| 262
| <![CDATA[<img src="http://www.camarapiumhi.mg.gov.br/media/k2/items/cache/cd66a7a18d37d7e5dd969c249e9a1ecb_M.jpg" alt="IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL" style="width:400px; height:auto;" />]]>
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| 274
| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Ocorreu, entre os dias 29 e 30 de Setembro e 1º de Outubro, no município de Caeté, a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial que teve como tema: “O Brasil na Década do Afrodescendente: Minas Gerais Promovendo a Igualdade Racial - Por Nenhum Direito a Menos.” </span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Ocorreu, entre os dias 29 e 30 de Setembro e 1º de Outubro, no município de Caeté, a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial que teve como tema: “O Brasil na Década do Afrodescendente: Minas Gerais Promovendo a Igualdade Racial - Por Nenhum Direito a Menos.” </span>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"> </span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"> </span>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Foram três dias de encontros, palestras e debates que analisaram e discutiram as propostas aprovadas pelos segmentos negros, ciganos, indígenas, povos e comunidades tradicionais e outras etnias.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Foram três dias de encontros, palestras e debates que analisaram e discutiram as propostas aprovadas pelos segmentos negros, ciganos, indígenas, povos e comunidades tradicionais e outras etnias.</span>]]>
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| 277
| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">A Conferência contou com a participação do nosso município, representado pelo Vereador Antônio Fernando Gomes – Fernando Detetive (representante do governo – Poder Legislativo) e o Sr. José Reis (representante da sociedade civil organizada – Capoeira). </span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">A Conferência contou com a participação do nosso município, representado pelo Vereador Antônio Fernando Gomes – Fernando Detetive (representante do governo – Poder Legislativo) e o Sr. José Reis (representante da sociedade civil organizada – Capoeira). </span>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"> </span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"> </span>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Os objetivos trabalhados foram:</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Os objetivos trabalhados foram:</span>]]>
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| 280
| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">• O fortalecimento da cooperação e ações municipais, regionais e territoriais, nacionais e internacionais relativas ao pleno gozo dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos pelos diversos grupos étnicos-raciais, bem como sua participação plena e igualitária em todos os aspectos das sociedades;</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">• O fortalecimento da cooperação e ações municipais, regionais e territoriais, nacionais e internacionais relativas ao pleno gozo dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos pelos diversos grupos étnicos-raciais, bem como sua participação plena e igualitária em todos os aspectos das sociedades;</span>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">• A promoção de um maior conhecimento e respeito aos diversos patrimônios, culturas e contribuições dos diversos grupos étnicos-raciais para o desenvolvimento das sociedades;</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">• A promoção de um maior conhecimento e respeito aos diversos patrimônios, culturas e contribuições dos diversos grupos étnicos-raciais para o desenvolvimento das sociedades;</span>]]>
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| 282
| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">• Adoção e fortalecimento dos marcos legais nos âmbitos municipal, estadual, nacional e internacional de acordo com a Declaração e Plano de Ação de Durban, e com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, bem como garantir a sua implementação total e efetiva; </span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">• Adoção e fortalecimento dos marcos legais nos âmbitos municipal, estadual, nacional e internacional de acordo com a Declaração e Plano de Ação de Durban, e com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, bem como garantir a sua implementação total e efetiva; </span>]]>
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| 283
| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">• Reafirmação e ampliação do compromisso governamental e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça e equidade social no Brasil; </span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">• Reafirmação e ampliação do compromisso governamental e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça e equidade social no Brasil; </span>]]>
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| 284
| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">• Proposição de recomendações para o enfrentamento ao racismo e fortalecimento da promoção da igualdade racial no âmbito dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em nível municipal, estadual e nacional.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">• Proposição de recomendações para o enfrentamento ao racismo e fortalecimento da promoção da igualdade racial no âmbito dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário em nível municipal, estadual e nacional.</span>]]>
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| 285
| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">• Discussão de mecanismos de institucionalização da Política da Promoção da Igualdade Racial, tendo em vista a adesão de Minas Gerais ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir; </span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">• Discussão de mecanismos de institucionalização da Política da Promoção da Igualdade Racial, tendo em vista a adesão de Minas Gerais ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir; </span>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">• A elaboração do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial. </span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">• A elaboração do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial. </span>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"> </span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"> </span>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Assim, a partir dos temas trabalhados foram elaboradas propostas de âmbito Estadual e Nacional, nos seguintes eixos, como: Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Social; Educação, Diversidade e Implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008; Cultura -Promoção e Proteção da Diversidade Cultural em Minas Gerais; Mulher, Feminismo, Participação Social e Espaços de Poder; Povos e Comunidades Tradicionais, Território e Identidade; Juventudes, Enfrentamento à Violência e Empoderamento; Segurança Pública e Acesso à Justiça; Saúde, Fortalecimento e Humanização do SUS; Fortalecimento de Órgãos de Promoção da Igualdade Racial, Políticas Públicas Afirmativas e Combate ao Racismo Institucional; Racismo e Mídia, Democratização dos meios de Comunicação, Valorização da Diversidade Étnico-Racial e Cultural e Migração, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, visando a Promoção da Igualdade Racial. </span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Assim, a partir dos temas trabalhados foram elaboradas propostas de âmbito Estadual e Nacional, nos seguintes eixos, como: Trabalho e Desenvolvimento Econômico e Social; Educação, Diversidade e Implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008; Cultura -Promoção e Proteção da Diversidade Cultural em Minas Gerais; Mulher, Feminismo, Participação Social e Espaços de Poder; Povos e Comunidades Tradicionais, Território e Identidade; Juventudes, Enfrentamento à Violência e Empoderamento; Segurança Pública e Acesso à Justiça; Saúde, Fortalecimento e Humanização do SUS; Fortalecimento de Órgãos de Promoção da Igualdade Racial, Políticas Públicas Afirmativas e Combate ao Racismo Institucional; Racismo e Mídia, Democratização dos meios de Comunicação, Valorização da Diversidade Étnico-Racial e Cultural e Migração, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, visando a Promoção da Igualdade Racial. </span>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"> </span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;"> </span>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Dessa forma, a IV COEPIR teve caráter propositivo e deliberativo e cumpre o papel significativo de estabelecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 12.0pt; line-height: 115%;">Dessa forma, a IV COEPIR teve caráter propositivo e deliberativo e cumpre o papel significativo de estabelecer o diálogo entre o poder público e a sociedade civil.</span>]]>
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