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<![CDATA[Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e quinze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert; Waldir Land e Jocelino dos Santos Biron (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Francisco Fernandes; Lair Pereira Martins e Tiarajú Cleber John Beazi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Rodrigo dos Santos, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Em seguida, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Lair Pereira Martins. Logo após foi colocada em discussão e votação a Ata nº. 041/2015. Aprovada com a abstenção do Ver. Carlos Cassiano Ebert. Logo após foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 240/15, (Gabinete do Prefeito), que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 069/2015, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Condor, para o exercício econômico-financeiro de 2016 e dá outras providências"; Projeto de Lei Municipal nº 070/2015, que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário profissionais para o exercício do cargo de Médico e dá outras providências". Lidos em plenário e baixados para análise e parecer das comissões. Em seguida passou-se ao ITEM II - PROPOSIÇÕES: Foi solicitado então pelo Sr. presidente a leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 078/2015, (Bancadas do PP, PT e PDT), INDICAM ao Poder Executivo promover estudo de viabilidade e elaboração de Projeto de Lei a ser encaminhado a Câmara Municipal visando a destinação de recursos financeiros no valor de R$ 2.100,00 a serem destinados para as obras de pintura da sede do Hospital Beneficente de Condor. Deferida e encaminhada ao destinatário. Indicação nº 079/2015, (Ver. Fábio), INDICA ao Poder Executivo, e ao setor competente que realize a manutenção dos acessos as propriedades dos agricultores familiares de nosso município. Deferida e encaminhada ao destinatário. Logo após passou-se ao ITEM III - GRANDE EXPEDIENTE: Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PDT – PT - PP. Estando inscrito o Ver. Gilberto de Moura, que assim se manifestou: Gostaria primeiramente de cumprimentar vossa excelência, o presidente dessa casa, o Ver. Rodrigo dos Santos, em seu nome cumprimentar os demais colegas vereadores, público que nos assiste hoje, a maioria feminina, jovem né, as futuras candidatas, então à edição da ESPOCON, obrigado ao mesmo tempo, e parabéns pela participação, agente que várias oportunidades já fez, a questão da escolha da Rainha, da OKTOBERFEST, sabe o quanto a dinâmica de conseguir as candidatas, é difícil, e o quanto é trabalhoso também, para quem participa, tenho, tem com certeza um bom desafio pela frente, mas muito bom pra levar pra vida toda, os funcionários da casa público que nos acompanha pela rádio, e também pela imprensa. Senhor presidente não podia deixar de falar hoje, sobre o Projeto de Lei, que ora esta apto a ser votado, porque o mesmo teve seus pareceres, vindo das comissões, que trata do Projeto de Lei numero, o Projeto de Lei municipal n° 067/2015, que autoriza o município de Condor, a lotear área de terras urbanas, de sua propriedade, denominar o loteamento, a alienar os lotes, à famílias de baixa renda, conforme o disposto nesta Lei, e da outras providencias. Muito bem, gostaria de comentar, um pouco sobre isso novamente senhor presidente, colegas vereadores, público que nos assiste, porque entendo que é um projeto ousado para o nosso município, pois o mesmo vai contemplar 204 lotes, 204 terrenos, em uma média de 300m². É um projeto audacioso, porque falava na, em algumas sessões anteriores, que ta fazendo um ano né senhor presidente, que nós votamos, e aprovamos a compra, dessa fração de terra, para que no futuro ela, viesse a chegar nesse ponto, de ser loteada para poder fazer então a, passar paras famílias, que por ventura, vierem se cadastrar. O Projeto tem na sua originalidade, três faixas de renda, a qual vaio atender né, o bom, bom é lembrar que, o Projeto teve, por parte da promotoria pública sua analise, pelo promotor, Dr. Daniel, então é um projeto que tem base, que tem conhecimento da promotoria, a promotoria é requisitou analise ao Projeto, então isso é bom, porque da uma transparência, maior ainda ao processo, pois o processo é muito transparente porque, mais a frente eu vou fala de algumas composições deles. Gostaria de dizer também que até o momento, junto a Secretaria da Assistente Social, parlamento de habitação, tem uma lista de inscrição, que o Executivo tem proposto, para dessa forma saber a quantia, ou ter um numero aproximado, de pessoas que necessitam de terreno, para que no futuro então pudesse a, ver o tamanho da terra, o tamanho da área, que teria que comprar para, então fazer esse loteamento, infelizmente se arrastou por alguns anos, mas agora estamos chegando ao ponto, ao melhor ponto dessa história, que é aprovar esse Projeto, para então poder criar o edital, ou melhor dizendo, lançar o edital. Uma emenda, que fizemos hoje a tarde nas comissões, foi tratado com os vereadores, é uma coisa que vai ajudar dar, ainda mais transparência. Por que? Porque até então, as pessoas faziam uma inscrição, para saber, e pra ter noção de quantos precisavam, as famílias e tudo mais, mas agora após essa emenda, inclusive foi discutido lá, no Conselho de Habitação, as pessoas para validar a sua inscrição, elas vão ter que receber por meio, por parte do Executivo, um protocolo, numero de protocolo, que vai ser, o que vai garantir sua inscrição, para então seguir o processo, para tentar ter a aquisição, desse lote de terra. Gostaria também, de frisar aqui nesse momento, que teve uma participação fundamental, em todo esse processo, o Conselho da Habitação, que foi juntamente com o Executivo, quem elaborou os critérios para as pessoas terem acesso, a essas frações de terra, para então terem o seu terreno. Não foi feito aleatório, foi feito junto com Conselho Municipal de Habitação, que inclusive faz parte do colega, Jocelino Biron, e também o colega Ver. Fábio Schirrmann, e também o Ver. Gilberto, então são três vereadores dessa casa, que fazem parte é, indicados pelas algumas, pelas respectivas, questões do município, então só da nossa Câmara, tem três juntamente com o Prefeito, vice Prefeito, a secretaria da Assistente Social, EMATER, enfim, Executivo e demais MPA né, também tem a participação, por essas entidades que foi feito, desenvolvidos os critérios, para as pessoas serem selecionadas. A partir de agora então, se por ventura hoje á noite, creio que isso vai acontecer, porque peço inclusive o apoio de todos os vereadores, para a matéria, porque ela e de muita importância, com a aprovação após sancionado pelo prefeito, poderá ser lançado então, o edital, que aonde as famílias vão fazer, as pessoas vão fazer a sua inscrição, para poder então, ir para análise e ver quem tem, quem vai poder adquirir essa, esse terreno, que não vai ser de graça, vai ser em três faixas de renda né, com prestações curtas, mais com certeza, essas pessoas que forem selecionadas, vai passar pelo crivo, daquilo que o Conselho de Habitação, e demais entidades de nosso município, fizeram e entenderam como critérios, para as pessoas poderem ter, esse terreno. Lembrando também, que a administração além do terreno, vai proporcionar pra os selecionados, a infra-estrutura de água, calçamento e luz, então por tanto, vai ser o loteamento no decorrer do tempo, até ele conseguir ser estruturado, que são 204 lotes, isso é grande né, ao tempo que quando isso tiver pronto, imagina os senhores e as senhoras que escutam, o quanto custaria um terreno hoje, nos valores de comércio, e tem faixa de R$ 2.000,00 á R$ 4.000,00 reais, são, que vai girar nesses valores, nas faixas etárias, então, as faixas de terreno. Então por tanto, para quem conseguir receber esse terreno, vai ser um subsídio muito bom por parte do Executivo, por parte do poder público, e com certeza é um retorno muito válido, da quilo que as pessoas pagam de impostos, porque hoje um terreno, no valor comercial, hoje em torno de R$ 40.000,00 reais para mais, e as pessoas vão estar recebendo em torno de R$ 2.500,00 á R$ 4.000,00 reais, num terreno de 300m². Então eu acho que é uma boa ação, os vereadores estão de parabéns, por emitirem os pareceres, entenderão, entendem que era, uma necessidade da nossa comunidade, e sabemos que temos um déficit, de habitação no nosso município, que talvez ultrapasse os 204 lotes, mas se nós conseguirmos com esses 204 lotes, vamos sanear uma grande parte. E dizer também, que na região não tenho, nos contatos que tive com outras prefeituras, e outras questões, loteamento público desse tamanho, com 204 lotes, muito menos privado, mas enfim, pro nosso município é uma conquista, como foi ; a conquista do Distrito, que muitos não acreditavam, eu sempre acreditei, a conquista desse loteamento, também, sempre acreditei, e to acreditando, e creio que hoje vai ser aprovado, e nós vamos poder tramitar, e as pessoas que se necessitam, e que se, enquadrarem nesses quesitos, com certeza a partir da semana que vem, vão poder ir ate no Departamento de Habitação, pra fazer a sua inscrição, para então tentar, ter uma infração de terra. Seria isso hoje senhor presidente, colegas vereadores, um grande abraço, a nossa população, e uma boa semana! Em seguida passou-se ao ITEM IV - PARECERES DAS COMISSÕES: Neste momento o Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei Municipal nº 067/2015, que "Autoriza o Município a lotear área de terras urbanas de sua propriedade, denominar o loteamento e alienar os lotes a famílias de baixa renda, conforme o disposto nesta Lei e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2015, que "Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Olibio Radmann, pelos relevantes serviços prestados a comunidade condorense". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2015, que "Concede o título de Cidadão Condorense ao Deputado Federal Sr. Paulo Roberto Severo Pimenta, pelos relevantes serviços prestados a comunidade condorense". Aprovado com votos contra do Ver. Carlos Cassiano Ebert e do Ver. Tiaraju Cleber John Beazi. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 07.12.2015, (segunda-feira) com início às 18:30 horas, na sede da Câmara Municipal de Vereadores.]]>

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