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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align:justify">Aos dois dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert; Waldir Land e Jocelino dos Santos Biron (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Francisco Fernandes, Lair Pereira Martins e Tiarajú Cleber John Beasi (Partido Democrático Trabalhista - PDT); Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Gilberto de Moura, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: <strong style="mso-bidi-font-weight:normal"><u>ITEM <span style="mso-bidi-font-weight:bold">I – EXPEDIENTE</span></u>:</strong> Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Ver. Jocelino dos Santos Biron</strong>. <strong>.</strong> Em continuidade foi colocada em discussão e votação a <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Ata <span style="mso-bidi-font-weight:bold">da Sessão Ordinária, </span>nº. 011/2016.</strong> Aprovada por unanimidade e a <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Ata <span style="mso-bidi-font-weight:bold">da Sessão Ordinária, </span>nº. 012/2016.</strong> Aprovada por unanimidade Em seguida foi feita a leitura das correspondências recebidas. <span style="mso-bidi-font-weight:bold">Após passou-se ao<strong> </strong></span><strong style="mso-bidi-font-weight:normal"><u>ITEM <span style="mso-bidi-font-weight:
bold">II– GRANDE EXPEDIENTE: </span></u></strong><span style="mso-bidi-font-weight:
bold">Onde estavam pela ordem de inscrição as </span>Bancadas do PP-PDT-PT. Com inscrição do Ver. Francisco Fernandes, Ver. Fábio de Lima Schirrmann e <span style="mso-spacerun:yes"> ;</span>do Ver. Gilberto de Moura. O Ver. Francisco Fernandes absteve-se do uso da palavra, então o Ver. Fábio de Lima Schirrmann: Senhor presidente e colegas vereadores, público já mencionado por protocolo o nosso boa noite, tanto se fala em impeachment, eu gostaria, gostaria de deixar um pouquinho da nossas ideias sobre esse assunto, né, que como por exemplo os movimentos sociais, a frete popular Brasil, a frente povo sem medo, que são integradas pela sindicais, por sindicais, UNACUTIS, movimentos sociais, os partidos de esquerda, eles vem realizando, atos em defesa da, da democracia, dos direitos trabalhistas e sociais fortalecendo assim as esquerdas, a luta contra o golpe do impeachment da presidente Dilma. Tivemos marcada no dia do trabalhador vários momentos de reflexão e protestos para reforçar ainda mais a luta pela democracia. De defender os direitos da classe trabalhadora, de combater o golpismo e sua pauta anti-trabalhadora a qual foi defendida nesta casa em alguns momentos. Temos que ampliar ainda mais a denuncia para a sociedade dos reais motivos que estão por trás do processo do impeachment de tirar uma presidenta eleita democraticamente por mais de cinquenta e quatro milhões de brasileiros que não cometeu crime algum. Temos sim com essas atitudes uma direita irresponsável ameaçados os nossos direitos dos trabalhadores. na agenda dos golpistas contam medidas para acabar com direitos conquistados de todos nós, como por exemplo o fim do aumento real do salário mínimo, a desvinculação do reajuste do salário mínimo dos aposentados, a aprovação do projeto de terceirização sem limites, tirando o direito dos trabalhadores, o fim da CDT através da prevalência dos negócios sobre o legislado, a reforma da previdência com a fixação de idade mínima para aposentadoria o fim de verbas previstas pra, da constituição para a saúde e educação e a entrega do petróleo, pré-sal, das multinacionais estrangeiras, através das mudança da exploração do petróleo e da partilha. Não é a toa, vejam só colegas, não é a toa que lá no oriente médio, as notícias de guerra vem diminuindo, porque que teve crise na argentina em toda América Latina, tem crise, crise política, teve crise com Maduro a Kurts e agora aqui no Brasil, porque será, será porque foi descoberto a maior reserva de petróleo da América Latina e os interesses das multinacionais, das grandes empresas é se poderá dessa nossa maior riqueza e uma forma é criar estabilidade política, enfraquecendo seus lideres, e é o que vem acontecendo. Também dizer que em cima disso esta o fim, a busca pelo fim do estatuto do desarmamento, a aprovação da PEC 215, que tira do executivo o poder de demarcar terras indígenas, o fim do financiamentos dos programas da agricultura. e também além de, de puxar para a nossa comunidade essa reflexão dizer que muito se<span style="mso-spacerun:yes"> ; </span>falou que o Temer vai assumir a presidência, mas afinal quem é o Temer, isso ninguém fala, em 2009, em planilhas apreendidas pela polícia federal na casa do executivo da Camargo Correia, Temer é citado vinte e uma vezes entre noventa e seis e noventa e oito, quando era deputado pelo PMDB ao lado de quantias que somam mais de trezentos e quarenta e cinco mil, falamos isso na operação castelo de arreia e só nós buscar os registros e verifica. Em dois mil e quatorze Temer aparece novamente ligado ao Óz, Procurador Geral da República Rodrigo Janot divulgou indícios de que Temer receberia, recebe mais de cinco milhões do dono da empreiteira ao qual foi condenado mais de dezesseis anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, o documento esse também relaciona o vice-presidente a mais dois pagamentos dos projetos de pavimentação de em Araçatuba e da Praia Grande, um desses estimado em mais de dezoito milhões, em dois mil e quinze, em fevereiro desse ano o senador Delcídio do Amaral, em sua delação premiada, envolveu Temer em um caso de aquisição ilícita de etanol através da BR distribuidora, acorrido entre noventa e sete e dois mil e um, no ainda governo Fernando Henrique Cardoso do PSDB. então, dizer o que sobre Temer, esperar o que da Câmara dos deputados, quando a quadrilha com mais de trezentos deputados citados na, na operação lava jato se uniu para votar pelo impeachment, porque, a , até agora, não temos nada provado contra a presidente Dilma, porque, será que foi porque ela criou a lei da delação premiada em dois mil e três, porque nunca se investigou tanto as falcatruas nesse pais. Então, muitos que votaram no impeachment, votaram para tirar da presidente, pra livrar o seu, pra não ser caçado como todos nós esperamos que aconteça. Sabemos que Cunha está protegido pela gente da sua mesma laia. E ainda dizer que nós seres humanos, nos somos razoavelmente inteligentes para interpretar o que esta acontecendo, porque a gente não vê nos meios de comunicação ninguém falar sobre<span style="mso-spacerun:yes"> ; </span>condenação Azevedo em Minas, pelo mensalão tucano, pelas dezenas de CPI que os tucanos evitaram em vinte anos do governo de São Paulo, enfim, não sejamos imparciais como a grande mídia vem a tona sobre nosso país à décadas, ela elegeu Collor e depois repudiou, apoiou a ditadura e depois se desculpou, atacou o Brisolla e depois teve que ler sua carta de resposta através de determinação judicial, apoiavam FHC, depois quando eles apoiavam Lula começaram a atacá-los, é preciso visitar a história desse país para saber quem é quem, e muitas vezes quando se fica em cima do muro ou que não se toma posição de A ou B é porque nenhum dos dois nos representa. Ficamos em cima do muro quando não temos os nossos projetos representados<span style="mso-spacerun:yes"> ; </span>em quem ta se colocando. E por fim parabenizar os deputados gaúchos que votaram contra o impeachment, que com certeza esses não estão envolvidos em falcatrua, dizer que os herdeiros da ditadura com certeza defenderia o impeachment porque eles já vem de uma linhagem de muitos tempo de dominância e arrogância. uma boa semana a todos. O Ver. Gilberto Moura fez o uso da palavra assim dizendo: Gostaria mais uma vez de cumprimentar cada colega vereador com assento nessa casa, estimado colega vereador e ao tempo também gostaria de cumprimentar especialmente o público que nos assiste, o pessoal que esta aqui junto conosco no plenário da câmara, assessoria jurídica, empresa, por fim, todos aqueles que de uma forma ou de outra tem acompanhado o trabalho da câmara. Senhor presidente, colegas vereadores, hoje eu quero dar continuidade no que vinha falando no grande expediente passado, na monotonia e para que não dizer da falta de comprometimento da câmara federal dos deputados para com o povo brasileiro, semana, noticia do agora já, semana da câmara começa com pauta trancada por quatro MPS e falta de vontade para votar, Cunha já alertou que Casa não deve legislar sobre projetos enquanto senado não definir situação no impeachment, então acho que ele poderia liberar todos deputados e ninguém precisava receber nesse período né, já que não vão votar nada, nenhuma matéria do interesse da população, mas enfim, em meio a resistência para votar projeto do governo, a câmara dos deputados começa essa semana com a pauta trancada por quatro medidas provisórias, MPS, e por dois projetos com urgência constitucional, a votação dos temas enfrenta resistência da presidência da câmara Eduardo Cunha PMDB-RJ e de parlamentares da oposição. Desde a aprovação da admissibilidade do processo<span style="mso-spacerun:yes"> ; </span>de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o presidente da casa tem afirmado que o governo deixou de existir, que deixa de ser também fica sendo uma falta de respeito com a população brasileira, para os deputados e que dificilmente a câmara votará projetos enquanto o senado não decidir se aceita ou não a denúncia, em caso positivo, o ato provocaria o afastamento de Dilma por<span style="mso-spacerun:yes"> ; </span>cento e oitenta dias, isso demonstra o que falei no grande expediente passado era verdade, e infelizmente, a câmara tem se mantido, sem operação nenhuma nesse momento e lá estão comunidade condorense, gaúcha e brasileira, vários projetos como também falei na sessão passada, mas o que causa hã, bastante hã, pra não dizerem outras palavras, que causa bastante indignação é saber, que as medidas que trancam a pauta dizem a respeito da renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros, tendo inicio um repasse também de trezentos e dezesseis milhões ao ministério do desenvolvimento agrário MDA para o pagamento de parcelas de benefício garantia safra a agricultores familiares, além das MPS dois projetos de lei com urgência constitucional aguardam a deliberação da câmara o primeiro a PL 4496/2016 do poder executivo, trata da criação de fundos para o pagamento de precatórios, o segundo é relativo a atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comercio, armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e interpretes comerciais, para desburocratizar atuação nesses ramos, enfim, mas ao meio de tudo isso temos aumentos apesar do cenário de crise, há a possibilidade dos deputados votarem a aprovação de projetos que aumentam os salários dos, dos judiciários, ministério público da união e de carreiras do legislativo com mesmo com a pauta trancada, os projetos podem ser analisados em sessão extraordinária que traria enormes custos a nação brasileira com certeza, se não tem aumento para uns porque dar para outros né, mas como não é novidade para ninguém, hã, no correio do povo do dia trinta de abril, delator relata pagamento a Cunha, ex-vice-presidente da caixa federal disse em delação espontânea que Cunha recebeu cinqüenta e dois, isso mesmo, cinqüenta e dois milhões em propina, o vice-presidente da caixa econômica federal Fabio Cleto confirmou ontem em delação premiada ainda não homologada a existência de pagamentos de propina a seu padrinho, o que acharam, padrinho político, o presidente da câmara Eduardo Cunha PMDB-RJ, em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do F FGTS, indicado ao cargo justamente por Cunha, Fábio passou a negociar uma delação com a Procuradoria Geral da República, segundo a folha de São Paulo, depois de ter sido alvo de uma operação de busca e apreensão da polícia federal, mais uma colega Fábio que a polícia federal fez também com<span style="mso-spacerun:yes"> ; </span>membros do PMDB, mas o que cauda estranheza é que segundo empresário Cunha cobrou, ele não pediu e não foi oferecido, ele cobrou cinquenta e dois milhões de propina em troca da liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para,<span style="mso-spacerun:yes"> ; </span>para o projeto do porto maravilha, do qual a Carioca obteve a concessão em consórcio com as construtoras OAS e Odebrech, a PRG investigava possível ligação de Cleto com o esquema, quando, quando ele entrou em contato em busca da delação, veja bem, ele cobrou cinquenta e dois milhões ai vem com essas conversas que o governo gastou com o porto, gastou com isso e com aquilo, mas tem que gastar, os caras estão cobrando propina, tem que sair esse recurso de fora, mas segundo investigadores a possível delação de Cleto também inclui, hã, informações sobre contas bancárias no exterior e podem ajudar a equipe de Janot a traçar o caminho do dinheiro da propina pelas obras do porto maravilha. Isso porque os empresários da Carioca engenharia entregaram extratos de transferências bancarias, para contas ligadas a Cunha em buscas cujas sedes são na Suíça, EUA e Israel, que tal, mas não deram certeza se elas estava registradas em nome do deputado. Indícios existem, entregas existem, relação existem, vamos ver se depois que o Janot, hã, registrar essa delação, vamos ver se os meios de justiça tomam as providências, porque é inadmissível ter a certeza que o presidente da câmara com tudo que lá esta relatado, delatado contra ele ainda exerça o cargo de presidente daquela casa, mas a isso se da os problemas que o Brasil enfrenta também com certeza essa pessoa tem culpa. Mas vamos falar um pouquinho do possível, possível futuro governo que nos aguarda e começa bem, Michel Temer prepara primeiras ações de governo, dentre outras ações em duas partes, uma equipe trata dos planos de governo e a outra pessoal faz meus senhores estão tratando nada mais nada menos do seguinte assunto, outro grupo trata do mapa de cargos e ministérios, estuda a distribuição do poder entre os aliados no futuro governo peemedebista. Eu achei que tinha se extinguido todos os cargos. A necessidade de reduzir o numero de ministérios, no entanto, tem sido vista como um problema, pois bem, hã, tem visto como um problema, já que os apoiadores do impeachment querem agora a sua fatia na eventual administração do PMDB, que acho, achei que o pessoal tinha votado por convicção a favor do impeachment, mas votaram a favor de cargo, não era o Lula que tava lá em Brasília, não era alguns deputados, que tavam tentando comprar o pessoal, eu acho que a história começa a se inverter, mas é interessantes, vamos lendo aqui, porque a fonte é boa, é do correio do povo, então não tem porque nós ter medo de dizer, a outra dificuldade de ligação ao fato de que , no partido, há cobranças para que a sigla ocupe ministérios mais importantes, assumindo papel de protagonista na administração federal já que não o teve no governo Dilma, sendo que ocupavam os melhores ministérios, mas por bem, alguns dos nomes cotados, Eliseu Padilha, ex-ministro e deputado federal, próximo ao vice Temer, ex-ministro porque foi ministro no governo Lula e Dilma. Romero Jucá, inclusive investigado pelo tribunal superior federal, né, senador, um dos mais próximos do vice-presidente. Moreira Franco, ex-ministro de aviação civil de assuntos estratégicos no governo Dilma Rousseff, que,<span style="mso-spacerun:yes"> ; </span>mais um. Jobim, Nelson Jobim do PMDB, ex-ministro do governo Lula, deverá ocupar o ministro da defesa posto onde esteve entre 2007 e 2011. Vieira Lima do PMDB cotado para a secretária geral do governo. Henrique Meireilles presidente do Banco Central por oito anos no governo Lula, deverá ser o Ministro da Fazenda. José Serra Senador cotado para ministro das relações exteriores. Algumas metas, projeto de lei limitando os gastos públicos e uma revisão completa de todos os programas do governo, inclusive os sociais, para reduzir gastos. Desvinculação do aumento dos benefícios previdenciários do salário mínimo, isso é bom para os aposentados ai, que são a favor do golpe. Padilha diz o seguinte entretanto as outras coisas sobre o numero de ministérios, quando indagado pela imprensa Padilha diz o seguinte: Sobre o número de ministérios, Padilha diz que Temer gostaria de realiza um corte que mantivesse apenas 19 pastas, presta atenção, que, 19 pastas era o ideal, é o número de pedidos de prédios da esplanada dos ministério, mas não é bem assim, partidos iam ficar de fora, muitos interesses foram muitos interesses foram importantes, agora ao impeachment, então, interesses estão sendo considerados, ta dai foi perguntado vai subir numero de ministérios, não sabemos quanto mas vai subir. Medidas impopulares deverão ser adotadas também, temos consciência, de estamos com problemas de<span style="mso-spacerun:yes"> ; </span>déficit fiscal, ninguém pode ficar imune ao efeito de medidas necessárias, afirma o ex-ministro, que deverá ocupar a Casa Civil do futuro governo. Em quinze segundo senhor presidente, está ai as provas mais descaradas de que não há necessidade de impeachment no, no país, porque senhor presidente, porque vai se manter ex-ministros, vai se manter ex-deputados em cargos estratégicos do governo e que estavam lá por muito tempo, então portanto eu volto a reafirmar, sou contra o impeachment, sou contra o que está sendo feito, se é pra mudar desse jeito nos vamos continuar navegando nas mesmas águas porque estamos trocando seis por meia dúzia e desse jeito o Brasil não vai andar. Obrigado.. Por nada mais constar na ordem do dia, dá-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">09.05.2016</strong>, (segunda-feira) com</p>]]>
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