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| <![CDATA[<table width="100%" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" style="border-bottom: 1px solid #CCC">
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<tr>
<td> <!-- InstanceBeginEditable name="texto" -->
<table width="98%" border="0" align="right" cellpadding="0" cellspacing="0">
<tr>
<td><div align="justify">
<br>
<table width="100%" cellpadding="5" cellspacing="0">
<tr>
<td bgcolor="#F2F2F2"><div align="justify"><b>P: ; </b>33) As quatro minutas de edital-padrão para o pregão presencial, inclusive, para Registro de Preços, aprovadas pela Senhora Subprocuradora Geral área de Consultoria, da Procuradoria Geral do Estado, estabelecem que os envelopes Documentos de Habilitação dos licitantes cujas ofertas foram classificadas ficarão disponíveis para retirada após a contratação. Pergunto, por quanto tempo o órgão licitante deverá guardar tais envelopes, já que a maioria dos licitantes não os retira e acabam ocupando um espaço cada vez maior na unidade administrativa?</div></td>
</tr>
<tr>
<td><div align="justify"><b>R: </b>Os envelopes Documentos de Habilitação dos autores das propostas classificadas são mantidos, fechados, até a contratação, porque, se houver recusa do vencedor em celebrar a contratação, a administração poderá retomar a sessão do Pregão, desde a negociação, passando pelo exame da aceitabilidade do preço, das condições de habilitação, etc.<p>
Não há termo final definido para o prazo de guarda dos envelopes. O assunto ficará, então, sujeito ao critério da unidade licitante, que, todavia, deverá assegurar um tempo razoável para a retirada.
Definido o tempo de guarda, após a contratação, o órgão administrativo responsável pela adaptação da minuta de edital-padrão às circunstâncias do caso concreto, poderá inseri-lo, em complementação, no subitem 6 do item XV das minutas de edital-padrão <p>
Sugestão de redação:
<p><b>XV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS</b><p>
6 - Os envelopes contendo os documentos de habilitação das demais licitantes ficarão à disposição para retirada no...............(endereço), por .... (....) dias a partir da publicação do extrato da contratação no DOE. Os envelopes não retirados nesse prazo serão inutilizados.</div></td>
</tr>
<tr>
<td height="30" align="center">
<p><a href="javascript:history.back(1);"><img src="imagens/ico_voltar.gif" width="54" height="14" border="0"></a></td>
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