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<![CDATA[Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos Partidos: Jocelino dos Santos Biron; Rodrigo dos Santos; Carlos Cassiano Ebert e Waldir Land (Partido Progressista - PP); Gilberto de Moura e Fábio de Lima Schirrmann (Partido dos Trabalhadores - PT); Lair Pereira Martins, Francisco Fernandes e Tiarajú Cleber John Beasi (Partido Democrático Trabalhista - PDT). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Gilberto de Moura, saudando aos vereadores, assistentes e servidores da casa e público presente. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia: ITEM I – EXPEDIENTE: Leitura Texto Bíblico Regimental – Ver. Tiarajú Cleber John Beazi. Em continuidade foi colocada em discussão e votação a Ata da Sessão Ordinária, nº 042/2016. Aprovada por unanimidade. Após passou-se a Leitura das correspondências recebidas: Protocolo nº. 318/2016, (Gabinete do Prefeito), Projeto de Lei Municipal nº. 066/2016, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Condor para o exercício econômico - financeiro de 2017 e dá outras providências", com parecer favorável de Admissibilidade da Comissão de Finanças e Orçamentos. Projeto de Lei Municipal nº 067/2016, que "Dispõe sobre a criação, denominação e delimitação dos perímetros dos bairros da área Urbana do Município e dá outras providências". Projeto de Lei Municipal nº 068/2016, que "Autoriza a doação com encargo de lotes situados na Área industrial do Município e dá outras providências". Projeto de Lei do legislativo nº 012/2016, (Ver. Lair), que "Dá nova redação ao artigo 30 da lei Municipal nº 1.403/2003, e cria o parágrafo único e dá outras providências. Projeto de Decreto do Legislativo 009/2016, ( Mesa Diretora), que "Dispõe sobre a aprovação das contas do Sr. José Francisco Teixeira Cândido, Prefeito Municipal de Condor, referente ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências". Após lidos, os projetos foram baixados para as Comissões emitirem seus pareceres. Em seguida, deu continuidade aos trabalhos passando ao II- PROPOSIÇÕES: Indicação nº. 062/2016, (Ver. Francisco), INDICA ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, que faça entendimento com o Senhor Prefeito Municipal com a finalidade especial de sugerir que as sobras do orçamento da Câmara que serão devolvidas ao Executivo, sejam direcionadas para aplicação na área da agricultura. Em continuidade se passou ao ITEM III– GRANDE EXPEDIENTE: Bancadas do PT-PP-PDT, onde estavam inscritos os vereadores Gilberto de Moura e Francisco Fernandes. O Vereador Francisco Fernandes fez uso da palavra dizendo: "Minha saudação Senhor Presidente, demais vereadores, também vereadores já mencionados pelo protocolo que estão presente assistindo essa sessão, em breve vocês estarão aqui no nosso lugar, com certeza fazendo um bom trabalho neste legislativo. Minha saudação ao Vereador Lauri que chegou após a saudação, também se sinta incluído na nossa saudação. Hoje em meu pronunciamento pretendo reiterar partes de alguns discursos feitos por esta tribuna em que venho alertando a população, os colegas vereadores, pela iminência de uma guerra civil que se aproxima, ouvindo o noticiário e acompanhando muitos acontecimentos podemos dizer que estamos vivendo dias difíceis pois não há mais credibilidade na classe política, no judiciário e também no governo e em muitas outras instituições, e, mas antes de entrar nesse assunto quero comentar outras notícias que recentemente a imprensa trouxe que foi a triste notícia de um time muito bom, praticamente quase todos passaram por uma tragédia e morreram num acidente e isso consternou todo o nosso país, até mesmo o exterior, é por este acontecimento, e, foi uma irresponsabilidade, pelo que sabe, do piloto o dono da aviação, por decolar com combustível com limite, e foi orientado antes de levantar vôo que deveria de abastecer, mas infelizmente isso não aconteceu e foi uma das causas que eles não conseguiram, ahn, em tempo hábil, a, aterrissarem, causando uma tragédia na qual lamentamos muito e nos solidarizamos com as famílias enlutadas, e que não poderia ter acontecido se o piloto cumprisse as orientações. E voltando a situação política que vive o nosso país eu sei que muitos querem ouvir né, a realidade, mas nós que temos identidade própria temos dizer a verdade, e muitas vezes a verdade é omitida, não é dita, não é falada, realmente estamos perplexos, pois quem deveria ser exemplo estão envolvidos até o pescoço com a maior roubalheira e esquema, para cada dia ficarem mais rico, e os pobre mais pobre, escravizados por um sistema político corrupto e antidemocrático. Fazendo uma retrospectiva de 2016, acompanhamos o afastamento da presidente Dilma, onde alegavam que houve pedaladas fiscais para cobertura de programas sociais e verbas do custeio de plano safra, e simplesmente, sem nenhuma prova os político e o judiciário orquestraram o golpe e finalmente a presidente foi destituída do cargo, mas ainda, talvez a consciência daqueles que votaram, ainda não tiraram os direitos políticos dela, mas perdeu apenas o mandato. Alegavam, os exe, execratores, execratores, que o desemprego já estava em onze milhões de pessoas e que precisavam mudar, mudar o comando do país, e eu fico observando e hoje a imprensa está anunciando que são vinte e três milhões de desempregados, em, em torno de seis meses dobrou o número de desempregados no Brasil, mudou o governo, aumentou, dobrou o número de desempregados, vinte e três milhões. Emtão a situação piorou muito com a mudança, mais no, no fundo, a intenção era outra, de manter uma enorme quadrilha, é, é, para continuar roubando, dos cofre público, o exemplo esta na nomeação de diversos ministros que já caíram por estarem envolvido em inúmeras corrupção e continuam aparecendo muito mais envolvido além de tentarem obs, obstruir as investigação da lavajato. Recentemente vazou a delação do executivo da Odebrech que aponta mais de duzentos políticos e ministros envolvidos na corrupção do país. Se isto não bastasse, roubarem a Petrobrás e outras estatais, agora querem roubar os trabalhadores, e esse movimento esta ficando muito sério a questão da reforma da previdência, para concretizarem a reforma da previdência, inventaram que a mesma esta quebrada quando na verdade é só o discurso para roubar dos trabalhador e contribuintes do INSS, é uma proposta muito indecente da reforma, porque começa pelos pobres, pelos trabalhadores, que se aprovado terão de contribuir por cinqüenta anos para ter um benefício integral. Além do mais, a nivelação de 65 anos para todos coloca uma saia muito justa principalmente nos professores. Por exemplo, um professor que começa a trabalhar, a contribuir depois de formado, digamos, um exemplo, vinte e cinco anos, vai se aposentar aos setenta e cinco anos, vai ter que contribui cinquenta anos para ter um benefício integral de acordo com a sua contribuição, isto quer dizer, sendo bem realista que muitos vão morrer no exercício da profissão, nas salas de aula. Porque a expectativa de vida recente no Brasil, é setenta e seis anos de idade, tem muitos que já tão, tão lucrando, já passaram dos setenta e seis. Imagine a, a expectativa de um mestre que, que esta ensinando nossos filhos, saber que pra ter um salário integral precisa trabalhar mais cinquenta anos no total. Então é lamentável isso, essa situação. Digo que essa reforma é muito indecente por penalizar só os trabalhadores, porque a reforma não começou pela classe política, pelo judiciário, e pelo executivo esses é que estão desgraçando as economias do país, porque além dos altíssimos salários, não se contentam e acham jeito de roubar mais, o que aconteceu depois da votação em primeiro turno da MP 241, que congela os investimentos por vinte anos, na mesma noite, depois da aprovação em primeiro turno da MP, o governo concedeu um reajuste salarial aos militares, ao judiciário, aos servidores federais, INSS, e muitos outros grandes, concedeu um aumento de salário de até cinqüenta e sete por cento conforme a categoria, então senhores, ouvintes que nos ouvem também através do rádio, o governo atual está sendo um governo só pros ricos, só pros políticos e pros poderoso, e acho que não vai ficar por ai, vamos ter que, que acho que ir a rua, para fazer alguma coisa, em benefício da nossa sociedade. E hoje, por ser a última sessão Senhor Presidente, já vou encerrar, talvez seja meu último pronunciamento”. Intervenção do Presidente: “Penúltima, meu caro colega, penúltima sessão, penúltima.”. Continuação: “Ah, sim, penúltima é, mas a última é muita matéria, provavelmente não vai haver até discursos né, brigado pela correção. E como eu não concorri a vereador, a reeleição, saio deste Poder de cabeça erguida, tendo a convicção do dever cumprido, foram muitos pronunciamentos aqui feitos, é, muitas matérias apresentadas e, em favor do nosso povo, nosso município. Mas pode ter a certeza, a minha voz vai continuar falando por ai, de uma maneira, por outros caminhos, ou outros e, mas sim pelos caminhos da verdade, da moral, da ética, dos bons costumes, e com a consciência tranquila, de ter feito minha parte neste poder, me despeço de todos vocês, de todos os que me ouviram através do rádio e da internet, dos meus eleitores, que me colocaram aqui, os meus agradecimentos de todo o meu coração e um grande abraço a todos, quem sabe ainda terei uma outra oportunidade de aqui me manifestar, mas senão acontecer, um grande abraço a todos, muito obrigado”. O Vereador Gilberto de Moura fez uso da palavra dizendo assim: “Gostaria de primeiramente cumprimentar Vossa Excelência Vereador Jocelino dos Santos Biron que ora cor, coordena os trabalhos da mesa diretora, Senhor Presidente, cumprimentar seu Lauro Springer que não cumprimentei antes, seja bem vindo, se sinta a vontade, os demais já cumprimentei no início da sessão, da mesma forma obrigado por estarem aqui acompanhar nosso trabalho. Eu inicio fazendo meu pronunciamento de hoje, minha fala de hoje relembrando um pouco dos senhores, talvez no início seja um pouquinho engraçado, mas quero lembrar que há um tempo atrás, quando a presidente Dilma ainda estava a frente do país, havia a possibilidade de nomeação do ex presidente Luis Inácio Lula da Silva como Ministro de seu governo. Os senhores e as senhoras aqui presentes, o público que nos escuta, o qual cumprimento carinhosamente nesse momento, devem lembrar de todo o, de toda a mobilização jurídica, ministros, Gilmar Mendes se destacou fez e aconteceu pra que o Lula não tomasse, não conseguisse assumir o cargo de asse... de ministro do governo Dilma. Vocês devem lembrar também quando o Lula foi conduzido coercitivamente pra depor no aeroporto em São Paulo que lá estava dois jatos da FAP e dizia-se que ali estava pra depor que dali já iria direto pra Curitiba. O Lula depôs, saiu de lá, pronunciou, não foi preso, os jatos ficaram e não aconteceu nada, e o Lula continua por ai. Mas quando se trata de PT, PT, de Lula, de Dilma e de alguns outros filiados ao partido sempre tem todo esse artefato e todo esse aparato. E ai eu começo a lembrar e começo a pensa, eu não me pronunciei muito referente a isso, mas mais recentemente os senhores e as senhoras que estão aqui presentes devem lembrar que o nosso presidente do Senado, Renan Calheiros, desengavetou um projeto de lei, que trata sobre o abuso de poder dos juízes e promotores, isso é fato, isso aconteceu. Não sei se ele desengavetou o projeto porque as investigações, os promotores a justiça como um todo vem apertando, apertando o cerco né, e ai nós temos que voltar um pouquinho na história, daquelas gravações ilegais que vazaram nos meios de comunicações, aonde o senhor Jucá que hoje também é ministro e líder, presidente do PMDB e líder no governo Temer disse a seguinte frase: temos que estancar a sangria, nós temos que tirar essa mulher, senão nós vamos todos pro mesmo ralo. O Jucá já anunciou que se a Dilma não saísse todo mundo ia pro ralo, mas pelo jeito, vão ir pro ralo da mesma forma. Naquela época o Jucá disse isso e outros também estavam inseridos neste processo, n]ao sei se pra uma manobra tentando se proteger ou quis fazer um jogo de cena, o Renan Calheiros desengavetou o projeto de abuso de autoridade, em três dias o Renan virou réu num processo nove anos, houve uma denúncia de nove anos que tava engavetada, em três dias ele virou réu. E ele sendo réu até então havia a possibilidade, eu não sou entendedor muito dessa questão, mas assim disseram na imprensa, a possibilidade jurídica do afastamento dele enquanto presidente do Senado. em três dias ele virou réu, duma denúncia de nove anos que ele usou dinheiro desvia, desviado da corrupção pra pagar pensão de um filho que ele tinha fora do casamento, em três dias. Em cinco dias, em quatro dias, saiu uma liminar do STF, afastando o Renan do cargo, e ai, que eu acho a menor falta de respeito com nós brasileiros como um todo, o oficial de justiça foi até a casa de Renan filmado por todas as emissoras de TV, e o Renan se negou a recebê-lo e se negou a assinar aquele documento, e, curiosamente o Renan derrubou a liminar na justiça e o Renan voltou a ser ministro, aliás, voltou a ser o Presidente da casa, da casa legislativa do Senado. O Renan derrubou o STF, derrubou a liminar e continuou presidente do Senado. O Lula não podia assumir como ministro, pois tem seis ministros delatados, denunciados e respondendo processo na justiça e são ministros. O Gilmar Mendes não tomou providência, nem um do STF tomou providência. E a dona Carmen Lúcia, senhora Carmen Lúcia vem nos dizer que nós temos como cidadão que acreditar e confiar no STF, de que forma eu gostaria de saber. Qualquer um de nós aqui estamos a qualquer momento, se nós incorrermos em erro na justiça, recebemos na porta da nossa casa um oficial de justiça com uma intimação, Qual é que vai ser a nossa reação? Provavelmente nós vamos assinar e vamos comparecer perante a lei, mas o Renan não fez isso, ele não fez, no linguajar popular ele deu um tapa na cara da justiça, deu um tapa a cara de cada brasileiro em especial aqueles que foram pra rua protestar a saída dele. Nada adiantou, nada aconteceu. E ai, vem um diretor da Odebrech e faz a delação e denuncia todo mundo, mas um que me chamou a atenção foi nosso ministro Eliseu Padilha, a não, nosso Ministro Juc, Jucá, vinte e dois milhões de reais o diretor da empresa disse que passou pra ele. Vinte e dois milhões de reais, eu não faço nem ideia do que seja isso, ou o que da pra fazer com isso. Mas junto da lista dos denunciados vem Eliseu Padilha, Temer, Cunha do PMDB e mais seis ou sete nomes que eu não lembro agora, Aécio, Alckminn, Serra, a, pelo PSDB, o Presidente da Fiesp que patrocinou os patos nos processos, protestos lá da paulista que virou em caviar e champanhe e espumante aquela coisa toda né, o senhor Scaf que foi candidato a prefeito de São Paulo tá na lista né e também os nossos adversários ferrenhos políticos, inclusive os desbocados, que não tem respeito quando usam a palavra, o senhor Caiado e o Agripino Mai, PT pra eles é o pior lixo de gente da face da terra, também tão na lista, também são corrupto, também tão beneficiado né. O que eu quero dizer com tudo isso é que o seguinte, o Lula foi (palavra inaudível), jato, tudo a imprensa, polícia, tudo aquela coisa, não pode assumir, tem seis ministros deletados, denunciados, que tão como réus em processo. O projeto do abuso de poder o Renan desengavetou em três dias virou réu, em quatro foi uma liminar pra afastar, em cinco ele voltou pra presidência dele, então eu pergunto? Nós temos justiça no país, não temos justiça no país? O STF é ou não é o amparo jurídico máximo no nosso país em termos das leis, em termos de fazer cumprir leis, em outros momentos eu já disse nessa tribuna nós não temo problema de lei, nós não temo problema de legislação, começa com a nossa lei orgânica municipal, ela é muito completa, muito cheia de coisa, mas o problema é consolidar e fazer cumprir, esse é o grande problema, e o STF não fez cumprir o que eles mesmo fizeram, e é o pior, ficou mais feio que eles arrumam uma manobra jurídica tirando o Renan da linha sucessória do Presidente, na minha form, na minha forma de ver interina, mas é o Presidente com a saída da Dilma, Michel Temer fizeram o que, fizeram meio termo e ele não tem mais problema nenhum. Essa é uma pequena reflexão que nós gostaria de trazer que realmente existe em muitos casos abuso de poder e realmente existe muitos casos a justiça olha para cada cidadão, para cada situação com um olhar diferente, infelizmente tem sido isso. E o que aconteceu prova, não prova o contrário, infelizmente é verdade, a justiça olha pro PT de uma forma, pro PSDB de outra, pro PMDB de outra. Mas eu vou mais além, eu pra mim o problema do nosso país não são os partidos, o problema do nosso país são as pessoas que compõem os partidos, porque a grande e imensa maioria de cada partido são pessoas honestas, pessoas que tem boas idéias, bons sentimentos, que querem o melhor pro país, pro estado, pro município, uma pequena leva de cada partido que contamina, o PT é a prova disso, o PT tem mais um milhão de filiados, mas tem dez, doze pessoas envolvidas nos escândalos, inclusive grande parte deles preso. Alguém sabe aonde ta o Eduardo Cunha? Ninguém sabe, ta preso, fez o que tinha que fazer, fez o serviço sujo, ta preso, só que antes dele ser preso, ironicamente ele ficou sabendo e tirou dos seus, das suas contas mais de duzentos e vinte milhões de reais, tirou, um sopro, Eduardo Cunha tinha duzentos e pouco milhões de reais na conta, no outro dia não teve mais, dali dois três dias Eduardo foi preso. Onde é que ta será esse dinheiro? Tá em alguma casa de passagem pra adoção, pra (palavra inaudível), pras APAEs? Claro que não! Tirou dum lugar e botou em outro, ele vai cumprir uma pena um certo tempo e vai usufruir desses duzentos e vinte milhões e continuar dando risada da nossa cara. Então eu acho que sim, nós temos que fortalecer os partidos, fortalecer a nossa sociedade e tentar lutar contra isso. Mas quando chega a esse ponto, do STF que a gente tinha como esperança de usar da lealdade da força, da justiça, pra realmente penalizar, fazer com que os culpados paguem pelos seus crimes, fazer o que fez, eu realmente to quase que perdendo as esperanças com as ins, instituições, e ai vem essas carré, esses problemas de plano, plano federal, congelamento por vinte anos, o estado propondo cortes, propondo tudo que é coisa e, como disse o colega que me antecedeu, quem ta pagando e que vai pagar caro é, são, os mais pobres, infelizmente vai ser assim. Só que infelizmente também tirou-se uma presidenta, legítima, eleita por mais de cinqüenta e quatro milhões de votos, colocou-se seu vice, que inclusive eu disse: se o problema é o PT, tirem o PT, mas parece que o problema não é o PT, o problema ta em, te num todo, e se não atacar esse todo nós vamo continuar pagando o pato. E se o problema era a Dilma, a Dilma já saiu faz mais de meio ano, mas as empresas não voltaram a investir no país, os empregos tão aumentando e não adianta vim me dizer que foi, que é, que é o resto vamos, que é reflexo do governo dela. Não é! Porque eu vi instalarem e toda sua equipe continuar trabalhando. Por hoje era só, obrigado aos colegas vereadores, e obrigado ao público que nos escuta.”. Após, passou-se ao ITEM IV - PARECERES DAS COMISSÕES: Projeto de Lei Municipal nº. 045/2016, que "Introduz disposições complementares e ou subsidiárias às Leis Municipais n° 991/98, nº 992/98, nº 999/98 e nº 1.980/11, estabelece multas pelas infrações e dá outras providências". Aprovado por unanimidade com emendas aditivas e modificativas. Projeto de Lei Municipal nº. 063/2016, que "Autoriza o Município aditar o contrato de Trabalho temporário de Enfermeira e dá outras providências". Projeto de Lei Municipal nº 064/2016, que "Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho de Cirurgião-Dentista e dá outras providências". Projeto de Lei Municipal nº 065/2016, que "Autoriza o Município aditar o contrato de trabalho temporário de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências". Projeto de Decreto do Legislativo 009/2016, que "Dispõe sobre a aprovação das contas do Sr. José Francisco Teixeira Cândido, Prefeito Municipal de Condor, referente ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências". Por nada mais constar na ordem do dia, dá-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia 19.12.2016, (segunda-feira) com início às 18h30min, bem como, ficam convocados todos os Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para participarem da Sessão Solene, da Câmara de Vereadores de Condor, a ser realizada no dia 15 de dezembro do corrente, com inicio às 19:00 horas, para entrega de Título de Honra ao Mérito, Cidadão Condorense e Cidadão Benemérito, junto a sede da Câmara Municipal de Vereadores. Ver. Gilberto de Moura ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Ver. Carlos Cassiano Ebert ; ; ; ; ; ; ; Presidente ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Secretário]]>