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| <![CDATA[<table width="100%" border="0" cellspacing="0" cellpadding="0" style="border-bottom: 1px solid #CCC">
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<tr>
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<tr>
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<tr>
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<tr>
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<tr>
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<table width="80" border="0" align="right" cellpadding="0" cellspacing="4">
<tr>
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</tr>
</table>
<p><strong>Resolução Conjunta CC/SGP/PGE-1, de 5-5-2011</strong></p>
<p>Institui o Grupo de Apoio Técnico à Inovação – GATI e dá providências correlatas<br>
<br>
Institui Grupo Técnico com o objetivo de promover estudos visando à revisão, atualização e proposição de normas e diretrizes na área de serviços terceirizados, e dá providências correlatas O Secretário-Chefe da Casa Civil, O Secretário de Gestão Pública e o Procurador Geral do Estado, considerando
a necessidade de promover estudos visando à revisão, atualização e proposição de normas e diretrizes na área de serviços terceirizados, resolvem:<br>
<br>
Artigo 1º - Fica instituído Grupo Técnico com o objetivo de promover estudos visando à revisão, atualização e proposição de normas, diretrizes e procedimentos relativos à contratação de serviços terceirizados no âmbito da administração direta e autárquica do Estado.<br>
<br>
Artigo 2º - O Grupo Técnico de que trata o artigo 1º será constituído por representantes da:<br>
I - Procuradoria Geral do Estado, que coordenará os trabalhos;<br>
II - Secretaria de Gestão Pública;<br>
III - Casa Civil.<br>
Parágrafo único - O Secretário-Chefe da Casa Civil e o Secretário de Gestão Pública indicarão os respectivos representantes ao Procurador Geral do Estado que os designará, no prazo de 10 dias contados da data da publicação desta resolução conjunta.<br>
<br>
Artigo 3º - Para apoiá-lo no desempenho de suas atividades, o Grupo Técnico poderá:<br>
I - formar subgrupos de trabalho;<br>
II - solicitar a participação de outros profissionais<br>
da administração pública;<br>
III - convidar para participar de suas reuniões pessoas que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para a discussão das matérias em exame.<br>
<br>
Artigo 4º - Dentro de 60 dias da publicação desta resolução conjunta, o Grupo Técnico apresentará proposta para revisão dos marcos legal e administrativo da
terceirização de serviços e plano de trabalho, com cronograma de execução, para as ações a serem realizadas no presente exercício.<br>
<br>
Artigo 5º - Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua publicação.<br>
</p>
</div></td>
</tr>
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<td> ;</td>
</tr>
</table>
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</tr>
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