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Home Sobre o projeto

Sites Pertecentes a (o) MA

Endereço	Nota	Erros	Avisos
www.sema.ma.gov.br/servicos/fiscalizacao-vistoria-de -denuncias-relacionadas-ao-recurso-hidrico	80.15	36	153

Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Critérios Avaliados

Número	Descrição	Quantidade	Linhas Código Fonte
3.11.2	Presença de parágrafos justificados	1	854
3.11.3	Presença de textos justificados através de folhas de estilo	6	844 844 844 844 844 844

Código fonte

854	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"><span style="background-color:transparent;color:#000000;">O interessado deverá acessar o </span><a href="https://sigep.sema.ma.gov.br/front/central.php"><span style="background-color:transparent;color:#000000;"><strong>Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos – SIGEP</strong></span></a><span style="background-color:transparent;color:#000000;"> e, junto a ouvidoria da SEMA, realizar a solicitação de vistoria/fiscalização, apresentando um breve relatório sobre o motivo da solicitação, bem como: endereço, nome do empreendimento ou empreendedor, coordenadas geográficas e registro fotográfico do local.</span></p>]]>
844	<![CDATA[<li style="text-align:justify;"><span style="background-color:transparent;color:#000000;">Portaria nº 069 de 15/06/2020;</span></li>]]>
844	<![CDATA[<li style="text-align:justify;"><span style="background-color:transparent;color:#000000;">Resolução CONERH N°57/2019;</span></li>]]>
844	<![CDATA[<li style="text-align:justify;"><span style="background-color:transparent;color:#000000;">Lei nº 9.433/97;</span></li>]]>
844	<![CDATA[<li style="text-align:justify;"><span style="background-color:transparent;color:#000000;">Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;</span></li>]]>
844	<![CDATA[<li style="text-align:justify;"><span style="background-color:transparent;color:#000000;">Portaria SEMA n° 74 de 12 de julho de 2013;</span></li>]]>
844	<![CDATA[<li style="text-align:justify;"><span style="background-color:transparent;color:#000000;">Lei n°8.149/2004 e Decreto n° 34.847/2019.</span></li>]]>

Esta aplicação é uma iniciativa do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web, uma área do NIC.br, que executa as determinações do Comitê Gestor da Internet com o apoio técnico do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (DCC/UFMG).