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| <![CDATA[<div class="col-md-12" style="text-align:justify; line-height: 1.2;">Aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização, material de cama mesa e banho, material de proteção e segurança e outros materiais de consumo destinados a atender as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Setores atrelados para enfrentamento a Pandemia COVID-19, em consonância com a Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993.</div>]]>
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