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| <![CDATA[<blockquote style="text-align:justify; font-size:10pt;">
<p><span style="font-size: 10pt;"><strong>Prezado Cidadão,</strong></span></p>
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<p><span style="font-size: 10pt;">O <strong>SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)</strong> é um canal exclusivo para o registro de pedidos de acesso à documentos, dados e informações públicas, com base na Lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal nº 12.527/2011. A norma foi regulamentada em âmbito local pelo Decreto nº 106/2017, de 02 de fevereiro de 2017.</span></p>
<p><span style="font-size: 10pt;">O Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação para órgãos do Poder Executivo Municipal. Por meio do SIC, além de efetuar o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, entrar com recursos e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.</span></p>
<p><span style="font-size: 10pt;">Caso a solicitação diga respeito a serviços, reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, o canal indicado para o registro é a Ouvidoria da Prefeitura, que pode ser acessada através do site: <a class="example1" href="../../ouvidoria" target="_blank">iuiu.ba.gov.br/ouvidoria</a></span></p>
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<p><span style="font-size: 10pt;"><strong>IMPORTANTE:</strong> Antes de registrar sua solicitação, verifique se a mesma já se encontra disponível no <strong><a class="example1" href="http://tp.iuiu.ba.gov.br/" target="_blank">Portal da Transparência</a></strong> ou no <strong><a class="example1" href="../../acessoainformacao" target="_blank">Portal de Acesso à Informação</a>. </strong>Ambos podem ser acessados através do<strong> </strong>site oficial do município: <a class="example1" href="../../">iuiu.ba.gov.br</a></span></p>
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<p><strong>Local de atendimento: </strong></p>
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<p>Praça Abílio Pereira, 232 - Centro, recepção do Edifício Sede da Prefeitura</p>
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<p>CEP: 46438-000<br />Telefone: 77 3682-2122 / 3682-2009</p>
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<p>E-mail: pmiuiugp@hotmail.com</p>
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<p><span style="font-size: 10pt;">Horário de atendimento: s</span><span style="font-size: 10pt;">egunda a sexta-feira, das 7h às 13h.</span><br /><br /><span style="font-size: 10pt;">Responsável pelo SIC:</span><br /><span style="font-size: 10pt;">Phelipe Alves de Almeida</span></p>
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<p><span style="font-size: 12pt;"><strong>e-SIC</strong></span></p>
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<p>Além disso, a Prefeitura Municipal de Iuiu disponibiliza o <strong>e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão)</strong>. Através do site oficial do município, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar pedidos de acesso à informação. Por meio do e-SIC, além de efetuar o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado, entrar com recursos e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar ainda mais o exercício do direito de acesso às informações públicas, sem que haja a necessidade de se dirigir à sede da Prefeitura para fazer a sua solicitação.</p>
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<p><span style="font-size: 10pt;">Para fazer o seu cadastro, <strong><a class="example1" href="../../e-sic/cadastrar" target="_blank">clique aqui.</a></strong></span></p>
<p><span style="font-size: 10pt;">Se você já possui cadastro no sistema e deseja acessá-lo, <strong><strong><a class="example1" href="../../e-sic/" target="_blank">clique aqui</a>.</strong></strong></span></p>
<p><span style="font-size: 10pt;">Se você já possui cadastro, mas esqueceu sua senha, <strong><a class="example1" href="../../e-sic/esqueci-a-senha" target="_blank">clique aqui.</a></strong></span></p>
<p><span style="font-size: 10pt;">Para cadastrar uma nova solicitação, <strong><a class="example1" href="../e-sic/cadastrar-solicitacao" target="_blank">clique aqui.</a></strong></span></p>
<p>Para acompanhar o andamento de sua solicitação,<strong><strong> <a class="example1" href="../e-sic/acompanhar-solicitacao" target="_blank">clique aqui.</a></strong></strong></p>
<p>Para entrar com recurso, <strong><a class="example1" href="../e-sic/acompanhar-solicitacao" target="_blank">clique aqui.</a></strong></p>
<p>Para acompanhar o andamento do recurso,<strong> <a class="example1" href="../e-sic/acompanhar-solicitacao" target="_blank">clique aqui.</a></strong></p>
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<p>Caso necessite de Informações adicionais sobre a sua solicitação, envie um e-mail para: pmiuiugp@hotmail.com, indicando o número de protocolo em questão. </p>
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<p><span style="font-size: 10pt;"><strong>Mais informações:</strong></span></p>
<p><span style="font-size: 10pt;">Lei Federal nº 12.527/2.011: <strong><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm" target="_blank">Acesse aqui</a></strong></span></p>
<p><span style="font-size: 10pt;">Decreto Municipal nº 106/2017: <strong><a class="example1" href="../../acessoainformacao/Conheca_a_Lei/Decreto_Municipal" target="_blank">Acesse aqui</a></strong></span></p>
<p>Formulários para pedidos: <strong><a class="example1" href="../../acessoainformacao/Conheca_a_Lei/Formularios_para_pedidos" target="_blank">Acesse aqui.</a></strong></p>
<p>Relatórios do e-SIC: <strong><a class="example1" href="../../e-sic/relatorios" target="_blank">Acesse aqui.</a></strong></p>
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