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85.51 28 88
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3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 2 196 196
196 <![CDATA[<p class="txt_texto" align="justify">]]>
196 <![CDATA[<p align="justify"> ;<strong>ATA N&ordm;. 008/2017.</strong><br /> Aos vinte e sete dias do m&ecirc;s de mar&ccedil;o de dois mil e dezessete, segunda-feira, com in&iacute;cio &agrave;s dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presen&ccedil;a dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos partidos: Jocelino dos Santos Biron, Clecy Terezinha de Araujo, Patricia Lautert (Partido Progressista - PP); Carlos Tean da Rosa Teixeira, Claudia Wegner Strucker, Lauri Springer (Partido Democr&aacute;tico Trabalhista &ndash; PDT); F&aacute;bio de Lima Schirrmann, Jeferson Fritsch (Partido dos Trabalhadores - PT); Rodrigo Schindler (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB). Deu in&iacute;cio aos trabalhos o Presidente, Vereador Jocelino dos Santos Biron, saudando aos vereadores, autoridades, servidores da casa e p&uacute;blico presente. Logo, passou-se para delibera&ccedil;&atilde;o da seguinte pauta constante na Ordem do Dia:<strong> ITEM I &ndash; EXPEDIENTE: </strong>Leitura do texto B&iacute;blico Regimental a cargo da <strong>Ver&ordf;. Claudia Wegner Strucker</strong>. Em continuidade foi colocada em discuss&atilde;o e vota&ccedil;&atilde;o a <strong>Ata da Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria n&ordm;. 007/2017</strong>. Aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a leitura do<strong> Protocolo n&ordm;. 052/2017</strong>, vindo do Tribunal de Contas do Estado, abrangidos pelo Servi&ccedil;o Regional de Santo &Acirc;ngelo, convite para encontro regional. Lido em Plen&aacute;rio. <strong>Protocolo n&ordm;. 055/2017, (Gabinete do Prefeito)</strong> que encaminha resposta a pedido de informa&ccedil;&atilde;o, solicitado pela Comiss&atilde;o de Agricultura, Obras e Servi&ccedil;os P&uacute;blicos. Lido em Plen&aacute;rio.<strong> Protocolo n&ordm;. 056/2017, (Gabinete do Prefeito)</strong> que encaminha <strong>Projeto de Lei Municipal n&ordm;. 020/2017, </strong>que &quot;Autoriza o Munic&iacute;pio realizar cess&atilde;o de uso de im&oacute;vel de sua propriedade &agrave; empresa MCC Ind&uacute;stria e Com&eacute;rcio de Biscoitos Ltda e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&quot;. Lido o projeto em plen&aacute;rio e baixado para an&aacute;lise e parecer das comiss&otilde;es. <strong>Protocolo n&ordm;. 058/2017</strong>, vindo do Sindicato dos Servidores P&uacute;blicos Municipais de Condor-RS, que encaminha Edital de Convoca&ccedil;&atilde;o para Assembl&eacute;ia Geral Ordin&aacute;ria. Lido em Plen&aacute;rio. <strong>Edital n&ordm;. 003/2017</strong>, CONVOCA&Ccedil;&Atilde;O PARA AUDI&Ecirc;NCIA P&Uacute;BLICA. Lido em plen&aacute;rio. Logo ap&oacute;s passou-se para o <strong>ITEM II- PROPOSI&Ccedil;&Otilde;ES:</strong> O Senhor Presidente, ent&atilde;o, solicitou a leitura das indica&ccedil;&otilde;es: <strong>Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 034/2017, (Ver Jeferson Fritsch)</strong>, INDICA ao Poder Executivo, atrav&eacute;s do setor competente, verificar a estrada travess&atilde;o que passa pela propriedade de Orlando Martins, Hil&aacute;rio Schwantes e Agenor de Jesus Meira at&eacute; a estrada geral de Pont&atilde;o dos Buenos, a qual necessita de patrolamento e coloca&ccedil;&atilde;o de algumas cargas de cascalho em alguns trechos. <strong>Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 035/2017, (Ver Jeferson Fritsch)</strong>, INDICA ao Poder Executivo, atrav&eacute;s do setor competente, o estudo de viabilidade para pintura e sinaliza&ccedil;&atilde;o do Quebra Molas da Rua Ipiranga pr&oacute;ximo a moradia do senhor Erico dos Santos. <strong>Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 036/2017, (Ver. Carlos Tean da Rosa Teixeira)</strong>, INDICA ao Poder Executivo, atrav&eacute;s do setor competente, estudar a possibilidade de realizar a poda das &aacute;rvores e limpeza das margens na estrada geral sentido Pont&atilde;o dos Buenos, na bifurca&ccedil;&atilde;o que segue at&eacute; a propriedade da senhora Celi Schmidt. <strong>Indica&ccedil;&atilde;o n&ordm; 037/2017 (Ver. F&aacute;bio de Lima Schirrmann), </strong>INDICA ao Poder Executivo, atrav&eacute;s do setor competente, estudo da viabilidade de realiza&ccedil;&atilde;o da pintura dos cord&otilde;es de todas as ruas de nossos bairros, haja visto estar se aproximando a data comemorativa do anivers&aacute;rio de nosso munic&iacute;pio. Todas as Indica&ccedil;&otilde;es foram deferidas e encaminhadas aos destinat&aacute;rios. Na seq&uuml;&ecirc;ncia passou-se ao <strong>ITEM III&ndash; GRANDE EXPEDIENTE:</strong> Onde estavam pela ordem de inscri&ccedil;&atilde;o as <strong>Bancadas do PSDB, PP, PDT E PT,</strong> n&atilde;o havendo inscritos, passou-se ent&atilde;o para o <strong>ITEM IV: PARECERES DAS COMISS&Otilde;ES:</strong> Onde foi solicitada a leitura dos pareceres e do <strong>Projeto de Lei n&ordm;. 015/2017</strong>, que &quot;Autoriza o Munic&iacute;pio conceder auxilio financeiro a UESCO a t&iacute;tulo de contribui&ccedil;&atilde;o, ceder ve&iacute;culos para transporte estudantil e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&quot;. Aprovado com emendas por unanimidade, com os pareceres favor&aacute;veis, com a Emenda Aditiva ao Art. 2&ordm;, que passa a conter a seguinte reda&ccedil;&atilde;o: &ldquo;Par&aacute;grafo &Uacute;nico: A entidade dever&aacute; realizar anualmente pelo menos uma iniciativa de a&ccedil;&atilde;o social voltada para a comunidade, devendo prestar contas do resultado ao munic&iacute;pio de Condor, sob pena da n&atilde;o aprova&ccedil;&atilde;o da presta&ccedil;&atilde;o de contas&rdquo;. <strong>Projeto de Lei Municipal n&ordm;. 017/2017</strong>, que &quot;Disp&otilde;e sobre a cria&ccedil;&atilde;o do cargo de Diretor de Projetos na Estrutura Organizacional do Munic&iacute;pio e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&quot;; Aprovado por unanimidade com os pareceres favor&aacute;veis.<strong> Projeto de Lei Municipal n&ordm;. 019/2017</strong>, que &ldquo;Autoriza o Munic&iacute;pio conceder aux&iacute;lio financeiro a t&iacute;tulo de subven&ccedil;&atilde;o social a Sociedade Hospital Beneficente de Condor, abrir Cr&eacute;dito Adicional Especial no Or&ccedil;amento do Exerc&iacute;cio de 2017 e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;; Aprovado por unanimidade com os pareceres favor&aacute;veis. <strong>Projeto de Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 007/2017</strong>, que &ldquo;Autoriza a Contrata&ccedil;&atilde;o de Profissional Perito para apurar eventual exist&ecirc;ncia de insalubridade no cargo de Servi&ccedil;os Gerais da C&acirc;mara Municipal de Vereadores de Condor e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias&rdquo;. Aprovado por unanimidade com os pareceres favor&aacute;veis. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sess&atilde;o, ficando convocados todos os vereadores para a Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria, dia <strong>03.04.2017, (segunda-feira)</strong> com in&iacute;cio &agrave;s <strong>18:30 horas</strong>, na sede da C&acirc;mara Municipal de Vereadores de Condor.<br /> <br /> <strong> ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Sala das Sess&otilde;es Leopoldo Radmann, 27 de mar&ccedil;o de 2017.</strong><br /> <br /> <br /> <strong>Ver. Jocelino dos Santos Biron ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Ver&ordf;. Claudia Wegner Strucker </strong></p>]]>