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| <![CDATA[<p align="justify"> ; ; ; O Conselho Escolar é um órgão colegiado de natureza coletiva, deliberativa, avaliativa e fiscalizadora sobre a organização e a realização do trabalho pedagógico e administrativo da instituição escolar em conformidade com as políticas e as diretrizes educacionais da Secretaria de Estado da Educação, a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Escolar. ;</p>]]>
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| <![CDATA[<p align="justify"> ; ; ; O Conselho Escolar é composto por representantes da comunidade escolar e de representantes de movimentos sociais organizados e comprometidos com a ;educação pública, presentes na comunidade, sendo presidido por seu membro nato, o(a) diretor(a) da escola.<br />
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; ; ; O Conselho Escolar, de acordo com o princípio da representatividade e proporcionalidade, é constituído pelos seguintes conselheiros:<br />
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