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<![CDATA[Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e quinze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert; Waldir Land e Jocelino dos Santos Biron (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Francisco Fernandes, Lair Pereira Martins e Tiarajú Cleber John Beazi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Rodrigo dos Santos, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Gilberto de Moura. Em seguida foi colocada em discussão e votação a Ata nº. 012/2015. Aprovada por unanimidade. Em continuidade foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 081/2015, (Gabinete do Prefeito), que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 027/2015 que “Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.239/2014 e dá outras providências". Lido os Projeto em plenário, e baixado para análise e parecer das comissões. Em seguida, passou-se ao ITEM II – GRANDE EXPEDIENTE: Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PP - PDT e PT. Estando inscrito o Ver. Francisco Fernandes e o Ver. Gilberto de Moura. Fazendo primeiramente o uso da palavra o Ver. Francisco que assim se manifestou:Minha saudação senhor presidente, em vosso nome cumprimento os demais vereadores, servidores da casa e também o ilustre visitante Maicon que se faz presente a minha saudação. Na noite de hoje vou me pronunciar sobre a data ;de 21 de abril, uma data importante de ser reverenciada, porque desde 1965, ; ; pelaLei nº 4. 897, aos 21 dias do mês de abril, celebra-se no Brasil o ;Dia de Tiradentes ;e, junto à pessoa deste, rememoram-se também os acontecimentos que configuraram a ;<a href="http://www.brasilescola.com/historiab/inconfidencia-mineira.htm">Inconfidência Mineira</a>. Neste pequeno espaço de tempo procurarei explicitar os motivos pelos quais Tiradentes passou a ser considerado um herói nacional e Patrono da Nação Brasileira. Sabe-se que “Tiradentes” era o apelido de ;Joaquim José da Silva Xavier, um alferes (cargo militar da época colonial) que também exerceu a profissão de dentista. Tiradentes participou ativamente de um dos principais movimentos de contestação do poder que a coroa portuguesa exercia sobre o Brasil Colônia: a Inconfidência Mineira. Sabemos que esse movimento articulou-se entre os anos de 1788 e 1789 e foi permeado por idéias provindas do Iluminismo que se alastrou pela Europa, na segunda metade do século XVIII. Os inconfidentes de Minas Gerais geralmente integravam, com exceção de poucos, a elite cultural e social daquela região (como era o caso do poeta ;Tomás Antônio Gonzaga) ou então, ocupavam postos militares ou exerciam profissões liberais, como era o caso do referido Tiradentes. O que dava unidade ao grupo eram idéias como a de liberdade e igualdade (idéias essas que também fomentaram a ;<a href="http://www.brasilescola.com/historiag/revolucao-francesa.htm">Revolução Francesa</a>, em 1789), além do anseio pela emancipação e independência com relação à Coroa Portuguesa, à época governada pela ;rainha D. Maria, “A louca”. Os planos de insurgência contra o governo local em Minas, representado pelo ;Visconde de Barbacena, foram articulados em 1788 e tiveram como estopim a política de cobrança de impostos sobre a produção aurífera e sobre os rendimentos que ganhava cada pessoa que compunha a população de Minas Gerais. Esse último imposto era conhecido sob o nome de “derrama”. Apesar de terem uma organização bem elaborada, os inconfidentes acabaram por ser delatados por ;Silvério dos Reis, um devedor de tributos que, com a denúncia, acreditava poder sanar suas dívidas com a coroa. Todos os inconfidentes foram presos. Tiradentes foi apanhado no Rio de Janeiro. O processo estabelecido contra eles e os subseqüentes julgamentos e sentenças só terminaram em 1792, no dia 18 de abril. Os principais líderes receberam a pena do banimento, isto é, foram expulsos do país. Tiradentes, ao contrário, foi enforcado no dia 21 de abril ao som de discursos que louvavam a rainha de Portugal. Seu corpo foi esquartejado e sua cabeça exibida na praça principal da cidade de Ouro Preto. Evidentemente, o dia da morte de Tiradentes por muito tempo foi compreendido como o dia em que um rebelde foi morto, como típico exemplo de retaliação absolutista. Entretanto, após a Independência do Brasil e, principalmente, após a Proclamação da República (época em que o Brasil, já desvinculado de Portugal, procurava construir sua identidade nacional), a imagem de Tiradentes começou a ser recuperada e louvada como um dos heróis da nação ou como um dos que primeiramente lutaram (até a morte) pela liberdade. Um exemplo dessa imagem foi a instalação, em 1867, do primeiro monumento a Tiradentes na cidade de Ouro Preto. Outro exemplo, o mais notório, foi a confecção, por parte do pintor Pedro Américo, do quadro “Tiradentes Esquartejado” em 1893, época em que a República, recém-instituída, procurava os mártires e os patronos da “Nação Brasileira”. O Tiradentes de Pedro Américo traduz a imagem idealizada do martírio, que se aproxima do martírio de Cristo. Essa visão republicana de Tiradentes permaneceu (e, de certo modo, ainda permanece) no imaginário popular dos brasileiros. Desde 1965, pela Lei nº 4. 897, de 9 de dezembro, foi instituía o dia 21 de abril como feriado nacional e Tiradentes como, oficialmente, Patrono da Nação Brasileira. Então pelo o que eu tenho manifestado aqui, a chamada derrama né, esse imposto chamado derrama já quando o ouro de Minas Gerais tava ficando pouco o governo português estabeleceu que cada pessoa, cada família tinha que pagar imposto de 100 Kg de ouro por ano, para o governo, e isto estava sendo muito penalizado e passou tantos anos né, e muitas vezes é esquecido que esse brasileiro foi morto, foi esquartejado né, porque lutou por uma causa. Então eu quando vejo as lutas que os trabalhadores, que o povo, os caminhoneiros, os agricultores, se alevantam para fazer, para buscar os seus ;direitos, eu vejo uma coisa justa né, claro protesto, fazer cobrança, sem crimes, sem destroços, do patrimônio público. Eu acho lindo, até já acompanhei agricultores, buscando seus direitos, da terra né, mas quando tudo era pacífico, coisa de baderna não é para nós. Mas Tiradentes, com aquele grupo de intelectuais, ele procurou criar um meio, de parar de ser escravo do governo. Mas infelizmente foi traído por um grande devedor que achou, que ia ganhar uma delação premiada e nem ia acontecer nada para ele. Como está acontecendo no Brasil hoje né, se nós tivéssemos tempo mas o meu tempo, já se esgotou, ;eu não vou poder falar sobre isso hoje. Mas eu até quero parabenizar o Vereador Betinho, que na segunda passada, apresentou a indicação, pedindo para o prefeito um aumento para os servidores e hoje entrou o Projeto. Eu fiquei assim bastante, motivado, que está com crédito muito grande com o Executivo o Vereador Betinho, e estão de parabéns os servidores. ;Muito Obrigado. Em seguida o Ver. Gilberto de Moura fez o uso da palavra assim se manifestando: ; ; ; Eu gostaria de primeiramente ;de cumprimentar ;vossa excelência, senhor presidente da casa, o vereador Rodrigo dos Santos, em seu nome ;mais uma vez cumprimentar a cada vereador com assento nesta casa, também a nossa assessoria jurídica, aos ;funcionários ;da casa, o seu Maicon, que se faz presente, obrigado pela sua presença. Dizer que mais uma vez, viemos usar este espaço, para debatermos junto a comunidade, junto aos colegas vereadores e ao público, que tem por hábito nos acompanhar, e ;que nesse momento quero saudar também né, e dizer que um dos projetos que me chama atenção, que hoje está para votação, é o projeto que "Dispõe sobre ação fiscalizadora do Município de Condor, quanto a prevenção e combate a Dengue, e da outras providências". Talvez agora alguns dias que deram de frio ai, baixou um pouquinho a temperatura, talvez a pessoas que possam até ter momentaneamente esquecido, mas eu acho que a iniciativa é interessante, eu acho essa casa hoje na reunião das Comissões, ele estava sobre a mesa e eu junto aos colegas, conversei, dialoguei, perguntei se havia por parte de alguém alguma informação ainda a ser respondida, algum subsidio, que ainda era necessário para que esse projeto fosse a votação, e a gente ali nas Comissões fica feliz, porque todos se manifestaram pela aprovação, inclusive o Vereador Francisco na sua fala ainda disse que deveríamos votar, porque é de interesse da sociedade, da comunidade, estava ali sobre a mesa e só faltava esse momento, então para que possamos posteriormente, após a aprovação, nós podermos, junto ao Executivo cobrar esta ação, que a gente não passe, que nossa população principalmente, não passe por situações, que municípios vizinhos passaram né. Ultima noticia que tive no município de Panambi, tinham 32 a 34 casos de dengue confirmados né, e sempre se tem uma visão talvez até um pouco equivocada, quando se fala nessas questões assim, a maioria dos casos ou mapeamento dos casos não foi dado na periferia, em casas, em periferias ou lugares que porventura tenha esgoto a céu aberto, ;foi dado em alguns lugares mais vamos dizer assim teoricamente, que deveriam ser mais, o saneamento mais em dia, a limpeza mais em dia né, então isso demonstra que o cuidado para com esse mal, tem que ser de todas as camadas sociais, toda a comunidade, tem que participar, o mosquito não escolhe faixa social, né, para fazer o dano que faz inclusive, como a gente viu em vários vídeos, em varias fotos, o tal da dengue hemorrágica que é coisa muita complicada, muito triste. E queremos banir do município de Condor isso, ;não ;banir porque não se instalou, não vamos deixar se instalar para depois ter que correr atrás, para ter que banir daqui. Então por isso acho que esse projeto vem ao encontro de uma questão muito importante que é a questão da saúde, da prevenção principalmente, e o que me chama atenção, e chamou atenção de todos os colegas vereadores, e chama atenção de algumas pessoas também, ;é que as vezes temos que tomar providências, nesse sentido de instituir um Projeto de Lei, porque houve alguns casos não somente em Condor, mas nos municípios da região, que ;infelizmente talvez por falta de informação, inclusive dos moradores, ou por abandono de seus imóveis, estavam dificultando a entrada dos fiscais, então como todo mundo sabe, que a propriedade particular, você somente entra com autorização ;do seu proprietário, como vão fazer para adentrar em um terreno que está com portão fechado, e tudo mais, e se tem o conhecimento que lá existe um foco, a gente não sabe se é o do mosquito ora mencionado, ou não, mas pela lei você não pode entrar, é preciso de uma liminar na justiça, mas as vezes não tem tempo para essas questões, então essa lei vem suprir na sua integra a questão, de poder aos ;fiscais, ou assim, que for chamado o pessoal que atende, essa área, poder tomar as providências necessárias. Claro que ninguém vai sair arrombando pátio, terreno de ;ninguém, invadindo casa, tudo vai ser dentro daquilo que está dentro da Lei e daquilo que esta dentro das possibilidades que a de ser feito, na necessidade que for feito. Mas de antemão peço o apoio a todos os colegas vereadores para que votem favorável essa matéria, que ela é de interesse público e coletivo. Também gostaria de fazer menção a questão do Projeto de Lei que ora baixa na Câmara, que foi apresentado na sessão de hoje e que vai ser remetido as Comissões, para as mesmas fazerem as suas analises né, que vem sobre o protocolo 081/2015, do Gabinete do Prefeito, que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 027/2015,que “Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.239/2014 e dá outras providências". Porque ;em 2014, tivemos o ano passado, ; ; se não me falha a memória, tivemos o re-enquadramento ;dos cargos e funções do Poder Executivo, que foi muito debatido aqui na Câmara Municipal de Vereadores, com posições diversificadas, ;todos os vereadores, mas naquele momento era o que se apresentava né, foi feito todo o enquadramento dos CCs ;e dos FGs , cargos e funções, e dado um tramite que a gente tem tido diante o Executivo, e tem sido incisivo sobre algumas questões, a gente vem articulando junto ao Executivo, junto as lideranças políticas, tem conversado com a questão da Secretaria da Fazenda para ver as condições que tem, juntamente com o amparo de mais colegas vereadores, principalmente da Mesa Diretora, a gente tem gesticulado junto ao Prefeito, e disse para ele que eu ia apresentar a matéria, nesse sentido e a gente já vinha discutindo a bastante tempo, e ele sinalizava de alguma forma que poderia vir a agregar ou reenviar para a Câmara, um Projeto de Lei nesse sentido. Então eu me sinto feliz porque demonstra que a gente tem, não muito poder né, mas a gente tem uma boa articulação, um bom dialogo, tenta chegar, tenta atender as demandas ;que a gente faz, eu acho que é uma resposta do meu mandato individual com a resposta de cada vereador aqui dentro desta casa, se nós viermos a votar positivamente essa matéria após ;analisar que temos feito. É um projeto que vem com origem correta da divisão publica correta, que é a que a que tem prerrogativa de montar, de fazer esses projetos. Mas o que me deixa feliz é que ele vem no sentido que ele vai zelar com esse ganho. É um ganho que teoricamente não tem perigo de não funcionar de um ;mês para outro, como são talvez os mesmos penduricos ou sei lá, abono, ou o próprio vale refeição, se não for bem estruturado corre o risco de no mês seguinte, o funcionário abrir a folha e não constar esse ganho. Por isso que eu insisti quanto ao prefeito na questão do padrão, melhorar o padrão, então, que com certeza o ganho vai ser real. O bom disso é que se propõe se não me engano, é R$ 50 reais que foi lido, é R$ 50 reais por padrão, mas uma questão que chama atenção, é que dependendo a vida, dependendo a situação do funcionário, dependendo quanto ele ganha dependendo, quantos triênios ele tem, dependendo de varias outras razões, variáveis, ele pode chegar até R$ 80 reais, até R$ 90 reais dependendo seus ganhos, dependendo suas conquistas enquanto funcionário. O mesmo caso que aconteceu com o magistério, quando veio o projeto, veio para cá, o município honrar com o magistério também teve caso que aquele valor que era para equilibrar o valor por piso dado as formações, as questões todas que envolvem a cada professor também teve professor que inclusive chegou a R$ 160, a R$ 170 reais a mais no seu recebimento mensal. Então é uma matéria que a gente fica feliz, e uma resposta a aqueles que me criticaram quando votei contra o vale refeição, e digo e tenho dito para alguns inclusive essa semana passada, que da forma que o vale refeição entrou nessa casa, da forma que ele tramitou, e se fosse tramitado novamente da mesma forma a minha posição enquanto vereador dado as orientações jurídicas que sempre tive não somente da época do Doutor Vanderlei que teve na Câmara, mais juristas, também outras prefeituras, a minha posição seria exatamente a mesma, votaria pela rejeição do projeto dada as suas circunstancias. Mas se nós conseguimos num futuro talvez próximo, articular juntamente com o Executivo, no vale refeição, que seja em comum acordo, dentro das condições que o município tenha de cumprir, principalmente as condições de cumprir, no futuro talvez no vale refeição, ou talvez até um segundo estágio de melhoramento do padrão com certeza a gente vai estar lá junto, gesticulando, pedindo e dizendo, e colocando as razões para o prefeito, o valor que ora vem na justificativa em torno de R$ 270 mil reais que vai ser o implemento gasto, eu não vejo como gasto, eu vejo como um investimento no funcionário e vejo que esse recurso tem tudo para que ele seja consumido se não todo, na sua grande maioria no próprio comércio do nosso município né, então é um investimento do poder Publico Municipal que o Executivo está fazendo da mesma forma que o governador Tarso na época enquanto governador do Rio Grande do Sul, não cortava gastos em recursos e investia no povo gaúcho, como investiu ;em Condor no distrito R$ 936 mil reais, 20% contrapartida do município e R$ 720 mil reais diretamente financiamento do BNDS junto ao governo do Estado. Então eu acho que a gente enquanto gestor, a gente tem que acreditar no povo, acreditar nos amigos, acreditar na nossa cidade, como naquele momento o Estado acreditou no município de Condor, e dizer que acho, só vamos conseguir desenvolver acreditando e investindo, é isso que o Executivo de Condor tem feito, e isso o Governador Tarso fez enquanto Governador. Obrigado ;senhor presidente. Logo após passou-se ao ITEM III - PARECERES DAS COMISSÕES: Neste momento o Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres e do Projeto de Resolução nº. 004/2015, que “Aprova relatório financeiro do primeiro trimestre de 2015, da Câmara de Vereadores e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº 024/2015,que “Dispõe sobre a ação fiscalizadora do Município de Condor, quanto a prevenção e combate a ;dengue e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº 025/2015,que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Sócio educativo e o Conselho Tutelar e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis.Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 04.05.2015, (segunda-feira) com início às 18:30 horas,na sede da Câmara Municipal de Vereadores.]]>