| 587
| <![CDATA[<span style="font-size:1em;">A <a href="http://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/10.350.pdf">Lei Estadual 10.350, de 30 de dezembro de 1994</a>, regulamentou este Artigo e determinou os objetivos e princípios da Política Estadual de Recursos Hídricos. A legislação distinguiu a água como um bem público, finito, dotado de valor econômico e define que a sua administração será descentralizada e participativa. Para tanto, estabeleceu um arcabouço institucional ou Matriz Institucional constituído pelos seguintes atores sociais: Conselho de Recursos Hídricos (<strong>CRH</strong>), Departamento de Recursos Hídricos (<strong>DRH</strong>), Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas (<strong>CBH</strong>), Agências de Região Hidrográfica (<strong>ARH</strong>) e Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (<strong>FEPAM</strong>).</span>]]>
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| 593
| <![CDATA[<span style="font-size:1em;"> </span>]]>
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| 605
| <![CDATA[<table width="674" style="height:274px;"><tbody><tr><td>
<h3><strong>Atendimento:</strong></h3>
<p><strong>Assuntos que envolvam a Direção do Departamento:</strong></p>
<ul style="list-style-type:circle;"><li><strong></strong><em>Gabinete do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento - DRHS</em></li>
<li><em></em>Endereço: Av. Borges de Medeiros nº 1501 - 7º andar</li>
<li>Telefone: (51) 3288-7475</li>
<li>E-mail: drh@sema.rs.gov.br</li>
</ul><p></p>
<p><strong>Assuntos relacionados a regularização de intervenções em recursos hídricos, tais como poços, barragens, açudes, captações, entre outras e dúvidas sobre o Sistema de Outorga do Rio Grande do Sul (SIOUT RS) e Programa Poço Legal:</strong></p>
<ul style="list-style-type:circle;"><li>Divisão de Outorga - DIOUT</li>
<li>Telefone: (51) 3288-7465 / (51) 98577-9962 / (51) 3288-7463 (Whatsapp);</li>
<li>E-mail: divisao-outorga@sema.rs.gov.br, siout@sema.rs.gov.br (dúvidas) ou monitoramento-outorga@sema.rs.gov.br (relatórios de monitoramento de processos físicos);</li>
<li>Para mais informações e/ou contatos, acessar página da "Outorga" abaixo.</li>
</ul><p></p>
<p><strong>Assuntos relacionados a: Plano Estadual de Recursos Hídricos, Relatório Anual de Recursos Hídricos, Planos de Bacia Hidrográfica.</strong></p>
<ul style="list-style-type:circle;"><li>Divisão de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - DIPLA</li>
<li>Telefone: (51) 3288-7471</li>
<li><span>E-mail: dipla-drh@sema.rs.gov.br</span><span><br></span></li>
<li><span>Para mais informações, acessar as páginas abaixo.</span></li>
</ul><p></p>
<p><strong>Assuntos relacionados a: Rede de Monitoramento Hidroclimatológico da SEMA (chuva e níveis), Sala de Situação:</strong></p>
<ul style="list-style-type:circle;"><li>Divisão de Meteorologia, Mudanças Climáticas e Eventos Críticos - DIMETEC</li>
<li>Telefone: (51) 3288-7473</li>
<li><span>E-mail: dimetec@sema.rs.gov.br</span></li>
<li><span>Para mais informações, acessar as páginas abaixo.</span></li>
</ul><p></p>
<p><strong>Assuntos relacionados ao Plano Estadual de Saneamento:</strong></p>
<ul style="list-style-type:circle;"><li>Divisão de Saneamento - DISAN</li>
<li>Telefone: pelo telefone (51) 3288-7474</li>
<li><span>E-mail: disan@sema.rs.gov.br</span></li>
<li><span>Para mais informações, acessar as páginas abaixo.</span></li>
</ul></td>
</tr></tbody></table>]]>
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| 608
| <![CDATA[<ul style="list-style-type:circle;"><li><strong></strong><em>Gabinete do Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento - DRHS</em></li>
<li><em></em>Endereço: Av. Borges de Medeiros nº 1501 - 7º andar</li>
<li>Telefone: (51) 3288-7475</li>
<li>E-mail: drh@sema.rs.gov.br</li>
</ul>]]>
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| 614
| <![CDATA[<ul style="list-style-type:circle;"><li>Divisão de Outorga - DIOUT</li>
<li>Telefone: (51) 3288-7465 / (51) 98577-9962 / (51) 3288-7463 (Whatsapp);</li>
<li>E-mail: divisao-outorga@sema.rs.gov.br, siout@sema.rs.gov.br (dúvidas) ou monitoramento-outorga@sema.rs.gov.br (relatórios de monitoramento de processos físicos);</li>
<li>Para mais informações e/ou contatos, acessar página da "Outorga" abaixo.</li>
</ul>]]>
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| 620
| <![CDATA[<ul style="list-style-type:circle;"><li>Divisão de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - DIPLA</li>
<li>Telefone: (51) 3288-7471</li>
<li><span>E-mail: dipla-drh@sema.rs.gov.br</span><span><br></span></li>
<li><span>Para mais informações, acessar as páginas abaixo.</span></li>
</ul>]]>
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| <![CDATA[<ul style="list-style-type:circle;"><li>Divisão de Meteorologia, Mudanças Climáticas e Eventos Críticos - DIMETEC</li>
<li>Telefone: (51) 3288-7473</li>
<li><span>E-mail: dimetec@sema.rs.gov.br</span></li>
<li><span>Para mais informações, acessar as páginas abaixo.</span></li>
</ul>]]>
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| 632
| <![CDATA[<ul style="list-style-type:circle;"><li>Divisão de Saneamento - DISAN</li>
<li>Telefone: pelo telefone (51) 3288-7474</li>
<li><span>E-mail: disan@sema.rs.gov.br</span></li>
<li><span>Para mais informações, acessar as páginas abaixo.</span></li>
</ul>]]>
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| 50
| <![CDATA[<style>a[data-action="enable-alternate-style"], a[data-action="disable-alternate-style"] {display: none}</style>]]>
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| 63
| <![CDATA[<script>
isconsentimentoativo = true ;
</script>]]>
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| 977
| <![CDATA[<script>
(function(i, s, o, g, r, a, m){i['GoogleAnalyticsObject']=r;i[r]=i[r]||function(){(i[r].q=i[r].q||[]).push(arguments)}, i[r].l = 1 * new Date(); a = s.createElement(o),m = s.getElementsByTagName(o)[0]; a.async = 1; a.src = g; m.parentNode.insertBefore(a, m)})(window, document, 'script', '//www.google-analytics.com/analytics.js', 'ga');
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| 1043
| <![CDATA[<script>matriz.utils.internationalization.dictionary = {};$(function () {matriz.ui.init.all();});</script>]]>
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