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| <![CDATA[<p style="text-align:justify" class="MsoNormal">Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e quinze, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert; Waldir Land e Jocelino dos Santos Biron (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Francisco Fernandes; Tiarajú Cleber John Beazi e Carlos Tean da Rosa Teixeira- Em Exercício (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Rodrigo dos Santos, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa. Em seguida, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: <strong style="mso-bidi-font-weight:
normal"><u>ITEM <span style="mso-bidi-font-weight:bold">I – EXPEDIENTE</span></u>:</strong> Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do<span style="mso-bidi-font-weight:
bold"> </span>Ver. Gilberto de Moura. Logo após foi colocada em discussão e votação a <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Ata nº. 036/2015.</strong><span style="mso-bidi-font-weight:bold"> Aprovada por unanimidade. Em seguida</span> foi solicitada a leitura do <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Protocolo nº. 214/15, (Gabinete do Prefeito),</strong> que encaminha <strong style="mso-bidi-font-weight:
normal">Projeto de Lei Municipal nº 066/2015, </strong>que "Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.520/2005 e dá outras providências".<strong style="mso-bidi-font-weight:normal"> </strong><span style="mso-bidi-font-weight:
bold">Lido em plenário e baixado para análise e parecer das comissões.</span><strong style="mso-bidi-font-weight:normal"> </strong><span style="mso-bidi-font-weight:
bold">Logo após </span>passou-se ao <strong style="mso-bidi-font-weight:normal"><u>ITEM II - PROPOSIÇÕES</u></strong>: Foi solicitado então pelo Sr. presidente a leitura dos <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">REQUERIMENTOS: Requerimento nº</strong> <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">010/2015, (Ver. Fábio), REQUER </strong>ao Poder Executivo informações quanto a nomeação do Agente de Controle Interno, no que se refere aos seguintes questionamentos: a) Quem é o Agente de Controle Interno nomeado? b) Se não existe, porque ainda não foi nomeado este profissional? c) Quais os motivos da demora em nomear este servidor?<span style="mso-spacerun:yes"> ; </span>Aprovado por unanimidade. Logo após passou-se ao <strong style="mso-bidi-font-weight:
normal"><u>ITEM III - GRANDE EXPEDIENTE</u></strong>: <span style="mso-bidi-font-weight:
bold">Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do PP – PDT - PT. Estando inscritos o Ver. Gilberto de Moura e o Ver. Fábio de Lima Schirrmann. Fazendo ambos os inscritos o uso da palavra, sendo pela ordem, o primeiro a se pronunciar foi o Ver. Fábio de Lima Schirrmann que assim se manifestou: </span>Senhor presidente, colegas vereadores, público assistente, comunidade condorense, nosso boa noite. Estamos aqui hoje pra ocupar esse espaço, pra divulgar que na última sexta-feira, o Deputado Federal Elvino Bom Gás teve reunido aqui, com lideranças no nosso município, pra tratar das questões da agricultura, e também comemorar o fato de ter sido entregue os implementos de sua emenda, na segunda-feira passada, na qual estava previsto inclusive que, a entrega seria na sexta-feira que passou, mas o secretário não conseguiu ajusta a agenda, e infelizmente não ocorreu como o combinado. Mas o importante que as famílias, receberam os equipamentos na Linha Bairro do Barbosa, Linha Endem, Linha Ramada, Linha Mambuca, que vai servir pra melhorar as condições de trabalho e da produção, então importante o recurso vindo e liberado. Também quero usar esse espaço, para fazer um convite á comunidade, pro 2° Seminário Regional da Agricultura Familiar, Feira das Sementes Crioulas, Mostra Cultural e Artesanato da Agroindústria. Esse evento vai acontecer dia 14 de novembro, a partir das 8:30 horas, no pavilhão Católico aqui de Condor. Então ele reunira mais de vinte cidades participantes, além de toda nossa comunidade, será feita uma feira com produtos orgânicos, e com produtos produzidos sem agrotóxicos, sem veneno, porque isso vai estimular e mostrar o que Condor tem, pra mostrar que temos condições, de entregar produtos saudáveis para nossa comunidade. A programação começará as 8:30 horas, com a Mística de abertura, 9:30 Analise de Conjuntura, com Frei Sergio, as 10:00 Palestra com os Pesquisadores da Embrapa, que pesquisa a questão do impacto do veneno na alimentação e na vida do ser humano. Temos também palestra com Marcelo Leal pesquisador, na questão do biodiesel. Temos também palestra sobre a segurança alimentar, natureza e meio ambiente, com o Cacique Guarani Santiago, e ao meio dia almoço, e na parte da tarde oficinas culturais, a TV Aparecida vai ta gravando esse encontro, fazendo documentário, do programa Raízes do Sul. Então na parte da tarde vai ser somente tratado de questão cultural, dança, musica de raízes, quem quiser tocar uma gaita, quiser fazer uma poesia, ta convidado que vai ter espaço pra todo mundo. E também será feita oficinas, apresentação de sementes, preparação de caldas, oficinas de gado leiteiro, além ser um evento pra toda família. No dia não vai ser vendido bebida alcoólica, nem refrigerantes, somente sucos, justamente pra valorizar essa questão do, da produção orgânica, da pequena propriedade. Porque muitos se fala na questão do câncer, nas questões das doenças, nos estamos todo dia comendo um pouco de veneno. Então vamos fazer um seminário voltado pra tratar da vida, da valorização da vida, da proteção do meio ambiente, da alimentação saudável, e uma grande parceira nossa, a Embrapa, que estará patrocinando uma parte das despesas, assim como Executivo Municipal, estamos construindo uma parceria, e com vereadores desta casa, estaremos procurando eles, pra fortalecermos esse movimento, fortalecermos essa idéia, e porque não termos aqui uma feira da agricultura familiar, orgânica, sadia com alimentos que nós temos em casa, servindo pras famílias condorenses. Então fica nosso convite, com certeza vamos estar falando ainda mais, sobre esse assunto. Uma boa semana a todos, e que Deus nos abençoe! Em seguida fez o uso da palavra o Ver. Gilberto de Moura que assim se manifestou:<span style="mso-bidi-font-weight:
bold"> </span>Mais uma vez gostaria de saudar vossa excelência,<span style="mso-spacerun:yes"> ; </span>presidente dessa casa, o Ver Rodrigo dos Santos. Em seu nome os colegas vereadores, assessoria jurídica, a Fernanda funcionária, o senhor Maicon Dreilich né, inclusive estava aniversariando semana passada, nos deixou ai no vácuo né, na questão da confraternização, mas de momento ta perdoado. Senhor presidente, gostaria de falar hoje sobre um assunto, que está sobre a mesa, ou melhor esteve sobre a mesa das comissões, e hoje esta vindo á plenário, que trata do seguinte assunto, Projeto de Lei Municipal n° 063/2015, que autoriza doação com encargos de lotes, situados na área industrial do município e da outras providencias. Senhor presidente, colegas vereadores, público que nos assiste, que ora cumprimento, e também o público que tem por hábito de nos acompanhar pela rádio, e também pela internet. É um momento muito salutares na nossa vida pública e política, e por que não administrativa e social do município, ora que estamos é, sobre esse assunto tirando as analise como foi feita nas comissões, com a presença hoje a tarde inclusive do secretário, o secretário Marcelo Lautert, também do senhor Antonio, para redimir algumas idéia sobre, a questão que alguns vereadores tinham sobre o projeto. Mas para mim que acompanhei esse Projeto quase que na integra, inclusive até antes de ter me tornado vereador, sempre tive acompanhando as discussões é, dos meios que trataram dele, como exemplo as reuniões do COMUDE, mas isso é um detalhe. Gostaria de ante mão senhor presidente, relatar que é um sonho antigo na nossa comunidade, a anos se fala nessa situação, mas gostaria de fazer um breve relato talvez não na, na, na ordem como aconteceram os fatos, mas os fatos aconteceram, talvez na ordem que eu colocar não sege com foi enfim, começando agradecer as pessoas que, alguns anos atrás se colocaram a disposição do município, e atenderam ao, ao, ao convite, ao chamado do Executivo Municipal na época, e formaram comitê, ou grupo de estudo, para buscar e ver, e analisar as áreas que possivelmente poderiam ser dadas né, como áreas industriais, ou áreas que possivelmente, pudesse ser adquiridas pelo município. Esse comitê chegou ao consenso, e apresentou, algumas áreas ao município, o qual buscou negociação, após esses tramites, surgiu então onde hoje já está sendo infra-esturrado a área como sendo a opção, ou na forma na época não tenho bem o conhecimento de como chegaram a dedução dessa área, mas enfim, entre comitê Executivo decidiram pela compra dessa área. Segundo passo muito importante, um dos passos muito importante, foi a parceria entre é, Legislativo e Executivo, falo isso na gestão passada na Câmara Municipal de Vereadores, que juntamente com o Executivo tiveram por meta, as sobras vamos dizer assim, em termo mais simples, as sobras de todos os exercícios anuais da Câmara, que fossem então destinado esse valor já pré acordado, até porque esse recurso retorna pro Executivo de uma fora com o recurso livre, que é aonde o Executivo pode é, vir a ocupar ele, em determinadas áreas sem de livre, de livre escolha. Mas dentro desse acordo a composição da Câmara passada e especialmente falando na Câmara Municipal, e na mesa diretora, teve essa iniciativa junto ao Executivo, e que venho nos beneficiar então nesses quatro anos, e<span style="mso-spacerun:yes"> ; </span>mais, acho que mais dois anos desse, dessa atual composição, as sobras sendo destinadas, para o pagamento desse fração de terra, a qual futuramente venho, e ta indo, se estruturando no distrito. Essas pessoas tiveram essa visão, tiveram essa, essa criatividade em interagir e fazer por essa escolha, porque é um conhecimento que eu confio, e aposto muito no futuro. Após a compra venho as questões, os tramites legais, como estruturar essa área, os tramites de licença, os tramites da, das instalações, várias foram as viagens a Porto Alegre nos setores competentes, para a liberação das licenças ambientais, licenças enfim, todas essas licenças que por ventura estão, e são de questões legais de ter, pra poder da segmento ao Projeto. Em algumas delas inclusive fiz parte, em algumas delas fui sozinho enquanto vereador pra buscar, e colaborar com o Executivo nessas áreas. Mas um distrito não se faz somente com versos, ou só se faz com promessas, pra fazer um distrito, pra concretizar esse plano, como disse no início, a Câmara Municipal teve um grande, grande papel nas sobras dos seus exercícios anuais, com a contra partida também é, de caixa do próprio Executivo. Mas também fomos agraciados porque não teríamos conseguido, se não tivéssemos já comprado essa fração de terra. No segundo ano, segundo ou terceiro ano do Governo Tarso, abriu-se um edital na região ou melhor dizendo, no Rio Grande do Sul, e na região onde fizemos parte é, disponibilizando o Governo, um edital R$ 13.000.000,00 reais, na nossa região para quem, ou melhor dizendo para os município que já tinham área comprada, para que se cadastrasse nesse edital para possivelmente, futuramente serem é, conseguir recursos via a esse edital. E nós como estávamos bem avançados no processo, de registro de compra e de pagamento dessa terra, que já era do município, uma boa parte da documentação em dia, nos cadastramos e conseguimos R$ 938.000,00 reais, aproximadamente do Governo do Estado na época do Governador Tarso, sendo desses R$ 938.000,00, 20% de contra partida do município, podendo ser diluído em maquina, infra-estrutura de equipamento. Um passo muito importante, que venho agregar ainda mais com R$ 130.000,00 reais, que conseguimos na época também do Governador Tarso, junto a consulta popular, dinheiro esse hoje que está ali, aplicado e colocado, que é o acesso asfáltico para o distrito, que contemplou quase que toda essa subida, que ora asfaltado ta dando fluxo de veículos, tanto de carga pesada quanto leviana, inclusive é, ficando pronto ou espaço já garantido pra fazer a duplicidade da via, das duas vias, hoje é usado uma via só, mas futuramente a idéia é fazer duas. Então agregando esses valores os R$ 938.000,00, agregando R$ 130.000,00, passamos de mais de R$ 1.000.000,00 de reais de investimentos, passamos longe de R$ 1.000.000,00 de investimentos desse distrito até então, distrito esse que junto ao Projeto hoje estão duas, ou melhor dizendo vinte e duas empresas é, que foram selecionadas por, pelo o comitê, pelo COMUDE, e pela administração em conjunto, com um acordo, fizeram essas, essas consultas, essas pesquisas, abriram o edital e nesse edital tinha a, as normas todas elas, que as empresas deveriam atender, desde se cadastrar, desde enviar a documentação enfim, infelizmente algumas empresas não atenderam essas exigências, outras atenderam, uma ou outra após inclusive ter tido toda essa documentação em dia, entenderam de não participar mais, mas isso é parte do processo, é parte da construção diária na nossa sociedade. Enfim ficou até então vinte e duas empresas, dizendo que tem mais terrenos ainda à disposição do distrito, que tem mais empresas que estão no cadastro, de avaliação segundo o secretário, e que possivelmente num curto espaço de tempo, também vão ter o seu paço junto ao distrito. Essas empresas que se alto, se alto hoje estão já vamos dizer assim, buscando autorização final praticamente, para dar inicio as suas instalações, além de, de, estarem esperando, essa votação de hoje para aprovação da casa, porque, até voltando um pouquinho, nós não visemos parte enquanto Câmara do comitê pelo simples fato, de hoje nós estarmos aqui votando esse Projeto é isso que não nos deixava é, regimentalmente fazer parte dessa discussão, por isso nós não participamos enquanto Câmara, e hoje estamos participando, com toda essa, essa documentação após vir com analise de cada um. Mas gostaria muito de, antes de tudo agradecer essas vinte e duas empresas, que se prontificaram ou se cadastraram e tão vendo no município de Condor, uma forma de fazer deles o futuro, deles de suas famílias, e também acreditar que essas pessoas vão vim pra cá, vão ter êxito nos seus investimentos, e que façam no município de Condor a sua casa também, porque muitas dessas empresas não são do nosso<span style="mso-spacerun:yes"> ; </span>município, mas estão apostando no nosso município, como futuro para o desenvolvimento da sua família, do seu empreendimento. Enfim, o futuro deles também esta sendo depositado no nosso município, eu acho que nós enquanto vereador, enquanto pessoas aqui temos mais que apoiar, buscar e dar as melhores condições, para que possa se instalar, e desenvolver aqui no nosso município. Agradecer também, á todas as pessoas que lá traz, começaram essa caminhada, diga-se da passagem, ninguém nunca recebeu nada por isso, eram pessoas que se colocavam a disposição de livre espontânea vontade, via convite, via a, as pessoas vinham convidavam, formatavam seus grupos pelas necessidades, enfim empresários participaram, pessoas da comunidade, pessoas com liderança política, enfim, todos de uma forma ou outra colaboraram gratuitamente, para que esse sonho se torne realidade, e ele esta cada vez mais perto, tomara a Deus, tomara ao pensamento de todos, que o mais breve possível, possa começar a servir essas edificações, e que no futuro muito breve a nossa população condorense e regional tenha, um lugar pra desenvolver suas atividades profissionais, ao tempo em que se forme nas faculdades, se formam os cursos e que também tenha as empresas que possam absorver, essa nossa juventude, essas nossa pessoas que tenham experiência tenham um lugar pra trabalhar que preferência não sege longe, que sege no município. Por isso eu apoio esse Projeto, voto a favor desse Projeto, desde o inicio fui favorável e hoje não vai ser diferente! Uma boa noite a todos, e até a próxima oportunidade.<span style="mso-bidi-font-weight:bold"> Em seguida passou-se ao </span><strong style="mso-bidi-font-weight:normal"><u>ITEM IV - <span style="color:black">PARECERES DAS COMISSÕES:</span></u></strong><span style="mso-bidi-font-weight:bold"> Neste momento o Sr. Presidente solicitou a leitura dos pareceres e do </span><strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Projeto de Lei Municipal nº 060/2015, </strong>que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências". (<strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Em discussão e 1ª votação</strong>). Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Projeto de Lei Municipal nº 063/2015, </strong>que "Autoriza a doação com encargo de lotes situados na Área Industrial do Município e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2015, </strong>que "Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública - CONSEPRO, de Condor/RS e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">Projeto de Resolução nº 013/2015, </strong>que "Aprova Relatório Financeiro do 3º Trimestre de 2015 da Câmara de Vereadores e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">03.11.2015</strong>, (terça-feira) com início às <strong style="mso-bidi-font-weight:normal">18:30</strong> horas,<strong style="mso-bidi-font-weight:normal"> </strong>na sede da Câmara Municipal de Vereadores.</p>]]>
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