| 97
| <![CDATA[<div style="font-size: 12px; text-align: justify;">O sítio da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.</div>]]>
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| 98
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> </p>]]>
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| 99
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong> </strong></p>]]>
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| 100
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><strong>1 Utilização do Sítio</strong></div>]]>
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| 101
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O sítio da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.</p>]]>
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| 102
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Quando o sítio da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento.</p>]]>
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| 103
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao sítio Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.<strong> </strong></p>]]>
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| 104
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong> </strong></p>]]>
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| 105
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema.</p>]]>
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| 106
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.</p>]]>
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| 107
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O sítio da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) poderá se recusar ou impedir o acesso ao sítio àqueles usuários que descumpram suas condições.</p>]]>
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| 108
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Todas as informações sobre a navegação do usuário no sítio são armazenadas, como endereço IP, cookies e páginas acessadas.<strong> </strong></p>]]>
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| 109
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.</p>]]>
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| 110
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> </p>]]>
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| 111
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong> </strong></p>]]>
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| 112
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>2 Sigilo Cadastral</strong></p>]]>
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| 113
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos bancos de dados da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG).</p>]]>
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| 114
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário.</p>]]>
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| 115
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial.</p>]]>
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| 116
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros.</p>]]>
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| 117
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.</p>]]>
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| 118
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> </p>]]>
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| 119
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong> </strong></p>]]>
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| 120
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>3 Direitos Autorais</strong></p>]]>
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| 121
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.</p>]]>
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| 122
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste sítio sem o consentimento prévio e formal da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG).</p>]]>
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| 123
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O uso da logomarca da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) é exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros.</p>]]>
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| 124
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> </p>]]>
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| 125
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong> </strong></p>]]>
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| 126
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>4 Utilização de links para o sítio da </strong><strong>Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG)</strong> <strong>na Internet</strong></p>]]>
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| 127
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">É autorizada a inserção de links dos sítios da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:</p>]]>
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| 128
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">41 – a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio;</p>]]>
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| 129
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">42 – não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG).</p>]]>
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| 130
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> </p>]]>
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| 131
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>5 Links a sítios que não sejam da </strong><strong>Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG)</strong><strong> </strong></p>]]>
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| 132
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O sítio da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) contém links para outros sítios. A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios.</p>]]>
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| 133
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> </p>]]>
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| 134
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong> </strong></p>]]>
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| 135
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>6 Conteúdo do Sítio</strong></p>]]>
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| 136
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) garante que as informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas.</p>]]>
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| 137
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas.</p>]]>
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| 138
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A qualquer momento, a Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) se reserva o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste sítio sem aviso prévio aos usuários.</p>]]>
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| 139
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> </p>]]>
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| 140
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong> </strong></p>]]>
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| 141
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>7 Utilização dos cookies</strong></p>]]>
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| 142
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.</p>]]>
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| 143
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> </p>]]>
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| 144
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong> </strong></p>]]>
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| 145
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>8 Acesso a informações nos sistemas informatizados da </strong><strong>Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG)</strong><strong> </strong></p>]]>
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| 146
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.</p>]]>
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| 147
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.</p>]]>
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| 148
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG).</p>]]>
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| 149
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional.</p>]]>
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| 150
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> </p>]]>
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| 151
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong> </strong></p>]]>
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| 152
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>9 Serviços que utilizam o protocolo seguro</strong></p>]]>
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| 153
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Determinados serviços no sítio da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira.</p>]]>
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| 154
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao sítio da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG)<strong> </strong>e somente por ela serão utilizadas.</p>]]>
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| 155
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Para estabelecer essa relação de confiança entre o sítio da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) e o usuário, é necessária a instalação do Certificado Raiz da ICP-Brasil no seu navegador.</p>]]>
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| 156
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> </p>]]>
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| 157
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong> </strong></p>]]>
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| 158
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>10 Atualização da Política de Privacidade</strong></p>]]>
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| 159
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Este documento poderá ser alterado pela Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área "Atualizado" exibida na parte superior deste documento.</p>]]>
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| 160
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;">Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG).</div>]]>
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| 223
| <![CDATA[<p style="font-size: 9px;"><strong>Todos os direitos reservados - <a tabindex="87" style="font-size: 9px;" target="_self" title="Aspectos Legais e Responsabilidades" href="/aspectos-legais-e-responsabilidades">Aspectos Legais e Responsabilidades</a> - <a tabindex="88" style="font-size: 9px;" target="_self" title="Política de Privacidade" href="/aspectos-legais-e-responsabilidades/248">Política de Privacidade</a></strong></p>]]>
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| 223
| <![CDATA[<a tabindex="87" style="font-size: 9px;" target="_self" title="Aspectos Legais e Responsabilidades" href="/aspectos-legais-e-responsabilidades">Aspectos Legais e Responsabilidades</a>]]>
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| 223
| <![CDATA[<a tabindex="88" style="font-size: 9px;" target="_self" title="Política de Privacidade" href="/aspectos-legais-e-responsabilidades/248">Política de Privacidade</a>]]>
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| 225
| <![CDATA[<p style="font-size: 9px;"><strong><span style="font-size: 9px;" class="sigla">LEMG</span> - Rod. João Paulo II nº4001, Prédio Gerais/6º andar - BH/MG - 31.630-901 - <a tabindex="89" style="font-size: 10px;" target="_self" title="Contatos - Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG)" href="/sobre-o-orgao/quem-e-quem">Tel.Contatos</a></strong></p>]]>
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| 225
| <![CDATA[<span style="font-size: 9px;" class="sigla">LEMG</span>]]>
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| 225
| <![CDATA[<a tabindex="89" style="font-size: 10px;" target="_self" title="Contatos - Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG)" href="/sobre-o-orgao/quem-e-quem">Tel.Contatos</a>]]>
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| 95
| <![CDATA[<a tabindex="71" href="/aspectos-legais-e-responsabilidades/248-politica-de-privacidade?format=pdf" title="PDF" onclick="window.open(this.href,'win2','status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=640,height=480,directories=no,location=no'); return false;" rel="nofollow"><img src="/templates/modelo/images/pdf_button.png" alt="PDF" /></a>]]>
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| 95
| <![CDATA[<a tabindex="72" href="/aspectos-legais-e-responsabilidades/248-politica-de-privacidade?tmpl=component&print=1&page=" title="Imprimir" onclick="window.open(this.href,'win2','status=no,toolbar=no,scrollbars=yes,titlebar=no,menubar=no,resizable=yes,width=640,height=480,directories=no,location=no'); return false;" rel="nofollow"><img src="/templates/modelo/images/printButton.png" alt="Imprimir" /></a>]]>
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| 95
| <![CDATA[<a tabindex="73" href="/component/mailto/?tmpl=component&link=aHR0cDovL2xvdGVyaWFtaW5laXJhLm1nLmdvdi5ici9hc3BlY3Rvcy1sZWdhaXMtZS1yZXNwb25zYWJpbGlkYWRlcy8yNDgtcG9saXRpY2EtZGUtcHJpdmFjaWRhZGU%3D" title="E-mail" onclick="window.open(this.href,'win2','width=400,height=350,menubar=yes,resizable=yes'); return false;"><img src="/templates/modelo/images/emailButton.png" alt="E-mail" /></a>]]>
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| 22
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