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| <![CDATA[<blockquote style="text-align:justify; font-size:10pt;">
<p>Os conselhos municipais, formados por representantes dO Poder Público e da sociedade civil contribuem para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Cada conselho atua de maneira diferente, de acordo com a realidade local e com a sua especificação. Dentre as suas atribuições inclui-se a defesa dos direitos dos cidadãos.</p>
<p>Os conselhos funcionam como organização capaz de estreitar a relação entre o governo e sociedade civil a partir da participação popular em conjunto com a administração pública nas decisões regentes na sociedade.</p>
<p>O número de Conselheiros ou membros titulares varia de acordo com o tipo de Conselho, mas a sua composição é paritária e definida por decreto. Cada conselho é estabelecido a partir de uma Lei, na qual deve conter suas competências e representatividades, entre outras informações. A duração do mandato e os representantes também variam de acordo com as normas de cada conselho.</p>
<p>Em sua estrutura administrativa, o município conta com a Gerência Executiva dos Conselhos Municipais, ligada à Chefia de Gabinete, cujo uma de suas principais atribuições é garantir o funcionamento dos conslehos municipais.</p>
<p>Atualmente, o nosso município conta com 07 (sete) conselhos vigentes, além do Conselho Tutelar. São eles:</p>
<p> </p>
<p><strong>Conselho de Alimentação Escolar - CAE</strong></p>
<p>Presidente: </p>
<p>Decreto de nomeação da atual composição: </p>
<p>Marco legal: </p>
<p>Regimento Interno:</p>
<p> </p>
<p><strong>Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS</strong></p>
<p>Presidente: </p>
<p>Decreto de nomeação da atual composição: </p>
<p>Marco legal: </p>
<p>Regimento Interno:</p>
<p> </p>
<p><strong>Conselho Municipal de Educação - CME</strong></p>
<p>Presidente: </p>
<p>Presidente da Câmara de Educação Básica:</p>
<p>Presidente da Câmara do FUNDEB:</p>
<p>Decreto de nomeação da atual composição: </p>
<p>Marco legal: </p>
<p>Regimento Interno:</p>
<p> </p>
<p><strong>Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS</strong></p>
<p>Presidente: </p>
<p>Decreto de nomeação da atual composição: </p>
<p>Marco legal: </p>
<p>Regimento Interno:</p>
<p> </p>
<p><strong>Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA</strong></p>
<p>Presidente: </p>
<p>Decreto de nomeação da atual composição: </p>
<p>Marco legal: </p>
<p>Regimento Interno:</p>
<p> </p>
<p><strong>Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI</strong></p>
<p>Presidente: </p>
<p>Decreto de nomeação da atual composição: </p>
<p>Marco legal: </p>
<p>Regimento Interno:</p>
<p> </p>
<p> </p>
<p> </p>
<p> </p>
<p> </p>
<p><strong>Conselho Municipal de Saúde - CMS</strong></p>
<p>Presidente: </p>
<p>Decreto de nomeação da atual composição: </p>
<p>Marco legal: </p>
<p>Regimento Interno:</p>
<p> </p> <br/>
</blockquote>]]>
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