196
| <![CDATA[<p align="justify"> ;<strong>ATA Nº. 008/2017.</strong><br />
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezessete, segunda-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sede do Poder Legislativo, registrando a presença dos seguintes Vereadores, representando seus respectivos partidos: Jocelino dos Santos Biron, Clecy Terezinha de Araujo, Patricia Lautert (Partido Progressista - PP); Carlos Tean da Rosa Teixeira, Claudia Wegner Strucker, Lauri Springer (Partido Democrático Trabalhista – PDT); Fábio de Lima Schirrmann, Jeferson Fritsch (Partido dos Trabalhadores - PT); Rodrigo Schindler (Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB). Deu início aos trabalhos o Presidente, Vereador Jocelino dos Santos Biron, saudando aos vereadores, autoridades, servidores da casa e público presente. Logo, passou-se para deliberação da seguinte pauta constante na Ordem do Dia:<strong> ITEM I – EXPEDIENTE: </strong>Leitura do texto Bíblico Regimental a cargo da <strong>Verª. Claudia Wegner Strucker</strong>. Em continuidade foi colocada em discussão e votação a <strong>Ata da Sessão Ordinária nº. 007/2017</strong>. Aprovada por unanimidade. Em seguida, foi solicitada a leitura do<strong> Protocolo nº. 052/2017</strong>, vindo do Tribunal de Contas do Estado, abrangidos pelo Serviço Regional de Santo Ângelo, convite para encontro regional. Lido em Plenário. <strong>Protocolo nº. 055/2017, (Gabinete do Prefeito)</strong> que encaminha resposta a pedido de informação, solicitado pela Comissão de Agricultura, Obras e Serviços Públicos. Lido em Plenário.<strong> Protocolo nº. 056/2017, (Gabinete do Prefeito)</strong> que encaminha <strong>Projeto de Lei Municipal nº. 020/2017, </strong>que "Autoriza o Município realizar cessão de uso de imóvel de sua propriedade à empresa MCC Indústria e Comércio de Biscoitos Ltda e dá outras providências". Lido o projeto em plenário e baixado para análise e parecer das comissões. <strong>Protocolo nº. 058/2017</strong>, vindo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Condor-RS, que encaminha Edital de Convocação para Assembléia Geral Ordinária. Lido em Plenário. <strong>Edital nº. 003/2017</strong>, CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA. Lido em plenário. Logo após passou-se para o <strong>ITEM II- PROPOSIÇÕES:</strong> O Senhor Presidente, então, solicitou a leitura das indicações: <strong>Indicação nº 034/2017, (Ver Jeferson Fritsch)</strong>, INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, verificar a estrada travessão que passa pela propriedade de Orlando Martins, Hilário Schwantes e Agenor de Jesus Meira até a estrada geral de Pontão dos Buenos, a qual necessita de patrolamento e colocação de algumas cargas de cascalho em alguns trechos. <strong>Indicação nº 035/2017, (Ver Jeferson Fritsch)</strong>, INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, o estudo de viabilidade para pintura e sinalização do Quebra Molas da Rua Ipiranga próximo a moradia do senhor Erico dos Santos. <strong>Indicação nº 036/2017, (Ver. Carlos Tean da Rosa Teixeira)</strong>, INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, estudar a possibilidade de realizar a poda das árvores e limpeza das margens na estrada geral sentido Pontão dos Buenos, na bifurcação que segue até a propriedade da senhora Celi Schmidt. <strong>Indicação nº 037/2017 (Ver. Fábio de Lima Schirrmann), </strong>INDICA ao Poder Executivo, através do setor competente, estudo da viabilidade de realização da pintura dos cordões de todas as ruas de nossos bairros, haja visto estar se aproximando a data comemorativa do aniversário de nosso município. Todas as Indicações foram deferidas e encaminhadas aos destinatários. Na seqüência passou-se ao <strong>ITEM III– GRANDE EXPEDIENTE:</strong> Onde estavam pela ordem de inscrição as <strong>Bancadas do PSDB, PP, PDT E PT,</strong> não havendo inscritos, passou-se então para o <strong>ITEM IV: PARECERES DAS COMISSÕES:</strong> Onde foi solicitada a leitura dos pareceres e do <strong>Projeto de Lei nº. 015/2017</strong>, que "Autoriza o Município conceder auxilio financeiro a UESCO a título de contribuição, ceder veículos para transporte estudantil e dá outras providências". Aprovado com emendas por unanimidade, com os pareceres favoráveis, com a Emenda Aditiva ao Art. 2º, que passa a conter a seguinte redação: “Parágrafo Único: A entidade deverá realizar anualmente pelo menos uma iniciativa de ação social voltada para a comunidade, devendo prestar contas do resultado ao município de Condor, sob pena da não aprovação da prestação de contas”. <strong>Projeto de Lei Municipal nº. 017/2017</strong>, que "Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Projetos na Estrutura Organizacional do Município e dá outras providências"; Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis.<strong> Projeto de Lei Municipal nº. 019/2017</strong>, que “Autoriza o Município conceder auxílio financeiro a título de subvenção social a Sociedade Hospital Beneficente de Condor, abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. <strong>Projeto de Resolução nº 007/2017</strong>, que “Autoriza a Contratação de Profissional Perito para apurar eventual existência de insalubridade no cargo de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Vereadores de Condor e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade com os pareceres favoráveis. Por nada mais constar na ordem do dia, deu-se por encerrada a presente Sessão, ficando convocados todos os vereadores para a Sessão Ordinária, dia <strong>03.04.2017, (segunda-feira)</strong> com início às <strong>18:30 horas</strong>, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Condor.<br />
<br />
<strong> ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Sala das Sessões Leopoldo Radmann, 27 de março de 2017.</strong><br />
<br />
<br />
<strong>Ver. Jocelino dos Santos Biron ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; Verª. Claudia Wegner Strucker </strong></p>]]>
|