eventos de qualquer natureza e em quaisquer meios de divulgação, utilizando a identidade visual da FAPEAM, da SECTI e do Governo do Estado de acordo com o Manual FAPEAM de Uso da Marca, disponível no link downloads da página eletrônica da FAPEAM. O NÃO CUMPRIMENTO DESSA EXIGÊNCIA POR SI SÓ OPORTUNIZARÁ À FAPEAM O DIREITO UNILATERAL DE CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS;</span></p>]]>
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| 616
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>III.</b> Fazer, obrigatoriamente, referência à sua condição de bolsista da FAPEAM nas publicações, nos trabalhos apresentados em eventos de qualquer natureza e em quaisquer meios de divulgação, utilizando a identidade visual da FAPEAM, da SECTI e do Governo do Estado de acordo com o Manual FAPEAM de Uso da Marca, disponível no link downloads da página eletrônica da FAPEAM. O NÃO CUMPRIMENTO DESSA EXIGÊNCIA POR SI SÓ OPORTUNIZARÁ À FAPEAM O DIREITO UNILATERAL DE CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS;</span>]]>
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| 617
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>IV.</b> Devolver à FAPEAM, em valores atualizados e sem prejuízo de outras sanções, a(s) parcela(s) recebida(s), caso seus compromissos de bolsista aqui estabelecidos não sejam cumpridos;</span></p>]]>
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| 617
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>IV.</b> Devolver à FAPEAM, em valores atualizados e sem prejuízo de outras sanções, a(s) parcela(s) recebida(s), caso seus compromissos de bolsista aqui estabelecidos não sejam cumpridos;</span>]]>
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| 618
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>V.</b> A recusa ou a omissão quanto ao ressarcimento de que trata o item anterior ensejará a consequente inscrição do débito recorrente no cadastro da dívida ativa do Estado, além de impossibilitar o contemplado de concorrer a qualquer fomento da FAPEAM, sem prejuízo da aplicação das penalidades de natureza jurídicas cabíveis; <b> </b></span></p>]]>
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| 618
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>V.</b> A recusa ou a omissão quanto ao ressarcimento de que trata o item anterior ensejará a consequente inscrição do débito recorrente no cadastro da dívida ativa do Estado, além de impossibilitar o contemplado de concorrer a qualquer fomento da FAPEAM, sem prejuízo da aplicação das penalidades de natureza jurídicas cabíveis; <b> </b></span>]]>
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| 619
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>13.3 Da Instituição Beneficiária</b></span></p>]]>
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| 619
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>13.3 Da Instituição Beneficiária</b></span>]]>
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| 620
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>I.</b> Comunicar à FAPEAM qualquer alteração em relação ao desenvolvimento do projeto e à situação do bolsista DCR;</span></p>]]>
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| 620
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>I.</b> Comunicar à FAPEAM qualquer alteração em relação ao desenvolvimento do projeto e à situação do bolsista DCR;</span>]]>
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| 621
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>II.</b> Supervisionar as atividades do bolsista na execução do projeto aprovado;</span></p>]]>
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| 621
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>II.</b> Supervisionar as atividades do bolsista na execução do projeto aprovado;</span>]]>
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| 622
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>III.</b> Oferecer as condições de infraestrutura para o desenvolvimento do projeto;</span></p>]]>
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| 622
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>III.</b> Oferecer as condições de infraestrutura para o desenvolvimento do projeto;</span>]]>
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| 623
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>IV.</b> Participar, sempre que convocada pela FAPEAM de fóruns específicos para apresentação de resultados referentes à execução do plano de trabalho aprovado.</span></p>]]>
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| 623
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>IV.</b> Participar, sempre que convocada pela FAPEAM de fóruns específicos para apresentação de resultados referentes à execução do plano de trabalho aprovado.</span>]]>
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| 624
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>V.</b> Designar um pesquisador responsável pela supervisão das atividades do bolsista.</span></p>]]>
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| 624
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>V.</b> Designar um pesquisador responsável pela supervisão das atividades do bolsista.</span>]]>
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| 625
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>13.4</b> O não cumprimento dos compromissos estabelecidos neste Edital implicará a impossibilidade dos beneficiários pleitearem qualquer auxílio ou bolsa da FAPEAM, sem prejuízo da aplicação de penalidades cabíveis.</span></p>]]>
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| 625
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>13.4</b> O não cumprimento dos compromissos estabelecidos neste Edital implicará a impossibilidade dos beneficiários pleitearem qualquer auxílio ou bolsa da FAPEAM, sem prejuízo da aplicação de penalidades cabíveis.</span>]]>
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| 626
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>14. TERMO DE CONCESSÃO/OUTORGA</b></span></p>]]>
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| 626
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>14. TERMO DE CONCESSÃO/OUTORGA</b></span>]]>
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| 627
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;">A concessão dos recursos financeiros será formalizada com a prévia celebração de um Termo de Concessão/Outorga. Nesse documento, as partes assumirão, fundamentalmente, os seguintes compromissos:</span></p>]]>
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| 627
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">A concessão dos recursos financeiros será formalizada com a prévia celebração de um Termo de Concessão/Outorga. Nesse documento, as partes assumirão, fundamentalmente, os seguintes compromissos:</span>]]>
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| 628
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>a)</b> O bolsista DCR será o responsável principal por todas as obrigações contratuais;</span></p>]]>
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| 628
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>a)</b> O bolsista DCR será o responsável principal por todas as obrigações contratuais;</span>]]>
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| 629
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>b)</b> A instituição receptora do outorgado será corresponsável pele execução do projeto;</span></p>]]>
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| 629
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>b)</b> A instituição receptora do outorgado será corresponsável pele execução do projeto;</span>]]>
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| 630
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>c)</b> O CNPq e a FAPEAM, a qualquer tempo, poderão solicitar a confirmação da veracidade das informações prestadas;</span></p>]]>
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| 630
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>c)</b> O CNPq e a FAPEAM, a qualquer tempo, poderão solicitar a confirmação da veracidade das informações prestadas;</span>]]>
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| 631
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>d)</b> A FAPEAM assumirá o compromisso de efetivar a liberação dos recursos de acordo com os termos deste Edital.</span></p>]]>
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| 631
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>d)</b> A FAPEAM assumirá o compromisso de efetivar a liberação dos recursos de acordo com os termos deste Edital.</span>]]>
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| 632
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>15. LIBERAÇÃO DOS RECURSOS</b></span></p>]]>
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| 632
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>15. LIBERAÇÃO DOS RECURSOS</b></span>]]>
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| 633
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>15.1</b> A liberação dos recursos financeiros, em até 2 parcelas, se dará após a assinatura do Termo de Concessão/Outorga, e de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da FAPEAM;</span></p>]]>
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| 633
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>15.1</b> A liberação dos recursos financeiros, em até 2 parcelas, se dará após a assinatura do Termo de Concessão/Outorga, e de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira da FAPEAM;</span>]]>
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| 634
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>15.2</b> Constitui fator impeditivo à liberação do apoio financeiro a existência de inadimplência e/ou pendências de natureza financeira ou técnica do solicitante com a FAPEAM ou com o CNPq e demais órgãos ou entidades da Administração Pública Federal ou Estadual, Direta ou Indireta, não regularizadas dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a divulgação dos resultados.</span></p>]]>
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| 634
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>15.2</b> Constitui fator impeditivo à liberação do apoio financeiro a existência de inadimplência e/ou pendências de natureza financeira ou técnica do solicitante com a FAPEAM ou com o CNPq e demais órgãos ou entidades da Administração Pública Federal ou Estadual, Direta ou Indireta, não regularizadas dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a divulgação dos resultados.</span>]]>
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| 635
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>16. PRORROGAÇÃO DE PRAZO</b></span></p>]]>
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| 635
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>16. PRORROGAÇÃO DE PRAZO</b></span>]]>
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| 636
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;">O prazo de execução do projeto de pesquisa poderá ser prorrogado a critério exclusivo da FAPEAM/CNPq. A bolsa DCR não poderá ser prorrogada além de 36 (trinta e seis) meses.</span></p>]]>
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| 636
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">O prazo de execução do projeto de pesquisa poderá ser prorrogado a critério exclusivo da FAPEAM/CNPq. A bolsa DCR não poderá ser prorrogada além de 36 (trinta e seis) meses.</span>]]>
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| 637
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>17. EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO</b></span></p>]]>
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| 637
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>17. EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO</b></span>]]>
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| 638
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>17.1</b> Durante a fase de execução dos projetos toda e qualquer comunicação com a FAPEAM deverá ser feita por escrito;</span></p>]]>
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| 638
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>17.1</b> Durante a fase de execução dos projetos toda e qualquer comunicação com a FAPEAM deverá ser feita por escrito;</span>]]>
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| 639
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>17.2</b> Qualquer alteração relativa à execução do projeto deverá ser solicitada pelo bolsista DCR/coordenador do projeto, acompanhada da devida justificativa.</span></p>]]>
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| 639
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>17.2</b> Qualquer alteração relativa à execução do projeto deverá ser solicitada pelo bolsista DCR/coordenador do projeto, acompanhada da devida justificativa.</span>]]>
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| 640
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>17.3</b> A FAPEAM e o CNPq acompanharão os projetos por meio de:</span></p>]]>
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| 640
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>17.3</b> A FAPEAM e o CNPq acompanharão os projetos por meio de:</span>]]>
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| 641
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>a)</b> Relatório técnico-científico parcial de execução, que deverá ser entregue à FAPEAM, pelo bolsista DCR/coordenador do Projeto, até a metade do prazo de vigência do projeto;</span></p>]]>
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| 641
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>a)</b> Relatório técnico-científico parcial de execução, que deverá ser entregue à FAPEAM, pelo bolsista DCR/coordenador do Projeto, até a metade do prazo de vigência do projeto;</span>]]>
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| 642
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>b)</b> Cópias de artigos publicados em revistas ou anais de congressos nacionais ou estrangeiros; artigos, ainda no prelo, submetidos a revistas, e outras formas de comunicação científica;</span></p>]]>
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| 642
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>b)</b> Cópias de artigos publicados em revistas ou anais de congressos nacionais ou estrangeiros; artigos, ainda no prelo, submetidos a revistas, e outras formas de comunicação científica;</span>]]>
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| 643
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>c)</b> Seminários de Acompanhamento e Avaliação das pesquisas, sendo um parcial e outro final.</span></p>]]>
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| 643
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>c)</b> Seminários de Acompanhamento e Avaliação das pesquisas, sendo um parcial e outro final.</span>]]>
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| 644
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>18. AVALIAÇÃO FINAL/PRESTAÇÃO DE CONTAS</b></span></p>]]>
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| 644
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>18. AVALIAÇÃO FINAL/PRESTAÇÃO DE CONTAS</b></span>]]>
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| 645
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>18.1</b> Decorridos até 30 (trinta) dias do término da vigência do projeto, o bolsista DCR/coordenador do projeto deverá apresentar, em conformidade com o Termo de Concessão/Outorga e demais normas da FAPEAM e CNPq:</span></p>]]>
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| 645
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>18.1</b> Decorridos até 30 (trinta) dias do término da vigência do projeto, o bolsista DCR/coordenador do projeto deverá apresentar, em conformidade com o Termo de Concessão/Outorga e demais normas da FAPEAM e CNPq:</span>]]>
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| 646
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>a)</b> A Prestação de Contas Financeira, com apresentação dos comprovantes de despesas;</span></p>]]>
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| 646
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>a)</b> A Prestação de Contas Financeira, com apresentação dos comprovantes de despesas;</span>]]>
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| 647
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>b)</b> O Relatório Técnico final.</span></p>]]>
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| 647
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>b)</b> O Relatório Técnico final.</span>]]>
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| 648
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>18.2</b> A avaliação dos relatórios técnicos parciais e final, apresentados pelo bolsista DCR/coordenador do projeto, será realizada pela área técnica do CNPq e da FAPEAM;</span></p>]]>
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| 648
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>18.2</b> A avaliação dos relatórios técnicos parciais e final, apresentados pelo bolsista DCR/coordenador do projeto, será realizada pela área técnica do CNPq e da FAPEAM;</span>]]>
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| 649
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>18.3</b> A prestação de contas financeira, referente ao auxílio outorgado, será de acordo com o Manual de Prestação de Contas da FAPEAM;</span></p>]]>
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| 649
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>18.3</b> A prestação de contas financeira, referente ao auxílio outorgado, será de acordo com o Manual de Prestação de Contas da FAPEAM;</span>]]>
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| 650
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>18.4</b> O CNPq e a FAPEAM reservam-se o direito de, durante a execução do projeto, promover visitas técnicas ou solicitar informações adicionais.</span></p>]]>
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| 650
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>18.4</b> O CNPq e a FAPEAM reservam-se o direito de, durante a execução do projeto, promover visitas técnicas ou solicitar informações adicionais.</span>]]>
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| 651
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>19. CANCELAMENTO DA CONCESSÃO</b></span></p>]]>
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| 651
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>19. CANCELAMENTO DA CONCESSÃO</b></span>]]>
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| 652
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;">A concessão das bolsas e recursos financeiros serão cancelados pelo Conselho Diretor da FAPEAM ou pela Diretoria Executiva do CNPq, por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis. <b> </b></span></p>]]>
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| 652
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">A concessão das bolsas e recursos financeiros serão cancelados pelo Conselho Diretor da FAPEAM ou pela Diretoria Executiva do CNPq, por ocorrência, durante sua implementação, de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, sem prejuízo de outras providências cabíveis. <b> </b></span>]]>
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| 653
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>20. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL</b></span></p>]]>
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| 653
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>20. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL</b></span>]]>
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| 654
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;">O prazo para impugnação do Edital será de 5 (cinco) dias úteis, após a divulgação no Diário Oficial do Estado (D.O.E.), não tendo efeito de recurso as impugnações efetuadas por aquele que, em tendo aceito sem objeção os termos deste Edital, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições</span></p>]]>
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| 654
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">O prazo para impugnação do Edital será de 5 (cinco) dias úteis, após a divulgação no Diário Oficial do Estado (D.O.E.), não tendo efeito de recurso as impugnações efetuadas por aquele que, em tendo aceito sem objeção os termos deste Edital, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ou imperfeições</span>]]>
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| 655
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>21. REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL</b></span></p>]]>
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| 655
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>21. REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITAL</b></span>]]>
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| 656
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;">A qualquer tempo, o este Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão da FAPEAM e do CNPq, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito a quaisquer formas de indenização ou reclamação.</span></p>]]>
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| 656
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">A qualquer tempo, o este Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, inclusive quanto aos recursos a ele alocados, por decisão da FAPEAM e do CNPq, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito a quaisquer formas de indenização ou reclamação.</span>]]>
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| 657
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>22. DA CRIAÇÃO PROTEGIDA</b></span></p>]]>
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| 657
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>22. DA CRIAÇÃO PROTEGIDA</b></span>]]>
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| 658
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;">Nos casos em que os resultados do projeto ou o relatório em si tenham valor comercial ou possam levar ao desenvolvimento de uma criação protegida, a troca de informações e a reserva dos direitos, em cada caso, dar-se-ão de acordo com o estabelecido na Lei de Inovação, N° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto N° 5.563, de 11 de outubro de 2005 e a Lei Estadual N° 3.095, de 17 de novembro de 2006.</span></p>]]>
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| 658
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">Nos casos em que os resultados do projeto ou o relatório em si tenham valor comercial ou possam levar ao desenvolvimento de uma criação protegida, a troca de informações e a reserva dos direitos, em cada caso, dar-se-ão de acordo com o estabelecido na Lei de Inovação, N° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto N° 5.563, de 11 de outubro de 2005 e a Lei Estadual N° 3.095, de 17 de novembro de 2006.</span>]]>
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| 659
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>23. PUBLICAÇÕES</b></span></p>]]>
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| 659
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>23. PUBLICAÇÕES</b></span>]]>
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| 660
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>23.1</b> Deverá constar a referência ao apoio prestado pelo CNPq e FAPEAM, utilizando as respectivas identidades visuais do CNPq, da FAPEAM, da SECTI, do Governo do Estado, de acordo Manual FAPEAM de Uso da Marca (disponível no link “downloads” da página eletrônica da FAPEAM), em todas as formas de divulgação e nas publicações resultantes da pesquisa apoiadas por este Edital. O NÃO CUMPRIMENTO DESSA EXIGÊNCIA POR SI SÓ OPORTUNIZARÁ À FAPEAM O DIREITO UNILATERAL DE CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS. </span></p>]]>
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| 660
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>23.1</b> Deverá constar a referência ao apoio prestado pelo CNPq e FAPEAM, utilizando as respectivas identidades visuais do CNPq, da FAPEAM, da SECTI, do Governo do Estado, de acordo Manual FAPEAM de Uso da Marca (disponível no link “downloads” da página eletrônica da FAPEAM), em todas as formas de divulgação e nas publicações resultantes da pesquisa apoiadas por este Edital. O NÃO CUMPRIMENTO DESSA EXIGÊNCIA POR SI SÓ OPORTUNIZARÁ À FAPEAM O DIREITO UNILATERAL DE CANCELAMENTO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS. </span>]]>
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| 661
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>24. PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS</b></span></p>]]>
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| 661
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>24. PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS</b></span>]]>
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| 662
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;">É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para a execução do projeto, como por exemplo: concordância do Comitê de Ética, no caso de experimentos envolvendo seres humanos; EIA/RIMA, na área ambiental; autorização da CTNBio, em relação a genoma, e/ou da FUNAI, em relação às áreas indígenas; entre outras.</span></p>]]>
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| 662
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">É de exclusiva responsabilidade de cada proponente adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para a execução do projeto, como por exemplo: concordância do Comitê de Ética, no caso de experimentos envolvendo seres humanos; EIA/RIMA, na área ambiental; autorização da CTNBio, em relação a genoma, e/ou da FUNAI, em relação às áreas indígenas; entre outras.</span>]]>
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| 663
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>25. DISPOSIÇÕES GERAIS</b></span></p>]]>
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| 663
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>25. DISPOSIÇÕES GERAIS</b></span>]]>
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| 664
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>25.1 </b>Será reservado o direito à Diretoria Executiva do CNPq, ouvida a FAPEAM, de resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital;</span></p>]]>
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| 664
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>25.1 </b>Será reservado o direito à Diretoria Executiva do CNPq, ouvida a FAPEAM, de resolver os casos omissos e as situações não previstas neste Edital;</span>]]>
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| 665
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>25.2</b> É vedada a retroatividade na implementação de qualquer bolsa ou o ressarcimento de despesas anteriores à implementação; <b>25.3</b> A FAPEAM não se responsabiliza por qualquer dano físico ou mental causado aos bolsistas decorrente da execução dos seus projetos de pesquisa;</span></p>]]>
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| 665
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>25.2</b> É vedada a retroatividade na implementação de qualquer bolsa ou o ressarcimento de despesas anteriores à implementação; <b>25.3</b> A FAPEAM não se responsabiliza por qualquer dano físico ou mental causado aos bolsistas decorrente da execução dos seus projetos de pesquisa;</span>]]>
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| 666
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>25.4</b> É de competência da instituição de pesquisa e/ou ensino superior, instituto de pesquisa e/ou empresas públicas de pesquisa e desenvolvimento oferecer seguro-saúde ou equivalente que dê cobertura a despesas médicas e hospitalares do bolsista, em eventuais casos de acidentes e sinistros que possam ocorrer durante o desenvolvimento das atividades relativas ao plano de trabalho;</span></p>]]>
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| 666
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>25.4</b> É de competência da instituição de pesquisa e/ou ensino superior, instituto de pesquisa e/ou empresas públicas de pesquisa e desenvolvimento oferecer seguro-saúde ou equivalente que dê cobertura a despesas médicas e hospitalares do bolsista, em eventuais casos de acidentes e sinistros que possam ocorrer durante o desenvolvimento das atividades relativas ao plano de trabalho;</span>]]>
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| 667
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>25.5</b> Na eventual hipótese da FAPEAM vir a ser demandada judicialmente, a instituição proponente a ressarcirá de todas e quaisquer despesas que, em decorrência, vier a ser condenada a pagar, incluindo-se não só os valores judicialmente fixados, mas também outros alusivos à formulação da defesa;</span></p>]]>
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| 667
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>25.5</b> Na eventual hipótese da FAPEAM vir a ser demandada judicialmente, a instituição proponente a ressarcirá de todas e quaisquer despesas que, em decorrência, vier a ser condenada a pagar, incluindo-se não só os valores judicialmente fixados, mas também outros alusivos à formulação da defesa;</span>]]>
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| 668
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>25.6</b> As bolsas percebidas no âmbito deste Edital, de modo algum caracterizarão vínculo empregatício ou funcional com a FAPEAM;</span></p>]]>
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| 668
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>25.6</b> As bolsas percebidas no âmbito deste Edital, de modo algum caracterizarão vínculo empregatício ou funcional com a FAPEAM;</span>]]>
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| 669
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>25.7</b> Este Edital regula-se pelos preceitos de direito público e, em especial, pelas disposições da Lei N° 8.666, das normas do CNPq e da FAPEAM.</span></p>]]>
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| 669
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>25.7</b> Este Edital regula-se pelos preceitos de direito público e, em especial, pelas disposições da Lei N° 8.666, das normas do CNPq e da FAPEAM.</span>]]>
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| 670
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>25.8</b> Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital podem ser obtidos encaminhando mensagem para o endereço: deapro@fapeam.am.gov.br. <b> </b></span></p>]]>
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| 670
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>25.8</b> Esclarecimentos e informações adicionais acerca do conteúdo deste Edital podem ser obtidos encaminhando mensagem para o endereço: deapro@fapeam.am.gov.br. <b> </b></span>]]>
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| 671
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="color: #000000;"><b>SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, </b>em Manaus, 19 de agosto de 2013.</span></p>]]>
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| 671
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"><b>SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DIRETOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS, </b>em Manaus, 19 de agosto de 2013.</span>]]>
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| 672
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="color: #000000;">Profa. Dra.<b> Maria Olívia de Albuquerque Ribeiro Simão</b></span></p>]]>
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| 672
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">Profa. Dra.<b> Maria Olívia de Albuquerque Ribeiro Simão</b></span>]]>
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| 673
| <![CDATA[<p style="text-align: center;" align="center"><span style="color: #000000;">Presidenta do Conselho Diretor</span></p>]]>
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| 673
| <![CDATA[<span style="color: #000000;">Presidenta do Conselho Diretor</span>]]>
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| 674
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;" align="center"><span style="color: #000000;"> </span></p>]]>
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| 674
| <![CDATA[<span style="color: #000000;"> </span>]]>
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| 679
| <![CDATA[<iframe id="iframe_php" name="iframe_php" style="visibility:hidden;position:absolute;height:0;width:0"></iframe>]]>
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| 693
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| 18
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| 684
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Imprimir
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| 688
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E-mail
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| 724
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