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| <![CDATA[<div class="col-md-12" style="text-align:justify; line-height: 1.2;">A presente licitação tem como objeto Aquisição de materiais permanente, destinadas a atender os Equipamentos Sociais do Fundo Municipal de Assistência Social, seguindo as normas estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 1 de 2 de abril de 2020, no art. 2 - (RECURSO) que aborda a utilização de recursos de Cofinanciamento Federal no atendimento as demandas emergenciais de enfrentamento ao COVID 19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social e da Portaria 378/2020 de 07 de maio de 2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.</div>]]>
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