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| <![CDATA[<p align="justify"> ;<strong>ATA Nº. 002/2017.</strong><br />
Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos partidos: Jocelino dos Santos Biron; Valdir Linn; Clecy Terezinha de Araujo (Partido Progressista - PP); Carlos Tean da Rosa Teixeira; Claudia Wegner Strucker; Lauri Springer (Partido Democrático Trabalhista – PDT); Fábio de Lima Schirrmann; Jeferson Fritsch (Partido dos Trabalhadores - PT); Rodrigo Schindler; (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Jocelino dos Santos Biron, saudando aos vereadores, autoridades, servidores da casa e público presente. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: <strong>ITEM I – EXPEDIENTE:</strong> Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo do<strong> Ver. Rodrigo Schindler.</strong> Em continuidade foi colocada em discussão e votação a <strong>Ata da Sessão Ordinária nº. 001/2017</strong>. Aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a leitura do <strong>Protocolo 013/2017, (Gabinete do Prefeito)</strong> que encaminha<strong> Projeto de Lei Municipal nº 008/2017, </strong>que "Dá nova redação ao art. 1º da <strong>Lei Municipal nº 1.902/2010</strong> e dá outras providências”; <strong>Projeto de Lei Municipal nº 009/2017</strong>, que "Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do Poder Executivo e dá outras providências"; <strong>Projeto de Lei Municipal nº 010/2017</strong>, que "Fixa o Piso Salarial do Magistério Público Municipal e dá outras providências"; <strong>Projeto de Lei Municipal nº 011/2017</strong>, que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidores para o cargo de monitor de Educação Infantil e dá outras providências"; <strong>Projeto de Lei Municipal nº 012/2017</strong>, que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidores para o exercício do cargo de Professor e dá outras providências”. Baixados para análise e parecer das comissões. 5. <strong>Projeto de Resolução nº. 002/2017, </strong>(Mesa Diretora), que “Autoriza a renovação de assinatura de website do Juris Plenum Direito Administrativo e dá outras providências”. Baixados para análise e parecer das comissões.<strong> ITEM II – PROPOSIÇÕES: </strong>O Senhor Presidente, dessa forma, solicitou a leitura das indicações:<strong> Indicação nº. 003/2017, (Ver. Rodrigo Schindler),</strong> INDICA ao Poder Executivo o estudo da viabilidade de construção de calçamento em frente às comunidades do interior de nosso município. <strong>Indicação nº. 004/2017, (Bancada do PDT),</strong> INDICAM ao Poder Executivo o estudo da possibilidade de implantar um projeto de Vídeo Monitoramento por Câmeras em todas as entradas e saídas de nossa Cidade e principais localidades, como Esquina Beck. <strong>Indicação nº. 005/2017, (Ver. Jeferson Fritsch)</strong> INDICA ao Poder Executivo o estudo da viabilidade de colocação de lixeiras comunitárias nas ruas do Bairro Cohab.<strong> Indicação nº. 006/2017, (Ver. Jeferson Fritsch),</strong> INDICA ao Poder Executivo o estudo da viabilidade de concerto e manutenção da iluminação pública na localidade de Esquina Beck, tendo em vista o não funcionamento de várias luminárias no local.<strong> Indicação nº. 007/2017, (Ver. Fábio de Lima Schirrmann), </strong>INDICA ao Poder Executivo e ao Setor Competente que realize estudo sobre a possibilidade de elaborar projeto para construção de um Centro Comunitário e Praça com Brinquedos, junto ao Bairro Liberdade. <strong>Indicação nº. 008/2017, (Verª. Clecy Terezinha de Araujo),</strong> INDICA ao Poder Executivo a construção de um abrigo na parada de ônibus localizada na Rua Osvaldo Cruz, sentido Centro X Bairro, próximo da residência do senhor Claucir Ferreira, onde cerca de oito crianças aguardam o transporte escolar. Ambas as indicações foram deferidas e encaminhadas aos destinatários. Na seqüência foi solicitada a leitura do <strong>Requerimento nº 001/2017, (Ver. Jocelino dos Santos Biron),</strong> REQUER à Câmara Municipal de Vereadores de Condor, a realização de uma Audiência Pública no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Condor, em data a ser oportunamente marcada, com objetivo principal de discutir a atual situação da Segurança Pública no Município. Requer, para tanto, que seja convidado o Sr. Prefeito Municipal Valmir Land; o Comandante da 39º Batalhão da Brigada Militar, Major Rômulo Ricardo Serafini; o Comandante da Brigada Militar de Panambi Capitão Augusto Albuquerque de Moura; o Delegado de Polícia de Condor Dr, Carlos A. Beuter; representantes do CONSEPRO; Servidores da Segurança Pública lotados no Município; Secretários Municipais; Diretores das Escolas Públicas Municipais e Estaduais; entidades representativas da sociedade civil; empresários e comerciantes; Gerentes das Agências Bancárias e, ainda, todo o público em geral. Colocado em discussão e votação o mesmo foi aprovado por unanimidade. Logo após, passou-se ao <strong>ITEM III – GRANDE EXPEDIENTE: </strong>Onde estavam pela ordem de inscrição as Bancadas do <strong>PDT, PT, PSDB e PP.</strong> Não havendo nenhum inscrito passou-se ao <strong>ITEM IV - PARECERES DAS COMISSÕES</strong>: Onde foi solicitada a leitura dos pareceres e do <strong>Projeto de Lei Municipal nº 01/2017</strong>, que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidores para o cargo de servente e dá outras providências"; Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. <strong>Projeto de Lei Municipal nº 02/2017,</strong> que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidores para o cargo de Motoristas e dá outras providências"; Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. <strong>Projeto de Lei Municipal nº 03/2017</strong>, que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidores para o cargo de Agente Ambiental e dá outras providências"; Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. <strong>Projeto de Lei Municipal nº 04/2017</strong>, que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidores para o cargo de Operário Especializado e dá outras providências"; Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. <strong>Projeto de Lei Municipal nº 05/2017,</strong> que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidores para o cargo de Mestre de Transporte e Equipamentos Rodoviários e dá outras providências"; Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis.<strong> Projeto de Lei Municipal nº 006/2017</strong>, que "Autoriza o Município contratar em caráter temporário servidor para o cargo de Vigia e dá outras providências"; Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. <strong>Projeto de Lei Municipal nº 007/2017,</strong> que "Autoriza o Município ceder servidor mediante celebração de Convênio à Sociedade Hospital Beneficente de Condor e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. <strong>Projeto de Resolução nº. 001/2017, (Mesa Diretora)</strong>, que “Autoriza a Câmara de Vereadores de Condor/RS, a realização de Despesas e Abertura de Processo Administrativo de Licitação, Modalidade Convite, forma menor preço, para aquisição de materiais de escritório, limpeza, consumo, higiene, e outros, com o objetivo de manter a estrutura de serviços e do prédio e do funcionamento do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Condor/RS”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Por nada mais constar na ordem do dia, dá-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia <strong>20.02.2017, (segunda-feira) </strong>com início às <strong>18:30 horas, </strong>na sede da Câmara Municipal de Vereadores.<br />
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<strong>Ver. Jocelino dos Santos Biron</strong> ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;<strong> Verª. Claudia Wegner Strucker</strong></p>]]>
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