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<abbr class="published"><span id="data_cadastro">24/11/2017</span> <span id="hora_cadastro">16:37:00</span></abbr> </p>
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<h1 id="titulo">Comitê Municipal define programação e ações para controle do Aedes Aegypti em Fátima do Sul</h1>
<h2 id="resumo">Foram discutidos a programação de algumas ações para o combate ao mosquito</h2> </div>
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<div class="content-item component-center"><div class="cts-imagem"><a class="gallery_1217" href="http://fatimadosul.ms.gov.br//images/materias/1217_146_78402.jpg" rel="gallery_1217"><img src="http://fatimadosul.ms.gov.br//imagem/noticia/620/4000/1217_146_78402.jpg" alt=""></a></div></div><script>jQuery(document).ready(function() { $("a.gallery_1217").fancybox(); });</script><div class="content-item"><div class="textbox"><p><span style="font-size: 14.6px; letter-spacing: -0.02em;">O Comitê Municipal de Controle ao Aedes Aegypti realizou nesta sexta feira dia 23, sua segunda reunião, onde foi discutida a programação de algumas ações para o combate ao mosquito.</span><br></p><p><span style="font-size: 14.6px; letter-spacing: -0.02em;"><br></span></p><p>Durante o encontro ficou definido que o Comitê ira promover no dia 8 de dezembro, em parceria com Secretaria Municipal de Saúde e Batalhão da Polícia Militar o dia “D” de Combate ao Mosquito Aedes Aegypti com uma blitz educativa na Avenida 09 de Julho a partir das 9h da manhã.</p><p><br></p><p>Será realizado também na próxima semana atividades educativas evolvendo usuários de Secretaria de Assistência Social. Outra ação definida nesta reunião foi o incentivo às entidades, empresas e escolas para implantação do Projeto Colaborador Voluntario de Combate ao Aedes Aegypti, que serão pessoas comuns indicadas pela entidades, empresas e escolas que após um treinamento serão responsáveis por fiscalizar e orientar quanto à identificação de criadouros e depósitos de larvas no local onde atuam.</p><p><br></p><p>Lembrando que o município de Fátima do Sul possui a Lei Nº 997 de 25 de maio de 2007, que regulamenta a cobrança de taxas e multas aos proprietários, inquilinos ou responsáveis por terrenos baldios e casas mal cuidadas com criadouros de larvas.</p><p><br></p><p>Conforme previsto no Art. 9º. : as infrações a presente Lei serão apuradas pelos Agentes de Saúde do Município, mediante vistoria no local com notificação escrita ou ato de infração, cujas penalidades serão aplicadas conforme o processo administrativo, observando o seguinte:</p><p><br></p><p>I – Advertência;</p><p>II – notificação com prazo de 48 horas para providencias;</p><p>III – multa no valor de meio a dois salários mínimos, vigente, conforme a gravidade da infração, a ser recolhida nos cofres dos municípios no prazo de 10 dias, cobradas em dobro em caso de reincidência;</p><p>IV – interdição, até a solução do problema, que não poderá ultrapassar o prazo de trinta dias.</p><br></div></div> </div>
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