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3.11.2	Presença de parágrafos justificados	2	196 246

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196

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<![CDATA[Aos onze dias do mês de maio de dois mil e quinze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert; Waldir Land e Jocelino dos Santos Biron (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Francisco Fernandes, Lair Pereira Martins e Tiarajú Cleber John Beazi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Rodrigo dos Santos, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do Ver. Jocelino dos Santos Biron. Em seguida foi colocada em discussão e votação a Ata nº. 014/2015. Aprovada por unanimidade. Em continuidade foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 095/2015, (Secretaria Municipal da Fazenda), que encaminha solicitação de agendamento para realização de Audiência Pública para apresentação dos Quadros da Gestão Fiscal Relativos ao 1º Quadrimestre de 2015. Lido em plenário. Logo após foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 099/2015, (Gabinete do Prefeito), que encaminha Projeto de Lei Municipal nº 029/2015 que "Dispõe sobre os cemitérios e os serviços funerários no Município de Condor e dá outras providências"; Projeto de Lei Municipal nº 030/2015 que "Autoriza o Município abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício econômico-financeiro de 2015 e dá outras providências"; e o Projeto de Lei Municipal nº 031/2015 que "Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário da Servente Marilene dos Santos Andrade e dá outras providências". Lidos os Projetos em plenário, e baixados para análise e parecer das comissões. Na seqüência foi solicitada a leitura do Protocolo nº. 100/2015, (Gabinete do Prefeito), que encaminha resposta a informações solicitadas e relativas ao Projeto de Lei Municipal nº 022/2015. Lido em plenário. E por fim, foi solicitada a leitura do Projeto de Resolução nº 005/2015, (Mesa Diretora), que "Autoriza a Câmara de Vereadores de Condor/RS conceder à Associação Comunitária Condorense recursos financeiros a título de Apoio Cultural e dá outras providências". Lido o Projeto em plenário, e baixado para análise e parecer das comissões. Em seguida, passou-se ao ITEM II - PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das Indicações: Indicação nº. 024/2015, (Ver. Gilberto), INDICA ao Poder Executivo viabilizar a instalação de paradas de ônibus cobertas ao longo da BR 158, no sentido Condor/Panambi junto a estrada de acesso a propriedade do Sr. Sirio Beuter e outros; junto ao acesso a sede da empresa Rebeca Brum Miranda - ME e laticínio O Rei do Sul, e ainda, junto ao acesso do Frigorífico da Cotripal. Indicação nº. 025/2015, (Ver. Gilberto),INDICA ao Poder Executivo efetuar a instalação de um quebra molas e o respectivo encascalhamento do prolongamento da Rua 15 de Novembro em nossa cidade, iniciando ao término do calçamento até a ponte sobre o Arroio Raiz. Indicação nº. 026/2015, (Bancada do PDT), INDICAM ao Poder Executivo para que disponibilize um profissional em educação física, duas vezes por semana em horário ajustado entre o executivo e o grupo de senhoras que participam do CRAS (em torno de trinta pessoas), que precisam de orientação técnica para a prática de exercícios. Indicação nº. 027/2015, (Ver. Fábio), INDICA a Secretaria de Obras e ao setor competente, que realize o patrolamento da estrada geral que dá acesso a localidade de Linha Pontão dos Buenos. Indicação nº. 028/2015, (Ver. Gilberto),INDICA a Mesa Diretora da Câmara Municipal firmar parceria com o Poder Executivo local, com o objetivo de promover a realização de audiência pública visando tratar questões relacionadas a definição, formatação e implantação de legislação municipal que atente a regulamentação, adequação, reestruturação e normatização de ações públicas voltadas a política de uso e ocupação do cemitério municipal, bem como, detectar e analisar problemas e buscar viabilizar soluções possíveis em questões que afetam diretamente aos demais cemitérios localizados em nosso município, buscando inserir ao poder público de forma que este possa intervir objetivando melhorar condições estruturais junto a estes cemitérios. Todas as Indicações foram deferidas e encaminhadas aos destinatários. Logo após, passou-se as Moções: Moção nº 005/2015, (Bancada do PDT), “MOÇÃO DE PARABÉNS” pelo dia das Mães, comemorado ; no segundo domingo de maio, com a seguinte mensagem: MÃES, BENÇÃO DE DEUS - “A melhor maneira de descrever o amor de mãe é através da soma de tudo de bom que existe na vida com o melhor que podemos oferecer às pessoas que amamos. Ser mãe é viver em prol dos filhos e da família, é ser incondicional em seu amor, ser mãe é manifestar todos os dias uma partícula de Deus que guia e orienta os filhos na longa jornada da vida”. “Que ao dar a benção da vida, entregou a sua. Que ao lutar por seus filhos, esqueceu-se de si mesma. Que ao desejar o sucesso deles, abandonou seus anseios. Que ao vibrar com suas vitórias, esqueceu seu próprio mérito. Que ao receber injustiças, respondeu com seu amor. E que, ao relembrar o passado, só tem um pedido: Deus proteja meus filhos por toda vida. Obrigado Mãe por ser a benção divina presente em nossas vidas”! Feliz dia das mães. Contamos com o apoio dos demais vereadores para aprovação desta matéria, e que seja dado ciência desta moção aos órgãos de comunicação do município de Condor. Aprovada por unanimidade com a subscrição das Bancadas do PP e PT. Moção nº 006/2015, (Mesa Diretora), “MOÇÃO DE PARABÉNS” a equipe de atletas Veteranos de Condor, participantes do 1º Campeonato Estadual de Futebol ;Sete, denominado "Coroa Bom de Bola", promovido pela Federação Gaúcha de Futebol e Grupo RBS, e patrocinado pela empresa Massas Coroa. A equipe local, que tinha como coordenador e treinador o Professor Claudio Vicente Bueno, sagrou-se a grande campeã em jogo final realizado na cidade de Esteio/RS, no dia 09 de maio último, recebendo de premiação a equipe vencedora um Trator Agrale no valor de R$ 56.000,00. Importante frisar ainda, que a equipe vencedora contou com a participação efetiva de 16 atletas inscritos, todos acima de 35 anos de idade e praticantes assíduos de jogos de futebol junto a municipalidade e cidades vizinhas. Por fim, reiteramos a parabenização a este grupo de atletas que mais uma vez possibilitou levar o nome deste município, as mais distantes regiões do Estado, por meio de uma prática esportiva tão salutar a todo ser humano, que é o futebol. Assim sendo, solicitamos o envio desta ao coordenador e treinador da equipe homenageada para tomada de conhecimento, assim como, a todos os demais membros da equipe campeã. Aprovada por unanimidade com a subscrição das Bancadas do PDT e PT. Logo após, passou-se ao ITEM III – GRANDE EXPEDIENTE: Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PDT - PT - PP. Estando inscritos o Ver. Lair Pereira Martins; o Ver. Francisco Fernandes; o Ver. Gilberto de Moura e o Ver. Fábio de Lima Schirrmann. Se abstendo do pronunciamento os dois primeiros inscritos, e fazendo os demais o uso da palavra. Pela ordem de inscrição fez o uso da palavra o Ver. Gilberto de Moura que assim se manifestou: Senhor Presidente. Gostaria mais uma vez cumprimentar Vossa Excelência e também aos demais colegas vereadores. Mais uma cumprimentar ao Cristiano da que está ai em nome da Rede Colinas de comunicação né, condorense, desbravando os meios de comunicação do Estado. Rede Colinas é uma rádio, uma emissora de rede, então o Cristiano é uma grata referência nos meios de comunicação, assim como outros de Condor que também já ;prosperaram nesse sentido. Nossa assessoria jurídica, funcionária Patrícia e demais servidores da casa. É, gostaria Senhor Presidente, colegas vereadores e público que nos assiste, falar um pouquinho sobre as indicações que fiz né, sobre aquilo que venho, que viemos trabalhando junto ao mandato. Tivemos hoje a Indicação 024/2015 que indica ao Poder Executivo viabilizar a instalação de paradas de ônibus cobertas ao longo da BR 158. Eu já tinha falado sobre essas matérias no Grande Expediente, mas eu não tinha-as colocado no papel vamos dizer assim no linguajar mais popular ;e hoje a gente oficializou então esses pedidos que a gente já vem conversando junto ao Poder Executivo, que creio eu já como falei em outros momentos, que é interessante por que criar esses espaços para as pessoas que usam esses lugares para embarque e desembarque de ônibus, carro, pra ir para a escola, para a faculdade, para as suas empresas onde trabalham, para seus empregos né, ou para ir até o comércio, seria interessante principalmente nos dias de frio, dias de chuva, enfim, uma atitude que a gente vai visualizando no decorrer do mandato da gente, por as pessoas nos procurar, por a gente também ter a sensibilidade de enxergar essas necessidades e a gente vai apontando, e vai articulando junto ao executivo pra que na medida do possível, sabemos que não é barato, os custos não são tão baixos assim pra fazer investimentos neste setor, mas dentro do possível temos a certeza que vamos ser acolhidas com essas matérias que é de necessidade, inclusive ali no Sr. Sirio Beuter já tem uma parada, no outro lado da BR, no sentido Panambi/Condor tem uma parada que dá para ser usada, mas sentido Condor/Panambi não tem, então tem o perigo nos dias de chuva e frio as pessoas estarem de um lado da faixa e as pessoas terem de atravessar e essas questões todas. Eu acho que é um encaminhamento importante e interessante. Outra questão que fiz um encaminhamento também, na Indicação 025/2015, que indica ao Poder Executivo efetuar a instalação de um quebra-molas e o respectivo encascalhamento do prolongamento da Rua 15 de Novembro em nossa cidade, mais conhecido como a saída que passa pelo moinho velho, que passa pela propriedade do João Baron. É que as pessoas que moram ali, que tem, eu tenho visto isto até por que meu pai mora ali perto, a gente vê e tem vivenciado a situação ali, por que os condutores ali infelizmente as vezes vem na mesma velocidade que eles vem, eles adentram a cidade, ao calçamento, e junto com a velocidade deles, além do perigo né, nos dias mais quentes que as crianças estão brincando na rua, correndo o perigo de haver um atropelamento, uma questão mais grave, traz junto com a velocidade a poeira, então as pessoas colocam a roupa na cerca, lavam, estendem a roupa pra secar, dali a pouco tapa de poeira, deixam a janela aberta da casa, tapa de pó. Então ali tem uma particularidade que as casas são muito próximas a rua, e isso complica né, e como também é uma questão, falando um pouco do saneamento, da questão da saúde, acho que é muito interessante essa questão de saúde. Ela vai, essa medida desse quebra mola e também a questão do encascalhamento, é pra evitar um pouco, até por que ali no final do calçamento termina ;a área loteada. Todo mundo sabe que essa antiga rua, talvez futuramente, se por ventura vier a ser loteada o restante dessa área, ela vai ter o seu trajeto modificado, então não cabe fazer o calçamento ali hoje, cabe sim, fazer um encascalhamento bom para que traga menos poeira, menos barro pra dentro da cidade no calçamento. E também principalmente a questão do quebra mola que é uma reivindicação antiga dos moradores, seu Hildebrando, Hélio Vilson, hoje o Manchine também está presenciando essa situação, também os demais, dona Tereza também tem falado isso, vários moradores tem cobrado essa situação, muito mais pelas crianças que estão ali, principalmente por causa dessas crianças que ocupam o espaço na rua. Então creio que na medida do possível o Executivo vai executar essas duas demandas que é o encascalhamento e também esse quebra mola, creio que com certeza a gente vai poder contar com mais essa demão do Poder Executivo. Também gostaria de frisar a Indicação nº 028/2015, que indica a Mesa Diretora da Câmara Municipal firmar parceria com o Poder Executivo local, com o objetivo de promover a realização de audiência pública visando tratar questões relacionadas a definição, formatação e implantação de legislação municipal que atente a regulamentação, adequação, reestruturação, as questões do cemitério, não somente do cemitério municipal mas de todas essas áreas no município. É, no ano passado eu entrei com uma matéria nesse sentido, enquanto eu questionava junto ao Executivo, conversava com o Sr. Prefeito sobre essa matéria, ele me colocou que estava sendo construído junto a Assessoria Jurídica do município já um Projeto de Lei nesse sentido, e até ele pediu então que aguardasse mais um período até que esse Projeto estivesse pronto para que coincidisse essa audiência pública com a apresentação a público também desse Projeto. Momento esse então que hoje o Executivo Municipal protocolou junto a casa o Projeto de Lei Municipal nº 029/2015 que trata única e exclusivamente dessas relações, a gente também teve a liberdade de novamente apresentar a indicação a Mesa Diretora né, que a gente possa desenvolver esse trabalho. Essa questão de lidar, de mexer com essa questão do cemitério, vem muito mais da questão das pessoas, das cobranças que as pessoas tem quando precisam usar aquele espaço pra manter a área. Por exemplo, as pessoas querem fazer a manutenção dos túmulos, querem colocar cerâmica, lajota, seja lá o for, precisam de uma rede de luz, precisam de rede de água. Todas essas questões, então algumas áreas que não tem, e se não tem uma Lei que cria uma regulamentação também não se sabe ao certo de quem cobrar, a gente tem por hábito de cobrar a prefeitura, mas a gente não sabe também se todos os cemitérios são municipais, se tem também cemitérios de comunidades, assim por diante. Mas creio que também essa ação vai ajudar na questão de prevenções em outras questões, o saneamento vai cuidar de toda essa questão. Por que como a gente tem visto em outras cidades, que causa, que há um descaso, um abandono na questão dos cemitérios, a gente vê coisas que acontecem que não tem fundamento. Então, a gente, não que tenha dito algum histórico nesse sentido, mas pessoas reclamam em alguns locais que não tem uma rede de luz, não tem uma rede de água, não tem a quem ir buscar né, para fazer a manutenção do túmulo de um ente querido, essas questões todas, essa questão assim por exemplo, vou, faleceu alguém na minha família, a quem eu recorro pra, se eu quero fazer o sepultamento no cemitério local, municipal? A quem eu recorro se eu quero fazer o sepultamento no cemitério as margens da BR? Então todas essas questões eu acho que vão tramitar nesse Projeto, que ele dentro dos seus artigos, seus parágrafos né, ele tem a sua descrição e se não haver a gente tem a prerrogativa enquanto vereador de analisar ele e de inserir mais pensamentos, de tirar outros, e discutir com o Executivo. São 67 artigos né, pelo o que nosso secretário apresentou, então tem coisas simples mas também tem coisas complicadas nesse sentido, então, tendo essa legislação em vigor, ajustada, conversada com a comunidade. Até a questão dos custos por exemplo, será que os custos cobrados hoje para um sepultamento, eles estão dentro do valor de mercado? Eles não estão abusivos? Talvez tem pessoas pagando caro para fazer o funeral, fazer o enterro de alguém da família. Eu acho Sr. Presidente que tudo isso vai ser cabível, nessa discussão, essas normativas que estão buscando, essas resoluções, dos decretos já existentes, para formatarmos um Projeto único que possa sim a comunidade condorense se ater a ele e poder ;inclusive ter um órgão especifico dentro do município que regularize e monitore essas ações, até para a gente, não haver como já houve no passado discussões em pleno cemitério de quem vai fazer as populares carneiras né, pessoas querendo demarcar território, pessoas dizendo que aqui é meu lugar, é lugar do fulano, do sicrano. Eu acho que uma regularização de um Projeto nesse sentido vai viabilizar e não vai haver essas discussões que são conhecidas da comunidade sim, eu acho que desde a questão de quem terá a permissão, quem poderá explorar esses serviços de abertura de carneiras, essas covas, fazer esse serviço de abrir os túmulos no cemitério poderá. Tudo isso é questionável, e como já disse anteriormente, será que os valores pagos hoje aqui no município pra fazer um funeral, pra levar, fazer todo esse trâmite junto ao cemitério, está dentro do valor de mercado? Essas funerárias que vem e instalam e fazem, estão dentro, de acordo com o mercado, não estão explorando a nossa população condorense? Talvez num momento de fraqueza, as pessoas de dor, as pessoas usam de um expediente bastante fácil para chegar nas pessoas e querer cobrar um serviço desses bastante caro por aquilo que vai ser feito. Por hoje era só, a gente agradece mais uma vez esse espaço, e ficamos até uma próxima oportunidade. Logo após fez o uso da palavra o Ver. Fábio de Lima Schirrmann que assim se manifestou: ; ; Senhor Presidente, colegas vereadores, nosso boa noite. Queremos hoje falar dos 100 dias do governo Sartori. Que conta com uma marca que não combina muito com o nome dos gaúchos e nem com os condorenses, sem mostrar nenhum trabalho, depois de receber um voto de confiança da maioria da população inclusive aqui de Condor, muitos apoiadores né, o governador não encaminhou nenhum Projeto de Lei ainda para a Assembléia. Não anunciou nenhum investimento, nenhuma medida para aumentar a arrecadação do Estado, e garantir os recursos necessários para obras essenciais para a nossa população. 100 dias sem proposta, aliás ele se elegeu sem nenhuma proposta, não apresentou nada no período eleitoral e não levamos por surpresa também não apresentar nada até agora. Mesmo que o Governador Tarso Genro, Ex governador, tenha deixado uma agenda positiva pro nosso Estado. Tarso deixou mais de quatro milhões de recursos já garantidos no orçamento de 2015 a 2018, vindos do BNDS por exemplo, oitenta e sete milhões para pavimentação de acessos a estradas municipais, recursos do BIRD na ordem de duzentos e vinte dois milhões para recuperação de estradas, recursos do BIRD também na ordem de doze milhões para um computador por aluno das escolas estaduais, recursos do CAF na ordem de duzentos e sessenta milhões para pavimentação de estradas também. Esses recursos não precisariam de nenhuma contrapartida do tesouro. Não precisava tirar nenhuma recurso do Estado para que essas obras tivessem continuidade. Nem isso Sartori fez, já tá passando da hora do atual governo botar a mão na massa, pra não perder esses recursos, por que se não o Estado ainda vai perder esses recursos que já estão garantidos, e temos com certeza, e temos a certeza, que o Governador Sartori já demonstrou como é que vai governar o Estado. Aplicando a velha receita do déficit zero. Essa receita já conhecemos de outros governos. Governo Yeda por exemplo, um governo que não mostrou para o que veio e Sartori tá no mesmo caminho. E também a política do enxugamento da máquina pública para os que mais precisam. O chefe do Executivo gaúcho começa o seu governo ameaçando os servidores públicos do Estado com o corte no pagamento dos salários, redução dos investimentos nas áreas fundamentais, como por exemplo saúde, com o corte de 12%, educação com o corte de 13%, segurança com o corte de 31%, desenvolvimento rural com corte de 22%. Tudo isso, nesses 100 dias do governo Sartori. E essa prática não é nenhuma novidade. No lugar de arregaçar as mangas e buscar recursos, as medidas do governador, que o governador Tarso adotou foram essas, e Sartori prefere só reclamar. Os cortes na saúde em reais hoje são duzentos e vinte e seis milhões, reflexos que nós vamos ter aqui no município daqui uns dias a mais. Na segurança pública, os cortes prejudicarão ainda mais o combate a criminalização, o decreto cortou hora extra, reduziu o número de brigadianos nas ruas, o atendimento nas delegacias atingindo cento e noventa e três milhões. Nós temos aqui nosso colega que sentiu na carne o que é falta de segurança pública. Os delitos, grandes delitos, pequenos delitos estão aumentando no município, pequenos furtos, por que, não ;por culpa da brigada mas por que quem comanda nosso Estado tirou brigadianos da rua. Então ouvimos no passado belos discursos aqui nessa casa, cobrando segurança pública do ex governador, e que agora temos que manter a coerência e cobrar do Sartori também. E também ainda os recursos cortados na rede escolar, na assistência técnica. Então o o governo não sabe por que esta ai. Os problemas financeiros, nós temos que dizer a comunidade que são uma realidade que sempre estiveram junto com a administração, só que alguns enfrentam e outros não enfrentam. Outros buscam condições de resolver, Sartori ainda não explicou né, quais são as alternativas e onde que está focado o seu governo se é no passado ou se é no futuro. Pelo jeito só está olhando no retrovisor e não olha pra frente. Então, uma reflexão que nós temos que fazer, quando a gente aposta em aventureiros é isso que dá. Então, temos que ver realmente qual é que é o papel do Estado nas nossas vidas e cobrar de quem tem ser cobrado. Por que se não a vida passa, o tempo passa, e o Estado fica parado ai sem nos dar nenhuma resposta. Isso acontece a nível nacional, Estadual e municipal. Assim como soubemos também que temos um novo Secretário da Agricultura assumindo, e temos várias demandas que foram pedidas, algumas até aprovadas por esta casa no Plano Plurianual, aprovada no CONDEAGRO, que é o aumento das políticas públicas na área da agricultura, por exemplo, a busca de técnicos que trabalham junto aos agricultores, na questão de ter um veterinário, a busca de ampliar o convênio com a EMATER, a busca de fazer o SIM municipal, esperamos que o novo comandante desta pasta consiga fazer isso, consiga atender o anseio da comunidade, e dizer também que tem que ter prioridade em algumas pastas, e que nós não estamos tendo na área da agricultura. Esperamos que o Secretário possa fazer isso agora e que estamos a sua disposição, assim como o nosso partido para colaborar para o desenvolvimento do município. Uma boa noite a todos e uma boa semana! Em continuidade passou-se ao ITEM IV - PARECERES DAS COMISSÕES: Neste momento o Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres e do Projeto de Lei Municipal nº 022/2015,que “Autoriza o Município a ceder imóvel à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Condor e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Projeto de Lei Municipal nº 028/2015,que “Altera o valor concedido a titulo de Apoio Cultural a Associação Comunitária Condorense, previsto no Artigo 2º da Lei nº 1.450/2004 e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 18.05.2015, (segunda-feira) com início às 18:30 horas,na sede da Câmara Municipal de Vereadores. ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ]]>